(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Gama, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção ou operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Gama, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção, ou operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança e pelo bem-estar da população do Gama e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: os buracos no asfalto das vias daquela Região Administrativa.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom dia DF, da Rede Globo, exibida em 10/02/2023¹ , as ruas daquela Região Administrativa estão com muitos buracos, que necessitam de manutenção ou asfalto novo com urgência.
Segundo a reportagem, os moradores de várias ruas do Gama reivindicam melhorias no asfalto, posto que as vias estão cheias de buracos. Por isso, mostra imagens da Quadra 12, do Setor Central do Gama, com imensas crateras, que estão na via há mais de 07 meses, sem resolução.
Para tentar solucionar o problema, os moradores colocaram pedaços de materiais de construção, visando tapar os buracos, diante da inércia do Poder Público.
A jornalista ressalta os perigos para a população, pois no local para transitar veículos é necessário invadir a contramão e, ainda, no período de chuvas a visibilidade fica prejudicada, o que aumentam as chances de acidentes.
Ademais, exibe imagens da Quadra 31, do Setor Oeste do Gama, nas quais verifica-se inúmeras crateras na via. A Sra. Maria do Socorro, que é moradora da localidade, aduziu que já fez inúmeras reclamações e que, apesar do GDF ter feito recapeamento na rua, porém, os buracos persistem.
Também, mostra imagens da Quadra 31, do Setor Central do Gama, com muitas crateras em uma curva.
De igual modo, veicula imagens da Avenida São Francisco do Gama, com vários buracos na via, sem resolução há mais de um ano. A Sra. Rose Teles, asseverou que o seu carro ficará todo danificado diante da quantidade de buracos. Ela alega que perdeu a placa do veículo na última chuva, devido aos buracos e uma inundação na localidade. Ela aponta que é necessário recapeamento e asfalto no local.
O Sr. Manuel Ferrão, morador do Gama, aduziu que há sete meses tem feito reclamações na Administração Regional responsável. Todavia, o órgão público informou que há pouca massa asfáltica e que não é possível tapar todos os buracos. Ele ressaltou que já é a terceira reportagem do DFTV sobre o assunto, sem nenhuma resolução pelo GDF.
A Administração Regional do Gama e a Novacap afirmaram que estão fazendo operação tapa buraco em outras quadras daquela Região Administrativa. Contudo, afirmaram que a operação contemplará as quadras citadas na reportagem.
Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Novacap e da Administração Regional do Gama, com a realização de obras de pavimentação, recuperação e manutenção, ou operação tapa-buraco, naquelas vias, visando evitar acidentes nos locais; bem como, buscando findar os transtornos acarretados à população daquela localidade.
Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em ____ de fevereiro de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
¹ Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Buracos nas ruas trazem prejuízos para moradores do Gama. Buracos no Gama. Tem rua que quando o motorista passa parece um rally.
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