CLDF

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 2044, de 2021.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 1803, de 2021.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia da Felicidade”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia da Felicidade”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 20 de março, com o objetivo de fortalecer o sonho da sociedade civil do DF de transformar Brasília em Capital da Felicidade, seguindo os critérios definidos pela Organização das Nações Unidas - ONU. 

§ 1º Poderão participar de eventos em alusão ao Dia da Felicidade, entidades públicas e privadas, representantes da sociedade civil, e dos três Poderes.

§ 2º As escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, poderão elaborar programa de conscientização da comunidade escolar sobre a importância dos níveis de felicidade e bem-estar humano, por meio de palestras, interações entre o corpo docente e discente, pais e representantes dos alunos e toda a comunidade escolar.

Art. 2º O Poder Executivo poderá, por intermédio do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, ou outra entidade que venha a substituí-lo, incluir o indicador da Felicidade Interna Bruta (FIB) para medir o nível de felicidade e bem-estar da população do Distrito Federal, nos moldes preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Parágrafo único. O Poder Executivo poderá criar a metodologia de pesquisa para fins de medição do índice de que trata o caput, para que seja avaliado o nível de felicidade e bem-estar da população do Distrito Federal.

Art. 3º São diretrizes para transformar Brasília em Capital da Felicidade:

I - implementação de campanhas educativas que promovam a Felicidade;

II - realização anual de Congresso Internacional sobre a Ciência da Felicidade, com apoio de entidades públicas e privadas, e aberto a toda a comunidade;

III - introduzir materiais pedagógicos para a educação básica da rede pública e privada de ensino de forma a capacitar professores e gestores escolares nos temas de Cultura da Felicidade;

IV - promover o intercâmbio de ideias e experiências com a ONU e países modelos de felicidade;

V - pautar iniciativas, programas e projetos governamentais com base no índice de Felicidade definido pela ONU;

VI - desenvolver campanhas educativas que promovam o combate à toda forma de discriminação, preconceito e violência;

VII - promover parcerias com moradores, terceiro setor e iniciativa privativa para desenvolvimento e manutenção dos espaços de convivência da população; e

VIII - criar programas sociais que gerem uma relação mais harmoniosa e simbiótica de interação entre a população e as forças de segurança.

Art. 4º Fica assim destacado o reconhecimento e a importância do indicador “Felicidade Interna Bruta (FIB)”, como método de medir o desenvolvimento de uma comunidade, sem ser através de bens e serviços apenas, mas sim pelo bem-estar de sua população.

Art. 5º Fica autorizado ao Poder Executivo local pautar iniciativas governamentais pelo índice “Felicidade Interna Bruta (FIB)”, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este Projeto de Lei tem por objetivo fortalecer o novo sonho da Sociedade Civil do DF, no sentido de transformar Brasília na Capital da Felicidade. Assim, idealizado pela Professora Doutoura Cosete Ramos, Presidente da Aliança das Mulheres que amam Brasília (AMABRASÍLIA), divulgado amplamente, e aceito por milhares de homens e mulheres que tem um verdadeiro amor por Brasília, e que aceitaram publicar suas imagens em apoio a esta importante iniciativa, que será decisiva para criar um novo futuro para a Capital do Brasil. 

Vale ressaltar, que a AMABRASÍLIA, é uma entidade privada sem fins lucrativos, formado por uma rede de mulheres da sociedade civil da Capital Federal?, cuja missão precípua é cuidar de Brasília, tendo como focos de atuação a Natureza, as Pessoas e a Cultura. É sinônimo de empoderamento feminino, cujas linhas de atuação estão pautadas nesses três pilares, buscando resgatar e demonstrar para toda a população a importância da história da nossa Capital, realizando diversas ações e eventos que contribuem para a sua perpetuação. Brasília é muito mais do que uma Capital, é um símbolo da história do nosso País, cuja principal essência é o desenvolvimento planejado.

Tamanha importância do tema ora tratado que o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal - CODESE-DF, que possui seu objetivo central discutir, formular e acompanhar a execução de políticas de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico para o Distrito Federal, em busca de melhoria da qualidade de vida de sua população, a curto, médio e longo prazos, dedicou-se a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento que foi apresentado aos candidatos a governador do Distrito Federal nas eleições de 2018, e que reunia as principais demandas, ações e metas de desenvolvimento pretendidas pela população, em sintonia com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU.

O resultado desse trabalho foi compilado em uma publicação intitulada O DF QUE A GENTE QUER EM 2040, com a previsão de centenas de ações a serem implementadas no Distrito Federal, dentre as quais destaca-se a de transformar Brasília na Capital da Felicidade. Vejamos o que diz:

Um Distrito Federal que seja a capital da felicidade é aquele onde as pessoas se sentem felizes em viver, trabalhar e criar seus filhos porque aqui encontram oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional e de mobilidade social, menos desigualdade e acesso a serviços públicos de qualidade, permeados por um sentimento de coletividade aflorado nas pessoas. 

Portanto, este projeto tem por objetivo fortalecer o FIB (Felicidade Interna Bruta), novo indicador da Organização das Nações Unidas (ONU), criado como forma de complementar os tradicionais indicadores adotados, como o PIB - Produto Interno Bruto, responsável por medir o desenvolvimento de comunidades, envolvendo questões de acesso a cultura, proteção do meio ambiente, bem-estar psicológico, governança, saúde, educação e vitalidade da comunidade.

O indicador FIB é avaliado segundo os seguintes quesitos:

1. Bem-estar humano;

2. Esgotamentos dos recursos da natureza;

3. Cuidados familiares;

4. Utilização do tempo de forma equilibrada;

5. Bem-estar econômico;

6. Bem-estar ambiental;

7. Saúde física;

8. Saúde mental;

9. Satisfação no trabalho;

10. Felicidade social; e

11. Bem-estar político.

Os quatro pilares do indicador FIB são: desenvolvimento socioeconômico sustentável e igualitário; preservação e promoção de valores culturais; conservação do meio ambiente; bom governo (ético, eficiente e responsável).

Apesar do FIB ter sido incluído apenas recentemente como um dos indicadores da ONU, vale ficar registrado que o suas origens data de 1972, no Butão, quando o Rei butanês criou como forma de indicar o crescimento do seu país, sem considerar apenas aspectos econômicos, mas também questões sociais, culturais, espirituais, ambientais e psicológicos.

A Felicidade Interna Bruta (FIB) foi dividida em nove categorias, os quais devem ser incluídos nos questionários, para fins de avaliação e análise dessa medição. Vejamos:

1. Bem-estar psicológico: Mede o otimismo que cada cidadão tem em relação a sua vida. É feita uma análise da autoestima, nível de stress e espiritualidade.

2. Saúde: Analisa as medidas de saúde implantadas pelo governo, exercícios físicos, nutrição e autoavaliação da saúde.

3. Uso do tempo: Inclui questões como o tempo que o cidadão perde no trânsito, divisão das horas entre o trabalho, atividades de lazer e educacionais.

4. Vitalidade comunitária: Entra na questão do relacionamento e das interações entre as comunidades. Analisa a segurança dentro da comunidade, assim como sensação de pertencimento e ações de voluntariado.

5. Educação: Sonda itens como participação na educação informal e formal, valores educacionais, educação no que se refere ao meio ambiente e competências.

6. Cultura: Faz uma análise de tradições culturais locais, festejos tradicionais, ações culturais, desenvolvimento de capacidades artísticas e discriminação de raça, cor, ou gênero.

7. Meio ambiente: Relação entre os cidadãos e os meios naturais como solo, ar e água. Estuda a acessibilidade para áreas verdes, sistemas para coletar o lixo e biodiversidades da comunidade.

8. Governança: Estuda a maneira da relação entre a população e a mídia, poder judiciário, sistemas de eleições e segurança.

9. Padrão de vida: Análise da renda familiar e individual, seguridade nas finanças, dívidas e qualidade habitacional.

Inclusive, o tema já foi objeto de proposições legislativas na União, já tendo sido apresentado algumas propostas de emenda à constituição para incluir a busca da felicidade como sendo um dos direitos sociais a ser perseguido pelo Estado e pela própria sociedade. 

Como forma de fortalecer esse importante indicador para a sociedade e desenvolvimento de Políticas Públicas e Programas Sociais, a ONU institui o dia 20 de março como o Dia Internacional da Felicidade, já que a felicidade e o bem-estar são metas universais e devem ser reconhecidas nas políticas públicas, buscando-se acabar com a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e proteção do planeta, elementos esses essenciais para a felicidade humana.

Portanto, nesta data, todas as pessoas, independentemente da idade,  todas as escolas, creches e instituições de ensino, entidades públicas e privadas, devem se unir a esta celebração, como forma de fortalecimento para o atingimento de metas que aumentem os índices de medição da Felicidade da população do Distrito Federal.

Ademais, a assertividade de Políticas Públicas voltadas ao aumento na qualidade de vida de sua população, deve se pautar também nesse importante indicador, ainda mais no atual momento em que a população não apenas do Distrito Federal, mas do mundo inteiro, ainda está em fase de restabelecimento emocional, psíquico, econômico e social após os anos de 2020 e 2021, quando o planeta inteiro foi acometido pela pandemia do coronavírus. A PANDEMIA passou, mas as sequelas na população ficaram, e precisam ser tratadas. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde, “o Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo (…) Solidão, desigualdade social, salários baixos, falta de segurança pública, estresse no trabalho, relações tóxicas e história de vida são alguns fatores que aumentam o nível de estresse, podendo desencadear um transtorno de ansiedade. Estados de ansiedades frequentes e intensos desencadeiam sofrimento psicoemocional, aumentam também as chances do indivíduo desenvolver diabetes, pressão alta, câncer, infarto e Acidente Vascular Cerebral( AVC)."

Então, Brasília já é a Capital do Brasil, e por que não se transformar na Capital da Felicidade?

Neste sentido, como forma de se perseguir e atingir o anseio da sociedade civil organizada, materializado no documento anteriormente mencionado, do CODESE/DF, é que, na certeza de que o projeto em comento visa ao bem estar da população do Distrito Federal, conclamo aos demais pares desta Casa Legislativa a deliberação e aprovação desta matéria.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Fontes:

https://news.un.org/pt/story/2023/03/1811482

https://auniao.pb.gov.br/noticias/caderno_paraiba/brasil-tem-populacao-muito-ansiosa#:~:text=O%20Brasil%20%C3%A9%20considerado%20o,Mundial%20da%20Sa%C3%BAde%20(OMS).

https://www.infoescola.com/sociedade/felicidade-interna-bruta-fib/

https://www.camara.leg.br/tv/204216-onu-lanca-indice-que-mede-felicidade/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2010/11/10/comissao-de-justica-aprova-pec-da-felicidade

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/97622

https://www.conexasaude.com.br/blog/felicidade-interna-bruta/

Livro_O_DF_QUE_A_GENTE_QUER_2022-2040_v_digital.pdf

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NO SETOR NOROESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de um batalhão da Polícia Militar, no Setor Noroeste, Região Administrativa do Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Setor Noroeste, que clamam pela atenção do Poder Público para dar solução à insegurança pública que tem acometida a região. 

Na certeza de que a Polícia Militar tem papel de relevância na finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas.

O art. 117 - A da Lei Orgânica do Distrito Federal elucida o papel da Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, enfatizando em seu inciso IV: 

Art. 117 – A ...

I – respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade;

II – preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública;

III – gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção;

IV – ênfase no policiamento comunitário; (negritamos)

V – preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.

Estabelece ainda no Art. 6° da Constituição Federativa do Brasil de 1988:

 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (negritamos).

Assim, sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança e a qualidade de vida de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar proativamente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação insustentável, garantindo bem estar e tranquilidade aos moradores do Setor Noroeste.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente Indicação.

Sala de sessões, em                   

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, a realização de recolhimento dos entulhos e lixo, localizado na quadra 402, conjunto L, Região Administrativa de Santa Maria RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, a realização de recolhimento dos entulhos e lixo, localizado na quadra 402, conjunto L, Região Administrativa de Santa Maria RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender as reivindicações da comunidade da quadra 402 de Santa Maria, no que diz respeito à demanda de serviço de limpeza urbana. 

Considerando que o recolhimento dos entulhos e lixos visa oferecer maior segurança aos moradores e frequentadores do local, pois o serviço de limpeza está intrinsecamente ligado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, além de ser crucial para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das cidades.

A administração pública tem a responsabilidade de garantir que as cidades sejam mantidas limpas e seguras para seus residentes e visitantes. Isso inclui a implementação de políticas, regulamentações e programas que visam a coleta eficiente de lixo, a reciclagem, a gestão de resíduos perigosos e a manutenção da higiene pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promovam a reforma da quadra de esportes, localizada na QRI 21, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promovam a reforma da quadra de esportes, localizada na QRI 21, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a revitalização de seu local de lazer e pratica de esportes.

O investimento em políticas públicas que buscam ocupar a ociosidade de jovens em grandes centros urbanos contribui para a diminuição da violência, que vem aumentando a cada dia no Distrito Federal. Viabilizar um espaço adequado e seguro para a prática de atividade física, além de promover a melhoria da saúde da população, contribui para a diminuição da violência nas cidades. 

Além disso, o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a implementação de defensas metálicas, na via Estrutural.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a implementação de defensas metálicas, na via da Estrutural.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população do Distrito Federal que precisa usar as vias da Estrutural para desloca-se para o trabalho e outros lugares, e estão inseguros  com a falta de segurança das vias que estão em obras. 

Segundo a população devido as obras nas vias, os postes ficaram no meio das vias e qualquer pequeno acidente que venha a acontecer e o veículo colidir com o poste, ele certamente cairá sobre outro veículo da faixa contrária vindo a ocasionar uma tragédia, principalmente se esse outro veículo for um coletivo.

A implementação de defesas metálicas proporcionara mais segurança para toda a população que usa as vias da Estrutural para se locomover, e assim evita acidentes na percurso, principalmente nesse período de obras.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida  e saúde da população, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

Tramitação Concluída, conforme Despacho SELEG 91904.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, a realização de recolhimento dos entulhos e lixo, localizado na quadra 209, conjunto E, Região Administrativa de Santa Maria RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, a realização de recolhimento dos entulhos e lixo, localizado na quadra 209, conjunto E, Região Administrativa de Santa Maria RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender as reivindicações da comunidade da quadra 209 de Santa Maria, no que diz respeito à demanda de serviço de limpeza urbana. 

Considerando que o recolhimento dos entulhos e lixos visa oferecer maior segurança aos moradores e frequentadores do local, pois o serviço de limpeza está intrinsecamente ligado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, além de ser crucial para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das cidades.

A administração pública tem a responsabilidade de garantir que as cidades sejam mantidas limpas e seguras para seus residentes e visitantes. Isso inclui a implementação de políticas, regulamentações e programas que visam a coleta eficiente de lixo, a reciclagem, a gestão de resíduos perigosos e a manutenção da higiene pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova o recapeamento do asfalto na quadra 203, conjunto E, localizado na Região Administrativa de Santa Maria – XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova o recapeamento do asfalto na quadra 203, conjunto E, localizado na Região Administrativa de Santa Maria – XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender as demandas da população que solicitam providências no sentido de melhorar as condições do asfalto na pista da quadra 203 de Santa Maria.

Em virtude da movimentação de veículos e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos e desníveis, causando problemas aos motoristas e pedestres, e quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, trazer prejuízos materiais e ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de recapeamento se faz extremamente importante e tem como missão promover a melhoria da trafegabilidade dos veículos, trazendo segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

AO Sacp para as devidas providências para conclusão do processo .

Brasília, 22 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Ao SACP para continuidade da tramitação do processo. 

Brasília, 22 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo 

AO Sacp para as devidas providências.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

AO Sacp para as devidas providências.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

CORREÇÕES PROVIDENCIADAS  

Brasília, 22 de setembro de 2023.

 MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 22 de setembro de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

Ao SACP para as devidas providências. Anexadas Folha de Votação e Ofício nº  11/2023-CAF ao Senhor Governador. Aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 20/09/2023.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

Fábio Fuzeira

Secretário - CAF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Gama, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2023, às 19h, na Região Administrativa do Gama-DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário do Gama, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2023, às 19h, no Colégio Vitória, Área Especial 9/10 – Setor Central do Gama-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de homenagem ao Aniversário do Gama, que foi fundado no dia 12 de outubro de 1960, e em 1989, tornou-se região administrativa por meio da Lei nº 49, de 1989, e do Decreto nº 11.921, de 1989.

A Região Administrativa do Gama (RA II) é formada por área urbana e rural. A área urbana está dividida em 6 (seis) setores: Norte, Sul, Leste, Oeste, Central e de Indústria, todos com áreas residenciais e comerciais. O projeto da cidade lembra o formato de uma colmeia, devido ao formato hexagonal das quadras. A área rural é formada pelo Núcleo Rural Monjolo, pela Colônia Agrícola Ponte Alta, Córrego Crispim, Núcleo Rural Ponte Alta de Baixo, Ponte Alta Norte e Alagado. 

Em relação ao nome da cidade, não se tem conhecimento exato da origem da palavra “Gama”, com que se intitulava a fazenda que emprestou seu nome à cidade, mas uma coisa é certa, ela partiu do Platô do Gama, onde estão localizadas as cabeceiras do ribeirão do mesmo nome. Na época, o Padre Luiz da Gama Mendonça levava sempre seus ofícios às massas nas mais distantes localidades e era normalmente venerado, nada mais justo seria se supor que, em homenagem ao Padre, fosse dado ao Platô e ao Ribeirão o nome Gama, uma vez que, nenhuma outra família existiu por estas bandas com nome ou prenome GAMA.

Toda essa história do Gama merece ser lembrada e homenageada. Diante do exposto, conclamamos os nobres pares à aprovação da presente preposição.

Sala das Sessões, em…

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, no dia 02 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Sessão Solene no dia 02 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa, em homenagem aos Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade.

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade são   comemorados em 1º de outubro. Além de homenagear as pessoas idosas, a data também tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as necessidades desse público. 

Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros e, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), destinado a regular questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso com idade igual ou superior a 60 anos.

Para envelhecer com dignidade existem garantias aos direitos dos idosos que fomentam a sua valorização. Dessa maneira, torna-se uma prioridade social, conforme o art. 3.º da Lei 10.741/2003, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Pensar na velhice é tarefa de todos, não só das pessoas idosas, mas também de todos, lembrando que a gente também vai chegar lá. Aprender a envelhecer faz parte da educação de todas as pessoas. Vamos comemorar com cuidados e atenções, respeito e gentileza, como toda Pessoa idosa merece.

Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares à aprovação da presente preposição.

Sala das Sessões, em …

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital 

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2023, às 10h, na Sede da CEASA-DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal CEASA-DF, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2023, às 10h, na Sede da CEASA/DF.

JUSTIFICAÇÃO

Criada em 1972, a empresa já passou por diversos momentos de conquistas e perdas, por exemplo quando em 2003 entrou em liquidação pelo Governo do Distrito Federal, passando seis anos assim, até que em 28 de dezembro de 2006, com a revogação da Lei 3.125 de 16 de janeiro de 2003, a Ceasa/DF sai da liquidação.

Ao longo dos anos a missão da Ceasa-DF vem se cumprindo cada vez mais. Cada gestão contribuiu para que as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF chegasse onde está agora, ou seja, trabalhando para além da comercialização de alimentos. A Ceasa atualmente visa a qualidade, solidariedade e sustentabilidade. Por ser um local de reunião de agentes de comercialização, a Ceasa/DF trabalha alinhada com os produtores, permissionários, associações, empregados e colaboradores, para que estes se conscientizem e utilizem esses três princípios. 

Com a presente preposição objetivamos homenagear todos aqueles que estão envolvidos diuturnamente na melhoria da qualidade ao atendimento e excelência na comercialização dos produtos alimentícios no Distrito Federal.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em…

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital 

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 205, de 22 de setembro de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 632/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 22 de setembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA 

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 4 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, adquira e disponibilize novos equipamentos visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, adquira e disponibilize novos equipamentos visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal adquira e disponibilize novos equipamentos visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

Atualmente o atendimento na área rural do Paranoá é realizado uma vez por mês, oferecendo assistência a aproximadamente trinta usuários por dia. O atendimento está muito aquém do razoável, uma vez que, pela grande demanda, o ideal seria uma vez por semana. Com a disponibilização de notebooks, internet móvel e outros equipamentos necessários, essa frequência maior de atendimento na área rural seria possível.

Por se tratar de medida urgente para os servidores e assistidos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, adquira e disponibilize um veículo visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, adquira e disponibilize um veículo visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal adquira e disponibilize um veículo visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

Atualmente o atendimento na área rural do Paranoá é realizado uma vez por mês, oferecendo assistência a aproximadamente trinta usuários por dia. O atendimento está muito aquém do razoável, uma vez que, pela grande demanda, o ideal seria uma vez por semana. Com a aquisição de veículo próprio essa frequência maior de atendimento na área rural seria possível.

Por se tratar de medida urgente para os servidores e assistidos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAyse Amarilio

PSB/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 202/2023

Dispõe sobre a implementação da transparência nas informações sobre os usuários beneficiários da gratuidade do transporte público coletivo  do Distrito Federal, na forma que especifica.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Extraordinária realizada em 21/09/2023.

Folha de votação - CFGTC

Requerimento nº PROVISÓRIO: 21042/2023

Requer à Secretaria de Fazenda acesso à base de dados do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF), para acompanhamento do cumprimento da lei autorizadora do REFIS, com elaboração de painéis de monitoramento e controle dos benefícios concedidos, inclusive em Programas similares realizados anteriormente.

Resultado 

6ª Reunião Extraordinária realizada em 21/09/2023.

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, fomente ações visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, fomente ações visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal fomente ações visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região.

Atualmente o atendimento na área rural do Paranoá é realizado uma vez por mês, oferecendo assistência a aproximadamente trinta usuários por dia. O atendimento está muito aquém do razoável, uma vez que, pela grande demanda, o ideal seria uma vez por semana. 

Por se tratar de medida urgente para os servidores e assistidos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

Folha de votação - CFGTC

Requerimento nº PROVISÓRIO: 21103/2023

Requer a realização, no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, de Audiência Pública com a finalidade de debater o planejamento de construção de novos hospitais e reforma dos já existentes.

Resultado 

6ª Reunião Extraordinária realizada em 21/09/2023.

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 4° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 19/9/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 22 de setembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT