(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, execução de obras de acessibilidade em Vicente Pires.

Sugere ao poder executivo, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, execução de obras de acessibilidade em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

O Brasil dispõe de, aproximadamente, 10% de sua população de pessoas com deficiência marginalizados por falta de infraestrutura que lhes seja adequada. Essa parcela da população, tanto pelo lado social como pelo económico, não pode e não deve ficar marginalizada dos benefícios da acessibilidade. A presente indicação referese a adaptações como rampas, patamares, sinalizações especiais que garantam a circulação e o acesso externo a calçadas, travessias, estacionamento e meios de transporte. Definir e fixar padrões e critérios que visem propiciar. as pessoas portadoras de deficiência, condições adequadas e seguras de recepção e acessibilidade autónoma, em especial nas ruas 01,3,4,5,7,6,8,10,12 do Setor Habitacional Vicente Pires

pastor Daniel de castro

Deputado Distrital

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Tramitação concluída.