(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e do Departamento de Trânsito - Detran/DF, que realize mutirão para a retirada dos veículos velhos e abandonados na Região Administrativa do Gama.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e do Departamento de Trânsito - Detran/DF, que realize mutirão para a retirada dos veículos velhos e abandonados na Região Administrativa do Gama.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde e à segurança da população da Região Administrativa do Gama e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: os veículos velhos e abandonados.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 11/05/2023[1], existem muitos carros velhos e abandonados naquela Região Administrativa, que ocupam indevidamente as vagas de estacionamento e, ainda, servem como foco do mosquito Aedes aegypti, especialmente no período de chuvas, além de oferecer outros riscos à comunidade.
Segundo a referida reportagem, há inúmeros carros velhos, sujos, com pneus furados e com retrovisores e vidros quebrados, todos abandonados; e, para comprovar o alegado, a matéria mostra esses veículos filmados no Gama, todos ocupando vagas de estacionamento e causando transtornos à população.
Ademais, que conforme aduziu a Secretaria de Segurança Pública, o número de carcaças recolhidas aumentou 68% do ano passado. Em 2022, foram retiradas 259 e, neste ano, 453.
De tal modo, importante destacar, que o período de chuva deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de antigos reservatórios de água encherem novamente (veículos abandonados), reativando o ciclo do mosquito, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.
Por isso, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Segurança Pública e do Detran/DF, para que realize mutirão e retire os veículos velhos e abandonados naquela Região Administrativa.
Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde e a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em _____ de maio de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Moradores querem que carcaças de carros sejam retiradas das ruas.
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