CLDF

Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos Profissionais da Carreira Magistério Público, que integram o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), pelos relevantes trabalhos pedagógicos prestados à toda a população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos seguintes cidadãos e cidadãs “Profissionais da Educação Pública do DF, filiados ao SINPRO-DF”, que seguem, com firmeza, na luta por uma educação pública emancipadora, laica, inclusiva e com valorização profissional.

Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), criado em 14/03/1979 quando a Associação de Professores do Distrito Federal – APPDF – recebeu carta autorizando a denominação do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF), de acordo com o Art. 515 da CLT. O SINPRO-DF possui uma imensa representatividade, é uma das maiores entidades sindicais do Brasil, em número de filiados, e presta, segundo o seu histórico de luta, um grande serviço social à nação brasileira e à toda Classe Trabalhadora brasileira e mundial, mediante sua solidariedade de classe. Representa as (os) professoras (es) e orientadoras (es) educacionais da rede pública do DF.

Cássio de Oliveira Campos (In Memorian), professor de matemática na Regional de Ensino de Sobradinho, diretor do Sinpro/DF, tendo atuado em Planaltina e Sobradinho quando faleceu em 2017 durante sua liderança em uma greve docente. 

Maria Holanda Lopes Carvalho (In Memorian), professora de artes na Regional de Ensino de Taguatinga, aposentada, grande referência nas lutas sindicais, compositoras de música e marchinhas que marcaram muitas greves.

Antonio de Lisboa Amâncio Vale, professor aposentado de geografia e história. Atuou em escolas na Ceilândia e no Plano Piloto. Foi dirigente do SINPRO-DF, secretário de Relações Internacionais da CUT e Secretário da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. É representante dos Trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ariane Mayara Alves Batista de Oliveira, atua na SEDF desde fevereiro de 2013 exclusivamente na Escola Classe 203 de Santa Maria, onde já foi professora, coordenadora, pedagoga e, agora, diretora.

Cláudia Fernandes de Assis, atua como professora de Atividades desde 1996, passou pelo CAIC Ayrton Senna em Samambaia e Escola Classe 511 de Samambaia, atualmente, está lotada no CAIC Santa Maria.

Clerton Oliveira Evaristo, natural de Nova Russas - Ceará, formado em Geografia pelo CEUB (hoje Uniceub), mestre em educação pelo programa de pós-graduação em educação da Universidade de Brasília. Atuou em escolas da rede privada (Colégio do CEUB, La Salle Brasília, Compacto, Alvorada, Icesp, Planalto, entre outras) e na rede pública (CEF 15 de Ceilândia, Elefante Branco, GAN, Gisno, Cedlan e CEAN).

Cristiane César Barros, professora da SEEDF sob matrícula nº 70281882, atua na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia – APAED, convênio com a SEEDF. 

Delzair Amancio da Silva, professora aposentada de Atividades. Trabalhou em algumas escolas do Município de Posse - GO. Foi presidente da Regional do Sintego - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás. Trabalhou no CED 03 de Sobradinho, na EC Boqueirão no Paranoá e no CED 01 de Brasília. Foi diretora do SINPRO-DF por dois mandatos. É diretora da Associação dos Conselheiros (as), ex - conselheiros (as) e suplentes de conselheiros (as) tutelares do DF - ACT/DF. 

Edna Rodrigues Barroso, professora de Atividades aposentada. Atuou na EC 06, EC 33, EC 41, EC 45, EC 47, EC 50, EC 55, EC 64, CEF 30, todas em Ceilândia. Trabalhou no PNAIC. Foi diretora da Coordenação da Educação Infantil - SUBEB - SEEDF.

Gilmar José Rocha (MAGAL), iniciou sua carreira no magistério em 1985 como professora em contratação temporária em Taguatinga. Em 1986 tomou posse como professor de Física e Matemática na Ceilândia, no CED 03. Depois atuou no CEMAB, em Taguatinga. Participou das lutas da categoria e foi do comando de greve em 1988 e 1998. Aposentou em 2021.

Gilvaci Rodrigues Azevedo, nasceu em Brasília - DF, cursou o Magistério na Escola Normal de Taguatinga. Ingressou na SEEDF em 1989. Atuou como professora dos Anos Iniciais, de Filosofia no Ensino Médio, foi coordenadora pedagógica e diretora de escola. Foi coordenadora no Curso de Pedagogia no CEUB até 2023. Foi vice-presidente da ONG Partners of American.

Iracema Correia César, Professora aposentada. Graduada em Ciências Sociais pela UFC, com especialização em "Culturas Negras no Atlântico" pela UnB. Ingressou na SEEDF em 1997, como professora de sociologia. Trabalhou com projetos interdisciplinares relacionados à Lei 10639-03. Foi delegada Sindical no CEMUB - NB. É militante de base do Sinpro-DF.

Jacy Braga Rodrigues, Professor há 42 anos, ingressou na extinta Fundação Educacional em agosto de 1986, em Ceilândia, onde lecionou para os anos finais do fundamental e ensino médio. Foi diretor do Sindicato dos Professores por dois mandatos. No Governo do PT entre 1995 e 1998 foi Subsecretário de Administração e Diretor Executivo da Fundação Educacional. Entre 1999 e 2002 foi Gerente de Educação da ONG Missão Criança, tendo atuado como consultor do PNUD/UNICEF na concepção e implementação de programas e projetos de inserção social no Acre, Alagoas, Goiânia e Aracajú. De 2002 a 2004 atuou como Coordenador Administrativo e Financeiro (CAF) da Agência Brasileira de Cooperação em São Tomé e Príncipe na África, coordenando os projetos de cooperação do Brasil naquele país, na Guiné Bissau, Angola e em Cabo Verde. Entre 2005 e 2009 dirigiu o Centro de Estudos Brasileiros/Centro Cultural Guimarães Rosa da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe, África. De volta ao Brasil, integrou o Governo do PT entre 2010 e 2014, tendo atuado como Secretário Adjunto de Administração Pública e depois como Adjunto da Educação. De 2015 até o final de 2023 esteve lotado no CEM Setor Oeste, onde de 2020 a 2023 foi Diretor.

Jalma Fernandes de Queiroz, nasceu em Areia Branca, Rio Grande do Norte, filho de agricultores. Fez o Científico (segundo grau) no Centro de Ensino Elefante Branco e se formou em Bacharel e Licenciado em Psicologia e História. Professor aposentado da Secretaria de Educação do DF, foi diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF), por 4 gestões. Hoje é ativista e militante cultural, escreve Poesias em "estilo livre" e aforismos. É membro efetivo da Academia Gamense de Letras.

Jeferson Paz, professor aposentado da SEEDF. Arte educador e Artista Plástico/Visual. Delegado Sindical-85/86. Diretor/Coordenador do Projeto "Pé no Chão"- 87/89. Diretor da primeira Diretoria Colegiada do SINPRO-DF-89/92. Coordenador do Orçamento Participativo Adm. Reg. Sobradinho - 95/98. Coordenador Regional de Ensino de São Sebastião e Plano Piloto/Cruzeiro-2011/2014.

João Sebastião Domiciano, Concursado em 1981 . Aprovado em 17° e sua posse foi em 16/02  no CED 02 do Gama.  Em 1989 foi transferido para o CEAM  até  a sua aposentadoria  em 2012, em março  em plena Greve. Foi delegado sindical, coordenador  de ciências  da natureza e também  foi  vice -diretor. Participou de todas as greves da categoria.

Jucimeire Barbosa da Silva, professora de Artes da SEEDF. Foi dirigente do SINPRO-DF. Atualmente trabalha no CEF 404 e CEM 304 de Samambaia. É delegada sindical.

Juliana César Barros, professora da SEEDF, sindicalizada e atua na Escola Classe 28 de Ceilândia, participa ativamente das lutas da categoria.

Leila Brasileiro Zeidan, atuou nas seguintes escolas desde 1996: Jardim de Infância 116 de Santa Maria (Diretora), E.C 116 de santa Maria (Professora), E.C 01 da Candangolândia (Professora), E.C 511 de Samambaia (Professora), E.C 504 de Samambaia (Professora).

Magnete Barbosa Guimarães (MEG), Pedagoga Orientadora aposentada da SEEDF. Trabalhou em escolas em Santa Maria, escolas no Gama, e em Taguatinga, onde trabalhou até se aposentar. Foi dirigente do SINPRO-DF por 4 mandatos. Foi vice-presidente da CUT e foi candidata a deputada distrital.

Maria Auriene Vieira, professora aposentada da SEEDF. Foi dirigente do SINPRO-DF. Participou e liderou as maiores greves da categoria. Foi assessora parlamentar da Deputada Arlete Sampaio, atualmente é assessora parlamentar do Deputado Gabriel Magno.

Maria Conceição Barros, psicóloga da SEEDF há 22 anos.  Atuou no Centro de Ensino Especial I de Taguatinga; Escola Classe 1 de Taguatinga; Escola Classe 24 de Taguatinga, filiada ao SINPRO desde que assumiu a SEEDF.

Maria das Dores de Oliveira, professora de Atividades. Atuou na EC 55, EC 27, EC 64, todas de Ceilândia. Foi coordenadora da Educação Infantil na Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia.   

Maria Francisca de Sousa Michnik, Professora da SEEDF de Língua Portuguesa, atuou como professora da rede por mais de 40 anos, no CEM 02 de Planaltina, no CED 03, no CEF Nossa Senhora de Fátima. Professora aposentada.

Maria José Ribeiro, professora de Geografia nas escolas GG do Guará, No CEMEIT e no Polivalente do Plano Piloto. Atuou como diretora do SINPRO DF de 1980 a 1986, época que não era dispensada do trabalho para a atuação sindical. Atua no Comitê de Defesa da Revolução Cubana, CDR, que considera um importante instrumento de luta e politização, atuou também no Movimento Coletivo de Mulheres Negras, sempre contribuindo de forma significativa.

Maria Luíza Cordeiro Calcagno, concluiu o segundo grau no Gisno em 1974, entrou para UnB em 1975 para cursar Educação Física.  Em 17 de abril de 1980 entra para a SEEDF  e vai dar aula em Brazlândia. Lecionou no Gama também.  Foi dirigente por dois mandatos no SINPRO. Trabalhou em Sobradinho nos últimos anos, antes da aposentadoria no final de 2010.

Maristena Gonçalves Magalhães Gomes, professora alfabetizadora, atuou na Escola Classe 203 de Santa Maria e na regional de ensino como orientadora de estudos do pacto nacional de alfabetização na idade certa (PNAIC).

Nair Cristina da Silva Tuboiti, professora de atividades, alfabetizadora e que atuou na EC 12 e 29 de Ceilândia, EC 16 e 54 de Taguatinga, Regional do Recanto e de Taguatinga e na Sede da SEEDF.

Neide Samico da Silva, Pedagoga/ Psicopedagoga da SEEDF. Atuou na Escola Classe Eta 44, Escola Classe O2 de Planaltina, Escola Paraná; Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina. Trabalhou na Direção de Ensino Especial - SUBEB - SEEDF.

Neusa Maria Guerra Ribeiro, professora da SEEDF de 1987 a 2016. Formada em Geografia. Trabalhou  na Regional de Ceilândia nas escolas EC 32 e CED 07 e na Regional do Plano Piloto no CASEB, no Paulo Freire, no CEAN e na EAPE. Foi Diretora do SINPRO de 1998 a 2001.

Rejane Pitanga, professora aposentada. Foi dirigente do SINPRO-DF, foi presidente da CUT-DF, foi Deputada Distrital e Secretária de Estado. Tem sua vida marcada pela atuação política desde muito cedo. Participou de todos os movimentos da Educação no DF e da construção do SINPRO-DF.

Roberto Liao Junior, professor de educação física, atuou em escolas da rede privada entre 1984 e 1989 e atua na rede pública desde 1989 na Escola Parque 308 sul.

Sandra Reis da Costa, professora da SEEDF. Trabalhou na SEEDF desde 2005. Foram 8 anos como  professora em Contratação Temporária e 11 anos como efetiva. Ao todo, 19 anos no magistério. Trabalhou em Brazlândia, nas seguintes escolas: CED 2, CEF 1 e CEF3 e CEI 01. Em 2014 foi para o CEF 20 na Ceilândia onde trabalha até o presente momento.

Sílvia Canabrava, professora de Atividades aposentada da SEEDF. Atuou na EC 37 de Ceilândia, atualmente CED 11 e na EC 07, atualmente CEF 35 de Ceilândia. Foi dirigente do SINPRO-DF como coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados. Professora atuante em todas lutas da categoria.

Taise Souza de Oliveira, professora formada em Pedagogia, especialista em TEA, transtornos Funcionais, equoterapeuta, neuroeducadora em formação, já atuou no Centro de Ensino Especial 01 de Ceilândia, CEF 35, EC 03 e agora atua no CEF 04.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos aos profissionais da educação pública do Distrito Federal sindicalizados ao SINPRO-DF:  professores/as, orientadores/as educacionais, delegados/as sindicais, diretores/as de escola, que refletem a importância de continuarem na luta em defesa de uma educação pública emancipadora, inclusiva, plural e com profissionais respeitados e valorizados.

Pois, em 14 de março de 1979, a Associação Profissional dos Professores do Distrito Federal - APPDF recebeu carta do Ministério do Trabalho autorizando a mudança da sua denominação para Sindicato dos Professores no DF – SINPRO/DF. Fato que nos faz celebrar, neste ano, 45 anos de existência desse imprescindível Sindicato.

Hoje, o SINPRO/DF representa todos servidores e servidoras da Carreira Magistério Público do DF, formada por Pedagogas (os) Orientadoras (es) Educacionais e Professoras (es) da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Uma Carreira de servidores que está presente em todo o DF, possui uma capilaridade de representação e atuação do Estado em todos os territórios, impactando positivamente a vida de mais de 1/2 milhão de estudantes, suas famílias e comunidades, segundo o site da SEEDF.

