(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à reforma e modernização do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), assim como a contratação de mais servidores para o referido Hospital.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à reforma e modernização do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), assim como a contratação de mais servidores para o referido Hospital.

JUSTIFICAÇÃO

Com a presente Indicação, busca-se atender aos legítimos anseios das comunidades de Sobradinho I, Sobradinho II e regiões adjacentes.

Os relatos de pacientes e familiares dessas comunidades evidenciam a urgência de medidas destinadas à reforma e modernização das instalações do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), bem como para a contratação de mais servidores, a fim de atender adequadamente a demanda.

É importante ressaltar que a reivindicação da comunidade encontra amparo no direito fundamental à saúde, previsto em nossa Constituição, conforme os arts. 6º e 196, in verbis:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Assim, sugerimos à Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde a adoção das medidas necessárias, com a maior brevidade possível, a fim de atender ao justo pleito dos moradores da região e garantir o pleno exercício do direito à saúde.

Sala das Sessões, em ……………….

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de junho de 2023.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.