CLDF

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 3 de abril  de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 135 anos do Museu dos Correios, a realizar-se no dia 17 de maio de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da CLDF, requeiro a realização de Sessão                         Solene, no dia 17 de maio de 2024, às 10 horas, no Plenário desta Casa, em comemoração                 aos 135 anos do Museu dos Correios.

JUSTIFICAÇÃO

                Valorizar os 135 anos do Museu Correios é reforçar a sua missão institucional de preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural dos Correios e do Brasil. No dia 26/02/2024, o Museu Correios completou 135 anos de existência. Criado em 1889, no mesmo ano da Proclamação da República, o Museu Correios acompanhou de perto as transformações sociais, tecnológicas e políticas do Brasil. O Museu Correios está sediado no Ed. Apollo, na região central do Distrito Federal, Setor Comercial Sul, polo de economia criativa e guarda zelosamente itens e documentos da memória postal e telegráfica que tem importância única para a compreensão da história das comunicações no Brasil. Se, atualmente, vivemos em um mundo marcado pela velocidade das redes virtuais e da comunicação imediata, é necessário compreender que isso era diferente em outros períodos históricos. Entrar em contato com o acervo do Museu Correios auxilia na construção da cidadania, instigando o público a pensar sobre as formas de se conectar no passado. 

              O primeiro Museu Postal (que deu origem ao atual Museu Correios) foi Inaugurado em 26 de fevereiro de 1889 e era responsável pela guarda das “relíquias do correio brasileiro” além de colecionar “os documentos da história dos nossos serviços e de seus progressos” (Portaria n.19 de 26 de fevereiro de 1889). Um tempo depois, a guarda passou ser composta também de itens telegráficos. Nos anos 1930, com a junção dos serviços de correios e telégrafos em um único Departamento (DCT), os acervos postais e telegráficos são englobados em uma só instituição o Museu Postal-Telegráfico.  Em 1980, o Museu foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília, e passa a funcionar no Setor Comercial Sul, local onde hoje ainda se encontra, agora com o nome de Museu Correios.

         O acervo coletado desde seu surgimento em fins do século XIX é composto por mais de 7(sete) milhões de peças, entre selos, cartas, envelopes, carimbos, máquinas, uniformes, fotografias e documentos. Possui ainda uma biblioteca especializada e o Centro de Documentação Histórica. Dentre o acervo, vale destacar os itens raros e preciosidades, como, por exemplo, um livro da Administração do Correio da Bahia de 1798, do período colonial, o selo Olho de Boi, de 1843, segundo a ser emitido no mundo e o automóvel Ford 1927, também conhecido como Ford de Bigodes, que pertenceu ao Marechal Rondon.

        Diante desse quadro, a comemoração institucional dos 135 anos celebra a relevância do espaço e sua contribuição para a construção e salvaguarda da memória dos Correios e do Brasil, uma vez que apresenta o passado e o presente dos serviços postais e sua importância para a sociedade, além de ser catalisador e fomentador da cultura e da arte oportunizando a realização de atividades nos campos das artes visuais, audiovisual, música e humanidades. 

        Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta importante proposição. 

              Sala das Sessões em 02 de abril de 2024.

                                                                       CHICO VIGILANTE

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na QND/QNR, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na QNQ/QNR, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

O local está em péssimo estado de conservação e a reforma geral do terminal terminal rodoviário da QNQ/QNR, inclusive com adequação às normas técnicas e de edificação, além das soluções arquitetônicas de acessibilidade, proporcionará maior conforto aos passageiros em seus deslocamentos por meio do transporte público coletivo.

O terminal rodoviário da QNQ/QNR encontra-se em condições precárias de conservação. Uma reforma abrangente é essencial, visando não apenas a melhoria das instalações, mas também a conformidade com as normas técnicas e de edificação vigentes. Além disso, é crucial incorporar soluções arquitetônicas que garantam acessibilidade, promovendo assim maior conforto aos passageiros que utilizam o transporte público coletivo para seus deslocamentos.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

 Deputado Distrital

Do Sr. Deputado Pepa

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos à personalidade que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação desta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos à personalidade que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Padre Rafael Silva

JUSTIFICAÇÃO

Durante o seu tempo à frente da nossa comunidade, testemunhamos sua dedicação incansável, sua compaixão e seu compromisso inabalável com a vida espiritual e o bem-estar dos fiéis. Sob a sua liderança, a paróquia São Sebastião floresceu, tornando-se um verdadeiro refúgio de fé, esperança e amor para todos que a frequentam.

Portanto, em reconhecimento a todos os seus esforços, gostaríamos de apresentar esta Moção de Louvor, como uma forma de expressar nossa gratidão sincera e nosso apreço pelo seu trabalho árduo e dedicação exemplar como pároco da Paróquia São Sebastião de Planaltina. Sua liderança espiritual e seu compromisso com a comunidade têm sido uma bênção em nossas vidas.

Por todo exposto, rogo aos nobres pares a aprovação da moção de louvor aqui apresentada.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Do Sr. Deputado wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a roçagem do mato na Colônia Agrícola Samambaia, próximo as chácaras 38 à 45, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a roçagem do mato na Colônia Agrícola Samambaia, próximo as chácaras 38 a 45, localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores das chácaras 38 a 45 localizada na Região Administrativa de Taguatinga - RA III os quais requerem a roçagem do mato no local, pois têm enfrentado desafios significativos relacionados à visibilidade e segurança, devido à quantidade de matos que crescem desordenadamente.

A revitalização e limpeza dos bairros se faz crucial para a mobilidade urbana local, as mesmas proporcionam visibilidade, segurança além de garantir o conforto e aprimorar a qualidade de vida da população. 

Dessa forma, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital 

MDB/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no Setor O, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no Setor O, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

O terminal rodoviário encontra-se em condições precárias de conservação. Uma reforma abrangente é essencial, visando não apenas a melhoria das instalações, mas também a conformidade com as normas técnicas e de edificação vigentes. Além disso, é crucial incorporar soluções arquitetônicas que garantam acessibilidade, promovendo assim maior conforto aos passageiros que utilizam o transporte público coletivo para seus deslocamentos.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

 Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no P Sul, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no P Sul, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

O terminal rodoviário encontra-se em condições precárias de conservação. Uma reforma abrangente é essencial, visando não apenas a melhoria das instalações, mas também a conformidade com as normas técnicas e de edificação vigentes. Além disso, é crucial incorporar soluções arquitetônicas que garantam acessibilidade, promovendo assim maior conforto aos passageiros que utilizam o transporte público coletivo para seus deslocamentos.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

 Deputado Distrital

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 123/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 20/03/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 123/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 20/03/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 123/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 20/03/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere-se ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -NOVACAP, em atuação conjunta com a Administração Regional, realize o recapeamento do asfalto do Setor Hospitalar Norte (SHLN), localizado na W3 Norte,  Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere-se ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, em atuação conjunta com a Administração Regional, realize o recapeamento do asfalto do Setor Hospitalar Norte (SHLN), localizado na W3 Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

 Trata-se de reivindicação dos moradores e usuários da via em questão, que buscam melhorias para segurança do tráfego de veículos e de seus condutores, visto que a mesma possui uma grande irregularidades e buracos  os quais provocam uma grande quantidade de assaltos ocasionando danos e prejuízos aos que trafegam pelo local.

 As obras de recapeamento asfáltico são investimentos não só na qualidade de vida dos cidadãos, como também na manutenção da propriedade material do DF, cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público

Por tratar-se de uma justa reivindicação o e por todo o exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição.

Sala das Sessões, em...

 DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital 

 MDB/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor à Glaydson Rodrigo de Assis Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Esporte do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Louvor à Glaydson Rodrigo de Assis Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Esporte do Distrito Federal.

 HOMENAGEADO

Glaydson Rodrigo de Assis Carvalho

JUSTIFICAÇÃO

A Moção de Louvor ao professor de tênis é uma forma de reconhecer sua importância fundamental no desenvolvimento dos praticantes desse esporte. O professor de tênis desempenha um papel crucial no ensino das técnicas, estratégias e habilidades necessárias para os alunos atingirem seu potencial máximo. Além disso, ele é um mentor que inspira e motiva os alunos a se dedicarem, a superarem desafios e a alcançarem seus objetivos dentro e fora das quadras.

O professor de tênis não apenas transmite conhecimento técnico, mas também promove valores essenciais como disciplina, respeito, trabalho em equipe e fair play. Ele cria um ambiente de aprendizado positivo e encorajador, onde os alunos se sentem seguros para explorar e desenvolver seu talento. Além disso, o professor de tênis muitas vezes desempenha um papel importante na formação do caráter dos alunos, ajudando-os a lidar com a pressão, a perseverar diante das adversidades e a cultivar uma mentalidade resiliente.

Além de suas habilidades pedagógicas, o professor de tênis também desempenha um papel de modelo a ser seguido. Sua paixão pelo esporte e seu compromisso com a excelência inspiram os alunos a se esforçarem para alcançar seu melhor desempenho. Ele é um exemplo de dedicação, profissionalismo e integridade, transmitindo não apenas conhecimento técnico, mas também valores essenciais para a vida.

Em resumo, o professor de tênis desempenha um papel crucial no desenvolvimento e no sucesso dos praticantes desse esporte. Sua dedicação, habilidade e compromisso em educar e inspirar merecem ser reconhecidos e celebrados através de uma Moção de Louvor, demonstrando gratidão e apreço por sua contribuição significativa para a comunidade esportiva.

Tendo isso em vista, rogamos aos nobres pares, o apoio para a aprovação das referidas moções de louvor.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento nas proximidades do da Feira dos Importados, na Região Administrativa do SIA – RA XXIX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o aumento do policiamento nas proximidades do da Feira dos Importados, na Região Administrativa do SIA – RA XXIX..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos comerciantes daquela região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e reivindicam aumento do policiamento ostensivo visando garantir a segurança dos comerciantes da referida região. 

Um policiamento efetivo, além de proteger os cidadãos, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para um maior fluído no comércio, manutenção da ordem e da paz na sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

 ERRATA

Ao SACP,

Houve equívoco no preenchimento da folha de votação (116276) o qual foi apontado o Deputado Iolando como presidente e leitor da reunião. 

Solicito que seja desconsiderado o apontamento como leitor e informo que o Deputado Iolando somente presidiu a reunião.

Brasília, 2 de abril de 2024 

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Márcia Abrahão Moura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Márcia Abrahão Moura.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Márcia Abrahão Moura.

Márcia Abrahão Moura nascida no Rio de Janeiro em 10 de novembro de 1964, é filha de Armando da Silva Moura, gaúcho de Passo Fundo (RS), Capitão do Exército brasileiro, e de Josephina Abrahão Moura, carioca. Morou em Brasília nos primeiros anos de vida. Com a transferência do pai para o Rio de Janeiro em 1970, estudou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, situada na Vila Militar, onde passou parte da infância. É geóloga, professora titular do Instituto de Geociências e atual reitora da Universidade de Brasília (UnB). É graduada, mestra e doutora em geologia pela UnB, com doutorado sanduíche na Université d'Orléans e BRGM, na França, e pós-doutorado pela Queen's University, do Canadá.

Márcia Abrahão Moura é reitora da Universidade de Brasília (UnB) desde novembro de 2016. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo na instituição, tendo sido reeleita em primeiro turno em 2020 para um novo mandato de quatro anos. Ela é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para o mandato 2023/2024. É a primeira vez que a gestão da UnB ocupa o cargo na Andifes. No mandato 2021/2022, foi 2ª vice-presidente da Associação.

Márcia Abrahão foi vice-diretora e diretora do Instituto de Geociências. Pesquisadora nessa área, tem experiência em granitos e mineralizações associadas, em depósitos do Brasil, Cuba, Peru e Colômbia. Atua principalmente nos seguintes temas: metalogenia, hidrotermalismo, inclusões fluidas, isótopos estáveis, petrologia e mineralogia. Além do ensino na graduação, acumula experiência como pesquisadora do CNPq e como membro do Programa de Pós-Graduação em Geologia. Possui também publicações na área de gestão universitária.

Como decana de Ensino de Graduação da UnB, entre abril de 2008 e dezembro de 2011, coordenou a democratização do acesso ao ensino superior com a implementação do Reuni – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Esteve à frente da criação dos campi de Gama e Ceilândia e da ampliação de vagas nos campi de Planaltina e Darcy Ribeiro. No período, foram instituídos 36 cursos de graduação na Universidade, muitos no turno noturno.

As realizações de sua gestão na Reitoria da UnB incluem, mais uma vez, a ampliação do acesso ao ensino superior público de qualidade, com a realização do vestibular para pessoas com 60 anos ou mais e a ampliação das cotas para a pós-graduação. Na área de sustentabilidade, criou a Secretaria de Meio Ambiente e fez da UnB referência em energia limpa evitando a emissão de 132 toneladas de CO² na atmosfera por ano, uma economia de mais de R$ 1,8 milhão por ano para a instituição.

Destacam-se ainda o fortalecimento das instâncias colegiadas da Universidade, o estabelecimento de um Plano de Obras, que permitiu a conclusão de obras que estavam inacabadas e novas edificações para melhoria das necessidades acadêmicas. Além da ampliação de recursos para as unidades acadêmicas e para editais de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil.

Esse investimento, colocou a Universidade de Brasília como uma das melhores federais do Brasil e entre as principais instituições de ensino superior da América Latina, nos mais importantes rankings internacionais. A fim de consolidar ainda mais a Universidade de Brasília como uma instituição de excelência e renome internacional, a UnB está presente em 50 países, nos seis continentes, com mais de 309 acordos internacionais.

Em um processo inédito de avaliação de recredenciamento pelo Ministério da Educação (MEC), em 2021, a UnB recebeu a nota máxima. Os cursos a distância também conquistaram o conceito máximo na avaliação do MEC, realizada em 2023.

O avanço na área de direitos humanos é outro marco de sua gestão. A criação da Câmara de Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos e a Política de Direitos Humanos da UnB, assim como a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências e a Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão. A saúde mental e a inclusão ganharam maior relevância com a criação das diretorias de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária (Dasu) e de Acessibilidade (Daces).

Com foco no fomento à pesquisa e à inovação, Márcia Abrahão criou o Decanato de Pós-graduação (DPG) e o Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI) e fortaleceu o Núcleo de Inovação Tecnológica – o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) – e o Parque Científico e Tecnológico (PCTec).

Novos polos de extensão (Ceilândia, Paranoá/Itapoã, Recanto das Ema, Chapada dos Veadeiros e Kalunga) fizeram a UnB ampliar sua atuação no Distrito Federal. Atualmente, são quase 3,6 mil ações de extensão e cerca de 1,5 mil bolsistas.

No enfrentamento à pandemia de covid-19, a Universidade de Brasília se adaptou à nova realidade para preservar vidas e para que as perdas didático-pedagógicas fossem as menores possíveis. Mesmo em um cenário de restrições orçamentárias, a UnB continuou a proporcionar ensino de qualidade, a fazer pesquisa de ponta e a se aproximar cada vez mais da comunidade.

A concessão do título de Cidadã Honorária é uma honraria reservada a personalidades que, embora não sejam naturais da cidade, tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento e prestígio da comunidade local. Neste contexto, é justificável e oportuno conceder o título à Reitora da Universidade de Brasília (UNB), Márcia Abrahão Moura, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação, à ciência e à comunidade acadêmica da cidade.

Márcia Abrahão Moura tem uma longa trajetória dedicada à educação e à ciência. Como reitora da UNB, ela liderou diversas iniciativas que contribuíram para a excelência acadêmica e científica da universidade. Seu compromisso com o ensino de qualidade, a pesquisa de ponta e a inovação tecnológica tem colocado a UNB em posição de destaque não apenas nacionalmente, mas também internacionalmente.

Além de seu papel como líder acadêmica, Márcia Abrahão Moura tem sido uma figura ativa na comunidade de Brasília, participando de iniciativas e projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. Seu engajamento e compromisso com as questões sociais e ambientais demonstram seu profundo amor e respeito pela cidade e seus habitantes.

Diante do exposto, é inquestionável o mérito de Márcia Abrahão Moura para receber o título de Cidadã Honorária de Brasília. Sua dedicação à educação, à ciência e à comunidade acadêmica da cidade tem sido exemplar e tem contribuído significativamente para o progresso e prestígio de Brasília como um centro de excelência acadêmica e cultural.

Recomendamos, portanto, a concessão do título de Cidadã Honorária à Reitora Márcia Abrahão Moura como uma forma de reconhecer e celebrar suas inestimáveis contribuições para o desenvolvimento e prestígio de nossa comunidade.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

PARECER Nº                 , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAI sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2024, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura Oliveira Vieira.”

AUTOR( Deputado Roosevelt

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura Oliveira Vieira.”.

Na apreciação dos artigos 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília a Sra. Laura de Oliveira Vieira e de que a proposta entrará em vigor na data de publicação do futuro Decreto Legislativo.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, o Autor desta proposição ressalta a atuação da homenageada como sendo a Fundadora e Presidente do Grupo LEVVO. Nesse sentido, Laura é uma profissional altamente qualificada, graduada em Administração e com dois MBAs pela FGV, além de cursos de Liderança e Negociações em Harvard, um terceiro MBA na FDC e Curso de Conselheira pela FGV.

Além disso, Laura tem uma trajetória de 25 anos como franqueada nos restaurantes McDonald's e integrante do Comitê de Treinamento da Associação Brasileira de Franqueados McDonald's. Nesse sentido, seu compromisso com a energia limpa é evidente através do desenvolvimento de usinas solares fotovoltaicas, enquanto sua atuação social é notável através do Levvo Instituto, onde cria projetos de geração de renda e transformação social. 

Ademais, seu engajamento em causas sociais, filantrópicas e ambientais é exemplar, refletindo-se em sua participação ativa em iniciativas como a Plataforma dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEP’s) e o movimento Eles por Elas (HeForShe) da ONU.

Destarte, Laura desempenha papéis de destaque em diversas organizações empresariais, como o Grupo LIDE, o Grupo Mulheres do Brasil e a Câmara de Comércio Brasil /Índia (WICCI), demonstrando seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo e da liderança feminina.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua atuação como empresária, é indiscutível a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília a Sra. Laura de Oliveira Vieira.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

PARECER Nº                           , DE 2024 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa. ”

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Darlan de Lima Barbosa”.

Na apreciação dos artigos 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Darlan de Lima Barbosa e de que a proposta entrará em vigor na data de publicação do futuro Decreto Legislativo.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024, o Autor desta proposição ressalta a atuação do homenageado como Contador no Conselho Federal de Contabilidade e Consultor Técnico Legislativo, destacando-se na Chefia da Auditoria Interna, experiências fundamentais para sua formação técnica e expansão de visão, nos quais foram complementadas por sua graduação em Ciências Contábeis e especializações em Auditoria Interna e Controle Governamental e em Orçamento Público. 

Além disso, Darlan tem servido como Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-PREVICOM). Sua liderança no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, respaldada por um expressivo apoio eleitoral da classe, reflete um compromisso com a renovação, a ética, a educação continuada e a valorização dos contabilistas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua atuação como Contador, Consultor Técnico Legislativo e Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-PREVICOM), sempre refletindo no compromisso com a segurança previdenciária e a prosperidade econômica, contribuições essenciais para o bem-estar e desenvolvimento do Distrito Federal. Sob sua gestão, o CRCDF tem vivenciado uma transformação profunda, enfatizando a importância da classe contábil na proteção da sociedade. 

Assim, é indiscutível a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Darlan de Lima Barbosa.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

Requerimento anexo ao PL nº 1937 de 2021.

Aguardando apreciação em Plenário.

Brasília, 2 de abril de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa 

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 02 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Processo concluído.

Brasília, 2 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de abril de 2024 

Ao Gabinete do Deputado Chico Vigilante, 

para anexar a Portaria nº 214, de 11 de março de 2022, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Brasília, 2 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Do Deputado Ricardo Vale - PT)

Requer a realização de audiência pública, no dia 16/04/2024, para discutir o asfalto e drenagem do Setor de Mansões e Avenida São Francisco no Grande Colorado da Região Administrativa de Sobradinho II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

           Nos termos do art. 145 do Regimento Interno, requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 16 de abril de 2024, às 19h, na Escola Jardim do Éden - Es 06A, Rua 01, Lote 05A, Condomínio Mini-Chácaras - Setor de Mansões, Sobradinho II, para debater com a comunidade o asfalto e drenagem do Setor de Mansões e Avenida São Francisco no Grande Colorado, Região Administrativa de Sobradinho II.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Coordenadoria do Cerimonial. 

 JUSTIFICAÇÃO

Está bastante difícil a situação do asfalto e da drenagem de águas pluviais no Setor de Mansões e Avenida São Francisco no Grande Colorado, Região Administrativa de Sobradinho II.

Apesar disso, o Governo do Distrito Federal vem alegando que não pode realizar as obras, apesar de ter orçamento, por se tratar de áreas particulares e dentro de Arine.

Para isso, creio imprescindível chamar os interessados para uma audiência pública e debater com o Poder Executivo a situação, razão por que peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 2 de abril de 2024.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa)

Requer a realização de Comissão Geral em 24 de abril de 2024, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2024, que "Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 125 do Regimento Interno, a transformação da sessão plenária do dia 24 de abril de 2024 em comissão geral, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2024, que "Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências".

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão Geral para debater o Projeto de Lei Complementar destinado à aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB tem como missão primordial fomentar um diálogo inclusivo e aberto com representantes da sociedade civil, órgãos púbicos e dos diversos segmentos envolvidos. O objetivo principal é não apenas ouvir, mas também acolher e ponderar as sugestões e preocupações levantadas pela população e pelos setores interessados, principalmente nos aspectos relacionados à adequação ou repercussão orçamentária ou financeira.

Sala das Sessões, em …

Deputado EDUARDO PEDROSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CESC

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília, 2 de abril de 2024 

<Digite NOME>

Cargo 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 65, de 2 de abril de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1030/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 2 de abril de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 65, de 2 de abril de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1031/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 2 de abril de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de abril de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura do Sol Nascente/Pôr do Sol. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura do Sol Nascente/Pôr do Sol. 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Segundo relatado por moradores, a região encontra-se em situação que requer atenção por parte da administração pública, pois a infraestrutura é precária e necessita de celeridade nas obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sistema de captação de águas pluviais.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura social, com iluminação publica, pavimentação, acessibilidade e limpeza proporcionam. Podemos visualizar benefícios no conforto e na qualidade de vida, aumento na segurança e ganhos econômicos, por ter melhor incentivo popular e comercial.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura local, com celeridade das obras em andamento e execução de novas obras que satisfaçam as necessidades da população, a fim de garantir o conforto e o bem-estar dos moradores.

Dessa forma, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

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DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a restauração do parque infantil localizado na quadra 210, conjunto 21/24, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a restauração do parque infantil localizado na quadra 210, conjunto 21/24, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local que luta incessantemente por melhorias na qualidade de vida e relatam que os equipamentos do parque infantil localizado na quadra 210 de Samambaia, foram retirados, porem a reforma não foi realizada. Dessa forma, solicitam a reforma do parque infantil localizado na quadra 210, conjunto 21/24 de Samambaia.  

Crianças que têm acesso a áreas de lazer adequadas têm a oportunidade de brincar ao ar livre, explorar a natureza e desenvolver habilidades cognitivas e sociais importantes para o seu crescimento saudável.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

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Deputada jaqueline silva