CLDF

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 554/2023.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Requerimento 1125/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À SELEG, para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 11 de março de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora da CTMU

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Processo concluído. Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a reforma das calçadas da Segunda Avenida Sul, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a reforma de calçadas da Segunda Avenida Sul, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana da segunda avenida sul, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a calçada da segunda avenida sul de Samambaia requer atenção por parte da administração pública, pois devido ao desgaste natural do tempo, as calçadas apresentam necessidade de reparos e manutenções, para tampar buracos e corrigir desníveis. 

Manter as calçadas em boas condições promove a segurança dos pedestres, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade urbana, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a manutenção das calçadas da segunda avenida sul em Samambaia, com a finalidade de garantir o bem-estar de toda a população, aprimorando a qualidade de vida social.

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

1ª Reunião Extraordinária realizada em: 12/03/2024.

Devolvida à CDESCTMAT, para providências de correção do “ano” da proposição na folha de votação (112964).

Brasília, 11 de março de 2024 

Retirada de tramitação conforme Requerimento 1177/2024, tramitação concluída

Brasília, 11 de março de 2024 

daniel vital

Cargo 

Retirada de tramitação conforme Requerimento 1178/2024, tramitação concluída

Brasília, 11 de março de 2024 

daniel vital

Cargo 

Retirada de tramitação conforme Requerimento 1193/2024, tramitação concluída

Brasília, 11 de março de 2024 

daniel vital

Cargo 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 762/2023.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 926/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Retirada de tramitação conforme Requerimento 1182/2024, tramitação concluída

Brasília, 11 de março de 2024 

daniel vital

Cargo 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024 

Retirada de tramitação conforme Requerimento 1129/2024, À CESC para conhecimento e conclusão do processo na unidade 

Brasília, 11 de março de 2024 

daniel vital

Cargo 

Devolvida à CDESCTMAT. Não foi possível localizar esta proposição na folha de votação (113020).

Brasília, 11 de março de 2024 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 961/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À SELEG, para dar continuidade na tramitação do presente Projeto de Lei, tendo em vista que a comunidade interessada foi consultada conforme audiência pública realizada no dia 17/10/2023, na Praça nº 04 do Cruzeiro, Notas Taquigráficas em anexo.

Brasília, 11 de março de 2024 

Marcelo cunha

Assessor

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 923/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de março de 2024 

À CAF/CDESCTMAT/CEOF e CCJ, para dar continuidade à tramitação da matéria, observando-se o Despacho/SELEG (113611).

Brasília, 11 de março de 2024 

Ao SACP

Senhor Chefe,

Encaminha-se a Portaria-GMD 92/2024 para providências.

Brasília, 11 de março de 2024.

MOACIR PISONI JUNIOR

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno 

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 848/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 848/2024.

O prazo para parecer em regime de urgência é de 1 dia útil, a contar de 11/03/2024, conforme publicação no DCL nº 50, de 11/03/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 12/03/2024.

Brasília, 11 de março de 2024. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Analista Legislativa - CESC

(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 21º aniversário da Região Administrativa do Varjão, RA XIII, no dia 2 de maio de 2024, às 19h, na Casa de Cultura da cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. Com fundamento no art. 124 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 21º aniversário da Região Administrativa do Varjão, RA XIII, no dia 2 de maio de 2024, às 19h, na Casa de Cultura da cidade.

JUSTIFICAÇÃO

No final da década de 1950, as terras do Varjão pertenciam à Fazenda Brejo ou Torto e estavam localizadas no município de Planaltina.

O início do povoamento da Vila Varjão ocorreu na década de 1960, com a chegada das primeiras famílias que vieram desenvolver atividades agrícolas. No começo do ano de 1970, segundo informações de antigos moradores, as pessoas que tinham a posse da área dividiram os lotes entre os empregados, embora a terra fosse de propriedade do GDF e administrada pela Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP. A partir de então, novas divisões foram feitas e os lotes redistribuídos entre parentes próximos e amigos de forma irregular e desordenada, principalmente entre 1977 e 1982.

Em 1991 o GDF assinou o Decreto nº 13.132, de 19 de abril de 1991, criando a Vila Varjão, estabelecendo a fixação da população no local e determinava a elaboração de um projeto urbanístico para sua implantação definitiva.

Em 1997, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de toda a área da Vila Varjão e, em atendimento às exigências ambientais, o GDF encomendou um novo projeto urbanístico e um Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, que ressaltava a necessidade de adensamento da Vila, com propostas de implantação de novas quadras e incorporação de mais glebas a serem parceladas.

Em 1998, por meio do Decreto 19.022, de 04 de fevereiro de 1998, foi criada a Comissão Urbanizadora e de Legalização da Vila do Varjão.

E, finalmente, em maio de 2003 por meio da Lei Nº 3.153, de 6 de Maio de 2003 foi criada oficialmente a Região Administrativa do Varjão, RA XXIII.

Inserida até então no espaço geográfico da Região Administrativa do Lago Norte, por meio da Lei nº 3.153/2003, a Vila Varjão tornou-se a RA XXIII, Região Administrativa do Distrito Federal.

O varjão localiza-se no extremo sudoeste do Setor Habitacional Taquari – SHTQ, próximo ao Setor de Mansões do Lago Norte. Sua população urbana foi estimada em 2015 em 9.215 habitantes.

A população do Varjão, como todo DF, é constituída predominantemente por imigrantes nordestinos que mesclaram seus hábitos e costumes aos do Centro-Oeste. De qualquer forma, a predominância da influência cultural nordestina é evidente não só na alimentação e na linguagem, mas também nos hábitos e manifestações culturais e religiosas.

Há poucos anos as características do Varjão vem mudando muito. As casas feitas de madeira, que antes eram fruto de invasão hoje são minoria na cidade, pois o início do processo de regularização da região fez com que a cara da comunidade fosse mudando.

Durante muito tempo a cidade foi considerada violenta e alvo predileto de invasões. Hoje, porém, o cenário é totalmente diferente.

Investimentos em melhorias urbanas e na segurança pública, bem como um trabalho intenso de conscientização social, ambiental e sustentável mudaram a fisionomia inicial do Varjão.

A localização privilegiada do Varjão, próxima ao Setor de Mansões do Lago Norte) e a melhoria dos índices sociais da cidade fizeram com que os imóveis ganhassem valor. O comércio local é a principal atividade econômica. A cidade também é exportadora de mão de obra no setor de serviços.

Merece destaque a Central de Reciclagem do Varjão, que coleta e recicla cerca de cinco toneladas de lixo por dia recolhidos da cidade e do Lago Norte.

A comunidade conta com Centro de Saúde, escola de ensino fundamental, posto policial, Centro de Convivência do Idoso, creches comunitárias, galpão de eventos, casa de cultura, centro esportivo contendo campo de grama sintética, quadra poliesportiva e campo de areia, há outras quadras esportivas espalhadas pela cidade, duas sendo cobertas localizadas na escola, praças, parquinhos infantis, pontos de encontro comunitário (PEC), parque ecológico. O que faz da cidade completa e 

Portanto, dando-se o necessário incentivo com a Sessão Solene, dar-se-á a merecida notoriedade trabalhando com a Força da lei e a fiscalização por meio desta Casa.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,      /                      de 2024.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – REPUBLICANOS

 A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência,  em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,”g”, “h”, “i” e  “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(113455).

Brasília, 8 de março de 2024 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 2º Ten. QOBM/Comp. PEDRO AUGUSTO WARLET REIS BRITO, mat. 3266014, pelo ato de coragem e bravura que resultou no salvamento de uma criança de 8 anos vítima de afogamento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor ao 2º Ten. QOBM/Comp. PEDRO AUGUSTO WARLET REIS BRITO, mat. 3266014, pelo ato de coragem e bravura que resultou no salvamento de uma criança de 8 anos vítima de afogamento.

 JUSTIFICAÇÃO

Conforme descrito pelo Senhor Josivaldo Ferreira e a Senhora Marina Ferreira, no dia 09/12/2023 comemoravam o aniversário do filho Matheus. Acontecia uma festa com aproximadamente 90 convidados dentre adultos e crianças.  O Tenente Pedro Augusto Warlet Reis Brito estava em seu momento de folga e lazer, e foi levar o seu filho para participar do referido aniversário infantil.

Em dado momento o Lucas, uma criança de 8 anos que participava da festa, entrou na piscina e começou a brincar com as outras crianças. Mas de repente se iniciou um alvoroço, uma confusão grande, com várias pessoas gritando que uma criança estava se afogando.

Vários convidados se aproximaram da piscina, quando o Tenente Reis Brito saltou na piscina para socorrer o Lucas.  Retirou a criança da água colocando ao lado da piscina com cuidado, segurando pela cabeça, em seguida colocou sua mão no pescoço e no pulso da criança que não estava respirando e sem batimentos cardíacos. Os seus pés, mãos e sua boca estava em cor roxa e havia evacuado na piscina. 

Tenente Reis Brito iniciou imediatamente uma massagem cardíaca e simultaneamente nos orientou a ligar para os Bombeiros e informar que uma criança havia se afogado e estava sem pulsação.  Os Bombeiros nos atenderam prontamente coletando o endereço, ponto de referência, também perguntaram o estado da criança, nesse momento informamos que um Bombeiro que não estava de serviço, estava salvando a criança. 

O Tenente Reis Brito continuava com a massagem cardíaca e de repente a criança voltou a respirar expelindo um líquido vermelho pelo nariz. Nesse momento, posicionou o Lucas de lado, começou a conversar com ele e pediu toalhas para seca-lo. Na sequência, os Bombeiros chegaram, continuaram com atendimento.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esse brilhante profissional que cumpriu seu juramento ao ingressar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente aos serviços profissionais e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida". 

Este parlamentar, sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor da importância e dos riscos que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor a presente moção ao Bombeiro Militar 2º Ten. QOBM/Comp. PEDRO AUGUSTO WARLET REIS BRITO.

Sala das Sessões, em

Deputado Roosevelt 

Deputado Distrital - PL

REDAÇÃO FINAL PL Nº 960, DE 2024

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 45. ....….........

............................. 

§ 10. As empresas estatais dependentes ficam dispensadas de fazer constar no Anexo IV desta Lei as autorizações referentes a Acordos Coletivos." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

DESPACHO

Solicitamos seja republicada a redação final da proposição em epígrafe, na forma contida no documento PLE 113599. Esclarecemos que tal medida se faz necessária tendo em vista que identificamos incorreção no texto da redação final, elaborada por esta CEOF, contida no documento PLE 111937.

Brasília, 8 de março de 2024 

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF 

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 8 de março de 2024 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024 em Comissão Geral para debater sobre o Rio Melchior, com o tema “Adensamento versus Preservação”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024 em Comissão Geral para debater sobre o Rio Melchior, com o tema “Adensamento versus Preservação”.

JUSTIFICAÇÃO

A realização da comissão geral para debater sobre o Rio Melchior, com o tema Adensamento versus Preservação, é uma medida necessária e oportuna diante dos desafios e das questões ambientais e urbanísticas.

O Rio Melchior é uma importante fonte de recursos hídricos e de biodiversidade, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas locais e na qualidade de vida da população que vive em seu entorno. Além disso, a região do Rio Melchior possui potencial turístico e econômico significativo, com atividades como o turismo ecológico e a pesca.

A crescente demanda por habitação e infraestrutura nas áreas urbanas próximas ao Rio Melchior tem levado a um adensamento cada vez maior da região. Esse adensamento traz consigo uma série de desafios, incluindo o aumento da pressão sobre os recursos naturais, a degradação ambiental, o aumento do tráfego e da poluição, além de potenciais impactos negativos sobre a qualidade de vida da população local.

O debate sobre adensamento versus preservação no contexto do Rio Melchior envolve a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação dos ecossistemas naturais. É fundamental encontrar soluções que permitam o crescimento sustentável da região, garantindo a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades locais.

A realização de uma comissão geral proporciona um espaço de diálogo e participação da comunidade, permitindo que os diversos atores envolvidos no tema possam expressar suas opiniões, apresentar propostas e contribuir para a tomada de decisões. É essencial garantir a transparência e a democracia no processo de planejamento e gestão urbana.

A comissão geral sobre o Rio Melchior oferece uma oportunidade importante para promover a conscientização e a educação ambiental, sensibilizando a população e os gestores públicos para a importância da preservação dos recursos naturais e dos ecossistemas locais. É uma oportunidade de informar e mobilizar a sociedade em torno de questões ambientais e de promover ações concretas para a proteção do Rio Melchior e de seu entorno.

A presente Comissão Geral mostra-se de suma importância, especialmente no que se refere aos avanços conquistados até o momento.

Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Comissão Geral ora proposta certamente enriquecerá o entendimento de todos os envolvidos e contribuirá para a construção de soluções sustentáveis e benéficas para o Distrito Federal.

Diante do exposto, a realização de uma audiência pública para debater sobre o Rio Melchior, com o tema "Adensamento versus Preservação", se apresenta como uma iniciativa relevante e necessária, que visa promover o diálogo, a participação da comunidade e a busca por soluções sustentáveis para os desafios urbanos e ambientais da região.

Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta, em face da importância e da urgência do tema.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital