CLDF

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui na rede pública de Saúde do Distrito Federal a oferta de Laserterapia Ginecológica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º: Fica estabelecida a obrigatoriedade do Distrito Federal em oferecer tratamento de laserterapia ginecológica para mulheres, nos casos que forem necessários.

Art. 2º: Para efeitos desta Lei, entende-se por laserterapia ginecológica o procedimento médico não invasivo que utiliza feixes de laser para tratar problemas relacionados à saúde íntima da mulher.

Art. 3º: O tratamento de laserterapia ginecológica será disponibilizado de forma gratuita em unidades de saúde da rede pública do Distrito Federal.

Art. 4º: As mulheres interessadas em receber o tratamento deverão apresentar prescrição médica indicando a necessidade da laserterapia ginecológica.

Art. 5º: Caberá ao órgão competente do Distrito Federal garantir a disponibilidade de equipamentos adequados e profissionais capacitados para realizar o tratamento de laserterapia ginecológica.

Art. 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A saúde sexual é reconhecida internacionalmente como uma parte fundamental da saúde individual e exerce uma influência significativa na qualidade de vida das pessoas, conforme atestado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) [1]. Nesse contexto, a laserterapia ginecológica surge como uma importante ferramenta médica para tratar uma variedade de condições ginecológicas, incluindo atrofia genital, ressecamento vaginal, incontinência urinária e sintomas da menopausa.

Este tipo de tratamento não invasivo envolve o uso de feixes de laser para estimular o tecido genital, promovendo a produção de colágeno, melhorando a lubrificação vaginal e controlando os sintomas associados à incontinência urinária e à menopausa. Portanto, a laserterapia ginecológica representa uma opção terapêutica eficaz e de qualidade para muitas mulheres que sofrem com essas condições.

É dever do Estado garantir o acesso universal à saúde e promover o bem-estar de seus cidadãos. Nesse sentido, a disponibilização de tratamentos como a laserterapia ginecológica é essencial para assegurar que as mulheres tenham acesso a opções terapêuticas modernas e eficazes, contribuindo para a qualidade de vida.

Ao estabelecer a obrigatoriedade do tratamento de laserterapia ginecológica e sua disponibilização gratuita em unidades de saúde da rede pública do Distrito Federal, visamos garantir que todas as mulheres tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica.

Portanto, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, em reconhecimento à importância da laserterapia ginecológica na promoção da saúde e bem-estar das mulheres do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

[1] World Health Organization [Internet]. Defining sexual health. 2010 [cited 2018 Jul 3]. Available from: http://www.who.int/reproductivehealth/topics/sexual_health/ sh_definitions/en/index.htm

Senhor Secretário Legislativo,

Em atenção ao Despacho que retornou o projeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal a este gabinete, tecemos as seguintes considerações: 

A alegação da devolução do Projeto acima se fundamenta na existência de proposições correlatas/análogas em tramitação, quais sejam:

Lei nº 6.891/21: “Estabelece indicadores e metas progressivas para a administração pública no setor de energia sustentável”. (Veto Parcial aguardando votação na Ordem do Dia, Lei nº 6.274/19, 

Lei nº 6.274/19:  “Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração”. (Art. 154/ 175 do RI).

Entretanto, analisando as referidas leis é possível verificar que o objeto das proposições está adstrito a criação de programas e incentivos na área de energia solar, o que não é o caso do projeto do Deputado Pastor Daniel de Castro.    

O Projeto de Lei em comento, trata sobre a inclusão de sistemas de energia fotovoltaica em novos projetos de unidades escolares, alcançando objetivamente todos os novos projetos de escolas.

Conforme se depreende das leis citadas como análogas, a previsão é a seguinte

“ Art. 4º: O Poder Executivo deve desenvolver programas e ações que visem: (...)V: à instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, escolas, empresas e autarquias; ”

“Art. 1º Esta Lei estabelece indicadores e metas progressivas para a atuação da administração pública do Distrito Federal no setor de energia sustentável, conforme estabelecido na Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração, com os seguintes objetivos”

Em conformidade com o exposto, as leis supracitadas tratam de programas, ações e metas a serem alcançadas, mas não são objetivas no que se referem as escolas, muito menos a obrigatoriedade da inclusão de sistemas de energia fotovoltaica em todos os novos projetos de unidades escolares públicas.

Dessa forma, as leis acima mencionadas, apesar de trazerem consigo a menção e utilização da energia fotovoltaica criam diretrizes genéricas e sem previsão de execução.

O Projeto de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, por outro lado, dispõe expressamente quanto a obrigatoriedade da inclusão de sistemas de energia fotovoltaica em todos OS NOVOS PROJETOS de unidades escolares públicas. 

Portanto, salvo melhor juízo, não há que se falar em analogia nas normas ora apresentadas pelo o que solicitamos reconsideração no Despacho e o seguimento da tramitação do Projeto de Lei ora discutido. 

Atenciosamente.

Brasília, 14 de março de 2024 

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, que promova a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública localizados na QR 308 na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, que promova a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública localizados na QR 308 na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores da área especificada, que solicitam a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED com o objetivo de melhorar a iluminação pública no local. 

A lâmpadas de LED são mais econômicas e eficientes, possuem vida útil prolongada e causam menos impacto ambiental tanto na produção quanto no descarte. Quando utilizadas na iluminação pública, as lâmpadas de LED ainda permitem um maior conforto visual e nitidez, traduzidos em segurança física, patrimonial e de trânsito. 

A iluminação pública é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, garantindo segurança e bem-estar. 

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da CEB, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 14 de março de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a conclusão das obras do estacionamento público na Quadra 201 de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a conclusão das obras do estacionamento público na Quadra 201 de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender moradores e frequentadores da Região Administrativa de Santa Maria, que solicitam melhorias no sistema de mobilidade urbana.

Foi relatado que o estacionamento do comércio local na quadra 201 começou a ser reformado. Porém, a conclusão das obras não se efetivou. Por isso, moradores e frequentadores locais solicitam a continuação e a conclusão das obras.

Um estacionamento público útil representa impacto direto na gestão do tráfego, na acessibilidade urbana, na segurança dos veículos e na promoção da mobilidade sustentável. A conclusão desse projeto irá contribuir para facilitar o acesso a áreas comerciais e garantir a segurança dos veículos estacionados.

Dessa forma, sugiro a continuação e a conclusão das obras do estacionamento no comércio local da quadra 201 em Santa Maria, a fim de melhorar a acessibilidade, o fluxo do transito e aprimorar a qualidade de vida da população.

Assim, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC nos locais que especifica, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC na CL ou QR 205 e na QR 308, localizadas na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda dos moradores de Santa Maria, diante da carência por espaços públicos de lazer e prática esportiva nos locais especificados. 

Ressaltamos que a implantação de um PEC tem por objetivo proporcionar um ambiente seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 14 de março de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Informamos que não foi apresentado recurso no prazo regimental.

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Informamos que não foi apresentado recurso no prazo regimental.

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 01-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 01-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 02-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 02-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 02-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 01-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 01-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 02-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 01-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao SACP, para as devidas providências, tendo vista a aprovação do parecer nº 02-CAS na 1ª Reunião Ordinária em 13 de março de 2024.

Brasília, 14 de março de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo Mat-11459

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Informamos que não foi apresentado recurso no prazo regimental.

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À Mesa Diretora, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de março de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de março de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À SELEG, para providências de anexar as Resoluções citadas na proposição.

Brasília, 14 de março de 2024 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de março de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de março de 2024 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de março de 2024 

A Comissão para as devidas providências.

Brasília, 14 de março de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

A Comissão para as devidas providências.

Brasília, 14 de março de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

A Comissão para as devidas providências.

Brasília, 14 de março de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de novos pontos de parada de ônibus na avenida entre o Setor Central e o Setor Leste do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de novos pontos de parada de ônibus na avenida entre o Setor Central e o Setor Leste do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender moradores e frequentadores da Região Administrativa do Gama, que solicitam melhorias no sistema de mobilidade urbana.

Um trecho da avenida principal entre o Setor Central e o Setor Leste carece de pontos de ônibus, o que dificulta o acesso ao transporte público para moradores e frequentadores da área, incluindo frequentadores de uma igreja, alunos de uma escola e faculdade próximos. A instalação de novos pontos de ônibus ao longo dessa rota melhorará significativamente a acessibilidade e a conveniência do transporte público, atendendo às necessidades da comunidade local.

Dessa forma, sugiro a implantação de pontos de ônibus na avenida principal entre o Setor Central e o Setor Leste do Gama, a fim de melhorar a acessibilidade, tornar o serviço atrativo e conveniente para a população, além de contribuir com a redução de engarrafamentos e poluição.

Assim, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 1.173/20, de autoria do Deputado Iolando que “Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)”. (Art. 154/ 175 do RI).(Veto Total aguardando votação na Ordem do Dia), e Lei nº 7.215/23 que “Autoriza a prática da telemedicina no Distrito Federal”.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial