CLDF

Informo que a matéria, PDL 91/2024, foi redistribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 27/06/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 26 de junho de 2024

MANOEL ALVARO DA COSTA 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “d”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Ena de Araújo Galvão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Ena de Araújo Galvão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar merecida homenagem à Senhora Ena de Araújo Galvão, que prestou e ainda presta enormes serviços para a Educação e Saúde do Distrito Federal e, porque não, de todo o Brasil.

Ena de Araújo Galvão nasceu em 8 de março de 1945, em Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais. Graduou-se em Pedagogia pela Universidade de Brasília (UnB) em 1973, ela se especializou em Educação Tecnológica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Rio de Janeiro, e é Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília. 

O seu fundamental trabalho na formação de trabalhadores em saúde não passou e nem passa despercebido em todo o Brasil. Ela esteve presente na construção do Projeto de Formação em Larga Escala (PLE) na década de 80, ação que foi um marco na formação dos trabalhadores da saúde.

Em 1990, participou do Projeto de Formação dos Trabalhadores na Área da Saúde (PROFAE). Foi consultora por produtos do Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura (MS/MEC), atuando principalmente nas temáticas: Recursos Humanos em Saúde, Educação Profissional, Capacitação Pedagógica, e Saúde dos povos Indígenas.

Em 2005, afastou do Ministério da Saúde, mas continuou a trabalhar em programas de formação de trabalhadores. Já recebeu o prêmio Gente que faz saúde, concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e também ocupa, por sua vasta obra, a Cadeira XVIII, da Academia de Letras de Brasília, cujo patrono é Alceu Wamosy, um grande poeta brasileiro (https://www.acleb.org.br/efetivos/Acesso em 27.6.2024, às 11h12).

A homenageada também é Conselheira da Editora do Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília, prestando um enorme serviço para a nossa Universidade e, por consequência, para toda a cidade.

Cumpre destacar que os seus feitos na área de formação de profissionais são impressionantes, sendo a fundadora das Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Vale dizer que, diante da sua importância, o seu nome está presente em diversos espaços públicos das Escolas Técnicas do SUS, especialmente no Mato Grosso do Sul, em que dá nome à escola técnica, no Acre, cujo pavilhão pedagógico da Escola carrega seu nome, e em Goiás e no Rio de Janeiro, nas biblioteca e na videoteca, respectivamente. 

Especificamente quanto à escola do Mato Grosso do Sul, em 2006 o nome de Ena Galvão foi escolhido, de forma democrática, por professores, alunos, técnicos, junto a comunidade geral para ser homenageada.

A motivação da decisão, conforme se extrai do sítio eletrônico da própria escola (https://www.etsus.ms.gov.br/ena-de-araujo-galvao/. Acesso em 27.6.2024), foi “a contribuição de Ena para criação e desenvolvimento do CEFOR/MS, apoio pedagógico na elaboração de projetos nos cursos propostos e realizados pela ETSUS, e a luta na inserção de propostas à nível nacional como o Programa Larga Escala e o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (PROFAE).”

Assim, considerando a importância da formação dos profissionais de saúde, a sua importância no contexto de um sistema único de saúde e a necessidade da prestação de serviço com excelência, com profissionais bem formados, é inegável a contribuição de Ena para o Distrito Federal, uma vez que por muito anos dedicou seu trabalho em nossa cidade, formando-se na Universidade de Brasília e espalhando seu conhecimento não só aqui, mas em todo o país.

Vale dizer ainda que, quanto ao aspecto formal, a homenageada preenche, inegavelmente, em razão do brevíssimo currículo ora apresentado, todos os requisitos constantes no art. 3º, II, da Resolução nº 334/2023, a seguir em destaque:

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

(…)

b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória.

Com efeito e como já demonstrado, a homenageada nascem em Minas Gerais, reside no Distrito Federal, é de notório conhecimento público, praticou atos relevantíssimos não só para a população local, mas também em todo o país e possui idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, essa justificação traz as notas curriculares e a sua trajetória, de modo que não há qualquer dúvida acerca do merecimento da referida homenagem a ser concedida por esta Casa de Leis.

Assim, diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 26 de junho de 2024.

clara leonel

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED no interior da QR 204, em frente ao Conjunto F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED no interior da QR 204, em frente ao Conjunto F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no interior da QR 204, em frente ao Conjunto F, em Santa Maria.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, promova operação tapa-buracos na Rodovia DF-150, SH Grande Colorado Q 1, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, promova operação tapa-buracos na Rodovia DF-150, SH Grande Colorado Q 1, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que tem sofrido com os buracos na Rodovia DF-150, SH Grande Colorado Q 1. 

Em virtude da movimentação de veículos, pedestres, e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos, mas quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de manutenção se faz necessário, uma vez que garantirá melhorias na trafegabilidade de veículos e transeuntes, além, é claro, de oferecer mais segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 26 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da QR 308, Conjunto B, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da QR 308, Conjunto B, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo moradores, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, pois ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, uma vez que as lâmpadas de quase todos os postes estão queimadas.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o asfaltamento na Quadra AC 200, próximo ao Supermercados Tatico, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o asfaltamento na Quadra AC 200, próximo ao Supermercados Tatico, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender as demandas da população que solicitam providências no sentido de melhorar as condições do asfalto na pista da Quadra AC 200, próximo ao Supermercados Tatico em Santa Maria. 

O serviço de asfaltamento se faz extremamente importante e tem como missão promover a melhoria da trafegabilidade dos veículos, trazendo segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública na DF-435, Setor Rural da Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública na DF 435, Setor Rural da Região Administrativa de Brazlândia - RA IV

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região rural de Brazlândia que lutam incessantemente por melhorias na região e a instalação da iluminação pública na DF-435, no Setor Rural da RA de Brazlândia, trará mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança. 

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano e permite que o cidadão disponha de mais segurança no período noturno. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 26 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado(a) Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados no Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao dia do Pescador.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares moção de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados no Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração ao dia do Pescador.

NOMES:

JUSTIFICAÇÃO

Desde 2009 comemoramos o Dia do Pescador em 29 de junho. Embora a data tenha sido escolhida por um motivo religioso, ela tem um alcance muito mais amplo, pois nos permite refletir sobre a atividade da pesca e sobre a condição da fauna aquática.

Pescador é o profissional que utiliza instrumentos como varas, iscas, redes e barcos pesqueiros para retirar do meio aquático (água doce ou salgada) principalmente peixes, moluscos e crustáceos, que servirão de alimento à própria família e também para comércio.

No que diz respeito à economia, existem dois tipos de pesca: a artesanal, exercida pelo pescador, sozinho, em parceria ou em sociedade, e a empresarial, que contrata terceiros e geralmente é feita em embarcações automatizadas. A primeira é responsável pelo abastecimento do mercado interno, geralmente da comunidade local, e a segunda é voltada a processos industriais e à exportação.

É importante conservar os ecossistemas aquáticos e manter a biodiversidade existente nesses ambientes, garantindo a sobrevivência das espécies animais e vegetais e a própria continuidade da atividade pesqueira. O equilíbrio da natureza é importante, não só para a economia pesqueira, mas para todos que dependem ou não dela.

Amante da natureza e da vida ao ar livre, o pescador dedica seus dias à pesca, seja por esporte, trabalho ou lazer. Para ser um bom pescador, é preciso algumas qualidades, como paciência, concentração e determinação. Os mais experientes sabem inclusive o dia perfeito para a pescaria. Ao observarem a lua e a maré, sabem se a pesca será farta ou não. Muitos lutam diariamente para garantir renda para as famílias, que vivem à beira rio ou na costa litorânea.

Ser pescador requer responsabilidade e respeito ao equilíbrio e à preservação das várias espécies de peixes. Por isso, é fundamental que os pescadores conheçam a legislação que regulamenta a pesca no Brasil. Em especial, o período liberado ou proibido para a pesca. Na piracema, por exemplo, a atividade não é permitida, pois é época de reprodução dos peixes. Mas o bom pescador segue à risca as normas, pois sabe que a manutenção das espécies é garantia do seu pão do dia a dia.

Por isso, o Dia do Pescador nos dá a oportunidade de refletir e tentar reverter essa situação de degradação. E todos podem ajudar, desde os pescadores artesanais, aqueles que trabalham com grandes empresas e também quem não pesca.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.
 

Sala das Sessões, …

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Rayanne Welly Norega dos Santos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Rayanne Welly Norega dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Rayanne Welly Norega dos Santos,em reconhecimento aos seu notáveis serviços prestados à comunidade de Brasília e ao seu significativo impacto na promoção ações voltadas para ajudar o próximo.

Rayanne Santos, empresária, cirurgiã dentista e influencer digital, mas o que mais a diferencia é o dom de ajudar ao próximo.

Desde adolescência já demonstrava uma liderança nata na escola, aonde comandou diversas ações e confraternizações. Iniciou fazendo campanhas de ajuda para o Orfanato em Planaltina e praticando ações de lazer para as crianças e idosos.

Idealizou e iniciou ações de atividades físicas gratuitas na praça pública, atingindo um grande público, levando saúde e bem estar para todos. 

Seu desejo de ajudar foi aumentando e se apaixonou em ajudar as mulheres com obesidade, depressão e câncer, tendo trabalhado para conseguir ajuda social e estimulado projetos para garantir direitos para essas mulheres.

Seus projetos foram aumentando e se expandiram para Goiás, Minas Gerais e São Paulo, aonde levou cursos de autoajuda para mulheres, como empreendedorismo, auto maquiagem, valorização pessoal, etiqueta pessoal e profissional e posicionamento ético.

Durante a pandemia teve uma atuação marcante, fazendo LIVES com cantores regionais, conseguido arrecadar toneladas de alimentos e diversas doações que foram distribuídos para pessoas carentes no Distrito Federal e Entorno.

Cirurgiã dentista e proprietária da Clínica Boutique RS STAR, se preocupou em fazer os melhores cursos de aperfeiçoamento, juntou as informações e criou o método RS STAR de tratamento.

Apesar do grande fluxo na sua clínica, não deixou de se preocupar com o próximo e fazer ações sociais que beneficiam a população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, junho de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

23/08/2024 - 19h - Externo

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 26 de junho de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Este fica apenso ao PL 830/2023.

Brasília, 26 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 26 de junho de 2024.

PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativa