Proposição
IND 10250/2017
Atualizado em 10/11/2024 14h24
Ementa:
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO ENCAMINHAR À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N° 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° REVOGADO PELA LEI N° 4.360, DE 15 DE JULHO DE 2009, DESTINANDO VALORES DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS, INTITULADO NOTA LEGAL, QUE NÃO TENHAM ATRIBUIÇÃO, À ADQUIRENTES E TOMADORES DE SERVIÇOS, DESTINANDO OS CRÉDITOS ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E PRIORITARIAMENTE AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E PRIORITARIAMENTE AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Raimundo Ribeiro Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
20/04/2017
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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