(Do Sr. Deputado Iolando)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a manutenção do serviço de climatização do Hospital Regional de Brazlândia – HRBZ.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a manutenção do serviço de climatização do Hospital Regional de Brazlândia – HRBZ.

JUSTIFICAÇÃO

Climatização hospitalar é de suma importância para o controle do ambiente. Diante dos diversos riscos presentes dentro dos ambientes hospitalares, torna-se essencial que o local tenha um sistema adequado e eficiente. Dessa forma, é possível evitar que fungos, bactérias e outros microrganismos prejudiciais à saúde se propaguem pelo ambiente. 

A climatização hospitalar adequada auxilia na higienização de consultórios médicos, salas de cirurgia, pós-operatórios, UTI, UTI Neonatal e UTI Pediátrica. Ela mantém esses ambientes purificados e livres de agentes infecciosos.

Além disso, ela atende aos requisitos básicos para as condições de segurança e garante maior conforto térmico aos pacientes e colaboradores que atuam no local. 

Assim, para que haja um controle maior do ambiente hospitalar, com foco na manutenção do ar adequado e saudável, foi criada a Norma Brasileira ABNT 7256/2005, que passou por uma revisão em 2021, a qual trouxe maior rigor na fiscalização da qualidade do ar, e também a Lei n° 13.589/2018, que tornou obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios públicos e privados coletivos, cujo objetivo é proporcionar uma boa qualidade dentro do ambiente interno e minimizar e/ou eliminar possíveis riscos existentes. 

Diante o exposto, é fulcral que seja feito o tratamento adequado do ar no ambiente hospitalar para que haja a preservação da saúde e do bem-estar das pessoas presentes no local. E claro, também para garantir que as partículas contaminantes não se espalhem pelo ambiente.

Portanto, este gabinete se dispõe por meio desta, sugerir ao Poder Executivo, urgência na execução do serviço de manutenção do serviço de climatização deste Hospital Regional em epígrafe e assim, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dessa comunidade. 

Sala das Sessões, em 12 de junho de 2023

Deputado iolando

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 30 de agosto de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Tramitação concluída.