Proposição
IND 13902/2018
Atualizado em 10/11/2024 13h03
Ementa:
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRÁTEGICOS - SEAE, NO SENTIDO DE DUPLICAR O VALOR DE 360,75 DA BOLSA COMPENSATÓRIA PAGA AOS CATADORES E TAMBÉM DUPLICAR O TEMPO DE CONCESSÃO DESSA BOLSA, DE 6 MESES PARA 1 ANO, AMBOS DEFINIDOS NO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA TEMPORÁRIA AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS QUE EXERCIAM ATIVIDADES NO ATERRO DO JÓQUEI CRIADO PELA LEI N° 5.893/2017 E O DECRETO N° 38.402/2017.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Joe Valle Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
27/03/2018
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF