CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, em área localizada na QNP 11/15, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, em área localizada na QNP 11/15, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno localizado na QNP 11/15 atenderia a duas importantes demandas da população. A primeira é a necessidade de melhorar o atendimento à saúde naquela região, que atualmente carece de serviços básicos de saúde. A segunda é a utilização adequada do terreno, que se encontra atualmente desocupado e tem sido utilizado como depósito de entulho e lixo, trazendo prejuízos para a comunidade local. 

A presença de um terreno vazio na cidade pode causar diversos prejuízos, como a degradação do espaço urbano, aumento da criminalidade, desvalorização do imóvel, riscos à saúde pública e ausência de benefícios para a comunidade. 

Assim, a construção da UBS seria uma solução inteligente e benéfica para a população, proporcionando melhorias na saúde e no uso do espaço urbano.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SES e da CODHAB, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca de autorização de funcionamento de creche na Região Administrativa do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação as seguintes informações:

a) Quais são os requisitos para autorização de funcionamento de creches? Quais as licenças necessárias?

b) A autorização somente se dá a partir da concessão de todas as licenças ou a secretaria pode autorizar de modo precário, na pendência de alguma licença?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para solicitar informações para a Secretaria de Estado de Educação acerca do processo de licenciamento de instituições para funcionar como creche. 

Observo que fui procurada pelo Diretor de uma instituição, denominada Creche Toque de Esperança, situada na Colônia Agrícola Águas Claras, na região administrativa do Guará, que tem tido certa dificuldade em obter a licença de funcionamento por falta de parecer da Vigilância Sanitária, apenas quanto ao funcionamento como creche, uma vez que, como se verifica do documento anexo, já possui autorização de funcionamento para educação infantil - pré-escola.

Assim, é preciso saber qual é o procedimento de autorização, de modo a auxiliar a consecução das políticas públicas, considerando a importâncias das creches para o Distrito Federal como um todo.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA DAyse amarilio

PSB/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de maio de 2023 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Enfermagem.

1. Adriana Cantídio Sousa
2. Adriana Soraya Leite de Sousa
3. Agda Belo dos Santos
4. Ailton Carlos Araujo da Silva Junior
5. Alanie Stephanie Macedo Lima
6. Aldemir Melo Cunha
7. Alessandra Alves Rodrigues
8. Alessandra Braz
9. Alessandra Santos Souza
10. Alessandra Silva de Sousa Miranda
11. Alexandre Sampaio Rodrigues Pereira
12. Alexsandro Barreto Almeida
13. Aline Soledade
14. Alinie Suzan Macedo Lima
15. Alinne Campos de Carvalho 
16. Ana Caroline da Silva Dias
17. Ana Claudia de Assis Borba
18. Ana Lúcia Pereira de Carvalho Alcântara
19. Ana Paula Menezes de Jesus
20. Andre Luiz Teixeira Costa
21. Andressa Fernandes Gonçalves 
22. Andressa Regina Luz de Souza
23. Anne Caruline Mendes do Prado Falcao 
24. Arthur Oliveira dos Santos
25. Bárbara Stéffani Marcelino Mendes
26. Benzoete Macedo Lima
27. Bruna Raquel Pinheiro
28. Cândida Morais de Siqueira. 
29. Carlos Alberto da Silva 
30. Cássio Oliveira dos Santos
31. Christiane Santos Haidar 
32. Claudia Alves da Costa 
33. Crhistianne da Conceição Leandro
34. Cristina Maria Duarte Garcia Maximiano
35. Daniele Moreira de Castro
36. Danielle Sousa Feitosa Ferreira
37. Darlene Vieira Loiola
38. Dayse Cristina Pereira Viana 
39. Deise Cristina da Cunha Souza
40. Denise Dias Oliveira
41. Deuzenir Ferreira de Melo
42. Diana Miler Ferreira Liberato 
43. Diego Ícaro da Silva Leite
44. Dienes Nery da Silva 
45. Dorivaldo Biam Cardoso
46. Edenise de Oliveira Mendosa Pinto
47. Edivaldo da Silva 
48. Edsonia Maciel Aguiar
49. Elipidio Antonio de Souza Neto
50. Elisa Eulália Dantas Maia Costa
51. Elisangela Andrade Silva Motta
52. Elisângela Antunes Barbosa
53. Erica Natachia de Carvalho
54. Erika Luzeiro Torres
55. Eurimar Turibio Mendes 
56. Fabiane Rodrigues Loiola
57. Felipe Amorim Tavares Favilla
58. Fernanda Emanuelle Beraldo Araújo
59. Fernanda Viana Pereira da Luz
60. Flávia dos Santos Mendes Lima
61. Flávio Pinto da Silveira
62. Francisca C. Alves Fabiano
63. Francisco das Chagas de Araújo Marques
64. Francisco Dhemes Zoeste da Silva Souza
65. Gabrielle Pereira Oliveira
66. Gersiana Ferreira Pugas
67. Giliard Pereira Silva
68. Giselle Oliveira de Carvalho Queiroz 
69. Helena Ferreira Rolim dos Santos
70. Hiany Thomaz Aguliari
71. Hygor Alessandro Firme Elias 
72. Ideni Pinto de Souza Melonio 
73. Igor de Andrade Ximenes
74. Igor Xavier de Lima
75. Inês de Almeida Ribeiro
76. Ingrid Pimenta Silva
77. Isabel Cristina da Cruz Pereira
78. Isabely Vilanova Medved
79. Isac da Silva Cabral
80. Ismael da Silva Arcanjo
81. Ivine Camile Soares Costa
82. Ivone Roque dos Santos
83. Janaina Nobrega de Freitas Queiroz
84. Janete Miranda R. de Souza
85. Janyere Ribeiro do Nascimento
86. Jéssica Cristina Santana de Sousa
87. Joelma Leite Monteiro Fortes 
88. José Lino de Queiroz
89. José Welliton Aranha Linhares
90. Juciane Silva de Lima 
91. Júlia Oliveira dos Santos
92. Juliane Martins dos Santos
93. Julio César Pereira Leite
94. Karla Nepomuceno
95. Kássia Correa Castro 
96. Katia Ribeiro de Brito
97. Keila Verônica de Lima
98. Kellen Paola Borges Silva Tavares
99. Lany Franciely Figueiredo
100. Larissa Barreto Ferraz
101. Larissa Martins de Araújo
102. Lauricio Monteiro Cruz 
103. Laurilene Alves de Jesus
104. Leila Maria Pereira Lopes
105. Lemensson Alves Siqueira
106. Leticia da Silva Nunes
107. Letícia Oliveira André de Melo
108. Letícia Reis Calcado 
109. Lilia Rosa de Morais
110. Liliam Silva Freire
111. Linda Inês Assencio de Carvalho
112. Lislei Natany de Souza Borges 
113. Luciana Santos Sousa
114. Luciene Jorge do Carmo
115. Lucilio de Carvalho Muniz Junior
116. Ludmila Dias Pereira Correa 
117. Luis Severo Neto
118. Luiz Fernando Ferreira da Silva
119. Luna Magalhães Pires
120. Marcelo Jose dos Santos
121. Marcilene Cariri Castro de Oliveira
122. Maria Cleonice Alves Gomes de Carvalho
123. Maria Dlandia Sousa Matias
124. Maria Edisleide de Lima
125. Maria Eunice Ferreira Barbosa
126. Maria Genir Ricardo de Freitas
127. Maria Janeide Pereira Uchôa
128. Maria Joelma dos Santos
129. Maria José Silva
130. Maria Neta Gonçalves Botelho
131. Maria Rosilene Moreira Silva
132. Maria Silvia Cruz Barbosa
133. Maria Vilma Lopes Furtado
134. Marina da Silva Martins 
135. Marineuza Pereira dos Santos Soares
136. Marise de Fátima Silva Santos 
137. Marlene Ferreira dos Santos 
138. Marli Santana da C.L. Barbosa
139. Marlos Jose da Costa
140. Marta Marciano Rocha
141. Michel Siqueira Paiva
142. Michelle de Araújo Medeiros
143. Mônica Camilo Oliveira Carvalho
144. Monica Geruza Pereira 
145. Natália Pereira de Oliveira
146. Nayana Luiza Rodrigues Ferreira Pinto
147. Neusa de Fatima Roque 
148. Noemia Gomes Pacheco
149. Olinda Marques
150. Patricia de Fátima Marciliano 
151. Patricia de Fátima Marciliano
152. Patrícia de Melo Santos
153. Patricia Eleide da Silva Sousa
154. Rafaella Nery de Sousa Gonçalves
155. Raíza Rana de Souza Lima Trombini 
156. Regilene Ferreira dos Santos
157. Reginaldo Pereira da Silva
158. Renilda Oliveira Matos Fernandes
159. Ricardo Rodrigues Moura 
160. Rodrigo Natalino de Paula
161. Rosemeri dos Santos Pereira
162. Rosilda Carvalho Siqueira Nunes
163. Rossana Michelli Ferreira de Pontes
164. Sabrina Mendonça Marçal
165. Sandra Carneiro Ribeiro 
166. Sandra Cristina de Queiroz
167. Santa Rodrigues Cruz
168. Sarah Vicente dos Santos 
169. Sebastiana Neide de Oliveira
170. Shirley da Silva Magalhães
171. Shirley Mercaldo de Brito 
172. Silvany Severino Brandão
173. Simone Tavares Borges
174. Sônia de Sousa Santos 
175. Sônia de Sousa Santos
176. Soraia Beserra da Silva Teixeira
177. Talita de Cássia Rosa
178. Talita Rosa
179. Tamara Matos de Oliveira
180. Taynara de Freitas Magalhães
181. Técnica de Enfermagem da Radiologia
182. Thais Caroline Cunha Pereira
183. Thais Caroline Cunha Pereira
184. Thaise dos Santos Castro 
185. Tiago Silva Vaz 
186. Ursula Batista de Oliveira Nepomoceno
187. Valdeir Jose dos Santos 
188. Vanessa Cunha da Silva
189. Vanessa Rosa de Oliveira Teixeira Costa
190. Vera Lucia Mendes da Silva 
191. Viviane Rodrigues dos Santos Lima Chaves
192. Viviany Magalhães Silva
193. Waldivino Oliveira
194. Weverton Hugo Cardoso da Rocha

JUSTIFICAÇÃO

A carreira na área da Enfermagem é considerada, atualmente, uma das área mais atrativa aos jovens, haja vista a multiplicidade de especializações, o alto índice de empregabilidade, o reconhecimento da população; a partir da pandemia causada pelo Sars-Cov2, além das perspectivas de melhorias saláriais proveniente da aprovação da Lei Federal n° 14.434/2022¹. Entretanto, a rotina de  trabalho descrita pelos profissionais da ativa nunca foi e continua não sendo fácil de ser vivida e deve ser objeto de debate, a fim de encontrar soluções para o excesso de horas de trabalho, a falta de espaço adequado para descanço e alimentação dos profissionais, ergonomia, além do pagamento do piso à todos os trabalhadores da enfermagem brasileira².

Mas, apesar das mazelas vividas pelos trabalhadores da enfermagem, os profissionais vocacionados continuam a garantir a qualidade de vida dos pacientes, mesmo no momento da doença, assim como o fizeram Ana Néri (1814- 1880) e Florence Nightingale (1820-1910), ambas personagens importantes na construção do que hoje denominamos enfermagem¹. 

A britânia Florence Nightingale teve importância vital para o nascimento da profisssão da enfermagem, pois foi a partir do instinto natural dessa inglesa, de família abastada, mas cheia de empatia pelas pessoas, que a jovem Florence alistou-se para servir na Guerra da Crimeia, onde adquiriu experiência no cuidado dos doentes e em 1860 conseguiu fundar a primeira Escola de Enfermagem de Londres³.

No Brasil, Ana Néri foi a desbravadora no desenvolvimento do cuidado com “o próximo”, sejam doentes físico, mental ou emocionalmente. Ana Néri era uma bahiana que, por desejo de proteger os filhos que foram servir ao exercito brasileiro na Guerra do Paraguai, foi para a guerra, onde encontrou situações sanitárias precárias, fazendo-a iniciar a implantação de uma enfermaria-modelo na cidade de Assunção.

Na história dos dois ícones da enfermagem, a falta de estrutura de trabalho e o risco aos pacientes serviram de impulso para a busca de melhores condições das enfermarias. Entretanto, até os dias atuais a profissão “do cuidar” ainda acumula diversas dificuldades, como as publicadas no relatório da PESQUISA PERFIL DA ENFERMAGEM NO BRASIL, realizada pelo ConFen (Conselho Federal de Enfermagem) e FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz)- 2017². 

“…O estudo comprovou uma realidade dramática dos profissionais de enfermagem em todo território nacional. Hoje, a grande maioria está submetida a más condições de trabalho, ambientes onde não há local para descanso e alimentação. Muitos trabalham inseguros e são agredidos por usuários do sistema de saúde. Também são vítimas de assédio moral por parte de gestores tanto na área pública quanto privada. Além disso, sofrem com o excesso de jornada de trabalho e com os baixos salários. Esses foram os pontos que mais se destacaram dentro da pesquisa do Perfil da Enfermagem que merece um tratamento adequado, não só pelos Conselhos de Enfermagem, que já têm se posicionado e proposto diversas políticas públicas ao Ministério da Saúde, mas também um tratamento adequado por parte das autoridades brasileiras para que se consiga mudar esse quadro terrível pelo qual passa a enfermagem brasileira…”

Importante destacar que os dados supracitados datam de seis anos atrás, mas, infelizmente, continuam atuais. Diante do exposto, e sempre relembrando que a Saúde é o bem mais precioso, o qual requer cuidados diários para sua manutenção. Que se trata de direito assegurado na Constituição Brasileira de 1988, e que os a enfermagem constitui um dos grande pilares do processo de prestação dos serviços de saúde, destaco o desempenho das competências por parte dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem. O que justificou reconhecimento ao trabalho destes profissionais, por meio do Decreto no 2.956, de 10 de agosto de 1938, que institui o dia 12 de maio como o "Dia do Enfermeiro", da mesma forma, estabelece a Resolução n' 294. de 15 de outubro 2004, o dia 20 de maio como o "Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem".

Visando exaltar ainda mais a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, a Lei Distrital Nº 6.476 de 06 de Janeiro de 2020, de minha autoria, institui a Semana da Enfermagem no Distrito Federal, a ser comemorada, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio.  

Importante ressaltar ainda, a criação de carreira específica para os Técnicos em Enfermagem no ano de 2020 e a criação do piso salarial em 2022, duas lutas antigas deste parlamentar e vitórias recentes para estes profissionais, conquista da qual não poderia estar mais feliz por ter contribuído.

Diante disso conto o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desta Moção, a fim de prestar homenagem aos profissionais que especifica.

Jorge vianna

Deputado Distrital

1-https://fasig.com.br/enfermagem-no-brasil/

2-http://www.cofen.gov.br/perfilenfermagem/pdfs/relatoriofinal.pdf

3-https://brasilescola.uol.com.br/biografia/florence-nightingale.htm

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, melhorias no Estádio Augustinho Pires de Lima, mais conhecido como Augustinho Lima é um estádio de futebol brasileiro localizado na - Região Administrativa do Sobradinho - RA V

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, melhorias no Estádio Augustinho Pires de Lima, mais conhecido como Augustinho Lima é um estádio de futebol brasileiro localizado na - Região Administrativa do Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade e dos frequentadores do referido local, que lutam por melhorias no Estádio O Estádio Augustinho Pires de Lima, mais conhecido como Augustinho Lima é um estádio de futebol brasileiro. 

O Estádio necessita de reforma para que possa ser utilizado com segurança. Grades, troca do gramado para ampliação do campo, melhorias no sistema de irrigação e drenagem, além da reforma dos banheiros, vestiários e pinturas em geral. Com a realização da obra, a comunidade em geral, que mora nas proximidades passarão a dispor de um local adequado para a prática desportiva e além do mais o estádio sedia alguns campeonatos de futebol do Distrito Federal .

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em…

Pepa

Deputado Distrital

Anexado Requerimento. nº 491/2023, de autoria do(a) sr.(ª) Deputado(a) Chico Vigilante, lido em 04/05/2023 e aprovado em 08/05/2023, conforme Portaria-GMD nº 212/2023, publicada no DCL de 09/05/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À CESC, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 10 de maio de 2023 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Paula Belmonte)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, promova a regularização das regiões Nova Colina e Dorothy Stang, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, promova a regularização das regiões Nova Colina e Dorothy Stang, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações de  diversos moradores das regiões Nova Colina e Dorothy Stang, ambas na Região  Administrativa de Sobradinho, em que solicitam celeridade no processo de regularização fundiária.

A regularização fundiária, além de ser um processo de intervenção pública e multidisciplinar, por envolver medidas ambientais, urbanísticas, socioeconômicas, jurídicas entre outras, permite que os locais tenham possibilidade de receber investimentos para infraestrutura e equipamentos públicos.

O processo de regularização fundiária, tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades.

Assim, a regularização fundiária torna-se um instrumento muito eficaz para combater irregularidade urbana, efetivar o direito à moradia, melhorar a qualidade de vida daquela região, proporciona a legalidade da atividade comercial entre outros.

 Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

Anexado Requerimento. nº 491/2023, de autoria do(a) sr.(ª) Deputado(a) Chico Vigilante, lido em 04/05/2023 e aprovado em 08/05/2023, conforme Portaria-GMD nº 212/2023, publicada no DCL de 09/05/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À CS, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 10 de maio de 2023 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça
RELATÓRIO DE VETO (Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 240/2023, que altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem n° 086/2023 - GAG, de 2 de maio de 2023, com fulcro no §1º do art. 74, combinado com o art. 100, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 240/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, especificamente, à Emenda Aditiva nº 02 e à Emenda Modificativa nº 03. 

Em sua exposição de motivos, o Governador declarou que opôs veto à Emenda Aditiva nº 2, que ampliava a inclusão de 300 (trezentas) para 400 (quatrocentas) vagas de Cirurgião-Dentista da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES), para nomeações no ano de 2023, tendo em vista que, “o Edital Normativo nº 15, de 25 de março de 2022, referente ao certame realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mediante contrato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), ofertou apenas 50 (cinquenta) vagas imediatas para o Cargo/Carreira em tela, com formação do cadastro reserva aberto” e que, “nesse sentido, a SES solicitou a inclusão de 300 (trezentas) vagas para nomeações em 2023, conforme o Anexo IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023”, baseada em estudos e planejamento efetuados pela SES, para a previsão de nomeações desse quantitativo, o qual consta da LDO de 2023.

Acrescenta o senhor Governador, que, "atualmente, existem cerca de 658 (seiscentos e cinquenta e oito) Cirurgiões-Dentistas ativos na SES, conforme dados constante no Sistema Único de Recursos Humanos (SIGRH), em 24/04/2023.

O veto oposto à Emenda Modificativa nº 03, a qual tinha como objeto a compatibilização do Anexo IV da LDO de 2023 com o impacto orçamentário-financeiro do reajuste sugerido pelo Governador do Distrito Federal (recomposição linear de 25% do subsídio do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estados e dos Administradores Regionais, a serem pagos a partir de 1º de julho de 2023), é fundamentado pelo senhor Governador com a informação de duplicidade de proposta, tendo em vista que a mesma proposta já fora objeto do Projeto de Lei nº 239/2023, tendo sido aprovada por esta Casa Legislativa na Sessão Ordinária ocorrida em 4.4.2023 e transformada na Lei nº 7.252/2023, publicada em 3.5.2023, no DODF nº 82.

Essas, portanto, foram as razões pelas quais o Governador do Distrito Federal opôs veto parcial ao Projeto de Lei nº 240/2023, especificamente, à Emenda Aditiva nº 02 e à Emenda Modificativa nº 03, solicitando a manutenção pelos membros desta Casa Legislativa.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator