CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativ

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativ

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativ

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativ

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativ

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativ

Encaminho o PL 795/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original.

Brasília, 06 de dezembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À CCJ , para elaboração da Redação Final.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

PROJETO DE LEI Nº 586 DE 2023

Redação Final

Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam transformadas as seguintes simbologias da estrutura de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, sem alteração nos valores de remuneração:

I – a simbologia FC-4 fica transformada em TC-CC-1;

II – a simbologia CC-1 fica transformada em TC-CC-2;

III – a simbologia CC-2 fica transformada em TC-CC-3;

IV – a simbologia CC-3 fica transformada em TC-CC-4;

V – a simbologia CC-4 fica transformada em TC-CC-5;

VI – a simbologia CC-5 fica transformada em TC-CC-6.

§ 1º A simbologia remuneratória FC-4 fica transformada em TC-CC1, com remuneração composta de vencimento básico e representação mensal, na forma estabelecida no Anexo I desta Lei.

§ 2º Em decorrência das alterações previstas neste artigo, a correspondência de símbolos e níveis das tabelas de valores de vencimentos dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, estabelecida no Anexo II da Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, com a alteração dada no Anexo I da Lei nº 5.286, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 2º As funções de confiança de Assessor Técnico e de Supervisor, símbolo FC-04, mantidos seus atuais ocupantes, ficam transformadas no cargo em comissão de símbolo TC-CC-1, conforme o Anexo III desta Lei.

Parágrafo único. O cargo em comissão de símbolo TC-CC-1 é destinado ao provimento exclusivo por servidor ocupante de cargo efetivo.

Art. 3º As tabelas de vencimentos dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança, constantes no Anexo Único da Lei nº 7.245, de 27 de abril de 2023, passam a vigorar com a simbologia ajustada na forma do Anexo IV desta Lei.

Art. 4º Ficam criados os cargos em comissão e as funções de confiança previstos no Anexo V desta Lei, cabendo ao Tribunal de Contas do Distrito Federal dispor, por ato próprio, sobre a distribuição deles na sua estrutura administrativa, assim como sobre o remanejamento ou a transformação deles, quando necessário, sem que resulte em acréscimo de qualquer despesa nova. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.

Encaminho o PL 726/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original.

Brasília, 06 de dezembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

À CEOF, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 6 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa