CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 103, especialmente no acesso à Estação 102 Sul do metrô, na Asa Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 103, especialmente no acesso à Estação 102 Sul do metrô, na Asa Sul.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da SQS 103, Região Administrativa do Plano Piloto, especialmente no acesso à Estação 102 Sul do metrô, na Asa Sul.

Segundo relatado por moradores, as calçadas da SQS 103 se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, em especial no acesso à Estação 102 Sul do metrô, na Asa Sul.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas da SQS 103, especialmente no acesso à Estação 102 Sul do metrô, na Asa Sul, com a intenção de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 6 SELEG (302960).

Brasília, 18 de junho de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de junho de 2025.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Autoria: Deputado(a) Jorge Vianna

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e equipe multiprofissional do Hospital Brasília, pela sensível iniciativa de promover um jantar romântico no Dia dos Namorados para casais com filhos internados na UTI pediátrica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do(a) Deputado(a) Jorge Vianna, manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e equipe multiprofissional do Hospital Brasília, pela sensível iniciativa de promover um jantar romântico no Dia dos Namorados para casais com filhos internados na UTI pediátrica.

              Lista de Profissionais: 

1. Richard Lahoz - Diretor Regional de Brasília
2. Júlio Mott - Diretor Geral Hospital Brasília
3. Noângela Nascimento - Diretora Assistencial Hospital Brasília
4. Valéria Gonçalves - Diretora Médica Hospital Brasília 
5. Maria das Graças Freitas da Silva
6. Taila de Souza Bezerra Batista
7.  Amanda Almeida Costa Pereira 
8. Mariana Cavalcante Neves
9. Madalena Ferreira do Nascimento
10. Lydiane Guimarães Silva
11. Nelcimara Ottoni Carneiro 
12. Ana Beatriz Rocha Barreto
13. Elizangela da Costa Lopes 
14. Diana Rocha de Oliveira Junqueira
15. Ismael Lucas de Oliveira
16. Pedro Henrique Clementino
17. Ana Carolina Bezerra de Almeida - Coordenadora Linha Pediátrica
18. Dra Viviana Iveth Intriago Sampietro Serafin - Coordenadora Médica da UTIP
19. Dra Camila Sole Ferreira Magalhães 
20. Dra Fernanda Arantes Alves Dornelas
21. Flávia Melo de Sampaio - Coordenadora Fisioterapia UTIP
22. Letícia Macheone Rosa - Psicóloga
23. Ianne Paula Lopes Maia - Enfermeira referência UTIP
24. Rodinele Silva Ferreira da Cruz - Enfermeiro Referência Linha Pediátrica
25. Graciela de Souza Lopes - Técnica de enfermagem
26. Adriana Rafael de Sousa e Sousa - Enfermeira
27. Daniela Couto - Técnica de enfermagem

  JUSTIFICAÇÃO

            A presente moção de louvor tem por finalidade reconhecer e parabenizar os profissionais de saúde e a equipe multiprofissional do Hospital Brasília pela sensível e admirável iniciativa de promover um jantar romântico no Dia dos Namorados para dois casais com filhos internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica da instituição.

           Em um ambiente geralmente marcado pela tensão, medo e exaustão física e emocional, a ação organizada pelo hospital proporcionou um momento de ternura e acolhimento aos pais que enfrentam a dor da internação prolongada de seus filhos. Com flores, menu especial e música ao vivo, o jantar foi muito mais do que uma celebração simbólica — foi uma reafirmação da importância do afeto, da união e da dignidade mesmo em contextos de sofrimento.

        As famílias de Luan, de 10 meses, internado desde 15 de maio com bronquiolite aguda, e de Pedro, de 1 ano, que passou por cirurgia cardíaca e está hospitalizado há três meses, foram diretamente beneficiadas. A iniciativa, elogiada inclusive pelos próprios pais, representou um gesto de profundo cuidado humano e respeito pelas histórias que se constroem dentro dos hospitais.

        Segundo a psicóloga hospitalar Letícia Macheone, que acompanha de perto essas famílias, ações como essa ajudam a preservar a saúde mental dos pais, favorecendo inclusive o quadro clínico das crianças, uma vez que há uma conexão simbiótica entre o estado emocional da família e o bem-estar do bebê internado.

       Enquanto profissional da saúde, o Deputado Jorge Vianna não apenas compreende a dimensão técnica desses cuidados, mas também se sente profundamente tocado por atitudes como essa, que revelam o compromisso ético e humano daqueles que trabalham diariamente pela vida. Reconhecer gestos como esse é valorizar o lado mais nobre da medicina e do cuidado: aquele que olha o paciente e sua família como seres integrais, com emoções, vínculos e necessidades que vão além do tratamento físico.

      Por todas essas razões, esta Casa Legislativa manifesta votos de aplauso e louvor aos profissionais de saúde, à equipe multiprofissional e à direção do Hospital Brasília, reafirmando a importância da humanização no atendimento à saúde e do reconhecimento público de práticas que engrandecem o serviço prestado à população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado(a) JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta do lixo no Conjunto B da Quadra 07, no Varjão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta do lixo no Conjunto B da Quadra 07, no Varjão.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas do Conjunto B da Quadra 07, na Região Administrativa do Varjão.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois o lixo produzido pela população da localidade acaba acumulando, visto que não há local adequado para que seja alocado até que o serviço de limpeza urbana faça seu recolhimento. Sendo assim, se faz necessária a instalação de um contêiner para a colocação desse material até que seja recolhido, evitando que se espalhe e cause transtorno para a população, principalmente estudantes e frequentadores da escola.

 A instalação desse tipo de equipamento é extremamente importante para promover o descarte adequado do lixo, contribuindo para a limpeza do local, além de evitar a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, que causam alagamentos em períodos chuvosos. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Dessa forma, sugiro a instalação de contêiner para coleta do lixo no Conjunto B da Quadra 07, no Varjão, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas nas imediações do Centro de Educação Infantil 307, na Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas nas imediações do Centro de Educação Infantil 307, na Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas nas imediações do Centro de Educação Infantil 307, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, as calçadas nas imediações do CEI 307 se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, especialmente os alunos e frequentadores da escola.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. Calçadas em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões escolares, promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas nas imediações do Centro de Ensino Infantil 307, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

projeto de lei 1.786 de 2025

Redação Final

Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de Concessão de Uso do imóvel, com área de 1.225,00 m², de propriedade do Distrito Federal, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, situado no Setor de Divulgação Cultural, (SDC), Brasília – DF, em favor da Fundação Athos Bulcão, CNPJ nº 37.993.037/0001-78, instituição de direito privado.

Art. 2º A concessão de uso, de que trata esta Lei, tem vigência pelo prazo de 35 anos, contados da assinatura do contrato, admitida a prorrogação por igual período, mediante acordo entre as partes, desde que mantido e devidamente justificado o interesse público.

Art. 3º A posse do imóvel reverte-se imediatamente ao Distrito Federal caso a Fundação Athos Bulcão encerre suas atividades antes do término do prazo previsto no art. 2º ou, a qualquer tempo, desvie a finalidade para a qual o imóvel foi concedido, descumpra dispositivo desta Lei ou infrinja outras normas aplicáveis, inclusive as de natureza ambiental, administrativa, tributária ou financeira.

§ 1º A Fundação Athos Bulcão responde por todos os encargos civis, administrativos e tributários incidentes sobre o imóvel objeto da concessão.

§ 2º O representante legal da Fundação Athos Bulcão responde administrativa, civil e penalmente, nos termos da lei, pelo descumprimento do disposto no caput, sem prejuízo das sanções aplicáveis à Concessionária.

Art. 4º As benfeitorias eventualmente realizadas no imóvel pela Concessionária incorporam-se a ele, sem que a Concessionária possa pleitear qualquer direito de retenção ou indenização por elas.

Art. 5º As obras destinadas à edificação da sede da Fundação Athos Bulcão devem ser concluídas no prazo máximo de 5 anos, contados da publicação desta Lei. 

Parágrafo único. O Poder Executivo pode analisar pedido de prorrogação do prazo previsto no caput, desde que a Concessionária apresente, com antecedência mínima de 180 dias do término do prazo, requerimento formal e fundamentado, acompanhado de novo cronograma e da justificativa técnica elaborada pelo responsável pela obra.

Art. 6º Compete à Fundação Athos Bulcão a elaboração do projeto, a execução da obra, o pagamento de taxas, custas e tributos, bem como a adequação do imóvel e dos equipamentos a serem adquiridos.

Parágrafo único. Fica a cargo da Fundação Athos Bulcão, a obtenção de licenciamentos, alvará de construção, autorizações relativas ao tombamento de Brasília e demais liberações com as concessionárias de serviços públicos e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Art. 7º A concessão resolve-se antes do seu termo final se a Concessionária destinar o imóvel a finalidade diversa da estabelecida nesta Lei ou descumprir cláusula resolutória do Contrato de Concessão de Uso, com a consequente perda de todas as benfeitorias realizadas no imóvel, que se incorporam ao patrimônio do Distrito Federal.

Art. 8º A concessão de uso de que trata esta Lei é formalizada por meio de processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da natureza singular da Fundação Athos Bulcão e do relevante interesse público na promoção da cultura e da arte.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 9 SELEG (302958).

Brasília, 18 de junho de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 18 de junho de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de junho de 2025.