Proposição
Proposicao - PLE
IND 151/2023
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e assistidos.
Tema:
Assistência Social
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
16/02/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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Indicação - (59125)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18
Indicação Nº , DE 2023
(Autoria: Deputada DAYSE AMARILIO )
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e assistidos.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e assistidos.
JUSTIFICAÇÃO
Em 14 de fevereiro de 2023 os servidores e população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.
Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Os servidores e assistidos não podem permanecer em constante perigo e tensão. Emocionalmente, os servidores estão desistindo de suas atribuições, por motivos de perigo constante. É inadmissível esse tipo de acontecimento. Os Centros de Referência devem ser lugares seguros e livres de violência.
Atualmente, o Distrito Federal conta com vinte e nove Centros de Referência, organizados por territórios e são divididos por áreas, como se segue:
CRAS
Área de Abrangência
CRAS BRASÍLIA
Vila Planalto; Lago Sul; Asa Sul; Asa Norte; Vila Telebrasília; Cruzeiro; Setor Sudoeste; Octogonal; Setor de Indústrias Gráficas – SIG (Zona Industrial); Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte – SAAN; Setor Hípico Sul; Setor Noroeste; Setor de Clubes Sul; Setor de Clubes Norte; Setor Policial Sul; Setor Militar Urbano; SOF Norte; SOF Sul.
CRAS BRAZLÂNDIA
Setor Tradicional; Setor Norte; Setor Sul; Setor Veredas; Vila São José; Incra 6 a 8; Cascalheira; Pulador; Chapadinha; Rodeador; Capão da Onça; Radiobrás; Curralinho; Morada dos Pássaros; Capãozinho I a III; Barreiro; Córrego Cortado; Maranata; Engenho; Desterro; Assentamento do Betinho; Almécegas; Acampamento Vitória e Bucanhão; Acampamento Deus é Nossa Força de II a IV; Acampamento Canaã; Acampamento Vitória; ; Acampamento Graziela; Acampamento Gabriela.
CRAS CANDANGOLÂNDIA
Toda Região Administrativa – QR (Todas); Rua do Sossego; Setor de Chácaras da Quadra 7; Setor de Chácaras da Quadra 4; Invasão (Sem Especificação).
CRAS CEILÂNDIA NORTE
QNN (quadras ímpares), Condomínio Privê, Incra 9, Área Rual Boa Esperança, Vista Bela, Guariroba (Rural) e Sol Nascente (Trecho 2).
CRAS CEILÂNDIA SUL
QNN – quadras pares; QNM: de 01 a 33; QNO: de 1 a 15.
CRAS PSUL
QNP – Pares (P Sul); Área de Desenvolvimento Econômico – ADE; Condomínio Pôr do Sol; Condomínio Sol Nascente.
CRAS ESTRUTURAL
Toda Região Administrativa (Setor Complementar De Indústria E Abastecimento– SCIA), Cidade do Automóvel, Chácara Santa Luzia;
CRAS GAMA
Toda Região Administrativa:
DVO; Setor Sul; Setor Leste; Setor Norte; Setor Central; Setor Industrial; Ponte Alta Norte; Ponte Alta de Cima; Ponte Alta de Baixo
Engenho das Lajes; Núcleo Rural Casa Grande; Núcleo Rural Alagado da Suzana; Núcleo Rural Jardim Jesuíta; Núcleo Rural Córrego dos Mamões; Setor de Chácaras Córrego Crispim; Núcleo Rural Olhos D’água.
Setor Oeste e Vila Roriz
CRAS GUARÁ
Guará I E II; Quadras Econômicas Lúcio Costa; Polo de Modas E Expansão Do Guará II; Setor de Indústrias e Abastecimento; Setor de Transportes Rodoviários; Setor de Oficinas SOF. Sul; Colônia Agrícola Águas Claras; Colônia Agrícola Bernardo Sayao; Colônia Agrícola IAPI, Invasão do Sia e Vila do Jóquei.
CRAS ITAPOÃ
Toda Região Administrativa; Itapoã I; Itapoã II; Fazendinha; Dell Lago; Condomínio Entre Lagos; Condomínio Novo Horizonte; Condomínio La Font; Condomínio Euler Paranhos; Baixinho.
CRAS NÚCLEO BANDEIRANTE
Toda Região Adminsitrativa: Avenida; Blocos, Lotes e Chácaras; SOPI (Conjunto A e D); Metropolitana ( ruas);Vargem Bonita; Vila Cauhy; Divinéia ( Blocos ); Córrego da Onça; Coqueiro Granja do Ipê; Vale da Bênção; Chácara 12 (Matadouro); Chácaras Veredão; SIBS; IAPI; Invasão da Upa; Park Way – QDS 01 a 05; Park Way QDS – 06 a 13; Park Way QDS 14 a 28; BR 40 ( próximo ao clube do SESI).
CRAS PARANOÁ
Área Urbana do Paranoá, Paranoá Parque, Altiplano Leste; Boqueirão; Buriti Vermelho; Capão da Erva; Capão da Onça; Capão Seco; Colônia Agrícola Cariru; Colombo Cerqueira; Córrego do Tamanduá; Fazenda Velha; Granja do Progresso; Itapeti; Jardim II; Lamarão; PAD DF; Quebrada dos Guimaraes; Quebrada dos Neris; Santo Antonio; São Bernardo; Sobradinho dos Melos; Sussuarana; Acampamento Terra Prometida; Três Conquistas; Condomínio Lago Sul; Condomínio Villages Alvorada; Condomínio Mini Chácaras.
CRAS PLANALTINA ARAPOANGA
Arapoanga; Vila Dimas; Condomínios: Eldorado, Esperança, Flamboyant, Mansões Arapoanga; Residencial: São Francisco, Marisol, Prado, Sarandy, Veneza I e II, San Sebastian; Vila Feliz; CD Centro Comercial Residencial; Cerâmica Dom Bosco; Condomínio Morada Nobre; Condomínio Recanto Feliz; Condomínio Vale do Sol; Condomínio Parque Mônaco; Morro da Capelinha; Núcleo Rural Rio Preto; Núcleo Rural Rajadinha I, II, III; Núcleo Rural Tabatinga; Núcleo Rural Taquara; Núcleo Rural Vila São José; Portal do Amanhecer I, III, V, S/N; Quintas do Amanhecer II e III; Vale do Amanhecer; Vila Pacheco; Núcleo Rural Santos Dumont II; Acampamento Pequeno Willian; Núcleo Rural Pipiripau I; Pedra Fundamental; Sítios Agrovale; Acampamento 8 de Março; Acampamento Roseli Nunes; Condomínio Mansões do Amanhecer; Condomínio Veneza; Condomínio Guirra; Chácaras Jatobá e Fazenda Mestre D’Armas.
CRAS PLANALTINA CENTRAL
Setor Tradicional; Setor Sul; Bairro Nossa Senhora de Fátima; Mestre D’Armas; Vila Jardim Roriz, Buritis I, II, III, IV; Córrego do Atoleiro; Horta Comunitária; Estâncias e Condomínios das Estâncias; SOF; Vila Nossa Senhora de Fátima; Assentamento Oziel Alves III; Núcleo Rural Bom Sucesso; Núcleo Rural Monjolo; Nova Planaltina; DVO; Sumaúma; Bica do DER; Quintas do Vale Verde; Condomínio Cachoeira; Condomínio Nosso Lar; Assentamento Sitio Novo; Córrego do Meio; Núcleo Rural Pipiripau II; Colônia Agrícola; Núcleo Rural Bom Sucesso; Embrapa; Condomínio Sarandi I e II; Setor Habitacional Nova Esperança; Condomínio Recanto do Sossego.
CRAS RECANTO DAS EMAS I
Quadras 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 800, 801, 802, 803, 804.
Vargem da Benção Quadras 101 a 104
Todo o Monjolo
CRAS RECANTO DAS EMAS II
Quadras 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 114, 116, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 407, 508, 509, 510, 511.
Vargem da Benção a partir da quadra 105 até o final
CRAS RIACHO FUNDO I
Toda Região Administrativa; Granja Modelo; Colônia Agrícola Sucupira; Colônia Agrícola Kanegae; Placa das Mercedes.
CRAS RIACHO FUNDO II
Toda Região Administrativa (QN, QC, QS); CAUB I; CAUB II.
CRAS SAMAMBAIA SUL
Quadras Pares 100, 300 e 500; 104, 106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, 120 e 122, 303, 304, 306, 308, 310, 312, 314, 316, 318, 320, 502, 504, 506, 508, 510, 512, 514, 516 e 518.
Quadras Ímpares 100, 300 e 500; 127, 125, 123, 121, 115, 113, 111, 109, 107, 105 e 103; 327, 325, 323, 321, 319, 317, 315, 313, 311, 309, 307 e 305; 527, 525, 523, 521, 519, 517, 515, 513, 511, 509, 507, 505, 503 e 501;
Quadras Pares 200 (Todas), 400, 600; 206, 208, 210, 212, 402, 404, 406, 408, 410, 412, 414, 416; 602, 604, 606, 608, 610, 612, 614 e 616.
Quadras Ímpares 200 (Todas), 400 e 600; 201, 203, 205, 207, 209, 425, 423, 421, 419, 417, 415, 413, 411, 409, 407, 405, 403, 401, 625, 623, 621, 619, 617, 615, 613, 609, 607, 605, 603 e 601. Setor de Mansões Sudeste (SMSE); Setor de Mansões Leste (SML); ADE – Área de Desenvolvimento Econômico.
CRAS SAMAMBAIA EXPANSÃO
QR 427, 429, 431, 433, QR629, 631 E 633; QR827, 829, 831, 833, QR 1029, 1031, 1033, Ocupações Irregulares; 627, Parque Oeste E A 827 (Quadra Neutras Superior; Setor Habitacional Águas Quentes: Condomínio Dom Pedro; Condomínio Dom Francisco; Condomínio São Francisco; Condomínio Nova Betânia; Condomínio Buritis I; Condomínio Buritis II; Condomínio Salomão Elias; Condomínio Guarapari; Condomínio Galileia; Rocio; Acampamento Che Guevara, Rosa Luxemburdo, Morro do Macaco e Morro do Sabão. Área Rural; Gatumé; Veredas; Asa Alimentos; Laje da Jiboia; Guariroba; Acampamento Santarém; Monjolinho.
CRAS SANTA MARIA
Setor Sul, Central, Norte; Setor Habitacional Ribeirão (Condomínio Porto Rico); Residencial Santos Dumont; Setor Habitacional Meireles, Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek (Polo JK), Recanto dos Carroceiros; Residencial Santa Maria; Área Rural de Santa Maria (Águas Correntes, Saia Velha, Área da Marinha).
CRAS SÃO SEBASTIÃO
Região Administrativa de São Sebastião: Aguilhada; Assentamento Mangueiral/Pinheiral; Assentamento Mariele Franco; Assentamento Tiradentes; Assentamento 12 de Agosto; Assentamento 15 de Setembro; Barreiros; Bela Vista; Bonsucesso; Bora Manso; Capão Cumprido; Cavas de Baixo; Cavas de Cima; Centro; Fazenda Taboquinha; Invasão da 7; Itaipu; Parque Jardim dos Ipês (Crixás); Jardins Mangueiral; João Cândido; Morro Azul; Morro da Cruz; Nova Bethânia; Ponte do Bartolomeu Recanto da Conquista I; Recanto da Conquista II; Residencial do Bosque; Residencial Oeste; Residencial Vitória; Riacho Frio; São Bartolomeu; São Francisco; São Gabriel; São José; Setor de Mansões Dom Bosco; Setor Tradicional; Vila do Boa; Vila Nova; Zumbi dos Palmares; Café sem Troco; Região Administrativa de Jardim Botânico; Setor Habitacional Tororó.
CRAS SOBRADINHO
Toda Região Administrativa; DNOCS; Setor Habitacional Alto da Boa Vista; Setor Habitacional Boa Vista (Café Planalto, Residencial 2001); Setor Habitacional Nova Colina; Asa Branca/ Porto Real; Bela Vista Serrana, Campo Verde/Colina Nova Diguinéia; Lara; Nova Colina; Novo Setor de Mansões de Sobradinho; Petrópolis; Nova Petrópolis; Condomínio Recanto da Serra; Solar das Nogueiras; Morada Colonial e Uberaba; Setor Habitacional Região Dos Lagos (Condomínio RK E Império Do Nobres); Núcleo Rural Mansões Lago Oeste; Comunidade Basevi; Acampamento Renascer; Acampamento Chapadinha; Acampamento Pôr do Sol; Núcleo Rural Palmares; Córrego do Arrozal.
CRAS SOBRADINHO II
Toda Região Administrativa; Setor Habitacional de Mansões Sobradinho; Vila Rabelo I E II; Vale das Acácias; Buritizinho; Mirante da Serra; Setor Habitacional Contagem e Setor Habitacional Grande Colorado.
CRAS SOBRADINHO FERCAL
Setor Habitacional Fercal; Setores de Chácaras da Proximidade: Sonhém de Cima, Sonhém de Baixo; Água Doce; Cachoeirinha; Alto Bela Vista; Expansão Alto Bela Vista; Bananal; Assentamento Contagem; Catingueiro; Batalha; Córrego do Ouro; Boa Vista; Curvas; Boca do Lobo; Engenho Velho; Brocotó; Prainha; Fercal Leste; Pedreira; Fercal Oeste; Palmital; Queima Lençol; Morada do Sol; Ribeirão; Rua do Mato; Sítio do Mato; Vila Azul; Lobeiral.
Observação: A rodovia DF 150 termina no KM 14 e a área de abrangência tem início no KM 10. É importante observar esta informação, tendo em vista que os outros quilômetros compreendem, principalmente, condomínios (Setor Habitacional Contagem e Setor Habitacional Grande Colorado) que são do território de abrangência e atuação do CRAS Sobradinho II.
CRAS SOL NASCENTE
QNP (quadras ímpares – P Norte), QNO (16 a 18 e Expansão), QNQ, QNR, CNR e Sol Nascente (Trecho 3);
CRAS TAGUATINGA
Taguatinga Norte; M Norte; Chaparral; Vila São José; Vicente Pires; Colônia Agrícola Samambaia; Assentamento 26 de Setembro; Assentamento Terra Santa; Canaã do Reino.
CRAS TAGUATINGA AREAL
Areal; Taguatinga Sul (QSA A QSF); Setor Habitacional Arniqueiras – SHA; Avenida Vereda da Cruz; Bate Caverna; Smaff; Alvorada; Boca da Mata; Área de Desenvolvimento Econômico – ADE; Águas Claras; Setor de Mansões Taguatinga – SMT.
CRAS VARJÃO
Toda Região Administrativa; Granja do Torto; Lago Norte.
Fonte: https://www.sedes.df.gov.br/cras/, consultado em 16/02/2023.
Dessa forma, faz-se necessária e urgente a adoção de medidas de segurança, dentre elas, como sugestão a essa Secretaria de Estado, que fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e dos assistidos.
Por se tratar de medida urgente para segurança de todos, servidores e assistidos, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.
Sala de Reuniões, em .
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
PSB/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 18 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8182
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Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 16/02/2023, às 13:04:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 59125, Código CRC: 85d8f7ce
-
Folha de Votação - CS - (64691)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Segurança
FOLHA DE VOTAÇÃO - CS
Indicações nº: 151/2023
TITULARES
Presidente
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Doutora Jane
P
X
Pastor Daniel de Castro
X
Roosevelt Vilela
Hermeto
X
Iolando
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Jorge Vianna
Pepa
Thiago Manzoni
João Cardoso
Jaqueline Silva
TOTAIS
3
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): em: / /
RESULTADO:
( X ) Aprovadas ( ) Rejeitadas ( ) Prejudicadas 1ª Reunião Ordinária realizada em 28/03/2023.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8303
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 28/03/2023, às 19:44:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS - Matr. Nº 00165, Deputado(a) Distrital, em 03/04/2023, às 22:14:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148, Deputado(a) Distrital, em 05/04/2023, às 17:08:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 64691, Código CRC: 146d432e
-
Despacho - 1 - CS - (67211)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Segurança
Despacho
Ao SACP, encaminhamos a Indicação 151/2023 de autoria da Deputada Dayse Amarilio, aprovada na 1ª Reunião Ordinária, de 28/03/2023, para as devidas providências.
Brasília, 10 de abril de 2023
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8303
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Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. Nº 23731, Secretário(a) de Comissão, em 10/04/2023, às 10:58:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Despacho - Cancelado - CS - (67354)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Segurança
Despacho
Ao SACP, encaminhamos a Indicação 151/2023 de autoria da Deputada Dayse Amarilio, aprovada na 1ª Reunião Ordinária, de 28/03/2023, para as devidas providências.
Brasília, 11 de abril de 2023
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8303
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-
Despacho - 2 - CS - (67564)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Segurança
Despacho
Ao SACP, encaminhamos a Indicação 151/2023 de autoria da Deputada Dayse Amarilio, aprovada na 1ª Reunião Ordinária, de 28/03/2023, para as devidas providências.
Brasília, 12 de abril de 2023
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8303
www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. Nº 23731, Secretário(a) de Comissão, em 12/04/2023, às 14:06:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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-
Despacho - 3 - SACP-IND - (67812)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 13/04/2023, às 14:07:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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