CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO  - CAS

INDICAÇÕES Nº 5395/2024.

Ementa. Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que encaminhe projeto de lei complementar a esta Casa de Leis para incluir, no artigo 139 da Lei Complementar nº 840/2011, a prioridade para a concessão da licença-servidor para os servidores que tenham filhos com transtorno do espectro autista. 

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em  14/08/2024

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração de prioridades do mandato.

Dayse Amarilio

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 5281/2024, 5282/2024, 5315/2024, 5360/2024, 5321/2024, 5386/2024, 5488/2024, 5362/2024,  5288/2024, 5373/2024, 5563/2024, 5399/2024.

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em  14/08/2024

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 174, de 12 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1199/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativa

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PLC nº 52/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do dimensionamento de pessoal nas unidades de saúde da Região Administrativa do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações: 

a) A despeito do esforço de nomeações de servidores neste ano, ainda é perceptível a necessidade de incremento da força de trabalho nas unidades de saúde, especificamente nas unidades de saúde do Guará. Nesse sentido, indago: qual é o quantitativo de servidores nas seguintes Unidades de Saúde, apontando-se o número de servidores por cargo e qual é o número ideal para cada um deles?

UBS 1, 2, 3, 4, 5 - Cargos

ACS

AVAS 

Técnico em Laboratório 

Técnico em Enfermagem  

Enfermeiro 

Médico 

Técnico em Higiene Dental 

Odontólogo 

Técnico administrativo  

Farmacêutico

Profissionais da Equipe E-Multi - Assistente social, psicólogo, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo

Hospital do Regional do Guará - Cargos:

Técnico em Laboratório  

Técnico em Enfermagem  

Enfermeiro  

Médico 

Técnico em Higiene Dental 

Odontólogo 

Técnico administrativo 

Especialistas em Saúde, descrevendo-se a especialidade de cada um deles

Servidores da Carreira GAPS  

CAPS Cargos: 

Técnico em enfermagem  

Enfermeiro  

Médico 

Técnico administrativo 

Especialistas em Saúde, descrevendo-se a especialidade de cada um deles

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa obter informações acerca do dimensionamento de pessoal de unidades de saúde do Guará. Conforme já dito anteriormente, não se olvida dos esforços do Poder Executivo para dotar o serviço público de saúde de profissionais.

Contudo, conforme se vê diariamente, ainda não é o suficiente. As informações que ora requeiro fazem parte da minha atribuição constitucional de fiscalização e servirão para balizar a minha atuação e para sugerir, tanto quanto possível, melhorias na administração da saúde.

Considerando a importância do tema, que é fundamental para nossa cidade, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Polícia Militar do Distrito Federal sobre o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica - PROVID.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Polícia Militar do Distrito Federal forneça as seguintes informações sobre o  programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica - PROVID:

Quais são os dados estatísticos sobre os casos de violência doméstica registrados no Distrito Federal, com foco nas regiões periféricas, desde a implementação do programa PROVID? 

Existe alguma previsão para o encerramento ou descontinuidade do programa PROVID? Se sim, quais são as justificativas e os impactos esperados no enfrentamento à violência doméstica?

Qual é o orçamento atual destinado ao PROVID? Existe alguma previsão de corte ou reestruturação desse orçamento?

Quantas famílias foram atendidas pelo PROVID desde sua criação, e quais são os indicadores de sucesso (ex.: redução de reincidência de violência doméstica) que têm sido utilizados para avaliar a eficácia do programa?

JUSTIFICAÇÃO

As informações solicitadas visam garantir a continuidade e a eficácia das ações de enfrentamento à violência doméstica no Distrito Federal, especialmente nas áreas periféricas, onde os índices de vulnerabilidade social são mais elevados. O PROVID desempenha um papel na proteção das vítimas e na prevenção de novos casos de violência, e os dados estatísticos atualizados sobre a violência doméstica no DF, bem como o impacto direto do programa, são essenciais para compreender a real necessidade de manutenção e fortalecimento dessa iniciativa.

Diante de suposições sobre o possível encerramento ou redução de investimentos no programa, é imperativo obter informações detalhadas sobre os indicadores de sucesso do PROVID e subsidiar discussões sobre a sua continuidade. A obtenção dessas informações é, portanto, de suma importância para assegurar que políticas públicas efetivas sejam mantidas e que a segurança e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade sejam prioritárias.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, a instalação de ponto de ônibus próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião - RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, a instalação de ponto de ônibus na Rodovia DF – 465, km 04, Fazenda Papuda, próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião - RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, a ausência de um ponto de ônibus adequado nas proximidades gera transtornos significativos, principalmente para os servidores e visitantes que, sem alternativas de transporte público eficientes, acabam enfrentando longas caminhadas ou recorrendo a soluções de transporte mais onerosas ou inseguras. Além disso, a instalação de um ponto de ônibus traria mais segurança, já que muitos são obrigados a andar em áreas sem iluminação e com tráfego intenso.

A medida também se alinha ao compromisso de promover a inclusão social e o direito de acesso ao transporte público para todos os cidadãos, especialmente aqueles que trabalham ou visitam locais de difícil acesso, como é o caso do Complexo Penitenciário da Papuda. A instalação do ponto de ônibus na referida localização facilitaria o deslocamento de servidores, visitantes, contribuindo para a redução de desigualdades.

Por se tratar de justo pleito, que traz melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2024.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2024.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote providência para a criação de um Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2024.

Com efeito, a referida norma faculta ao servidor estável, ocupante do cargo de Enfermeiro, a mudança de especialidade. Veja-se, a propósito, os artigos 4º-A e 4º-B, da Lei 3.322/2004, que trata da carreira dos Enfermeiros:

Art. 4º-A É facultada ao servidor estável, ocupante de cargo de Enfermeiro, a mudança de especialidade de Enfermagem, conforme as necessidades do serviço e mediante seu interesse expresso, sem alteração de seu posicionamento na carreira, a qual será efetivada mediante comprovação de titulação/certificação na especialidade pretendida.

Art. 4º-B O ingresso em nova especialidade deve ser regulamentado por ato próprio a ser baixado pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme exigências da referida especialidade de Enfermagem.

 Vale dizer que há a pendência da edição do ato o qual se refere o artigo 4º-B, razão pela qual se sugere a criação do referido grupo de trabalho, de modo que se possa tornar efetiva a possibilidade de mudança de especialidade, que é o objeto da norma.

Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na DF-128, localizada em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na DF-128, km 19,3 sul - NR Bica do DER, Gleba B, localizada em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação fundamentada nas solicitações da comunidade, que relata a insegurança causada pela deficiência na iluminação pública na DF-128, em Planaltina.

 Uma iluminação adequada é essencial para aumentar a segurança e reduzir acidentes de trânsito, proporcionando uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações, o que resulta em maior visibilidade e confiança por parte da população.

Por se tratar de justo pleito, que traz melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

SUBSTITUTIVO

(Autoria: Deputado Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Lei nº 3025/2022, que “As unidades públicas de saúde do Distrito Federal e demais instituições que recebam recurso do Sistema Único de Saúde devem manter, em suas fachadas, bandeira do SUS, conforme padrão do Ministério da Saúde.”

Dê-se ao Projeto de Lei n.º 3.025, de 2022, a seguinte redação:

PROJETO DE LEI N.º 3.025/2022

(Autoria: Deputado Jorge Vianna.)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas unidades públicas de saúde distritais e demais instituições que recebem recursos do SUS.

Art. 1º As unidades públicas de saúde distritais e os demais estabelecimentos que recebem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) devem apresentar, em sua fachada, a Bandeira do SUS.

Parágrafo único. A bandeira de que trata o caput deve:

I - seguir os padrões previstos na Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde;

II - ser mantida em local de fácil visibilidade ao público e em bom estado de conservação, podendo ser apresentada:

a) hasteada em mastro;

b) distendida sem mastro sobre parede ou outra estrutura;

c) reproduzida em parede ou outra superfície do estabelecimento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente substitutivo visa conferir maior clareza e coesão à proposição, bem como aprimorar a técnica legislativa e redação, em conformidade com os ditames da Lei Complementar n.º 13/1996.

A redação da ementa foi ajustada, a fim de incluir verbo na terceira pessoa do singular, conforme determina o art. 64 da LC n.º 13/1996.

Ademais, conforme exposto no parecer, procedeu-se à adequação do conteúdo ao princípio constitucional da proporcionalidade, a fim de eliminar o vício de inconstitucionalidade por falta de adequação e proporcionalidade em sentido estrito presente na proposta com a determinação de “hasteamento” obrigatório da bandeira.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma dos Parques Infantis localizados na QNO 16, 17 e 20, Expansão do Setor “O”, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a reforma dos Parques Infantis localizados na QNO 16, 17 e 20, Expansão do Setor “O”, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a reforma dos parques infantis visando atender as necessidades das famílias que ali residem, sobretudo as crianças que necessitam com urgência de um espaço público apropriado ao lazer.

É importante garantir a manutenção dos espaços, que necessitam de diversos reparos e, no momento encontram-se totalmente danificados, sem condições de uso. Os parquinhos servem de instrumentos para promover o desenvolvimento social das crianças, já que muitos moradores se reúnem com suas famílias nos locais acima mencionados.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 90/2023

Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para ampliar o rol de beneficiários da alimentação escolar diferenciada.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, promova a construção de uma passarela na BR 070, em frente ao Fort Atacadista, próximo ao Parque do Setor “O”, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, promova a construção de uma passarela na BR 070, em frente ao Fort Atacadista, próximo ao Parque do Setor “O”, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender os anseios da população local, trabalhadores, estudantes e idosos que precisam de mais segurança para fazer a travessia da via, devido ao intenso tráfego de veículos. Solicitam a construção de uma passarela na BR 070, em frente ao Fort Atacadista, próximo ao Parque do Setor “O”, em Ceilândia. 

As passarelas rodoviárias permitem a travessia segura de pedestres sobre as vias expressas, sem interferir no trânsito de veículos e garantindo a segurança e mobilidade urbana.  São importantes pois além de reduzir os riscos de acidentes, melhoram a acessibilidade das pessoas. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1071/2024

Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 836/2023

Ementa: Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 427/2023

Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas Administrações Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição.    

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 721/2023

Ementa: Institui faixa exclusiva para ciclistas nos parques do Distrito Federal e dá outras providências. 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 895/2024

Ementa: Institui o Conselho Distrital de Politicas Públicas para a Família - CONFAM.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Requer a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia do Administrador a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 19h00, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretora nº 57, de 2021, venho por meio deste requerer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2024, às 19h00, no Plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

Este requerimento tem como objetivo celebrar o Dia do Administrador, uma data que reconhece a importância desses profissionais na gestão de organizações e na promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil. 

O “Dia Nacional do Administrador” é celebrado em 9 de setembro, em razão da assinatura da Lei nº 4.769, que ocorreu em 9 de setembro de 1965, oficializando a criação da profissão de Administrador no Brasil. Essa data foi formalmente estabelecida como o Dia do Administrador pela Resolução CFA nº 65/68, promulgada em 9 de dezembro de 1968, representando a valorização e o reconhecimento da relevância dessa profissão para o desenvolvimento econômico e social do país.

Os administradores desempenham um papel fundamental na formulação de estratégias, na tomada de decisões e na implementação de práticas que visam à eficiência e à eficácia nas operações das empresas, contribuindo diretamente para o crescimento e a sustentabilidade das organizações.

Os administradores são responsáveis por gerenciar recursos humanos, financeiros e materiais, além de promover a inovação e a adaptação às mudanças do mercado. Em um mundo cada vez mais dinâmico e globalizado, a atuação dos administradores se torna ainda mais relevante, pois eles são os responsáveis por liderar equipes e implementar soluções que garantam a competitividade das organizações.

Celebrar o Dia do Administrador é uma oportunidade para reconhecer o trabalho árduo e a dedicação desses profissionais, que muitas vezes atuam nos bastidores, mas cuja contribuição é essencial para o sucesso das empresas e a estabilidade econômica do país. Além disso, essa data serve como um momento para refletir sobre os desafios e as inovações que a profissão enfrenta, promovendo discussões sobre o futuro da administração em um ambiente em constante transformação.

Diante da relevância e do impacto significativo que os administradores têm na sociedade, conclamo os nobres pares a apoiarem a aprovação deste requerimento, para que possamos homenagear adequadamente esses profissionais que são pilares de nossa economia.

Sala das Sessões, …

Roosevelt
Deputado distrial

(Autoria: Deputado ROOSEVELT)

Requer a realização de Sessão Solene, em Homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2024, às 19h00, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretora nº 57, de 2021, venho por meio deste requerer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2024, às 19h00, no Plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

Este requerimento tem como objetivo celebrar o Dia do Corretor de Imóveis, uma data que reconhece a importância desses profissionais no mercado imobiliário e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O Dia do Corretor de Imóveis, celebrado em 27 de agosto, marca a regulamentação da profissão no Brasil pela Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. A realização desta Sessão Solene no dia 05 de setembro de 2024 proporciona uma oportunidade especial para homenagear esses profissionais que desempenham um papel vital no mercado imobiliário e na mediação de transações que impactam a vida das pessoas e o desenvolvimento urbano.

Os corretores de imóveis são essenciais na facilitação de compra, venda e locação de propriedades, atuando como intermediários confiáveis entre compradores e vendedores. Sua expertise vai além da simples intermediação; eles oferecem orientação valiosa, assegurando que as transações sejam realizadas de forma ética e transparente. Com um profundo conhecimento do mercado, os corretores ajudam seus clientes a tomar decisões informadas, considerando fatores como localização, preço, e condições de financiamento, o que contribui para a realização do sonho da casa própria e o investimento seguro em imóveis.

Além disso, a profissão de corretor de imóveis exige um compromisso contínuo com a formação e a atualização profissional, uma vez que o mercado está em constante evolução, com novas legislações, tendências e tecnologias. Celebrar o Dia do Corretor de Imóveis é, portanto, uma oportunidade para reconhecer não apenas a dedicação e o profissionalismo desses agentes, mas também a importância da educação continuada na profissão, que garante a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Diante da relevância e do impacto significativo que os corretores de imóveis têm na economia e na vida das pessoas, conclamo os nobres pares a apoiarem a aprovação deste requerimento, para que possamos prestar uma homenagem justa e digna a esses profissionais que são pilares fundamentais do setor imobiliário e do desenvolvimento social do Brasil.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO Roosevelt
PL

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de sistema para aparelhar as viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal com telefone celular funcional, para receber diretamente as ocorrências da população.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de sistema para aparelhar as viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal com telefone celular funcional, para receber diretamente as ocorrências da população.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores do Distrito Federal, que pedem o aprimoramento da segurança pública, aparelhando as viaturas da PMDF com celular funcional, para receberem diretamente as ocorrências da população.

Hoje existe uma única forma da população entrar em contato com a PMDF. O cidadão liga diretamente para o número 190. A chamada vai para o centro de operações e é redistribuída para a área do batalhão de onde se originou a chamada.

Com a implantação do telefone celular funcional, o cidadão pode efetuar a ligação diretamente para a viatura que presta serviço na localidade. Essa ação torna o processo, em média, 10 minutos mais rápido do que a ligação para o 190. Essa economia de tempo muitas vezes é a diferença entre uma ocorrência que poderia ser malsucedida, que acaba tendo êxito por conta da celeridade da ação dos policiais.

Quando o cidadão busca a ajuda da polícia, ele espera ter um atendimento de qualidade, que envolve, dentre outros: ser respeitado, resolução e demonstração de preocupação com o problema, e, principalmente, agilidade no atendimento. Dotando as viaturas com telefones celulares funcionais, as ocorrências poderão ser atendidas em um menor espeço de tempo, além de aumentar o vínculo dos policiais com os cidadãos da localidade onde prestam serviços.

Portanto, sugiro a implantação de sistema para aparelhar as viaturas da PMDF com telefone celular funcional, para receber diretamente as ocorrências da população, a fim de proporcionar mais segurança aos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas em parques e ciclovias, alertando a população do Distrito Federal a respeito da obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de placas em parques e ciclovias, alertando a população do Distrito Federal a respeito da obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os cidadãos do Distrito Federal, que pedem a implantação de placas em locais com grande fluxo de pedestres, especialmente em parques públicos e ciclovias, alertando a respeito da obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998.

A Lei nº 2.095/1998 estabelece no § 2º do art. 11 que cães de grande porte, de raças destinadas a guarda ou ataque, usarão focinheira quando em trânsito por locais de livre acesso ao público.

Um adequado sistema de sinalização desempenha um papel crucial na garantia de que os usuários possam ser orientados a respeito de determinada regra estabelecida para o local onde estejam frequentando, minimizando o risco de transgressão de alguma norma.

No caso da obrigatoriedade do uso de focinheira por cães de grande porte quando em trânsito por locais de livre acesso ao público, essa determinação infelizmente é esquecida por muitos tutores, às vezes por simples falta de orientação.

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir a a implantação de placas em locais com grande fluxo de pedestres, especialmente em parques públicos e ciclovias, alertando sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Manifesta votos de louvor e aplausos ao movimento Grito Dos Excluídos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que manifestem Votos de Louvor e Aplausos ao movimento Grito dos Excluídos e Excluídas em comemoração aos 30 anos de existência dessa entidade.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os 30 anos de atuação do Movimento Grito dos Excluídos. Trata-se de um conjunto de manifestações realizadas próximas ao feriado de 7 de setembro com objetivo de promover reflexões junto à sociedade quanto às condições de grupos excluídos e alternativas por uma sociedade mais inclusiva.

O movimento vai às ruas em 2024 com o tema “Todas as formas de vida importam. Mas quem se importa?”. A mobilização tem por objetivo denunciar modelo político-econômico que concentra riquezas e exclui milhões de cidadãos, expor vítimas da fome e da miséria; e propor alternativas por políticas de inclusão social.

O movimento é componente fundamental da fase recente da democracia brasileira e possui papel primordial na conscientização da sociedade brasileira. Sua 30ª edição é prova da resiliência e relevância da causa e reforça a necessidade de defesa de uma sociedade que zele pela vida de todas e todos.

Pelo exposto, rogo o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta Moção.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado MARTINS MACHADO - RELATOR)

Emenda SUBSTITUTIVA ao Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.” e  ao Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO.”

 Substitutivo aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 121/2024 e 133/2024

 (De Relator)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alírio de Oliveira Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A apresentação do presente substitutivo se justifica em razão da tramitação conjunta das duas proposições.

                Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com pavimentação asfáltica em área próxima à Capela Mãe da Divina Misericórdia, na Quadra 55/58, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com pavimentação asfáltica em área próxima à Capela Mãe da Divina Misericórdia, na Quadra 55/58, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições de área localizada na Quadra 55/58, próxima à Capela Mãe da Divina Misericórdia, na Região Administrativa de Brazlândia.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada se trata de um descampado, sem nenhum tipo de urbanismo, o que tem gerado inúmeros transtornos para a população, especialmente os frequentadores da Capela, que sofrem com a poeira e a lama. Dessa forma, há a necessidade que o local receba pavimentação asfáltica, para minimizar os  impactos negativos para a população.

Os benefícios de uma adequada infraestrutura e urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura e o urbanismo, com pavimentação asfáltica, de área localizada na Quadra 55/58, próxima à Capela Mãe da Divina Misericórdia, em Brazlândia, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a poda de árvores na QNP 09, em frente à Escola Classe 35, em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizada a poda de árvores na QNP 09, em frente à Escola Classe 35, em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente ao urbanismo da QNP 09, em frente à Escola Classe 35, na Região Administrativa de Ceilândia.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há inúmeras árvores na localidade que necessitam do serviço de poda, pois estão cobrindo as lâmpadas dos postes, tornando o local escuro e inseguro, propício para o cometimento de crimes.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade da poda de árvores que atrapalham a iluminação pública, na QNP 09, em frente à Escola Classe 35, em Ceilândia, a fim de garantir a segurança e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa do Riacho Fundo, em especial em frente à Escola Classe Kanegae, com instalação de faixa de pedestres.

O Riacho Fundo é uma cidade com intenso fluxo de veículos, o que exige faixas de pedestres para suprir a demanda existente, o que não ocorre na via em frente à Escola Classe Kanegae. Segundo relatado por moradores e frequentadores, na via ora citada não há faixa de pedestres. Essa situação oferece risco à segurança de pessoas que transitam diariamente na região, principalmente os usuários e alunos da escola, dificultando a travessia da via em segurança.

Importante ressaltar que a implantação de novas faixas de pedestres no local irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixa de pedestres na via em frente à Escola Classe Kanegae, no Riacho Fundo, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, em Samambaia. 
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, em Samambaia. 
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, na Região Administrativa de Samambaia. Segundo relatado por moradores e frequentadores, não há quadras de esportes destinadas ao lazer da população nas localidades ora citadas.

Importante ressaltar os benefícios que espaços como esses podem proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. A criação de aparelhos públicos destinados ao lazer visa resguardar aos cidadãos a manutenção e a melhoria da sua qualidade de vida. 

Sendo assim, sugiro a construção de quadras poliesportivas na QR 213 e na QR 215, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, em Planaltina.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, em Planaltina.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, na Região Administrativa de Planaltina. Segundo relatado por moradores e frequentadores, não há quadras poliesportivas destinadas ao lazer da população na localidade ora citada.

Importante ressaltar os benefícios que espaços como esses podem proporcionar aos moradores e frequentadores. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. A criação de aparelhos públicos destinados ao lazer visa resguardar os cidadãos, garantindo a melhoria da sua qualidade de vida. 

Sendo assim, sugiro a construção de quadras poliesportivas no Jardim Roriz, em Planaltina, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1169/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1165/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1161/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 177, de 15 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1164/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo