Proposição
IND 13590/2013
Atualizado em 12/11/2024 04h31
Ementa:
Sugere providências urgentes ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON/DF) quanto ao encaminhamento de ações com vistas ao cumprimento da Lei nº 5.031 de 25 de fevereiro de 2013, que Obriga os salões de beleza e congêneres estabelecidos no Distrito Federal a afixarem placa de advertência sobre a utilização de produtos químicos em procedimentos capilares.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputada Luzia de Paula Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
05/11/2013
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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