CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a ampliação dos horários das linhas ônibus para o DNOCS, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a ampliação dos horários das linhas ônibus para o DNOCS, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade de ampliar os horários dos ônibus que fazem transporte dos cidadãos do Nova Colina, para facilitar a vida dos moradores da região, em questão de locomoção rotineira.

A adição de mais horários facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a ampliação dos horários das linhas ônibus para o DNOCS, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a ampliação dos horários das linhas ônibus para o DNOCS, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade de ampliar os horários dos ônibus que fazem transporte dos cidadãos do DNOCS, para facilitar a vida dos moradores da região, em questão de locomoção rotineira.

A adição de mais horários facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - SEMOB, que amplie as linhas de ônibus do Nova Colina, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - SEMOB, que amplie as linhas de ônibus do Nova Colina, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição foi criada com intuito de indicar a carência de linhas de ônibus que supram a população em suas necessidades diárias de transporte público, no que tange os moradores do Nova Colina. Grande parte dos cidadãos que frequentam Brasília diariamente moram em outras RA's, e por isso é justo o pedido desse aumento de horários, pois com poucas linhas, e poucos horários, frequentemente não é possível utilizar desse benefício, por desencontro de horários e abarrotamento de transporte.

Essa adição de mais linhas facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus e metrôs, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - SEMOB, que amplie as linhas de ônibus do DNOCS, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - SEMOB, que amplie as linhas de ônibus do DNOCS, situado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição foi criada com intuito de indicar a carência de linhas de ônibus que supram a população em suas necessidades diárias de transporte público, no que tange os moradores do DNOCS. Grande parte dos cidadãos que frequentam Brasília diariamente moram em outras RA's, e por isso é justo o pedido desse aumento de horários, pois com poucas linhas, e poucos horários, frequentemente não é possível utilizar desse benefício, por desencontro de horários e abarrotamento de transporte.

Essa adição de mais linhas facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus e metrôs, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - SEMOB, que amplie as linhas de ônibus da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - SEMOB, que amplie as linhas de ônibus da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição foi criada com intuito de indicar a carência de linhas de ônibus que supram a população em suas necessidades diárias de transporte público, no que tange os moradores da cidade. Grande parte dos cidadãos que frequentam Brasília diariamente moram em outras RA's, e por isso é justo o pedido desse aumento de horários, pois com poucas linhas, e poucos horários, frequentemente não é possível utilizar desse benefício, por desencontro de horários e abarrotamento de transporte.

Essa adição de mais linhas facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus e metrôs, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a ampliação dos horários das linhas ônibus para a Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, a ampliação dos horários das linhas ônibus para a Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade de ampliar os horários dos ônibus que fazem transporte dos cidadãos de Sobradinho para facilitar a vida dos moradores da região, em questão de locomoção rotineira.

A adição de mais horários facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a construção de creches no setor Vale do Amanhecer em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal a construção de creches no setor Vale do Amanhecer em Planaltina.

 JUSTIFICAÇÃO

O setor do Vale do Amanhecer não dispõe de nenhum Centro de Ensino de Primeira Infância ou entidade conveniada à disposição. Isso vai além da mera inconveniência, porque obriga pais e mães a realizar grandes deslocamentos para levar seus filhos em outros bairros ou cidade.

A Educação na primeira infância é fundamental no desenvolvimento do ser humano. Além disso, mães e pais precisam contar com um ambiente seguro onde possam deixar seus filhos.

Por todo o exposto, no esforço de atender ao público em seus direitos, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.

Sala das Sessões, em…

Deputado GABRIEL MAGNO

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 À SELEG, PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO.

Brasília, 9 de maio de 2023 

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo  

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e da Administração Regional, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção ou operação tapa-buraco nas vias da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e da Administração Regional, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção ou operação tapa-buraco nas vias da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, que solicitam providências para melhoria da pavimentação asfáltica (recapeamento), com operação tapa-buraco e roçagem do mato. 

Na localidade em questão, os problemas ali existentes são enormes e a população, em geral, vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a recuperação da pavimentação, onde a situação atual vem trazendo transtornos, riscos de acidentes e prejuízos à comunidade que por ali transita.

 A falta da manutenção nas vias públicas dificulta a circulação segura de carros, motos, ônibus, bicicletas e pessoas, dentre outros. 

Cabe salientar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme dispõe o art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro, conforme se verifica:

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 

§1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere à Secretaria de Educação a implementação total das Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Distrital nº 6.992/2021

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Educação a implementação total das Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Distrital nº 6.992/2021, para promover a criação e provimento de cargos de psicólogo e assistente sociais nas escolas. 

JUSTIFICAÇÃO

A Lei 13.935/2019 determina a inclusão obrigatória de profissionais de Psicologia e Serviço Social em redes públicas de educação básica. Ou seja, nas escolas.     

A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para a Área Educacional. 

Apesar de seus quase três anos de vigência, não se tem notícia de sua implementação no Distrito Federal. O impacto negativo dessa omissão é tremendo: É através da atuação de equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais, que alcançamos inclusão, garantimos uma efetiva permanência de estudantes nos sistemas públicos de educação e, assim, superamos desigualdades educacionais. 

O desrespeito à legislação federal se agrava quando se soma àquela aprovada por esta Casa, com alguns critérios importantes - Lei nº 6.992/2021, de autoria da dep. Jaqueline Silva. De acordo com o art. 1º: 

Art. 1º As unidades de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio do Distrito Federal com corpo discente superior a 200 alunos devem manter profissionais de psicologia escolar e serviço social, durante os períodos de atividades regulares, para atender a alunos e profissionais da educação.

Sucede que a Secretária de Educação do Distrito Federal, ao regulamentar os diplomas legais por meio da Portaria nº 1152/2022, simplesmente ignorou o critério fundado na Lei, fazendo com que diversas unidades escolares fiquem sem o auxílio de psicólogo e assistente social legalmente determinado. 

Sugere-se, assim, a criação de cargos e e promoção de concursos para dar fiel cumprimento às Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei Distrital nº 6.992/2021.  

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma de quadras de esportes, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma de quadras de esportes, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade a reforma de quadras de esportes, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

Trata-se de reivindicação da comunidade local, que sente a falta de quadras de esportes em pleno funcionamento para atender, sobretudo as crianças e adolescentes, de forma que possam ter melhores condições de lazer e entretenimento, possibilitando melhorias na qualidade de vida da população.

São evidentes os benefícios que a prática cotidiana de exercícios físicos, esportes e lazer traz para as pessoas. Desta forma, é de interesse geral que se propicie locais adequados e acessíveis para que a população possa realizar estes exercícios físicos.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração de Sobradinho juntamente com a CEB seja realizada a revitalização da Feira Permanente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração de Sobradinho juntamente com a CEB seja realizada a revitalização da Feira Permanente.

JUSTIFICAÇÃO

A Feira Permanente faz parte da economia de Sobradinho, incluindo geração de empregos e muita movimentação comercial. Visando a melhoria, maior segurança e visibilidade, buscando como resultado o aumento do fluxo de pessoas e aumento de vendas, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Administração de Sobradinho em parceria com a CEB, seja realizada a revitalização da iluminação da Feira. 

O local em grande parte dos horários se encontra desprovido de iluminação interna, causando a sensação de abandono e insegurança nos estabelecimentos. A revitalização tem como objetivo valorizar o comércio local, com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos feirantes e freguesia.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões em,

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a eficientização da iluminação em Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a eficientização da iluminação em Sobradinho - RA V, realizando a troca das luminárias convencionais por modelos LED.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender solicitação da comunidade de Sobradinho, que demanda melhoria na iluminação pública de toda a região. A troca das luminárias convencionais utilizadas nos postes que estão ou não em funcionamento, por modelos LED, é essencial para garantir a segurança e reduzir acidentes de trânsito, pois permite uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações, aumentando a visibilidade e a confiança da população, além de possuir maior eficiência energética, longa vida útil e resistência.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o recapeamento do asfalto das vias localizadas no Condomínio Mestre D'armas, na Região de Planaltina– RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o recapeamento do asfalto das vias localizadas no Condomínio Mestre D'armas, na Região de Planaltina– RA VI..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade, que luta por melhorias nas vias da região de Planaltina, que está esburacada devido a serviços realizados no local.

As condições das vias são precárias, tendo em vista que apresentam buracos, ondulações e falta de infraestrutura adequada para pedestres, como meios-fios e calçadas, o que dificulta o tráfego de veículos e aumenta significativamente os riscos de acidentes, podendo causar transtornos. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

 PEPA

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -NOVACAP, que providencie o recapeamento asfáltico da Quadra 05 de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -NOVACAP, que providencie o recapeamento asfáltico da Quadra 05 de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo a melhoria das condições de acessibilidade e proporcionar mais conforto e segurança aos moradores dos moradores de Sobradinho, que reclamam da situação precária em que se encontram as ruas. 

A situação tem gerado transtornos e prejuízos. Contudo, a devida pavimentação trará além da melhoria estética, mais mobilidade e melhor qualidade de vida para os moradores. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em...

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, e da Companhia Energética de Brasília – CEB, promovam a manutenção na rede elétrica da feira permanente de Sobradinho II – RAXXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, e da Companhia Energética de Brasília – CEB, promovam a manutenção na rede elétrica da feira permanente de Sobradinho II – RAXXVI. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos feirantes e frequentadores que solicitam a manutenção da rede elétrica da feira permanente de Sobradinho II, bem como da iluminação da feira.

Na oportunidade, destaco que a manutenção da rede elétrica e da iluminação na referida feira se faz extremamente necessária, uma vez que ali transitam diversas pessoas.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em…

  DEPUTADA JAQUELINE SILVA

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde, a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de Sobradinho.

Atualmente, há no Distrito Federal 15 Centros de Atenção Psicossocial, sendo 1 em Planaltina, o que se demonstra insuficiente para o atendimento da população da Região Administrativa de Sobradinho.

É de extrema importância e muito urgente a construção de um Centro de Atenção Psicossocial em Sobradinho.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

emenda ADITIVA

(Do Deputado João Cardoso)

Ao Projeto de Lei nº 273/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

Fica o Anexo Único do Projeto de Lei nº 273/2023 aditado conforme a segue:

 JUSTIFICAÇÃO

Foi realizado concurso público para provimento imediato e cadastro reserva, por meio do Edital Concurso Público Nº 01/2022 – SEAGRI,  destinado a selecionar candidatos para o provimento de 74 (setenta e quatro) vagas para o cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e 150 (centro e cinquenta) vagas para o cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.

Não obstante,  faz-se necessário levar em consideração, para as próximas nomeações,  o número expressivo de cargos vagos no Quadro de Pessoal da SEAGRI-DF o qual se encontra em estado crítico, podendo entrar em colapso se levarmos, ainda, em consideração as projeções de aposentadorias previstas para o órgão e aos cargos vagos até a presente data.

Dessa forma, é de extrema necessidade que para melhor desempenho na atividade de gestão e fiscalização da agricultura do Distrito Federal e visando a implementação de políticas públicas para o setor agropecuário que o Quadro de Pessoal seja suprido em sua plenitude.

Dessa forma, é imprescindível serem nomeados todos os aprovados nas vagas abrangendo também o cadastro reserva.

Considerando como dado relevante em conformidade com a Agência Brasília, link: Agência Brasília (agenciabrasilia.df.gov.br): “A economia da capital federal avançou 4,2% no terceiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo trimestre de 2021, segundo dados do PIB-DF. 

O resultado disso é o sexto aumento consecutivo e o melhor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica. Pelo quarto período consecutivo, o percentual registrado no trimestre é superior ao nacional (3,6%) em termos de produção.

No acumulado anual, o crescimento da economia distrital foi o maior da série histórica (4,3%), enquanto o país registrou alta de 3%.”

Para uma agricultura mais forte é preciso um robusto quadro de funcionários no âmbito da principal secretaria responsável pela gestão e fiscalização das políticas públicas para o setor no Estado que é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor, no âmbito do Distrito Federal.

Nesse sentido, a presente emenda aditiva tem como propósito o de adequar o Anexo IV da LDO 2023, a fim de elevar a quantidade de nomeações do referido concurso.

 Sala de Sessões, em...

Deputado JOÃO CARDOSO

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, em que solicitam a eficientização da iluminação pública, com a substituição das luminárias por LED, por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), e, principalmente, a melhoria da iluminação pública em áreas rurais e quadras poliesportivas.

A iluminação pública é essencial para garantir não só a segurança pública, que diminui casos de violência nas ruas, mas para que as pessoas possam ser vistas e circular com tranquilidade pela cidade, além da melhoria na segurança do trânsito, reduzindo-se, assim, o número de acidentes, por permitir uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações. 

A iluminação pública de LED é uma medida cada vez mais presente nas cidades, pois proporciona não só para a população melhoria de qualidade de vida, mas também economia de gasto para a Administração Pública, devido a sua eficiência energética, vida útil a longo prazo e resistência, além de oferecer maior visibilidade em comparação com as lâmpadas tradicionais.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE 

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, que promova a manutenção e limpeza de praças e parques infantis na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a manutenção e limpeza de praças e parques infantis na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, onde solicitam a manutenção e limpeza de praças e de parques infantis, visando a melhoria da Região, principalmente no que se refere a mais opções de lazer e de esportes para as crianças e jovens daquela comunidade. 

É de conhecimento geral que as praças com parques infantis são instrumentos eficazes na constituição de indivíduos saudáveis fisicamente, emocionalmente, cognitivamente e socialmente.

Além de incentivar atividade física e a sociabilização entre as crianças e os moradores, a implementação de praças com parques infantis supri o vazio de áreas inutilizadas e permite mais segurança e harmonia entre pessoas, espaços urbanos e natureza. 

Então, é dever do Estado priorizar e promover o bem-estar da comunidade e garantir qualidade de vida e cidadania às pessoas. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, promova a melhoria na segurança pública na Vila Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, promova a melhoria na segurança pública na Vila Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede por segurança pública da localidade, visando garantir maior tranquilidade aos seus transeuntes, bem como os comerciantes desta localidade, ampliando a segurança de todos os moradores, em especial inibir o trafico de drogas desta região, haja vista que este é o anseio da população, que clama por mais segurança e diminuição no tráfico.

A Segurança Pública da Vila Nova Colina, permitirá que o cidadão possa transitar nas vias públicas sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram, sem falar no alto risco de furtos, roubos e sequestros e trafico de drogas que são facilmente provocados pela falta de segurança na região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF implantação de Postos Policiais na Região Administrativa da Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF implantação de Postos Policiais na Região Administrativa da Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação visa proporcionar qualidade de vida, segurança, melhoria na qualidade de vida da população que vem sofrendo com a insegurança, que vem saciando o direito constitucional de ir e vim nessa região, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

O policiamento por meio dos postos policiais comunitários é uma das atividades necessárias para a prevenção criminal, com efeitos imediatos sobre a segurança pública, principalmente junto às comunidades mais afastadas e rurais. O policiamento comunitário é considerado capaz de contribuir para a melhoria da segurança pública, principalmente quando promover a integração de esforços da polícia e da comunidade no desenvolvimento de programas de prevenção do crime e gestão local da segurança pública.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em   2023

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura para Obra Complemento do asfalto do trecho entre Buritizinho e o Cond. Versalhes na Região Administrativa de Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura para Obra Complemento do asfalto do trecho entre Buritizinho e o Cond. Versalhes na Região Administrativa de Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação visa proporcionar qualidade de vida, conforto e segurança à população de Sobradinho II, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

A obra de complementação asfáltica trará à população dignidade, qualidade de vida, mobilidade e segurança, além, é claro, de amenizar os danos causados por buracos e desníveis em toda a região que carece de malha asfáltica de qualidade. 

Considerando a necessidade da pavimentação para garantir não só a trafegabilidade, outro fator extremamente importante é o desenvolvimento socioeconômico que será gerado com a infraestrutura adequada.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Atenciosamente,

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promovam troca da iluminação existente por lâmpadas de Led na avenida da Quadra 05 em frente a quadra 07 na Região Administrativa de Sobradinho I – RA V. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, e da Companhia Energética de Brasília – CEB, promovam troca da iluminação existente por lâmpadas de Led na avenida da quadra 05 de frente para a quadra 07 em Sobradinho – RA V. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Na oportunidade, destaco que a iluminação na referida quadra se faz extremamente necessária, uma vez que a segurança dos que ali residem e/ou transitam vem sendo comprometida com frequência por ser um local com pouca iluminação, casos de roubos e furtos são frequentes, uma vez que a iluminação existente é pouco eficiente, deixando o local ermo no período noturno. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em…

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital 

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a implantação e eficientização da iluminação pública das quadras poliesportiva, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a implantação e eficientização da iluminação pública das quadras poliesportiva, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da Região Administrativa de Sobradinho - RA V, que padecem com a falta de espaços públicos para prática de esportes e lazer.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes”.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

Sala das Sessões, em… 

 PEPA

Deputado Distrital

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 9 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer à Secretaria de Comunicação informações a respeito de publicidade do GDF sobre a greve dos professores

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Requeiro, nos termos do art. 145, XIX, do RICLDF, as seguintes informações: 

a. Em quais mídias foram transmitidas as peças publicitárias a respeito da greve dos professores? 

b. Qual o montante de exposição por mídia da peça publicitária mencionada na justificação ou outras relacionadas à greve dos professores? Por exemplo, quantas inserções comerciais de quantos segundos em TV e Rádio, e o horário da exposição? Quantas exposições e em que tamanho em mídia imprensa? 

c. Qual o valor despendido para a elaboração da peça publicitária? E qual o valor pago a cada veículo pelo anúncio?

d. Comparar os dados para a campanha relacionada a greve dos professores com aquelas autorizadas pelo Plano Anual de Publicidade - 2023 (Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2023), para a Secretaria de Educação, a saber: 

e. Caso a campanha tenha sido autorizada como tema de outro órgão, especificar qual, e remeter (i) demais peças publicitárias produzidas no órgão por campanha (ii) valor despendido com produção e com veiculação de mídia. 

f. Seja encaminhada, na íntegra, o(s) processo(s) SEI que registraram a demanda e sua execução, conforme preconiza a IN nº 1/2023, sendo também indispensáveis:

• documento em que a Secretaria de Estado formaliza a demanda, com a devida identificação; 
• a autorização de que trata Instrução Normativa1/23, item 4.2.1.3. 
• o briefing de que trata o 4.2.1.4

JUSTIFICAÇÃO

No dia 4 de maio do presente ano , o Sindicato dos Professores no Distrito Federal, SINPRO-DF, decretou, em Assembleia Geral da Categoria que contou com a participação massiva da categoria, decretou greve, tendo em vista a absoluta indisposição do Governo do Distrito Federal para negociar uma reestruturação da Carreira. Sem abrir qualquer diálogo, o Governador anunciou que haveria um reajuste de 18% - na verdade, três reajustes em parcelas anuais de 6%, a primeira em 2023 e a última em 2025. Dado que diversas outras carreiras tiveram reajustes em patamares maiores, e que os professores estão submetidos a congelamento salarial há oito anos, a categoria aclamou a realização da greve. 

A pauta do movimento paredista passa pela reestruturação ampla da carreira, inclusive: 

cumprimento do piso nacional do magistério, inclusive para os recém-ingressos na carreira, que hoje recebem 

cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital da Educação (Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015), de forma a “a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano”; 

corrigir a atual legislação para garantir coordenação pedagógica em 37,5% do tempo da jornada tanto para quem faz 40 horas semanais como para quem faz 20 horas semanais; 

entre outras. 

Dias depois, mais uma vez se negando a abrir as negociações com os representantes da categoria, o GDF tomou medidas judiciais e administrativas para reprimir o exercício do direito de greve. Além de cobrar passivos judiciais do Sindicato no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) relativos a multas aplicadas em movimentos anteriores, ajuizou ação de dissídio coletivo, com pedido de decretação da ilegalidade da greve. 

Essas ações, embora truculentas e com o nítido propósito de coibir o legítimo direito de greve, assegurado constitucional e legalmente, são comuns nos roteiros das greves de servidores públicos. A hostilidade do Chefe do Poder Executivo aos professores da rede pública, contudo, atingiu proporções surpreendentes, quando se viu utilizada a publicidade institucional do Poder Executivo do Distrito Federal, que deve ter, segundo o texto constitucional, estritamente caráter educativo, informativo ou de orientação social, para atacar a categoria, divulgar a posição política do governador e de sua base como se fosse, necessariamente, identificada com o melhor interesse público, além de constranger o exercício do direito de greve, em patente violação do art. 9º da Constituição da República e da Lei nº 7.783/1989. 

 Além disso, o GDF, de modo totalmente atípico, lançou mão de sua publicidade institucional para atacar a categoria e descredibilizar a greve. Por meio de peças publicitárias veiculadas em televisão, rádio e redes sociais, o GDF acusou os professores de estarem mentindo. Sem mencionar as pautas do movimento grevista, a peça publicitária do GDF afirma ser necessário “repor a verdade”, bem como “lamentar” a decisão da categoria, que estaria prejudicando o direito à educação de crianças e adolescentes, além de outros prejuízos para a organização das rotinas familiares. Foi possível obter o arquivo publicado em uma das redes sociais, anexado a esta, mas sabe-se também que a peça foi exibida em horário nobre nas emissoras de televisão. 

A fim de apurar as informações de que se tem notícia, a respeito de possível utilização irregular de publicidade institucional, solicita-se a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO felix

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, que promova a construção de creches na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, que promova a construção de creches na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, em que solicitam a construção de creches públicas, em especial na Região da Fercal, Sobradinho II e Nova Colina.

Conforme a Constituição Federal, o direito à creche é contextualizado, além da área educacional, dentre os direitos sociais, por seu caráter assistencial, por ser um equipamento imprescindível, principalmente para as famílias de baixa renda, que precisam trabalhar para se manterem.

Tal direito encontra-se consubstanciado no art. 7º, XXV,  e art. 208, IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 29 e 30 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assim detalhado: 

Constituição Federal: 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

(…)

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(...)

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

        A Lei de Diretrizes Básicas da Educação - LDB:

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30 - A educação infantil será oferecida em:

I - creche ou entidades equivalentes, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, além de corroborar com a nossa Carta Magna amplia a faixa etária de atendimento pela instituições educacionais e assistenciais:  

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

(...)

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

No mesmo sentido dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96):

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(...)

IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Portanto, é inegável o direito à creche, direito este gratuito e universal, pois todas as pessoas podem utilizá-lo, independentemente de condições financeiras.

Nesse contexto, a implantação de creches públicas garante os direitos das crianças, possibilita maior autonomia para as mães e proporciona a luta pela defesa de uma educação pública gratuita e de qualidade, principalmente para aquelas mães que trabalham e necessitam de um braço amigo para cuidar de sua criança. 

O papel da creche vai muito além da questão social, como já mencionado. É também na creche que o indivíduo aprende a sociabilidade e a ter contato com a formação moral, intelectual e cidadã.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição, com a certeza de que estaremos atendendo o anseio da população.  

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que intensifique a segurança pública na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que intensifique a segurança pública na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, em que solicitam intensificação de ações, inclusive com aumento de efetivo de policiais militares, em razão da enorme quantidade de assaltos na Região, durante o dia ou a noite. 

Dentre as reivindicações, destacam-se: 

a) Reforço na segurança nas escolas públicas da cidade;

b) A volta do batalhão escolar;

c) Reforço na ronda noturna nas áreas comerciais;

d) Intensificações de ações nos condomínios Nova Colina e Dorothy Stang.

A segurança pública é dever do Estado, que tem o papel de garantir a proteção dos cidadãos e a manutenção da ordem pública.

Infelizmente, os índices de criminalidade no Distrito Federal, em especial na Região de Sobradinho, têm aumentado nos últimos anos, o que tem gerado preocupação e insegurança na comunidade local.

A presença ostensiva de policiamento é fundamental para garantir a proteção da população contra possíveis delitos, além de permitir o deslanche de seus negócios econômicos.

É sabido que o aumento do efetivo policial, intensificação de rondas, entre outras ações de segurança têm como efeito a prevenção e o combate ao crime, além de proporcionar um desejado ambiente mais seguro e tranquilo para a população da Região.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

 PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de uma base de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, na Região Administrativa da Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de uma base de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, na Região Administrativa da Fercal, visto que o local carece de especial atenção no que tange à melhorias em prol da saúde e bem estar dos usuários e dependentes do hospital.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação aqui apresentada, visa proporcionar qualidade de vida, conforto e segurança à população da Fercal, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

Relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, de sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.

Mais ainda, o inciso II, do art. 204, da referida Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da LODF, sugerimos à Secretaria de Saúde que tome as providências administrativas necessárias e, deste modo, que conclua, com urgência, a implantação de uma base de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, na região da Fercal.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Atenciosamente,

Sala das Sessões, em  2023

Deputado pastor DAniel de Castro

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de escolas públicas na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de escolas públicas na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, em que solicitam a ampliação de mais escolas na Região, principalmente no que tange à educação infantil e ensino fundamental; com relação ao ensino médio solicitam a construção de uma escola na região da Nova Colina.

Nos termos dos artigos 205, caput, e 206, da Constituição Federal, a educação constitui direito de todos e dever do Estado. 

O papel da escola na sociedade vai muito além do ensino e aprendizagem de conteúdo e conhecimento científico. É na escola, desde cedo, que o indivíduo aprende a socializar e ter contato com a formação moral, intelectual e cidadã.

A população da Região Administrativa de Sobradinho luta incessantemente por melhorias na qualidade de vida dos seus moradores, principalmente no que se refere à educação, sabida do quão importante é para formação cidadã de suas crianças e jovens para um estado mais justo e próspero.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

 Sala das Sessões, em …

 PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova a realização de melhoria na saúde da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova a realização de melhoria na saúde da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Sobradinho, onde solicitam melhorias na saúde, especialmente no que dizem respeito:

           a) Ao reforço de médicos nos postos de saúde;

b) A mais medicamentos nas farmácias das UBS's;

c) Ao reforço de médicos e atendimento no Hospital de Sobradinho;

e) A ampliar os leitos do Hospital Regional de Sobradinho;

f) A ampliar as equipes estratégicas do programa de Saúde da Família.

Todos sabemos que a Saúde Pública é fundamental para garantir qualidade de vida das pessoas, e, consequentemente, o aumento da produtividade.

Dessa forma, é indubitável a urgente necessidade de solucionar os problemas relacionados à Saúde Pública na Região Administrativa de Sobradinho, pois a comunidade local tem sofrido há tempos com a falta de médicos e medicamentos. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a instalação de cobertura na quadra esportiva da Escola Classe Córrego do Arrozal, na Região Administrativa de Sobradinho I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a instalação de cobertura na quadra esportiva da Escola Classe Córrego do Arrozal, na Região Administrativa de Sobradinho I.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação aqui apresentada, visa proporcionar qualidade de vida, conforto e segurança à população de Córrego do Arrozal na Região Administrativa de Sobradinho I, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

 A sua cobertura permite, por óbvio, a realização de atividades por parte da comunidade escolar com maior conforto e impede que as intercorrências do tempo afastem os alunos das atividades físicas.

 Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em   2023

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública nas regiões das quadras 8, 10, 11 e 12, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública nas regiões das quadras 8, 10, 11 e 12, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V..

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores e freqüentadores da região reivindicam a melhoria da iluminação pública no referidas quadras, uma vez que quando precisam se deslocar naquela localidade, no período noturno, acabam enfrentando trechos mal iluminados e outros completamente escuros. 

A falta de iluminação pública adequada no local aumenta a incidência de assaltos, acidentes e o risco iminente de todos os tipos de violência.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em…

PEPA

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de maio de 2023 

(Do Sr. Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares que especifica em comemoração ao 214º aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos policiais militares pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, em especial às seguintes personalidades:

JUSTIFICAÇÃO

Honestidade, coragem, honra, lealdade, integridade, ética e transparência. Todas essas qualidades retratam a personalidade dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, uma instituição bicentenária que trabalha em qualquer horário a favor da sua segurança.

A Corporação tem como base a hierarquia e a disciplina, valores institucionais que determinam nossa organização interna e o relacionamento entre nossos integrantes.

Ao longo desses 214 anos de existência, a Policia Militar do Distrito Federal tem aprimorado sua estrutura. Hoje são quase 15.000 policiais militares, treinados e capacitados para atender qualquer tipo de solicitação da comunidade do Distrito Federal.

A Polícia Militar atua nas áreas urbanas, rurais, em reservas ambientais, nas escolas, no trânsito, e até no ar. Seja em viaturas, bicicletas, motos ou a pé, o policial militar não mede esforços para exercer com presteza sua mais nobre missão: proteger você!

A história da Polícia Militar do Distrito Federal começa no século XIX, com a vinda da côrte portuguesa para o Brasil, devido ao bloqueio continental e a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. O príncipe regente, Dom João VI, e sua côrte necessitariam de uma grande estrutura no Brasil-Colônia e, por isso, promoveu-se um grande desenvolvimento no País com a abertura de portos e criação da Biblioteca Pública, do Arquivo Militar, da Academia de Belas Artes, do Jardim Botânico e de outras instituições que estruturaram o país. Aos moldes da existente Guarda Real de Polícia, D. João VI cria a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, primeiro núcleo da Polícia Militar do Distrito Federal, em 13 de maio de 1809. A Divisão, também conhecida como Corpo de Quadrilheiros, tinha a missão de guardar e vigiar a cidade do Rio de Janeiro.

A Polícia Militar do Distrito Federal foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, a nova capital da república. Em agosto de 1965, o diretor do Departamento Federal de Segurança Pública baixou normas para que o comandante geral da Corporação, naquela época sediada na cidade Estado da Guanabara, instalasse na nova capital uma unidade administrativa com efetivo orgânico de uma Companhia de Polícia Militar. A finalidade dessa companhia era executar o serviço de trânsito do DF.

A PMDF foi instalada em Brasília somente em 1966, com profissionais vindos da polícia do Rio de Janeiro, oficiais do Exército Brasileiro e outros remanejados de instituições de segurança pública, em virtude da reorganização do Distrito Federal no Planalto Central.

No ano em que comemora seu bicentenário, foi aprovada a Lei 12.086/09, que instituiu o Plano de Cargos e Salários e trouxe significativas mudanças, como a gratificação por risco de vida e o nível superior como requisito obrigatório para o ingresso na Instituição.

Nesses 213 anos de existência, a Polícia Militar do Distrito Federal dedica-se integralmente à segurança pública da capital federal, atuando em todas as regiões do DF e trabalhando dia e noite para o bem-estar da sociedade, sempre sob o lema: Polícia Militar do Distrito Federal – muito mais que segurança.

Na ocasião incluímos na lista de homenageados dois bombeiros militares do Distrito Federal que atuam vigorosamente em parceria com a PMDF.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, em maio de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

emenda aditiva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 273/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

Fica o Anexo Único do Projeto de Lei nº 273/2023 aditado conforme a seguir:

JUSTIFICAÇÃO 

                Os servidores do Departamento , desenvolvem ações de planejamento e fiscalização de trânsito que contribui para manter a nossa cidade com a mobilidade organizada e segura. Para isso, o DER precisa incentivar e manter bons servidores capazes de continuar melhorando o nosso trânsito e garantindo maior qualidade de vida em Brasília.

                Por isso, defendemos o reajuste de Gratificação de Fiscalização de trânsito dos Agentes de Trânsito do Detran e uma busca pela isonomia na Secretaria de segurança pública, uma vez que atualmente os Agentes de trânsito do DETRAN e DER recebem o menor valor da gratificação de serviço em horário de descanso.

                Sendo assim, solicitamos a aprovação da proposta. 

                                Sala de Sessões, 

                                                                                                              JAQUELINE SILVA

                                                                                                              Deputada Distrital

emenda ADITIVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 273/2023, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

Fica o Anexo Único do Projeto de Lei nº 273/2023 aditado conforme a seguir:

JUSTIFICAÇÃO

Os servidores do Departamento , desenvolvem ações de planejamento e fiscalizção de trânsito que contribui para manter a nossa cidade com a mobilidade organizada e segura. Para isso, o DETRAN precisa incentivar e manter bons servidores capazes de continuar melhorando o nosso trânsito e garantindo maior qualidade de vida em Brasília.

Por isso, defendemos o reajuste de Gratificação de Fiscalização de trânsito dos Agentes de Trânsito do Detran e uma busca pela isonomia na Secretaria de segurança pública, uma vez que atualmente os Agentes de trânsito do Detran e DER recebem o menor valor da gratificação de serviço em horário de descanso.

                Sendo assim, solicitamos a aprovação da proposta. 

                                    Sala de Sessões, 

                                                                                                             JAQUELINE SILVA

                                                                                                              Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB a instalação de lâmpadas de LED na Vila Rabelo, localizado na Região Administrativa Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB a instalação de lâmpadas de LED na Vila Rabelo, localizado na Região Administrativa Sobradinho II. visto que, o local carece de especial atenção no que tange à iluminação pública.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação visa proporcionar qualidade de vida, conforto e segurança à população da Vila Rabelo, atendendo assim as demandas recebidas em nosso Gabinete, pelos moradores daquela região.

Assim, considerando que o acesso à energia elétrica é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania e garantindo a segurança e o bem-estar de sua população, sugerimos adoção das providências necessárias para o atendimento da indicação, na forma sugerida, com a colocação de lâmpadas de LED na região.

A utilização de lâmpadas de LED tem se destacado devido às suas inúmeras vantagens, como a eficiência energética, longa vida útil e resistência, além de oferecerem maior visibilidade em comparação com as lâmpadas tradicionais, fundamental para os motoristas, pedestres e ciclistas que circulam pelas vias.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o objetivo de aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Atenciosamente, 

Sala das Sessões, em  2023

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, promova a melhoria na segurança pública das ruas e comércios do Condomínio Uberaba, localizado na Região Administrativa -Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, promova a melhoria na segurança pública das ruas e comércios do Condomínio Uberaba, localizado na Região Administrativa -Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender a população local que pede por segurança pública da localidade, visando garantir maior tranquilidade aos seus transeuntes, bem como os comerciantes desta localidade, ampliando a segurança de todos os moradores.

A Segurança Pública das ruas e comércios nas imediações do Condomínio Uberaba de Sobradinho, permitirá que o cidadão possa transitar nas vias públicas sem se sentir inseguro pelas condições precárias que se encontram, sem falar no alto risco de furtos, roubos e sequestros, que são facilmente provocados pela falta de segurança na região.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SESDF, promova a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na Região Administrativa de Sobradinho I – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SESDF, promova a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que buscam melhorias no atendimento à saúde para a população de Sobradinho, que há muito tempo vem reivindicando ao GDF a adoção de medidas no que tange a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), naquela localidade.

A construção dessa UBS irá descentralizar o atendimento, dar proximidade à população ao acesso aos serviços de saúde e também desafogar o Hospital Regional de Sobradinho.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital