Proposição
IND 10502/2017
Atualizado em 10/11/2024 14h23
Ementa:
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAR PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UM PERCENTUAL FIXO SOBRE A VENDA DE TERRENOS PÚBLICOS DA TERRACAP PARA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGREJAS E TEMPLOS.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Joe Valle Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
04/05/2017
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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