O SINPRO-DF possui uma imensa representatividade, é uma das maiores entidades sindicais do Brasil, em número de filiados, e presta, segundo o seu histórico de luta, um grande serviço social à nação brasileira e à toda Classe Trabalhadora brasileira e mundial, mediante sua solidariedade de classe. Portanto, merecedor de nossas mais profundas homenagens.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestar seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 2024.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos Profissionais da Comunicação, que integram a Editora, Portal e TV Brasil 247, pelos relevantes e históricos trabalhos em favor da democracia e comunicação no Brasil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos seguintes cidadãos e cidadãs Profissionais da Comunicação, que integram a Editora, Portal e TV Brasil 247, pelos relevantes e históricos trabalhos em favor da democracia e comunicação no Brasil.

Tereza Cruvinel, fundadora da EBC e comentarista do Brasil 247. Como repórter, cobriu a Campanha das Diretas, a eleição de Tancredo Neves, a Constituinte e todo processo de redemocratização. A partir de 1986 passou a escrever a coluna Panorama Politico, na pagina 2 de O Globo, o que fez por 21 anos (1986-2007). Foi também comentarista politica da Globonews nos primeiros 10 anos do canal. Tereza Cruvinel é autora do livro "Cristina Tavares - uma guerreira do jornalismo e da política" e co-autora de "Jornalismo político para estudantes". No dia 27 de setembro de 2007, o jornal para o qual trabalhava publicou a saída de Tereza: ela pedira demissão para assumir o cargo de presidente da EBC - Empresa Brasil de Comunicação, a convite do presidente Lula e do ministro-chefe da Secom, jornalista Franklin Martins. A principal missão da EBC seria implantar a TV Brasil, a TV Publica nacional.

Hildegard Angel, comentarista da TV 247 e símbolo da luta contra a ditadura. Hildegard trabalhou como atriz no teatro, no cinema e na televisão nas décadas de 60 e 70, antes de se tornar conhecida no jornalismo, especialmente como colunista social a partir dos anos 1980. Dedicou-se ao colunismo social no jornal O Globo, e, posteriormente, de 2003 a 2010, no Jornal do Brasil.

Leonardo Attuch, fundador do Brasil 247. Em 1993, graduou-se em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e logo depois foi selecionado para participar do programa de jovens talentos do jornal O Estado de S. Paulo. Em seguida, recebeu um convite para trabalhar no Correio Braziliense, principal jornal de Brasília. Seis meses depois, foi convidado para trabalhar na sucursal brasiliense da revista Veja, da Editora Abril. Em 1994, transferiu-se para a cidade de São Paulo, ainda na Editora Abril, para atuar como repórter da revista Exame. No início de 1997, aos 25 anos, foi convidado para a editar a seção de economia do jornal Estado de Minas, em Belo Horizonte. Em 2005, publicou uma das principais reportagens investigativas da crise do governo Lula, ao entrevistar a secretária Fernanda Karina Somaggio.

Joaquim de Carvalho, repórter investigativo, colunista do 247. Joaquim foi subeditor de Veja e repórter do Jornal Nacional, entre outros veículos. Ganhou os prêmios Esso (equipe, 1992), Vladimir Herzog e Jornalismo Social (revista Imprensa).

Luís Costa Pinto, jornalista do Brasil 247. Luís (Lula) foi repórter, editor e chefe de sucursais de veículos como Veja, Folha de S.Paulo, O Globo e Epoca.

Gisele Federicce, ex-diretora do Brasil 247 e hoje assessora do Ministério das Mulheres. Gisele atuou em assessoria de comunicação para as Casas Bahia e Andef

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos aos aos seguintes Profissionais da Comunicação, que integram a Editora, Portal e TV Brasil 247, pelos relevantes e históricos trabalhos em favor da democracia e comunicação no Brasil.

A Editora 247, responsável pela publicação do site Brasil 247 e do canal TV 247, foi fundada em março de 2011 pelo jornalista Leonardo Attuch, que atualmente ocupa o cargo de diretor-presidente e integrante do conselho editorial. O veículo de comunicação 247 tem o propósito de ser um meio de comunicação que dá protagonismo ao seu público, seus leitores e telespectadores, invertendo a lógica da mídia comercial, que busca alavancar seus personagens e o lucro dos seus acionistas.

Com uma informação honesta, precisa e transparente, cerca de 1,31 milhões de inscritos no canal do youtube TV 247 são considerados protagonista e, por meio da consciência dos acontecimentos do presente, podem compreender o passado, o futuro e lutar para intervir no futuro, transformando nossa sociedade para a justiça social, equidade e relações equitativas de poder.

Desta forma, a Editora 247 se apresenta como fiel defensora da democracia e da participação popular, impulsionando o respeito ao voto, a ampliação da igualdade de direitos, o respeito à diversidade, a inclusão racial, a defesa do estado de direito e uma disputa política justa.

Esse perfil nos demonstram o tamanho da importância desse veículo de comunicação, se apresentando como uma das maiores empresas de mídia independente do Brasil. Portanto, merecedor de nossas mais profundas homenagens.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento em prol de uma instituição importantíssima para a democratização da informação no Brasil e no Distrito Federal. Portanto, merecedor de nossas mais profundas homenagens.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 2024.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, realize a manutenção dos meios-fios do estacionamento púbico localizado na quadra CL 208, conjunto B, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, realize a manutenção dos meios-fios do estacionamento púbico localizado na quadra CL 208, conjunto B, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da região, os quais reclamam que a falta de manutenção dos meios-fios do estacionamento público localizado na quadra CL 208, conjunto B de Santa Maria, tem causado transtornos aos frequentadores, uma vez que em períodos de chuva ocorrem alagamentos e acúmulo de lama dificultando o acesso as escolas próximas. 

A função dos meios-fios, além de garantir a segurança dos pedestres, sendo uma barreira física entre as ruas e as calçadas, desempenham um papel crucial na drenagem das águas pluviais, evitando o acúmulo de água que causam danos à infraestrutura urbana.

A reforma dos meios-fios do estacionamento promoverá infraestrutura e acessibilidade aos frequentadores, além de contribuir para o bem estar e qualidade de vida da população local.  

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Janeiro de 2024

Parágrafo único. As atividades culturais e educativas de promoção e valorização da Piscicultura podem ser realizadas ao longo de todo o mês de Janeiro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A piscicultura desempenha um papel crucial na promoção da segurança alimentar, geração de empregos, preservação ambiental e fortalecimento da economia. A criação e cultivo de peixes têm se mostrado uma atividade sustentável e benéfica para diversas comunidades, proporcionando uma fonte saudável e nutritiva de proteínas. A instituição do Dia da Piscicultura por meio deste projeto de lei visa reconhecer e celebrar a importância dessa prática para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país.

1. Importância da Piscicultura para a Segurança Alimentar:

Combate à Fome e à Desnutrição: A piscicultura contribui para a segurança alimentar do Distrito Federal, fornecendo uma fonte de proteína animal de alta qualidade e acessível à população.

Produção Sustentável: A produção de peixes é mais eficiente do que a produção de carne bovina ou suína, exigindo menos recursos naturais e emitindo menos gases de efeito estufa.

Diversificação da Alimentação: A piscicultura oferece uma variedade de espécies de peixes para o consumo, o que contribui para uma dieta mais rica e nutritiva.

2. Relevância da Piscicultura para a Economia do Distrito Federal:

Geração de Empregos: A piscicultura é uma atividade que gera milhares de empregos diretos e indiretos no Distrito Federal, desde a produção até a comercialização dos peixes.

Renda para Famílias: A piscicultura é uma importante fonte de renda para milhares de famílias no Distrito Federal, especialmente para pequenos produtores rurais.

Fortalecimento da Economia Local: A piscicultura contribui para o desenvolvimento da economia local, gerando renda e movimentando a economia do Distrito Federal.

3. Sustentabilidade Ambiental da Piscicultura:

Menor Impacto Ambiental: A piscicultura tem um menor impacto ambiental do que outras atividades agropecuárias, como a pecuária bovina.

Preservação dos Recursos Hídricos: A piscicultura pode ser realizada em áreas com menor disponibilidade de água, utilizando água de reuso ou de sistemas de recirculação.

Contribuição para a Biodiversidade: A piscicultura pode contribuir para a preservação da biodiversidade, através da criação de espécies nativas e da recuperação de áreas degradadas.

4. Benefícios Sociais da Piscicultura:

Melhoria da Qualidade de Vida: A piscicultura pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, gerando renda, emprego e acesso à alimentação nutritiva.

Promoção da Inclusão Social: A piscicultura é uma atividade que pode ser realizada por pessoas de todas as idades e classes sociais, inclusive por mulheres e jovens.

Educação Ambiental: A piscicultura pode ser utilizada como ferramenta de educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

5. Reconhecimento da Importância da Piscicultura:

Crescimento da Atividade: A piscicultura é uma atividade em constante crescimento no Distrito Federal, com um grande potencial de desenvolvimento.

Valorização dos Piscicultores: O Dia da Piscicultura será uma oportunidade para reconhecer o trabalho dos piscicultores e a importância da atividade para o Distrito Federal.

Promoção da Atividade: O Dia da Piscicultura será uma oportunidade para promover a piscicultura e incentivar o seu desenvolvimento no Distrito Federal.

Ao instituir o Dia da Piscicultura, estamos reconhecendo e destacando a importância dessa atividade para o bem-estar social, econômico e ambiental do país, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e promovendo uma consciência coletiva sobre a vitalidade da piscicultura em nossa sociedade.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em

Deputado pastor daniel de castro

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 29 de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 29 de 2024. 

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação da preposição se justifica em razão do encaminhamento do projeto sem o número mínimo de subscritores exigido pelo artigo 224, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

À SELEG.

Em atendimento ao despacho anterior, informo que pedi a retirada de tramitação do PR 29/2024, por meio de requerimento a ser lido na sessão ordinária de 12.3.2024 e, ao mesmo tempo, apresentei, em conjunto com outros parlamentares, novo projeto de resolução, com o mesmo tema, também já encaminhado a esta valorosa Secretaria.

Atenciosamente.

Brasília, 12 de março de 2024 

deputada dayse amarilio

PSB/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 668/2023

Ementa: Institui diretrizes para o incentivo aos "Grupos Reflexivos de combate à violência contra a pessoa idosa”, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1942/2022

Ementa: Altera a Lei 5.165/13, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro,

Solicitamos que, além do Requerimento nº  24089/2024 já apresentado, seja elaborado um novo requerimento solicitando a retirada Requerimento 1148/2024.
 

Atenciosamente,

Brasília, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, adote providências para que os enfermeiros forenses possam atuar nos órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Mulher.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, adote providências para que os enfermeiros forenses possam atuar nos órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Mulher.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que os Enfermeiros Forenses possam atuar nos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher. Com efeito, os profissionais da Enfermagem Forense têm as suas atividades regulamentadas pela Resolução nº 566/2017 e podem atuar em campos que são fundamentais para a atuação da referida Secretaria, tais como a violência sexual, psiquiátrica, perícia, coletar e recolhimento de vestígios, maus tratos, traumas e outras formas de violência.

Entendo que profissionais dessa área, vinculados à Secretaria da Mulher, podem auxiliar em suas ações, sejam eles preventivas ou posteriores, para que o serviço prestado pelo Estado seja cada vez mais efetivo e possa, de fato, alcançar quem dele necessita.

Apenas a título de contribuição, segue, anexa à presente proposição, a Resolução nº 556/2017, que dispõe sobre todas as competências dos profissionais.

Considerando a importância do tema, peço aos pares o seu apoio e a aprovação da presente proposição.

Sala das Comissões, em.

DeputaDA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 24/2023

Ementa: Cria a licença para doação de medula óssea, no serviço público do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 563/2023

Ementa: Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 58/2023

Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PdL nº 245/2022

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Aos Gabinetes Parlamentares,

De acordo com publicação do DCL nº 51, de 12 de março de 2024, pag. 13 (anexa a este processo), o presente PL 817/2023 fica disponibilizado para receber emendas, no período de 12 a 25 de março de 2024.

Brasília, 12 de março de 2024  

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora da CTMU 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de março de 2024 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que defina a Secretaria de Estado da Mulher como o órgão coordenador das políticas públicas relacionadas às mulheres.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal defina a Secretaria de Estado da Mulher como o órgão coordenador das políticas públicas relacionadas às mulheres.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que, no bojo de suas competências, dê à Secretaria de Estado da Mulher a competência para coordenar as políticas públicas relacionadas às mulheres, observadas, por certo, as competências das demais Secretarias de Estado.

Com efeito, tenho visitado diversos órgãos que lidam com as políticas relacionadas com as mulheres. Contudo, eventual ausência de um órgão que lidere a execução das políticas acaba por afetar a prestação do serviço.

Vale dizer que o artigo 35 do Decreto nº 39.610/2019, que trata da organização da estrutura da Administração Pública local, a despeito de dar competências genéricas à Secretaria da Mulher, não dá a este órgão a coordenação da execução das políticas. Assim, as ações que são realizadas, os dados produzidos e os projetos realizados acabam sendo estratificados nos órgãos, o que impede, por certo, a execução harmônica das políticas públicas.

Assim, para que o Distrito Federal possa atuar de forma única e planejada, é que se faz a presente indicação, cujo apoio dos nobres colegas ora se requer.

Sala de Comissões, em .

DeputadA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 506/2023

Ementa: Altera a Lei 1.695, de 24 de setembro de 1997, que concede anistia às entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por atos individuais ou coletivos decorrentes de paralisação da administração pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 404/2023

Ementa: Dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e estabelece incentivos para empresas que aderirem à inclusão produtiva das pessoas com deficiência no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2685/2022

Ementa: Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias de trânsito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 293/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sebastião Theodoro Gomes.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 48/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Diplomata  Andréia Cristina Nogueira Rigueira.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 12/03/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Correções providêncidas .

Brasília, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE – PT)

Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o programa distrital de liberação de espaço público para instalação de praça do escritor no Distrito Federal.

Parágrafo único. O programa tem por finalidade identificar áreas públicas que possam ser transformadas em praças públicas ou identificar praças públicas que possam ser adaptadas para praça do escritor.

Art. 2º Em cada região administrativa deve haver tantas praças do escritor quantas forem possíveis.

Parágrafo único. A praça do escritor, sem prejuízo de outros equipamentos definidos pela comunidade envolvida, deve conter:

I – miniteatro de arena;

II – mesas cimentadas e assentos; 

III – espaço para piquenique literário de grama sintética;

IV – espaço para criança contadora de história e palhaçataria;

V – banheiros;

VI – minibiblioteca coberta para troca informal de livros.

Art. 3º A praça do escritor tem por finalidade:

I – adequar espaços públicos para incentivo e promoção de atividades socioculturais e literárias;

II – facilitar o intercâmbio literário, por meio de atividades literárias; 

III – aproximar as obras literárias dos escritores brasilienses com a comunidade local.

Art. 4º Cabe à Academia de Letras de cada cidade identificar e informar ao Poder Público o espaço público ou praça que pode receber a estrutura mínima de praça do escritor. 

Parágrafo único. A infraestrutura da praça do escritor deve ser definida pelo Poder Público, após audiência com a comunidade e participação da Academia de Letras da localidade.

Art. 5º A implantação da infraestrutura para a praça do escritor, além da observância das normas orçamentárias e financeiras, depende de prévia celebração de convênio com as organizações não governamentais que tenham em seus estatutos a promoção de atividades literárias como uma de suas finalidades.

Parágrafo único. Implantada a praça do escritor, a promoção de atividades literárias fica sob a responsabilidade exclusiva da organização que celebrou o convênio.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Depois de termos aprovado a Lei nº 7.393, de 9 de janeiro de 2024, de projeto de minha iniciativa, com a participação e efetivo envolvimento dos membros da Academia Gamense de Letras, creio que temos de dar mais alguns passos no sentido de ampliar a divulgação da literatura produzida na nossa Capital e, ao mesmo tempo, incentivarmos a leitura pela criação de ambientes públicos onde essas atividades possam ser praticadas, para fortalecermos os laços comunitários.

Nesse sentido, estou sugerindo o presente Projeto de Lei para darmos continuidade à estruturação de uma política pública capaz de desenvolver ou redesenvolver o gosto e o hábito da leitura, levando-a para a praça, para a ágora dos gregos, onde foram gerados e desenvolvidos os embriões da democracia hoje vivenciados por todas as sociedades democráticas do mundo, especialmente a ocidental.

Para isso, os escritores estão dispostos a usarem seu tempo para se reunirem com a comunidade e desenvolver com ela projetos de leitura e divulgação de obras literárias, bem como de outras atividades culturais e recreativas com crianças, jovens, adultos e idosos.

A infraestrutura mínima para essas atividades é, certamente, de custo bastante reduzido, mas poderá requalificar as nossas praças como espaços destinados a serem ocupados pela comunidade para melhor qualidade de vida.

Como bem disse o poeta Castro Alves (1847-1871):

A praça! A praça é do povo

Como o céu é do condor

É o antro onde a liberdade

Cria águias em seu calor!

Senhor!… pois quereis a praça?

Desgraçada a populaça

Só tem a rua seu…

Ninguém vos rouba os castelos

Tendes palácios tão belos…

Deixai a terra ao Anteu.

Creio que, com a presente Proposição, sugerida pelo Presidente da Academia Gamense de Letras – AGL, escritor Manoel Messias Preto, podemos materializar o desejo do poeta das liberdades, uma das maiores vozes contra a escravatura no Brasil, apesar do pouco tempo de vida que usufruiu na terra.

A imagem de Anteu, contida no excerto do poema acima, também é oportuna, pois, na mitologia grega, ele era um gigante que retomava suas forças sempre que tocava o chão, mas era extremamente fraco quando levantava voo e saía do solo. (Ruth Guimarães, Dicionário de Mitologia Grega)

Assim, para fortalecermos a nossa comunidade e as nossas instituições democráticas, vamos levar os moradores para a praça, para encontros literários, para rodas de leituras, para brincadeiras culturais, transformando as nossas praças no chão onde os Anteus anônimos de nossas comunidades possam pisar para recarregar suas energias e manter-se fortes para enfrentar os desafios do dia a via de suas vidas.

Por todas essas razões, permito-me pedir o apoio aos ilustres Deputados Distritais para a aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 11 de março de 2024.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

                        Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar lotados no 28º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, durante atendimento de violência doméstica, fato ocorrido dia 09/03/2024, na Cidade de Águas Claras/DF. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 060064-2024.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao SD QPPMC DANILO MARTINS PEREIRA, matrícula 737.080/6, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, durante atendimento de violência doméstica, fato ocorrido dia 09/03/2024, Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 060064-2024. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o policial militar em questão, pela brilhante atuação, quando em seu período de folga presenciou na casa vizinha, Chácara 33A SH Arniqueiras Colônia Agrícola Vereda da Cruz casa 16, barulhos estranhos e gritos vindo do lote detrás da sua casa. Ao subir no muro viu uma mulher sendo agredida por um homem na cabeça e sendo puxada para dentro de casa, momento em que a mulher pediu socorro, então o militar verbalizou com o homem para entender o que estava acontecendo, o homem apenas mandou que o policial descesse do muro se não ele iria atirar. Diante dos fatos o agente solicitou apoio, e que nesse intervalo de tempo até a chegada do apoio, subiu novamente no muro para acompanhar a situação e, a mulher continuava a pedir socorro e, estava com o braço quebrado e a cabeça doendo muito. O militar perguntou a mulher se ele estava armando e ela respondeu balançando a cabeça positivamente. Logo em seguida o BOPE chegou no local e deu início da Operação Gerente, posicionando suas equipes de intervenção e negociadores e deram início aos procedimentos próprios. Após mais de uma hora, foi autorizado pelo Gerente da Operação o arrombamento do portão para adentramento no terreno, momento em que o agressor resolveu se entregar. A vítima foi identificada como sendo sua namorada, a sra. SUZANA NOGUEIRA, que foi atendida prontamente pelos bombeiros presentes que fizeram o primeiro atendimento para posterior condução ao HRT, pois a vítima alegava fortes dores no braço e cabeça após ser agredida pelo namorado. O homem foi conduzido à 21ª DP para as providências cabíveis.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, em “ato de bravura”, se mostrou como verdadeiro herói garantindo a ordem pública da nossa capital.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante deste policial que representa uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO DISTRITAL

HERMETO - MDB/DF

Do Sr. Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar lotado no 17º Comando de Águas Lindas de Goiás, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, como instrutor do programa educacional de resistência às drogas, PROERD.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Policial Militar do Estado de Goiás, 2º SGT Gleidson Pereira de Souza, RG 32463, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, através do programa educacional de resistência às drogas, PROERD, na Cidade de Águas Lindas de Goiás.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar o Policial Militar do Estado de Goiás, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação junto à comunidade de Águas Lindas /GO. O Segundo Sargento Gleidson Instrutor do PROERD, desenvolve no 17° Comando Regional de Águas Lindas de Goiás e Região, o trabalho em parcerias com as escolas municipais e estaduais a aplicação do PROERD programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que vislumbra o trabalho preventivo contra às Drogas e à Violência através de aulas e palestras, sendo que Desde 2014 já formou mais de 8.000 alunos nos municípios de Águas Lindas, Padre Bernardo e Cocalzinho de Goiás e, mais de 5.000 alunos contemplados com palestras direcionadas a bullying, prevenção às drogas, superação de problemas e motivacional. O trabalho realizado, tem feito a diferença na comunidade escolar e na sociedade, onde faz com que as crianças e jovens tomem decisões corretas, sábias e responsáveis sem se envolverem em situações de risco.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência é programa educacional brasileiro que tem como base o DARE, programa educacional americano criado pela Professora e Psicopedagoga Ruth Rich em conjunto com chefe do Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles Daryl Gates em 1983”.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à VIolência - Proerd consiste em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família. Tem por objetivo de capacitar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência”.

Como forma de reconhecer o trabalho desse profissional, assim conclamo meus Nobres Pares a aprovarem a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO DISTRITAL 

HERMETO - MDB/DF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à Escola Classe 50, Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à Escola Classe 50, Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade escolar da Escola Classe 50 da Ceilândia, em virtude dos desafios enfrentados devido à ausência de uma manutenção regular e apropriada da via adjacente.

A degradação do pavimento asfáltico compromete significativamente a circulação de veículos, motocicletas, bicicletas e transeuntes, ressaltando a necessidade urgente de realizar manutenções regulares para garantir um tráfego fluido e a segurança de todos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à comunidade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel