Proposição
IND 14002/2018
Atualizado em 10/11/2024 13h03
Ementa:
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA AS GESTÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SE CUMPRA O TAC N°. 18/2010 QUE CORRESPONDE A DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES, PARTICULAR E ESTADO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA POLIGONAL ARIS RIBEIRÃO - PARCELAMENTO PORTO RICO.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputada Telma Rufino Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
17/04/2018
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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