CLDF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

13/10/2025 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 30 setembro de 2025.

 Júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

07/10/2025 - 9h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 30 setembro de 2025.

 Júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/10/2025 - 19h - Externo
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 30 setembro de 2025.

 Júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 30 de setembro de 2025. 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (312599).

Brasília, 30 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de louvor em reconhecimento à destacada liderança dos pastores mencionados, cuja atuação tem sido marcada pelo compromisso com os valores cristãos, pela dedicação ao ministério e pelo relevante apoio à missão e aos propósitos da Convenção Batista do Planalto Central.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de louvor em reconhecimento à destacada liderança dos pastores mencionados, cuja atuação tem sido marcada pelo compromisso com os valores cristãos, pela dedicação ao ministério e pelo relevante apoio à missão e aos propósitos da Convenção Batista do Planalto Central.

1. Pr. Benilton Custódio da Silva Filho (Presidente da Convenção Batista do Planalto Central).

2. Pr. Roberto da Silva Santos (Diretor Executivo da Convenção Batista do Planalto Central).

3. Pr. Adriano Teixeira (Primeiro Secretário da Convenção Batista do Planalto Central).

4. Pr. Roberio Soares (Primeiro Vice-Presidente da Convenção Batista do Planalto Central).

5. Pr. Ezemar Linhares (Segundo Secretário da Convenção Batista do Planalto Central).

6. Pr. Ezequias Fragoso (Presidente Emérito da Convenção Batista do Planalto Central).

7. Pr. João Roberto Raymundo (Presidente Emérito da Convenção Batista do Planalto Central).

8. Pr. Moisés Silva Dias (Presidente Emérito da Convenção Batista do Planalto Central).

9. Pr. Luiz Almeida do Bomfim (Assessor Jurídico da Convenção Batista do Planalto Central).

10. Pr. Hércio Fonseca (Igreja Batista do Lago – Ex-Presidente).

11. Pr. Fabrício Freitas (Diretor Executivo da Junta de Missões Nacionais).

12. Pr. Davi Pereira (Igreja Memorial Batista de Brasília0.

13. Pr. Gilberto Wegermann (Pastor da Igreja Batista Capital).

14. Pr. Pedro Felizola (Igreja Batista Vértice).

15. Pr. Gersioneton de Araújo Barros (Presidente da Ordem dos Pastores Batistas do Planalto Central).

16. Pr. Robertson de Macedo Gonçalves (Diretor Executivo da Ordem dos Pastores Batistas do Planalto Central).

17. Pr. Cláudio Araújo (Coordenador de Missões da Convenção Batista do Planalto Central).

18. Pr. Caio Igor Castelo Branco (Coordenador da Juventude Batista do Planalto Central).

19. Pra. Mariza Mariano da Silva (Presidente da Associação das Esposas dos Pastores Batistas do Planalto Central).

20. Sra. Eliane Melo Salgado de Moraes (Presidente da União Feminina Missionária Batista do Planalto Central).

21. MM Werner Geier (Ministro de Música pioneiro no DF).

22. Prof.ª Heloísa Alves Soares Araújo Resende (ex-Secretária Executiva da União Feminina Missionária Batista do Planalto Central).

23. Pr. Heber Aleixo (Vice-Presidente da Convenção Batista Brasileira).

24. Pr. Joaquim Pereira dos Santos (Igreja Batista de Águas Lindas).

25. Pr. Filipe Zapone (Gestor Financeiro da Convenção Batista do Planalto Central).

26. Pr. Carlos Silva (Diretor-Geral da Faculdade Teológica Batista de Brasília).

27. Pr. Gildenor Lopes da Silva (Pastor Pioneiro).

28. Pr. Mateus Santiago (em nome da família Santigo – pioneiros na plantação das igrejas batistas no DF e entorno).

 Considerando o papel essencial dos líderes religiosos na promoção da paz, da solidariedade, da educação espiritual e do acolhimento comunitário, esta moção visa expressar gratidão e respeito àqueles que, com zelo e compromisso, têm servido às igrejas filiadas à Convenção Batista do Planalto Central. Seu trabalho pastoral e coordenador tem sido instrumento de transformação de vidas, orientação moral e construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Abrangência: Esta homenagem contempla todos os pastores e coordenadores que, ao longo dos anos, têm contribuído com excelência, amor e dedicação à missão da Convenção, seja por meio da pregação, da liderança ministerial, da formação de novos líderes ou da atuação em projetos sociais e educacionais.

Proposição: Que seja registrada nos anais desta Casa Legislativa a presente moção de louvor, como símbolo de reconhecimento público e incentivo à continuidade da missão pastoral e coordenadora, e que cópia desta seja encaminhada à diretoria da Convenção Batista do Planalto Central para ciência e divulgação entre os homenageados.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de louvor em reconhecimento aos Professores de capoterapia pela sua dedicação, compromisso e contribuição inestimável à educação e ao desenvolvimento humano, celebrada no contexto da 9ª Jornada da Capoterapia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de louvor em reconhecimento aos Professores de capoterapia pela sua dedicação, compromisso e contribuição inestimável à educação e ao desenvolvimento humano, celebrada no contexto da 9ª Jornada da Capoterapia.

1. Capoterapeuta Eloy Barbosa de Oliveira 
2. Aloisia Gomes de Mesquita Santos
3. Capoterapeuta Maria Terezinha de Almeida 
4. Capoterapeuta Celcina Francisca de Jesus Rocha
5. Capoterapeuta Hellen Katharine Marcelina de Andrade
6. Capoterapeuta Lidia da Conceição Dias 
7. Mestra Maria Noélia Bezerra Moreira Duarte - Capoterapeuta 
8. Mestra Jerusa Pimentel – Capoterapeuta 
9. Mestra Gabriela de Jesus Pedrosa– Capoterapeuta Miudinha
10. Mestre Márcio Clayton Barbosa Viana - Capoterapeuta
11. Mestre Valdemir Teixeira Corrêa – Capoterapeuta Miro
12. Mestre Francisco de Assis de Sousa – Capoterapeuta Assis
13. Mestre Edilton Seabra Alvarenga – Capoterapeuta Aranha
14. Mestre Josimar Barbosa dos Santos – Mestre Ratinho
15. Mestre Daniel Magalhães de Andrade – Capoterapeuta Dalua
16. Mestre Valdir Lopes dos Santos – Capoterapeuta
17. Mestre Paulo Emilio Santiago de Souza Reis – Capoterapeuta Geléia
18. Mestre Aladin - Gabriel Cristian Monteles Pereira
19. Professora Leticia Silva Monteles Pereira
20. Capoterapeuta Beatriz Marcelino Barbosa
21. Capoterapeuta Anderson de Jesus Bispo dos Santos 
22. Capoterapeuta Maria Eliane Rodrigues de Sousa 
23. Capoterapeuta Adriana de Alcântara Ramos 
24. Capoterapeuta Izabel Virginia Maia 
25. Presidente do Instituto Ladainha – Maria Lúcia Leão
26. Presidente do Instituto Brasileiro de Capoterapia -Sônia Maria Barbosa de Andrade
27. Capoterapeuta Donizetti Morais 
28. Capoterapeuta  Pablo Henrique Gomes de Araújo 
29. Coordenadora da Associação dos Idosos do Varjão- Eunice Nascimento dos Santos
30. Capoterapeuta Sônia Maria da Fonseca 
31. Capoterapeuta Izanilde Sousa da Costa 
32. Capoterapeuta Eduarda Cristina Teixeira de Freitas – Professora Gameleira

 A presente Moção de Louvor tem como objetivo reconhecer e enaltecer o papel fundamental dos professores na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e consciente. No contexto da 9ª Jornada da Capoterapia, torna-se ainda mais relevante destacar a atuação desses profissionais que, além de disseminarem conhecimento, promovem saúde, cidadania e bem-estar por meio de práticas educativas integrativas.

A Capoterapia, enquanto expressão cultural e terapêutica derivada da capoeira, tem se mostrado uma ferramenta poderosa de inclusão social, especialmente entre idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Os professores que se dedicam a essa jornada não apenas ensinam, mas inspiram, acolhem e transformam vidas com sensibilidade e compromisso.

Ao homenagear os educadores envolvidos na 9ª Jornada da Capoterapia, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização da educação, da cultura e da saúde pública. Trata-se de um reconhecimento merecido àqueles que, com dedicação e afeto, contribuem para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para a promoção de uma sociedade mais ativa, saudável e solidária.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta Moção de Louvor, como forma de gratidão e respeito aos professores que fazem da Capoterapia uma ponte entre o saber e o cuidado.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18 e 22 do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18 e 22 do Guará, em razão do seu estado precário e do risco à segurança das crianças. 

JUSTIFICAÇÃO

O referido parquinho encontra-se em péssimo estado de conservação, com brinquedos quebrados e estruturas enferrujadas, configurando risco iminente de acidentes às crianças que frequentam o local.

O espaço, além de ser um importante ponto de lazer, convivência e desenvolvimento social, cumpre função essencial para a comunidade, incentivando a prática de atividades de recreação e integração familiar que contribuem positivamente do desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças.

Assim, apresento a presente Indicação, para que sejam tomadas as medidas necessárias a realização de reforma completa do parquinho, com a substituição dos brinquedos danificados, reparo das estruturas, pintura, instalação de equipamentos seguros e inclusivos e demais adequações pertinentes para garantir a acessibilidade e condições adequadas de uso.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-Presidente

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18 e 22 do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18 e 22 do Guará, em razão do seu estado precário e do risco à segurança das crianças. 

JUSTIFICAÇÃO

O referido parquinho encontra-se em péssimo estado de conservação, com brinquedos quebrados e estruturas enferrujadas, configurando risco iminente de acidentes às crianças que frequentam o local.

O espaço, além de ser um importante ponto de lazer, convivência e desenvolvimento social, cumpre função essencial para a comunidade, incentivando a prática de atividades de recreação e integração familiar que contribuem positivamente para o desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças.

Assim, apresento a presente Indicação, para que sejam tomadas as medidas necessárias a realização de reforma completa do parquinho, com a substituição dos brinquedos danificados, reparo das estruturas, pintura, instalação de equipamentos seguros e inclusivos e demais adequações pertinentes para garantir a acessibilidade e condições adequadas de uso.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10 e 12 do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10 e 12 do Guará, em razão do seu estado precário e do risco à segurança das crianças. 

JUSTIFICAÇÃO

O referido parquinho encontra-se em péssimo estado de conservação, com brinquedos quebrados e estruturas enferrujadas, configurando risco iminente de acidentes às crianças que frequentam o local.

O espaço, além de ser um importante ponto de lazer, convivência e desenvolvimento social, cumpre função essencial para a comunidade, incentivando a prática de atividades de recreação e integração familiar que contribuem positivamente do desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças.

Assim, apresento a presente Indicação, para que sejam tomadas as medidas necessárias à realização de reforma completa do parquinho, com a substituição dos brinquedos danificados, reparo das estruturas, pintura, instalação de equipamentos seguros e inclusivos e demais adequações pertinentes para garantir a acessibilidade e condições adequadas de uso.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do Guará, em razão do seu estado precário e do risco à segurança das crianças. 

JUSTIFICAÇÃO

O referido parquinho encontra-se em péssimo estado de conservação, com brinquedos quebrados e estruturas enferrujadas, configurando risco iminente de acidentes às crianças que frequentam o local.

O espaço, além de ser um importante ponto de lazer, convivência e desenvolvimento social, cumpre função essencial para a comunidade, incentivando a prática de atividades de recreação e integração familiar que contribuem positivamente do desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças.

Assim, apresento a presente Indicação, para que sejam tomadas as medidas necessárias a realização de reforma completa do parquinho, com a substituição dos brinquedos danificados, reparo das estruturas, pintura, instalação de equipamentos seguros e inclusivos e demais adequações pertinentes para garantir a acessibilidade e condições adequadas de uso.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista.

Lista de homenageados:

1. Rodrigo Jorge Abdalla

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. .

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ramane Karen Soares Santos

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do(a) Deputado(a) <Digite o nome>, manifesta <Digite o texto>.

Sala das Sessões, …

Deputado(a) <Digite NOME>

À CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 25 de setembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre a situação das equipes de Saúde da Família atualmente instaladas no Centro Olímpico de Planaltina e os planos para constituição de uma Unidade Básica de Saúde adequada para atender a população local.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que preste as seguintes informações:

Qual o status atual do projeto de reforma do edifício histórico da antiga prefeitura de Planaltina para instalação da UBS?

Quais são os principais entraves técnicos, administrativos, financeiros e jurídicos que impedem a conclusão do projeto?

Existe parecer técnico definitivo sobre a viabilidade ou inviabilidade da utilização do referido edifício histórico?

Qual a situação atual das equipes de Saúde da Família instaladas no Centro Olímpico de Planaltina (UBS 18)?

As instalações atuais atendem aos padrões técnicos e sanitários exigidos para funcionamento de unidades de saúde?

Qual o impacto da localização atual no acesso da população aos serviços de saúde?

Existem outras opções de imóveis sendo avaliadas para instalação da UBS de Planaltina?

Há estudos de viabilidade para construção de nova unidade de saúde na região?

Qual o cronograma previsto para resolução definitiva da situação das equipes de saúde desta UBS 18 de Planaltina?

Existe prazo estabelecido para início de obras de adequação ou construção de uma nova UBS? Quais são as etapas previstas no processo de implementação da solução definitiva?

Há previsão orçamentária específica destinada à resolução desta demanda? Qual o valor estimado para implementação de uma solução definitiva? Quais fontes de financiamento previstas?

Quais mecanismos estão sendo utilizados para garantir a participação da comunidade local nas decisões? Foram realizadas audiências públicas ou consultas comunitárias sobre o projeto?

Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para melhorar as condições atuais de trabalho e atendimento na UBS em questão, enquanto a solução definitiva não é implementada?

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo obter esclarecimentos sobre a situação das equipes de Saúde da Família atualmente instaladas no Centro Olímpico de Planaltina e os planos para constituição de uma Unidade Básica de Saúde adequada para atender a população local.

Desde 2020, tramitam processos e tratativas referentes à disponibilização do edifício histórico da antiga prefeitura de Planaltina para reforma e transformação em Unidade Básica de Saúde. Pelo que se sabe, as dificuldades técnicas identificadas incluem questões relacionadas ao patrimônio histórico, limitações estruturais do edifício, custos elevados de adaptação, falta de expertise técnica específica para restauração patrimonial, e incompatibilidades entre as exigências sanitárias e as restrições de preservação histórica.

A situação atual revela-se preocupante, considerando que a população cadastrada no serviço é de aproximadamente 16.000 habitantes, demandando a disponibilização de 4 equipes da Estratégia Saúde da Família em instalações apropriadas e funcionais.

Diante dessa circunstância, faz-se necessário conhecer as providências que a Secretaria de Estado de Saúde está adotando para resolver esta demanda premente da população e garantir condições adequadas de trabalho para as equipes de saúde.

 Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e manifesta votos de louvor aos colaboradores voluntários que participaram ativamente do projeto Setembro em Flor, iniciativa voltada para a prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres ginecológicos no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação do reconhecimento aos colaboradores voluntários que participam ativamente do Projeto Setembro em Flor, voltada para a prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres ginecológicos no Distrito Federal. Segue a relação dos homenageados:

1. Karin Fabiele Kok

2. Mirian Cristina da Silva

3. Allisson Bruno Barcelos Borges

4. Marcela Crosara Alves Teixeira

5. Fabrícia Santana 

6. Ana Carolina Silva Barbosa

7. Ludmila Thommen Teles

8. Thalita Reis Esselin Vieira Rassi

JUSTIFICAÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do deputado Roosevelt, manifesta votos de louvor aos colaboradores voluntários que participam ativamente do Projeto Setembro em Flor, voltada para a prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres ginecológicos no Distrito Federal.

O projeto Setembro em Flor representa uma iniciativa de extrema relevância social, voltada para a prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres ginecológicos no Distrito Federal. Por meio de ações educativas, procedimentos clínicos e tratamentos preventivos, a iniciativa promoveu a ampliação do acesso à saúde e o fortalecimento da rede de atenção às mulheres, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população feminina.

Os colaboradores voluntários homenageados demonstraram dedicação, altruísmo e comprometimento, ao disponibilizar seu tempo e conhecimento para ministrar aulas e cursos, realizar colposcopias, procedimentos de CAF (cirurgia de alta frequência) e oferecer tratamento precoce das lesões precursoras do câncer de colo do útero. Tais ações transcendem o exercício de suas funções profissionais e refletem o verdadeiro espírito de serviço à sociedade, baseado na solidariedade e na promoção da saúde pública.

Diante da magnitude e do impacto positivo dessa iniciativa, é justo e necessário que a Câmara Legislativa do Distrito Federal reconheça publicamente o trabalho desses profissionais, incentivando a continuidade de ações que promovam o bem-estar e a proteção da saúde das mulheres. A presente moção de louvor busca, portanto, enaltecer o valor humano e profissional de cada colaborador voluntário, reafirmando a importância da solidariedade e da dedicação em prol do coletivo.

Sala das Sessões, …

DeputadO ROOSEVELT

PL

Recebido PL 1.345/2024 da CSA. Parecer pendente da CAS.

Brasília, 25 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Setembro de 2025.

PARECER Nº , DE 2025 - CCJ 

Projeto de Lei nº 632/2023

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 632/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei n.º 632, de 2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços de podologia no Distrito Federal de possuírem profissionais habilitados e dá outras providências. 

A proposição obriga os estabelecimentos que praticam podologia de contar com profissional habilitado na área, definindo os requisitos de habilitação para o podógologo. Estabelece, ainda, a obrigatoriedade de licença do estabelecimento e registro do profissional. 

Por fim, impõe as penalidades pelo descumprimento da Lei. 

Na justificação, o autor informa que a proposição tem por objetivo garantir aos consumidores dos serviços de podologia o atendimento por profissionais com formação técnica ou tecnóloga adequada

 O projeto foi distribuído para análise de mérito à Comissão de Educação Saúde e Cultura (CESC) e à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para análise de admissibilidade, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Na CESC e na CDC, a proposição recebeu pareceres favoráveis ao mérito. 

Nesta CCJ, a proposição não recebeu emendas no prazo regimental. 

