CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Deputado Roosevelt e Deputado Thiago Manzoni)

Contra a decisão publicada no DCL nº 51, da PORTARIA-GMD Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2024, que indeferiu o Requerimento nº 1.179/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nº 57 de 2023 e nº 83 de 2024", em virtude da prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2024 em face do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023 por força do inciso VIII do art. 175 do Regimento Interno.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no disposto nos arts. 152, I, “b” e 176, § 2º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, apresento RECURSO contra o indeferimento do Requerimento nº 1179/2024 que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nº 57 de 2023 e nº 83 de 2024", em virtude da prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2024 em face do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023 por força do inciso VIII do art. 175 do Regimento Interno, declarada através da PORTARIA-GMD Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no DCL nº 51 de 12 de março de 2024. 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni e outro, “concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Ex-Primeira-Dama do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro”.

A proposição foi distribuída à CAS, para análise de mérito, e à CCJ, para análise de admissibilidade, encontrando-se atualmente no âmbito daquela comissão, sob a relatoria do Deputado João Cardoso.

Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2024, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA e outro, “concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro”.

A proposição foi distribuída à CAS, para análise de mérito, e à CCJ, para análise de admissibilidade, encontrando-se atualmente no âmbito daquela comissão, ainda sem relatoria designada.

De acordo com o art. 154 do Regimento Interno, a tramitação conjunta ocorrerá quando proposições da mesma espécie tratarem de matéria análoga ou correlata. E, nos termo no §2º do mesmo artigo, não será deferido o requerimento de tramitação conjunta se todas as comissões de mérito já houverem proferido os seus pareceres.

Observa-se que não é o caso em epigrafe, uma vez que o PDL 57/2023 e PDL 83/2024  ainda não receberam parecer na comissão de mérito (CAS).

Além disso, consoante CONSULTA nº 120/2024, “as matérias para as quais requerida a tramitação conjunta não podem ser de igual teor, sob pena de prejudicialidade da proposição mais recente à luz do inciso VIII do art. 175 do RICLDF”.

Verifica-se também que não é o caso de aplicação do artigo 175, inciso VIII, se não vejamos:

Art. 175. Consideram-se prejudicados: 

VIII – proposta de emenda à Lei Orgânica, projeto de lei complementar e projeto de lei de teor igual ao de proposição da mesma espécie que já tramite na Câmara Legislativa.

Da leitura em destaque é possível constatar que a restrição prevista no inciso VIII do art. 175 do Regimento Interno não se aplica a Projetos de Decreto Legislativo, mas tão somente a "proposta de emenda à Lei Orgânica, projeto de lei complementar e projeto de lei". 

Em outras palavras, não há fundamentação para a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2024 em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023, posto que o tipo de proposição do presente caso não está inserido no rol do artigo 175 do Regimento Interno.

Além disso, o autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023, Deputado Thiago Manzoni, não se opõe à tramitação conjunta desses projetos. Desta forma, a tramitação conjunta não apenas é permitida pelo Regimento Interno, mas também é apoiada pelo autor do projeto inicial. 

Sendo assim, solicito a revisão da decisão para que a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nº 57 de 2023 e nº 83 de 2024 seja deferida.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO ROOSEVELT

PL-DF

DEPUTADO THIAGO MANZONI

PL-DF

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para apresentar votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação.

1. Academia de Letras, Artes e Ciências do Sudoeste, octogonal e SIG - ACADOS
2. Alessandra Pinho
3. Ana Cláudia Siqueira de Lima
4. Ana Cristina de Sousa Costa
5. Ana Lúcia Campos Gomes
6. Ana Paula Siqueira Campos
7. Anália Pereira da Silva
8. Ateliê da Cilene
9. Camila Amelia Tasso
10. Carlas Almeida de Carvalho
11. Coletivo Resistência, Arte e Cultura do Distrito Federal
12. Elaine Nobre de Assis Rehfeld
13. Eliane Elizabeth Costa Lima
14. Elma Almeida Moreira
15. Eva Morais de Almeida
16. Francisca Helena de Oliveira Barcelos
17. Gilvanete Alcantara
18. Gleice Suzene Pereira de Souza Santana
19. Hugo Leonardo Moreira de Aguiar
20. Jéssica Rocha Nobre
21. José Gomes Garcia
22. Lídia Henrique do Nascimento
23. Maria Aldenir da Silva Sousa
24. Maria Celma Tavares
25. Maria de Nazaré Lima de Almeida
26. Nivia de Almeida Morais
27. Patricia Helena Caldeira da Silva
28. Sagrado Fuxico
29. Soraia de jesus Castro de Olinda
30. Suely Nascimento Lopes

JUSTIFICAÇÃO

Os artesãos são guardiões das técnicas tradicionais, passadas de geração em geração, e desempenham um papel crucial na preservação do patrimônio cultural imaterial. 

A entrega de moções de louvor aos artesãos é uma forma significativa de reconhecer e enaltecer seu valor cultural, social e econômico na sociedade. Através de sua habilidade única, os artesãos transformam matéria-prima em obras de arte que não só expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação, mas também agregam valor à nossa herança cultural e fortalecem o tecido social, ao mesmo tempo, em que contribuem para o desenvolvimento econômico local. É, portanto, com profundo respeito e gratidão que reconhecemos os artesãos por sua contribuição inestimável à nossa sociedade

Sendo assim, submeto esta moção à apreciação desta Casa, para que esta Casa de Leis possa reconhecer e honrar o compromisso e contribuição dos artesãos em benefício da nossa população.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ 

Autor

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento e urbanismo da Quadra 105, em Sol Nascente/Pôr do Sol. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento e urbanismo da Quadra 105, em Sol Nascente/Pôr do Sol. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no saneamento e urbanismo da Quadra 105, da Região Administrativa de Sol Nascente / Pôr do Sol, pois a quadra possui lixo acumulado e vegetação alta.

Há de se falar nos benefícios que uma área pública, em dia com a sua manutenção, trazem para a sociedade, pois é possível oferecer qualidade de vida à população. A limpeza proporciona sensação de conforto, afasta a poluição ambiental e insetos, e, por outro lado, aprimora a segurança local, pois evita possíveis locais que poderiam ser usados como esconderijo ou ponto de uso de drogas.

Sendo assim, apresento esta proposição para sugerir a manutenção da área pública na Quadra 105, próxima ao Córrego das Corujas, com limpeza e roçagem da vegetação, a fim de aprimorar e garantir o conforto e a qualidade de vida para os moradores de toda a região.

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos O Projeto de Lei nº 2018/2021  de autoria do Deputado Roosevelt, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de 12/03/2024.

Brasília, 15 de março de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos O Projeto de Lei nº 751/2023  de autoria do Deputado Roosevelt, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de 12/03/2024.

Brasília, 15 de março de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos O Projeto de Lei nº 2459/2021  de autoria do Deputado Roosevelt, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de 12/03/2024.

Brasília, 15 de março de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho SELEG (114600).

Brasília, 15 de março de 2024 

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho SELEG (114601).

Brasília, 15 de março de 2024 

clara leonel

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos na QE 38 do Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos na QE 38 do Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na cidade do Guará, em especial na QE 38 do Guará II, com operação tapa-buracos, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção por parte da administração pública, pois apresentam buracos devido ao desgastes do tempo.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no transito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, apresento esta proposição com a intenção de sugerir a manutenção das vias públicas com operações tapa-buraco, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida, assim como o conforto da população.

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura da escola classe em Água Quente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura da escola classe em Água Quente.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores que pedem melhoria no sistema de educação pública no que se refere a infraestrutura escolar da escola classe, na Região Administrativa de Água Quente.

Segundo relatado, a escola encontra-se em situação que requer atenção por parte da administração pública, pois, embora a escola esteja em funcionamento, ainda há a necessidade de melhorias, com instalação de portas de banheiro, ventiladores nas salas e limpeza.

Há de se falar que aprimorar a infraestrutura escolar é crucial para garantir um ambiente que proporcione melhor aprendizado, exigindo, portanto, salas de aula bem equipadas e ambientes seguros.

Dessa forma, apresento esta proposição com a intenção de sugerir a manutenção e aprimoramento na infraestrutura da Escola Classe Água Quente, com a finalidade de melhorar a experiência educacional e promover o bem-estar dos alunos e dos professores, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e inspirador.

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade na avenida de ligação entre as Quadras 36 e 37, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade na avenida de ligação entre as Quadras 36 e 37, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores de Brazlândia, os quais relatam que a avenida que faz a ligação entre as Quadras 36 e 37 não possui nenhum redutor de velocidade, como lombadas físicas ou eletrônicas. Ocorre que essa avenida possui grande fluxo de veículos, devido estar próxima de vários locais de serviço público, como o restaurante comunitário, UPA e CRAS, além de diversas escolas.

O controle de velocidade nas avenidas e ruas aponta uma redução em acidentes, além de obter ganhos de mobilidade. 

Dessa forma, a fim de garantir o bem-estar e melhores condições de vida e segurança para todos, sugere-se que sejam implantadas medidas de redução de velocidade na via, a exemplo de lombadas eletrônicas ou físicas.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Informamos que não foi apresentado recurso no prazo regimental.

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 8 SELEG (114599).

Brasília, 15 de março de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 9 SELEG (114598).

Brasília, 15 de março de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

PARECER Nº , DE 2024 - CAS 

Projeto de Lei nº 877/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 877/2024, que “Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA-DF.”

AUTOR(A): Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 877/2024, que “Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA-DF”. 

O Artigo 1º, reconhece a Associação dos Amigos dos Autistas – AMA – DF, como interesse social e cultural do Distrito Federal, segue em seus próximos artigos especificando critérios e procedimentos administrativos.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, 65, I, “c”) e CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “c”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “proteção, integração e garantias das pessoas portadoras de deficiência”.

Ao longo dos anos, a AMA-DF tem se destacado como uma instituição ímpar no Distrito Federal, dedicando-se incansavelmente ao acolhimento e cuidado das pessoas autistas e de suas famílias. Desde sua fundação em 1989, a associação tem sido uma referência inestimável, oferecendo serviços essenciais através de uma equipe multidisciplinar e programas que visam garantir os direitos e a qualidade de vida das pessoas com TEA.

É imprescindível reconhecer o papel pioneiro desempenhado pela AMA-DF em uma época em que o autismo era pouco compreendido e carecia de apoio adequado. Mesmo diante das dificuldades enfrentadas, a associação perseverou, tornando-se um farol de esperança e apoio para inúmeras famílias que lidam com o TEA.

Através de suas atividades terapêuticas, educação especial, suporte familiar e eventos de conscientização, a AMA-DF tem contribuído significativamente para a inclusão social e o bem-estar das pessoas autistas. Além disso, sua atuação incansável na interlocução com órgãos públicos, formação de lideranças e defesa de direitos demonstra um compromisso inabalável com a dignidade e a igualdade.

Nesse contexto, a aprovação do presente projeto de lei servirá de reconhecimento da importância vital da AMA-DF na construção de uma sociedade mais inclusiva e compassiva. Portanto, conclamo os nobres colegas a apoiarem esta iniciativa que honra os valores mais nobres de nossa comunidade.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº877/2024

É o voto.

Sala das Comissões, …

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PLC nº 39/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

 Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 145/2023.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Requerimento nº 1148/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída, processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída, processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 2920/2022.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de rampa de acessibilidade, na Concha Acústica, na Casa do Cantador, localizada na QNN 32, Área Especial G, na Região Administrativa da Ceilândia– RA IX

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de rampa de acessibilidade, na Concha Acústica, na Casa do Cantador, localizada na QNN 32, Área Especial G, na Região Administrativa da Ceilândia– RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida e reivindicam a implantação de rampa de acessibilidade na Concha Acústica, na Casa do Cantador, na QNN 32, Área Especial G, na Ceilândia. 

A acessibilidade para as pessoas com deficiência, em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais é garantida por lei e tem como objetivo  proporcionar uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população, com autonomia, segurança e livre de obstáculos. 

Ao garantir a acessibilidade, o Estado demonstra seu compromisso com a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais, desempenhado um papel essencial na construção de uma sociedade mais igualitária, onde todos os indivíduos têm a oportunidade de exercer plenamente seus direitos e contribuir para o desenvolvimento coletivo.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline Silva

Folha de votação

Projeto de Lei nº 547/2023

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 351/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Churrasqueiro e do Parrilero.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Devolvida à CDESCTMAT, para providências de correção do “ano” da proposição no Ofício (112904).

Brasília, 15 de março de 2024 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 01 de abril de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC