(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que faça a recomposição dos profissionais e regularize a distribuição de medicamentos para atender as demandas do Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II, na Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que faça a recomposição dos profissionais e regularize a distribuição de medicamentos para atender as demandas do Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II, na Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A população de Planaltina reivindica que esta Secretaria dote o Centros de Atenção Psicossocial- CAPS II, localizado no endereço Via W/L4 Setor Hospitalar Oeste, Área do Hospital Regional de Planaltina – Planaltina/DF, de profissionais necessários para realizar os atendimentos da população local e que promova a reposição das medicações necessárias. 

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades destinadas ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.

É de extrema importância a atuação do CAPS para a população, pois o acesso é aberto para qualquer um da comunidade, o que auxilia na saúde de seus usuários, o CAPS II é responsável por atender pessoas maiores de 18 anos que apresentam sofrimento mental grave e persistente, ao que nos faz pedir atenção a pauta, pois a saúde mental da sociedade é um assunto que esta em constante debate.

Com isso, a população de Planaltina questiona a falta de profissionais e a demora nos atendimentos nesta unidade, principalmente a falta constante deste profissionais para realizarem os atendimentos e a falta de medicações importantes para os usuários da unidade, e asso, pleiteiam por um atendimento mais ágil. 

Razão pela qual, a fim de resguardar a garantia do acesso à saúde da população local, é necessário que a equipe esteja completa e a disposição para melhor assistir a população, de Planaltina, bem como sanar a falta constante de medicações. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.