(Do Sr. Deputado Fábio Felix)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providências relacionadas ao aumento de profissionais de saúde na UBS 04, em Planaltina DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providências relacionadas ao aumento de profissionais de saúde na UBS 04, em Planaltina DF.
JUSTIFICAÇÃO
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), conhecidas antigamente como Centros de Saúde, Postos de Saúde, Clínicas da Família), são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS).
As UBS tem como função oferecer prestação de serviços de saúde que englobam a “Atenção Primária à Saúde (APS)”, ou seja, “o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.” (definição do Ministério da Saúde).
O atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na política da APS, deve se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
As UBS tem o papel primordial de ser o atendimento inicial de prestação de serviços de saúde mais próximo da área residencial dos cidadãos, funcionando como solução dos problemas das determinadas circunstâncias que se encontram os pacientes, bem como como um filtro, capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
As UBS promovem a descentralização de atendimento, com grande capilaridade na prestação de serviços de saúde, que ocorrem nos locais mais próximos das vidas das pessoas, portanto, são de suma e crucial importância.
A prestação de serviços de saúde, mais próximo à residência dos cidadãos, muito tem contribuído para a significativa diminuição de atendimento nos hospitais, se tornando como ferramenta eficaz nas soluções de políticas de saúde para a população, resultando no aumento da qualidade de vida das pessoas que tem, nas UBS’s, as facilidades de atendimento em face da proximidade de suas áreas residenciais e ambientes em que vivem.
Todavia, essa não é a realidade de todas as Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal e nem da grande parte, como é o caso específico da UBS 04, em Planaltina-DF, onde a população tem pleiteado, de forma expressiva, sobre a necessidade de aumento de médicos para atendimento devido, bem como consignado reclamações referentes a falta de capacitação no atendimento, ou seja, a precariedade no atendimento, desde o balcão na coleta de dados, quanto na triagem, na prestação de informações adequadas e, principalmente frente a falta de médicos para atendimento propriamente dito.
Neste diapasão, cabe destacar que tem sido muito recorrentes demandas da população relacionadas a falta de profissionais de saúde nas Unidades de Saúde Básica do Distrito Federal em geral e, especificamente, na UBS 04, em Planaltina-DF, o que merece atenção destacada.
Por fim, cabe registrar que um dos objetivos e finalidades das Unidades Básicas de Saúde é o atendimento próximo, promovendo assim a descentralização e diminuição de fluxo nos hospitais, com o cuidado da população na área e ambiente em que vive.
Pelos motivos expostos, faz-se necessária que sejam empreendidos esforços e medidas concretas pela Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, quanto a disposição de mais profissionais de saúde na UBS 04, em Planaltina-DF, bem como maior promoção da capacitação no atendimento.
Assim, pelas razões apresentadas, solicito o apoio dos nobres pares à presente proposição, que visa sugerir ao Poder Executivo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde-SES/DF, o aumento do número de médicos na UBS 04, em Planaltina-DF, bem como de demais profissionais de saúde e, treinamento devido, visando a melhoria e capacitação no atendimento à população.
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
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