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), nos termos do art. 64, inciso I e parágrafo único, atribui a esta Comissão de Constituição e Justiça a competência para examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação, proferindo parecer de caráter terminativo quanto aos três primeiros aspectos. 

A proposição se enquadra como norma de proteção e defesa do consumidor e de tutela da saúde pública, inserindo-se na competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, V e XII, da Constituição Federal), bem como na competência material comum para cuidar da saúde (art. 23, II, da CF). Veja-se:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 

[...]

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; 

.......................................................................................................... 

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

[...]

V - produção e consumo;

[...]

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; 

Por sua vez, a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 17, X e art. 15, XXIII, atribui ao DF competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde e exercer inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos prestadores de serviços.

Art. 15. Compete privativamente ao Distrito Federal: 

[...]

XXIII - exercer inspeção e fiscalização sanitária, de postura ambiental, tributária, de segurança pública e do trabalho, relativamente ao funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços e similar, no âmbito de sua competência, respeitada a legislação federal; .......................................................................................................... 

Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: 

[...]

X - previdência social, proteção e defesa da saúde; 

A esse respeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF é cristalina ao reconhecer a competência legiferante do Distrito Federal, in verbis:

 Proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado. Competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios para legislar sobre proteção à infância e à juventude. Competência concorrente para legislar sobre matéria de produção e consumo. A mera circunstância de uma norma demandar atuação positiva do Poder Executivo não a insere no rol de leis cuja iniciativa é privativa do Chefe do Executivo. [ADI 5.126, rel. min. Gilmar Mendes, j. 17-12-2022, P, DJE de 18-1-2023.]

 .......................................................................................................... 

Dispositivo de lei distrital que obriga os médicos públicos e particulares do Distrito Federal a notificarem a Secretaria de Saúde sobre os casos de câncer de pele não é inconstitucional. Matéria inserida no âmbito da competência da União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 23, II, da CF. Exigência que encontra abrigo também no art. 24, XII, da Carta Magna, que atribui competência concorrente aos referidos entes federativos para legislar sobre a defesa da saúde. 

[ADI 2.875, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 4-6-2008, P, DJE de 20-6- 2008.] 

De outra sorte, forçoso ressaltar que a proposição não cria ou modifica condições para o exercício da profissão de podólogo, matéria reservada à legislação federal (art. 22, XVI, da CF), mas apenas impõe, por razões de interesse sanitário e consumerista, que tais serviços sejam executados por profissional habilitado, em conformidade com a legislação federal vigente (Lei nº 9.394/1996).

Veja-se o recentíssimo julgado do STF em matéria análoga: 

As exigências específicas quanto ao registro dos estabelecimentos destinados à prática da educação física perante o respectivo órgão de fiscalização profissional (o CREF, no caso) e à manutenção de responsável técnico (Profissional da Educação Física) em tempo integral não inovam na ordem positiva, mas apenas conferem efetividade à legislação federal sobre o tema (Lei nº 6.839/1980 e 9.696/1998). A supervisão profissional imposta pela legislação federal, contudo, destina-se apenas às academias, clubes desportivos e estabelecimentos congêneres, cujas atividades envolvam, por sua própria natureza, riscos à saúde, à integridade física ou à segurança pessoal dos praticantes. Assim, não se submetem a tais exigências os estabelecimentos destinados à prática de atividades de natureza exclusivamente lúdica ou recreativa, realizadas individualmente ou em grupo, cuja prática, voltada à diversão, socialização e ao lazer, não oferece riscos excepcionais à saúde. Impõese, desse modo, conferir interpretação conforme à Constituição às normas impugnadas, para afastar a exigência de registro e supervisão profissional (Lei estadual nº 11.721/2002, art. 2º, I e II) em relação aos estabelecimentos nos quais as práticas desportivas e a atividade física sejam praticadas em caráter recreativo, visando à diversão, à socialização e ao lazer, sem riscos excepcionais à saúde e à integridade física, nos termos da legislação federal (Lei nº 9.696/1998) e dos regulamentos editados pelos Conselhos Federal (CONFEF) e Regional de Educação Física (CREF).

[ADI 4.399, rel. min. Nunes Marques, red. do ac. min. Flávio Dino, j. 07.04.2025, P, DJE de 13.05.2025.] 

Por conseguinte, ausente intervenção direta no núcleo de atuação da regulamentação de profissões, surge constitucional a proposição sub examine, juridicamente adequada e regimentalmente admissível. 

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, vota-se pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 632/2023, nos termos do art. 64, I, do RICLDF. 

Sala das Comissões, em

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1710/2025

Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2025.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1769/2025

Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2025.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1819/2025

Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2025.

Recebido o PL 616/2023 da CSA com o parecer aprovado e a folha de votação. Pendente o parecer da CAS. 

Brasília, 24 de setembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Recebido o PL 1.516/2025 da CSA com o parecer aprovado e a folha de votação. Pendente o parecer da CAS. 

Brasília, 24 de setembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 5ª Reunião Ordinária em 23 de setembro de 2025.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

 Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte

Assunto: relatoria do PL nº 1906/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, e nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Paula Belmonte foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1906/2025.

O prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 22/09/2025, conforme publicação no DCL nº 203, de 22/09/2025.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

iselia soares barbosa

Supervisora de Comissão

Informo que o Projeto de Lei nº 1929/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 1913/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista.

Lista de homenageados:

1. Adriana Sampaio Zuvanov
2. Adriana Sicupira Peregrino Braga Sales 
3. Alessandra Caixeta de Sousa Teixeira Lahorgue da Costa
4. Alessandra Reis Bastos de Oliveira 
5. Alessandra Santos Pedrosa Soares 
6. Alex Sandro Zerbato da Silva
7. Alex Zerbato da Silva 
8. Alexander Pereira Ferreira
9. Alexandre Henrique de Faria Mendes
10. Alexandre Oliveira e Silva
11. ?Alexandre Oliveira e Silva
12. Aline Cardoso Rota Moraes
13. Aline Lopes de Pinho
14. Aline Medeiros Castelo Branco
15. Aline Rota
16. Alison Guimarães Gomes
17. Amanda Muniz
18. Amanda Muniz Pereira
19. Amanda Vieira da Silva
20. Ana Luisa Guimarães 
21. Ana Luisa Machado Guimarães
22. Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas
23. Ana Luiza Laguardia Cantarutti
24. Ana Luiza Rego Julio de Matos 
25. Ana Paula Almeida Dos Santos
26. Ana Paula Loureiro Martins
27. Ana Paula Oliveira
28. Ana Paula Oliveira de Araújo 
29. André Luiz de Souza Medeiros
30. Andreia de Aquino Marsiglio 
31. Andressa Sales Marques
32. Andrey Carneiro Ferreira 
33. Anna Júlia Matos de Carvalho
34. Antônio Do Rêgo Castelo Branco Filho 
35. Antonio Eduardo Ribeiro Izidro 
36. Antonio Vicente de Almeida  
37. Arnolfo Carvalho dos Santos
38. Aroldo Pinheiro de Moura Neto
39. Artur Carlos Alves Resende
40. Aurélia Rodrigues Borges de Andrade
41. Bruna Lavinas Sayed Picciani 
42. Bruno Bueno Guimarães
43. Caio César Soares Leite
44. Camila Gontijo Cardoso 
45. Cariacy Silva de Moura Alves
46. Carla Siqueira e Sousa
47. Carlos Fernando Sousa de Carvalho
48. Carlos Henrique Guimarães Júnior 
49. Carmem Cintia Xavier Batista
50. Caroline Menezes Santana Dourado 
51. Cesar Fernando Oleskovicz 
52. Christian Thomsen Corrêa
53. Christyane Medeiros Marques de Oliveira
54. Cintia Guimarães Macarini
55. Clarissa Martensen Abruzzi
56. Claudia Cristiane Baiseredo de Carvalho 
57. Cláudio José Ramos 
58. Claudio Yukio Miyake
59. Cleber Monteiro
60. Clemer Nunes de Almeida
61. Cristiani Andraus
62. Daniel de Almeida Ribeiro
63. Daniel Libanio Pinheiro Rocha
64. Daniela Marques de Sousa
65. Danilo de Oliveira Fialho 
66. Danilo Vilela Pereira
67. David Reinaldo Maroso 
68. Déborah Lousan do Nascimento Poubel
69. Denise Ribeiro Santos
70. Denival Braga da Silva
71. Diego Coelho
72. Diego Sindeaux Figueira
73. Dirceu Ribeiro Soares Neto
74. Dryele Ferreira Flores
75. Dryele Flores
76. Edelcio Garcia Junior
77. Edison Yamasaki
78. Eduardo Augusto Rosa
79. Eduardo Lucas Costa Santos
80. Eduardo Rosa
81. Elaine Bicalho Maia Correia 
82. Elen de Oliveira Lima
83. Elisa Braga
84. Elisa Candida Braga
85. Emerson de Sousa Pinheiro
86. Emílio Barbosa e Silva
87. Eretuza de Lima Bizerra
88. Erika de Azevedo Cardoso Porto
89. Erika Maurienn Pinheiro de Franco
90. Fabiana Maria Montandon
91. Fabrice Solar de Lima
92. Fabricio Trindade Leal
93. Felipe Cavalcante Machado
94. Felipe Muniz Aguiar
95. Fernanda Oliveira Raslan Verissimo
96. Flávio de Paula Pires Pereira 
97. Flavio Garcia de Almeida
98. Frederico Fenelon Guimarães 
99. Gabriel Alves de Almeida
100. Gabriel Brazil de Paula
101. Gabriela Barbosa dos Santos Teixeira
102. Gabriele Freitas da Silva Lima
103. Geisa Cantelli
104. George Furtado Guimarães
105. Gisele Lago Martinez 
106. Glaucia Dantas Ferreira Sakr Khouri
107. Guilherme Arthur Martins 
108. Guilherme Coelho Sales
109. Izabela Cristina Santiago da Silva
110. Jamila Jesus Da Silva Tinouco
111. Jessika Dayanne Teixeira Regino
112. João Victor da Silva
113. Joberto Mattos de Sant’anna 
114. José Afonso Zerbini Júnior       
115. José Gonçalves de Oliveira Filho 
116. Jose William de Oliveira Pinto
117. Jose Willian Oliveira
118. Joviniano Martins de Oliveira Junior 
119. Juliana Almeida de Macedo Couto Beckman
120. Juliana da Silva Oliveira
121. Julianna Lavígnia de Sousa Oliveira Nepomuceno
122. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior
123. Jussara Cervigni Martinelli         
124. Kaline Furtado Candido Alsina
125. Katia Jane Seibert
126. Laila Signorelli
127. Lais David Amaral 
128. Laíssa Lacerda Rocha 
129. Larissa Miranda Araújo
130. Laudimar Alves de Oliveira  
131. Laura Degani                           
132. Layane Braga
133. Leandro da Silva Costa
134. Lila Louise Moreira Martins Franco 
135. Lívia Patrícia Versiani Martins 
136. Luan Deives Rodrigues Leite
137. Luana Costa Santos
138. Luana Duarte Marcondes Modesti Rebello
139. Lucas Costa Haidar
140. Lucas Matheus dos Santos Neris
141. Luciana Chaves
142. Luciana de Freitas Bezerra
143. Luciana Fracalossi Folador
144. Ludmilla dos Santos Vaz de Melo Tavares
145. Mara Cristina Mourão Marques
146. Marcelo Soukef Domingos
147. Marco Antônio Dos Santos 
148. Marconi Gonzaga Tavares
149. Maria Clara Torri Dischinge     
150. Maria do Socorro Rodrigues Ayres
151. Mariana Cristina De Oliveira Soares
152. Mariana Guerra Zerlotini Soares 
153. Mariana Pessoa de Oliveira  
154. Mariana Tavares
155. Mariany Santana Ferreira
156. Marjorie Fonseca da Cunha
157. Matheus Gusmão Lins de Resende Barbosa
158.  Milena Reis de Oliveira
159. Mylene de Menezes Pinheiro  
160. Nathalia Maria de Araujo
161. Nayara Peres de Sousa
162. Nelcy Vilarinho Santos
163. Paola Stéphanie de Almeida Gonzales
164. Paula Michelle Costa e Silva
165. Paulo de Tarso Neves Dos Santos
166. Paulo Sérgio Pinheiro Guimarães 
167. Pedro Augusto Gomes Roriz Junior
168. Pedro Sérgio Ferreira da Cunha 
169. Poliana Amanda Oliveira Silva 
170. Pollyanna Correia Santana
171. Priscila Gomes Alves Soares
172. Rachel Almeida Campos
173. Rafael Serafim Silva
174. Rafaela Azevedo Silva 
175. Rafaela Gallerani
176. Raíssa de Aquino Rodrigues Ferreira
177. Raniere Maria de Lima Vilela Pereira
178. Raquel Leandro Guimarães São Félix
179. Raquel Ribeiro 
180. Raquel Ribeiro Gomes
181. Rayssa de Paiva Bendor
182. Reijane Alves dos Santos 
183. Renan Bezerra Ferreira
184. Ricardo de Pádua 
185. Rodrigo Braga Araújo
186. Rodrigo de Castro Rocha
187. Rogério de Almeida Geraldino 
188. Samir Najjar
189. Sergio Alves de Oliveira Filho
190. Sílvio Carlos Guidolin Monteiro 
191. Sílvio Eduardo Machado Bonfim
192. Simone Mendonça Vieira Carrara
193. Stael Gonçalves Naya Camargo 
194. Suely Assunta Gonçalves
195. Susy Cristina Rosa Simões 
196. Suzana Barbosa Luz
197. Taíssa Targino Cruz 
198. Tayza de Sousa Melo Dutra
199. Thais Cavalcante Bastos Turatti
200. Thatiane Carvalho Pimentel
201. Vanessa Alves Lacerda Silva
202. Vanessa da Silva De Souza Portocarrero
203. Vanessa Ribeiro Soares
204. Vanessa Zancanaro
205. Vinicius Melo Dutra 
206. Vitor Oliveira Ramagem 
207. Viviane Martins dos Santos
208. Viviane Mendes Pereira Machado 
209. Viviane Ribeiro
210. Viviane Ribeiro dos Santos
211. Waleska Oliveira Almeida
212. Waltencyr Mendes Pereira Neto
213. Welington Pereira Júnior
214. Wendel Teixeira Santos 

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 08 de outubro de 2025, às 19h, na Sala das Comissões, para Regulamentação dos fotógrafos em respeito a LGPD em área pública.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no art. 145 e no art. 99, § 2º, do Regimento Interno desta Casa e em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, a realização de Audiência Pública para Regulamentação dos fotógrafos em respeito a LGPD em área pública.

JUSTIFICAÇÃO

A presente audiência pública tem como finalidade promover o debate sobre a regulamentação da atividade de fotógrafos em espaços públicos no Distrito Federal, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A crescente prática da fotografia em locais públicos, seja por profissionais, amadores ou influenciadores digitais, levanta preocupações quanto à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos brasilienses.

A LGPD estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais, incluindo imagens que permitam a identificação de indivíduos. Em ambientes públicos, onde há grande circulação de pessoas, é necessário discutir limites e responsabilidades para garantir que o direito à imagem e à privacidade seja respeitado, sem comprometer a liberdade de expressão, o exercício artístico e o jornalismo.

No contexto do Distrito Federal — que concentra órgãos públicos, manifestações culturais, turísticas e políticas — a regulamentação se torna ainda mais relevante, considerando o potencial de exposição indevida de cidadãos, servidores e visitantes.

A audiência pública se justifica pelos seguintes pontos:

Proteção da privacidade e da imagem: Garantir que o uso de fotografias respeite os direitos fundamentais dos cidadãos, conforme previsto na Constituição Federal e na LGPD.

Prevenção de abusos: Evitar a captura e divulgação de imagens sem consentimento, especialmente em situações que possam gerar constrangimento, discriminação ou danos morais.

Orientação técnica e legal: Estabelecer diretrizes claras para fotógrafos, produtores de conteúdo e veículos de comunicação sobre boas práticas em conformidade com a legislação vigente.

Segurança jurídica: Promover segurança para quem fotografa e para quem é fotografado, evitando interpretações ambíguas da LGPD.

Diálogo institucional: Reunir representantes da sociedade civil, profissionais da imagem, juristas, autoridades públicas e especialistas em proteção de dados para construir soluções equilibradas e aplicáveis à realidade do DF.

Diante da relevância do tema e do impacto direto na vida cotidiana da população do Distrito Federal, esta audiência pública se apresenta como um espaço essencial para ouvir diferentes perspectivas e propor medidas que conciliem liberdade artística e informacional com o respeito à privacidade e à legislação vigente.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília, Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), que promova melhorias na iluminação pública das vias da Região Administrativa de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília, Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), que promova melhorias na iluminação pública das vias da Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa atender a demanda apresentada pela população residente na Região Administrativa de Santa Maria, que relata a existência de diversos postes cujas lâmpadas estão queimadas, configurando uma situação de grave insegurança para os transeuntes e automóveis que passam pela região. 

Nessa senda, destacamos a recente aprovação do Projeto de Lei n.º 1.477/2024, de autoria deste mandato, que "Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal." Na mesma esteira, a presente Indicação busca concretizar, enquanto direito do pedestre, a iluminação adequada das vias em todo o Distrito Federal.

Pelo exposto, é urgente a necessidade de promover melhorias na iluminação da Região Administrativa citada, a partir da manutenção dos postes e demais estruturas pertinentes. Por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal, bem como a segurança e integridade dos pedestres, motoristas e usuários do transporte público coletivo, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.  

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

Informo que o Projeto de Lei nº 1930/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

À CCJ para análise e emissão de parecer conforme Art. 162 do RICLDF.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Chefe do SACP - Substituta 

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1921 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Para atendimento à solicitação contida no processo SEI 04009-00002064/2025-46 DOC SEI GDF181936488 da Secretaria de Turismo.

Relator Eduardo Pedrosa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 1921 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Recomposição da Reserva de Contingência.

Relator Eduardo Pedrosa

Folha de votação

Projeto de Lei nº 723/2023

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DESIGNAREM LOCAL INDIVIDUAL PARA ACOLHIMENTO DAS GESTANTES CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 23/09/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA