Proposição
IND 10028/2017
Atualizado em 11/11/2024 18h35
Ementa:
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONTINUIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL APLICADA AO DISTRITO FEDERAL CONFORME DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 759/2016, NA FORMA DA MINUTA DE PROJETO DE LEI ANEXA.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputada Telma Rufino Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
11/04/2017
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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