(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, promova a recuperação estrutural da Via Central da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa do Vicente Pires - RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF, promova a recuperação estrutural da Via Central da Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa do Vicente Pires - RA XXX

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem origem em demanda apresentada por moradores da localidade, os quais relatam que a via central da Colônia Agrícola 26 de Setembro se encontra em avançado estado de degradação, apresentando erosões, buracos e acentuadas irregularidades ao longo de sua extensão.

Solicita-se que a demanda seja tratada com caráter prioritário, especialmente em razão do início do Ano Letivo de 2026, tendo em vista que a referida via constitui a principal rota utilizada pelo transporte escolar da região.

A situação atual compromete diretamente a segurança dos usuários, em especial das crianças e dos profissionais que dependem do transporte escolar, além de provocar danos recorrentes aos veículos, incluindo ônibus escolares e viaturas de emergência. Ademais, a precariedade da via tem gerado prejuízos ao direito à educação, com registros de atrasos e, em períodos chuvosos, até mesmo a interrupção do acesso às unidades de ensino, em razão da falta de condições adequadas de trafegabilidade.

Destaca-se que a manutenção das vias públicas é responsabilidade do Poder Público, sendo essencial para garantir a segurança, a mobilidade e o bem-estar da população. A realização dos devidos reparos evidencia o compromisso com a infraestrutura urbana e com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Diante do exposto, por se tratar de pleito justo e de relevante interesse social, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

 Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva