CLDF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Altera a Lei nº 7.423, de 28 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua”, para fomentar acesso do segmento ao sistema oficial de assistência social.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei altera a redação da Lei nº 7.423, de 28 de fevereiro de 2024, para fomentar acesso da população em situação de rua ao sistema oficial de assistência social.

Art. 2º A Ementa da Lei nº 7.423, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para a população em situação de rua e amplia condições para seu acesso ao sistema oficial de assistência social.

Art. 3º Fica acrescido o seguinte art.1º-A à Lei nº 7.423, de 2024:

Art. 1º-A É assegurado à população em situação de rua o fornecimento pelo poder público de transporte ou vale-transporte para acesso a unidade distrital de referência de assistência social ou equipamento congênere, ou de outra forma de acesso apoiado ao sistema oficial de assistência social, inclusive em meio digital, para fins de cadastramento, acompanhamento de processo e recebimento de benefícios legais, na forma do regulamento. 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

JUSTIFICAÇÃO

É inegável a necessidade de lidarmos com o crescimento da população em situação de rua e as necessidades que ela enfrenta cotidianamente. Uma das formas concretas encontradas para tal foi a promulgação da Lei distrital nº 7.423, de 28 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua”. Trata-se, agora, de avançar nesse mesmo sentido.

 Constituem princípios da Política Distrital para a População em Situação de Rua, no Distrito Federal, entre outros, o respeito à dignidade da pessoa humana e o atendimento humanizado e universalizado, nos termos da Lei distrital nº 6.691, de 1º de outubro de 2020, que institui a Política Distrital para esse segmento da população do Distrito Federal. 

São enormes as dificuldades para a população em situação de rua, especialmente aquelas ligadas à obtenção de recursos para as despesas diárias mais comezinhas. Isso acarreta ao segmento agravos de toda ordem, entre os quais insegurança alimentar e desnutrição, relacionados a necessidades fisiológicas incontornáveis. Se a pessoa nessa situação enfrenta barreiras para adquirir a alimentação básica, que dirá o desafio de angariar recursos para usar transporte coletivo ou se capacitar para manejar equipamentos com os quais acessar virtualmente o sistema de assistência social em busca de benefícios a que faz jus.

Assim, a presente Proposição visa assegurar o fornecimento pelo poder público, nos termos e limites definidos pela esfera competente, de meios para o referido acesso, sob 3 modalidades: a) sob a forma de condução para uma unidade de assistência social; b) oferta de vale ou voucher que cubra o custo do deslocamento em transporte público; ou c) oferecimento de acesso apoiado ao sistema informático de assistência social (isto é, disponibilidade de equipamento e de pessoa que possa auxiliar e até mesmo conduzir o interessado no acesso virtual ao sistema).

Importa observar que a opção pela alteração de legislação pré-existente (e não pela criação de um novo diploma legal) deve-se ao disposto na Lei Complementar distrital nº 13, de 3 de setembro de 1996, que “regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal”, em especial o seguinte, in verbis:

Art. 84. Para a sistematização externa, serão observados os princípios seguintes:

... 

II – nenhuma lei conterá matéria estranha a seu objeto ou que a este não esteja vinculado por afinidade, pertinência ou conexão;

III – o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, salvo:

a) se lei posterior alterar lei anterior;

b) no caso de lei geral e lei especial;

...

Ante o exposto, conclamamos os nobres Pares a aprovarem esta medida. 

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar amendas de minha autoria alocada na LOA/2024.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar amendas de minha autoria alocada na LOA/2024.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar amendas de minha autoria alocada na LOA/2024.

Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, a reforma e a limpeza da quadra de esportes da quadra 323, em Samambaia Sul - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, a reforma e a limpeza da quadra de esportes da quadra 323, conjunto 06, em Samambaia Sul - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

A quadra de esportes da quadra 323, conjunto 06, em Samambaia Sul desempenha um papel crucial no ambiente comunitário da região. No entanto, nos últimos tempos, tem sido evidente um acúmulo significativo de resíduos tanto dentro da quadra quanto em seus arredores. Esta situação compromete não apenas a estética do local, mas também representa um risco à saúde e segurança da comunidade.

A presença de lixo cria um ambiente propício para a proliferação de pragas e doenças, o que pode afetar a saúde da comunidade escolar e dos residentes próximos. A limpeza não apenas restaurará a funcionalidade e segurança do espaço, mas também promoverá um ambiente mais saudável e agradável para todos os envolvidos.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 119 de 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao senhor Juliano Costa Couto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao senhor Juliano Costa Couto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de agosto de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” ), e , em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” ), e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À  CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

À  CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

À  CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo que faça a recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que faça a recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o objetivo de ajustar o salário dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, que ficaram de fora do aumento salarial de 25% que contemplou os servidores púbicos no ano de 2023, por estarem fora da nomeclatura.

Hoje eles recebem o equivalete à um CNE 5, em média R$ 6.510,00, mas a carga horária de trabalho têm sido excessiva, ultrapassndo inlcusive o previsto em Edital que seria 40h semanais, só que a legislação impóe 50h semanais por Conselho, o que resulta em mais de 100h por colegiado.

Se adicionar o sobreaviso e plantões adicionam mais 118h semanais, quando fracionamos pela quantidade de mebro totaliza em média 43,6h semanais. Sem contar que eles não tem adicional de periculosidade e nem noturnos, e não pdem buscar outra font de renda.

O reajuste proposto para o subsídio recebido a título de remuneração mensal dos conselheiros tutelares, nada mais é do que uma repocisção de perdas. 

Então é preciso pensar que, se o servidor está predendo poder aquisitivo, está gerando uma caeia de recessão, porque ele vai consumir menos do que consumia. Ao ecompor o salário, o governo não está dando ganho, está impedindo a perda de poder de compra.

 A necessidade de valorizar e motivar os profissionais que atuam na linha de frente da defesa dos direitos da criança e do adolescente. A atual remuneração dos Conselheiros Tutelares do DF, que se encontra defasada e não condiz com a relevância do cargo e com as responsabilidades inerentes à função. A adequação do valor CNE 04 à realidade das responsabilidades e do perfil exigido para o cargo.

Segue abaixo a minuta de projeto para recomposição:

Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º O art. 37 da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, passa a vigorar alterando o seguinte inciso:

“Art.37......................................................................

 .................................................................................... 

III – R$ 8.525,00 (oito mil quinhentos e vinte e cinco reais)

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, em agosto de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputado pastor Daniel de Castro)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 16 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 16 de agosto de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em comemoração ao dia do Advogado.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem como objetivo a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos advogados atuantes no Distrito Federal, profissionais liberais essenciais para a administração da justiça, conforme previsto no art. 133 da Constituição Federal de 1988.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto, data em que Dom Pedro I decretou, em 1827, a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

O Distrito Federal, por sua importância política e administrativa, reflete um número significativo de advogados na região. Atualmente, cerca de 48.721 profissionais estão registrados na OAB¹, o que corresponde a 1,7% da população do Distrito Federal², estabelecendo uma proporção aproximada de um advogado para cada 57 habitantes.

Entretanto, é fundamental que a relação entre o número de advogados e a população do Distrito Federal seja avaliada não apenas em termos quantitativos. A qualidade dos serviços prestados, a acessibilidade da advocacia para diferentes estratos sociais e a busca por uma justiça mais ágil e eficiente são aspectos cruciais a serem considerados. A OAB-DF tem desempenhado um papel essencial na manutenção da qualidade dos serviços advocatícios.

Além disso, a advocacia exerce um papel crucial na proteção dos direitos individuais e coletivos, garantindo o acesso à justiça e ao devido processo legal. Advogados atuam como defensores dos direitos humanos, promovendo equidade e igualdade perante a lei. Sua função é vital para a preservação de um sistema jurídico justo e para a efetivação das ações desta Casa de Leis.

Diante do exposto, e considerando a importância dos advogados no cumprimento do devido processo legal e sua atuação no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste requerimento de Sessão Solene.

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

À CCJ, para elaboração do Relatório do Veto Total, imposto pelo Sr. Governador do DF. 

Brasília, 6 de agosto de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto.

Brasília, 6 de agosto de 2024. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa 

À CCJ, para elaboração de Relatório de Veto parcial. 

Brasília, 6 de agosto de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã, às pessoas que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII), a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã, às pessoas que especifica.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor visa homenagear, em Sessão Solene, o 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2024, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã. Esta data é de extrema relevância para os moradores e para todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para o desenvolvimento e crescimento desta comunidade.

A Região Administrativa do Itapoã, ao longo desses 19 anos, tem se destacado pela sua contínua evolução socioeconômica, bem como pela integração e participação ativa de sua população em diversas áreas, incluindo cultura, educação, segurança, meio ambiente e desenvolvimento urbano. Esse progresso é fruto de um esforço conjunto de líderes comunitários, gestores públicos, empresários, educadores, artistas, profissionais da saúde, da segurança pública e, principalmente, dos cidadãos que fazem do Itapoã um lugar único e próspero.

A Moção de Louvor é um reconhecimento formal e público a essas pessoas e entidades que, através de seu trabalho e dedicação, têm contribuído significativamente para a melhoria da qualidade de vida no Itapoã. São indivíduos que se destacam por sua liderança, solidariedade e compromisso com o bem-estar coletivo, promovendo ações que fortalecem o tecido social e fomentam um ambiente de cooperação e desenvolvimento sustentável.

Esta Moção de Louvor é, portanto, um reconhecimento mais do que merecido a esses cidadãos e cidadãs, cuja atuação e comprometimento têm sido fundamentais para o crescimento e fortalecimento do Itapoã. Celebrar o 19º Aniversário da Região Administrativa do Itapoã é celebrar a força e a união de uma comunidade que, com trabalho árduo e espírito colaborativo, tem construído um futuro promissor para todos os seus habitantes.

Dito isso, prestamos nosso sincero reconhecimento a todos os homenageados, cuja dedicação e esforços contínuos tornam o Itapoã um exemplo de progresso e solidariedade. Que esta celebração inspire a continuidade do trabalho em prol do desenvolvimento e bem-estar de nossa querida região.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, conclamo o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Moção de Louvor. 

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

 Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto.

Brasília, 2 de agosto de 2024. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa 

 Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto.

Brasília, 2 de agosto de 2024. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa 

 Tramitação Concluída, processo concluído.

Brasília, 5 de agosto de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CEOF, para exame e parecer, conforme Despacho SELEG (127604).

Brasília, 2 de agosto de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Anexada Portaria-GMD n. 337, de 25 de julho de 2024, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 30 de julho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Anexada Portaria-GMD n. 337, de 25 de julho de 2024, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 30 de julho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Anexada Portaria-GMD n. 337, de 25 de julho de 2024, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de julho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 29 de julho de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 29 de julho de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 29 de julho de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 29 de julho de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 29 de julho de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia Lim Ki-mo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Federativa do Brasil, Brasil- Coréia, pelo seu carinho à pátria amada Brasil e, por isso, ser considerado um cidadão cívico brasileiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogio a Lim Ki-mo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Federativa do Brasil, Brasil- Coréia, pelo seu carinho à pátria amada Brasil e, por isso, ser considerado um cidadão cívico brasileiro.

JUSTIFICAÇÃO

Lim Ki-mo, nascido em 1965, é casado e tem duas filhas. É Bacharel em Língua e Literatura pela Universidade Nacional de Seul da República da Coreia, tem Mestrado em Estudo sobre Assuntos Exteriores pela Universidade Yonsei da República da Coreia. Em abril de 1991 foi aprovado no concurso de alto nível para o serviço diplomático. 

Em junho de 1997 foi Cônsul pelo Consulado Geral da República da Coreia em Xangai, República Popular da China; 

Em dezembro de 2000 tornou-se Primeiro Secretário na Embaixada da República da Coreia na Confederação Suíça; 

Dezembro de 2002 se tornou- se Primeiro Secretário pela Embaixada da República da Coreia na República da Guatemala; 

Dezembro de 2004 foi Diretor  na Cooperação da América Latina e do Caribe, Ministério das Relações Exteriores e Comércio (MOFAT); 

Em junho de 2006, Diretor da Coordenação de Missões no Exterior, MOFAT; janeiro de 2007, Diretor de Finanças e Planejamento, MOFAT; 

Dezembro de 2008, Conselheiro, Embaixada da República da Coreia nos Estados Unidos da América; janeiro de 2011 Ministro-Conselheiro, Embaixada da República da Coreia nos Estados Unidos Mexicanos (Charge d' Affairs para a Jamaica); 

Março de 2016, Diretor-Geral para Assuntos da America Latina e Caribe, MOFA;

Janeiro de 2018, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Argentina;

Maio 2019, Chefe de Cerimonial, MOFA;

Maio 2021, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a República Federativa do Brasil AWARD : Medalha de Mérito ao Serviço.

Além desse vasto currículo, tem se mostrado um amante da cultura brasileira, fazendo questão de participar ativamente de eventos, os quais faz questão de cantar músicas, degustar a culinária, divulgando sempre tudo o que o nosso país tem para oferecer. Bem como colaborando para manter a aliança diplomática entre Brasil e Coreia.

De forma a reconhecer os serviços prestados para o Brasil, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Moção de Louvor. 

Sala das Sessões, em …

                                                         MARTINS MACHADO                                                          

Deputado Distrital- REPUBLICANOS