CLDF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes da DF-230, na altura da Região Administrativa de Planaltina - RA VI

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes da DF-230, na altura da Região Administrativa de Planaltina - RA VI .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo moradores, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, pois ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, uma vez que as lâmpadas de quase todos os postes estão queimadas.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

PARECER Nº , DE 2023 - <CDESCTMAT> 

Projeto de Lei nº 536/2023

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – CDESCTMAT  sobre o Projeto de Lei nº 536/2023, que “Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que "Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências", para dispor sobre o conceito de maus tratos a animais e a obrigatoriedade de estabelecimentos que prestem assistência ao animal em comunicar indícios de maus tratos.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Daniel Donizet 

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT o Projeto de Lei nº 536/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, o qual altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que "Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências", para dispor sobre o conceito de maus tratos a animais e a obrigatoriedade de estabelecimentos que prestem assistência ao animal em comunicar indícios de maus tratos.

A presente proposta é composta por 3 artigos. O art. 1º altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, para incluir novo parágrafo ao art. 1º, o qual contém 29 incisos referentes a práticas que se configuram maus-tratos animais. 

Além disso, o art. 1º da proposição acrescenta o art. 4º-A, o qual estabelece que os responsáveis por estabelecimentos de venda e prestação de serviços que se destinem a animais ficam obrigados a imediatamente notificar os órgãos competentes em caso de constatação de indícios de maus-tratos animais. 

Os arts. 2º e 3º tratam, respectivamente, das cláusulas de vigência e de revogação.

Na justificação, o nobre Deputado afirma que o Projeto de Lei visa adequar o conceito de maus-tratos contra animais, além de definir a obrigatoriedade de estabelecimentos que prestem assistência ao animal em comunicar aos órgãos responsáveis, em caso de constatação de indícios de maus-tratos animais. A comunicação imediata possibilitará a atuação dos órgãos competentes na prevenção e na repressão de crimes contra animais. 

A proposição foi encaminhada a esta CDESCTMAT para a análise de mérito e à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para análise de admissibilidade.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 69-B, “j”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias que versam sobre cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. 

O Projeto de Lei em questão é necessário, pois visa alterar a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, a qual define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos animais e dá outras providências. A alteração proposta objetiva adequar o conceito de maus-tratos animais, por meio da inserção de 29 novas práticas de maus-tratos, que sujeitarão os infratores à responsabilização. 

Além disso, a proposição visa estabelecer a obrigatoriedade de estabelecimentos que prestam assistência ao animal comunicarem os órgãos responsáveis em caso de constatação de indícios de maus-tratos animais. O principal objetivo é coibir esse tipo de ocorrência e possibilitar que os órgãos competentes atuem de maneira mais efetiva na prevenção e na repressão das condutas infracionais contra os animais. 

Nesse sentido, a proposição é conveniente e relevante, pois visa dar mais efetividade às políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal, no âmbito do Distrito Federal. No entanto, apesar de meritória, a proposição necessita aperfeiçoamento, motivo que ensejou a apresentação de substitutivo por esta relatoria, com as alterações relacionadas abaixo. 

A ementa foi alterada, pois não se trata de dispor do conceito de maus-tratos animais, mas sim de incluir novas práticas que também se configuram maus-tratos. Além disso, o texto da ementa foi simplificado, de modo a manter apenas a ideia principal das alterações propostas pelo PL. 

Ademais, foi realizada alteração referente ao local da inserção dos 29 incisos de novas práticas de maus-tratos animais. Os novos dispositivos foram retirados do art. 1º da Lei nº 4.060, de 2007, renumerados e inseridos no final do art. 3º, que já apresenta lista com outros incisos referentes a maus-tratos. Desta maneira, o texto ficou mais coeso e conciso, pois o mesmo assunto foi concentrado em apenas um dispositivo, evitando-se redundâncias desnecessárias.

Em relação aos incisos acrescidos, o texto foi reescrito para atender a forma do singular e a ordem direta, corrigir aspectos gramaticais e buscar maior paralelismo. Ainda, especificamente ao inciso XLVI, a expressão “exceto” foi alterada para “inclusive”, pois não se pode prescindir das condições de saúde e bem-estar animal nas situações de transporte e de comercialização. É sobretudo nessas situações que se verificam os maus-tratos e a falta de cuidado com os animais. 

Por fim, alterou-se a nomenclatura dos órgãos que devem ser notificados em caso de constatação de maus-tratos animais. Foi inserida a nomenclatura genérica, haja vista a constante mudança de nome dos órgãos distritais. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, no mérito, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2023, na forma do substitutivo de relator em anexo.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO daniel donizet

Relator

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 262/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 262/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paccelli José Maracci Zahler.”

AUTOR(A):  Deputado Delmasso

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

II - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legistalivo n. º 262/2022, de autoria do Deputado Delmasso, Deputado Martins Machado, Deputado Robério Negreiros, que concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Pacdelli José Maracci Zahler.

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição, os autores destacam que o Engenheiro Agrônomo e Mestre em Ecologia Paccelli José Maracci Sahler, nasceu em Bagé, no Rio Grande do Sul e veio para Brasília no ano de 1982. Ele é Escritor e Editor da Revista Cerrado Cultural.

Além de Auditor Fiscal Federal Agropecuário aposentado, é membro titular da Academia de Letras do Brasil, Seccional Distrito Federal - ALB/DF, bem como membro da Associação de Nacional de Escritores - ANE e também pertenceu à Academia Brasileira de Estudos e Pesquisa Literária - ABEPL.

O Homenageado é, também, membro da Academia Virtual Brasileira de Letras - AVBL, da International Writers and Artists Association - IWA, Movimento “Poetas del Mundo” (CHILE) e World Poets Society - WPS (Grécia).

Insatisfeito eterno com o conhecimento adquirido e amante contumaz da vida acadêmica, o homenageado continua ampliando a sua visão de mundo e hoje está se graduando em Comunicação Social com habilitação em Cinema e Mídias Digitais.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, Inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de Título de Cidadão Honorário e Benemérito de Brasília.

De acordo com o art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno.

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito:

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – no caso de:

a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;

b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público; 
 V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória. 

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto do Decreto Legislativo nº 262/2022, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334/2023.

Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, tem-se que este nasceu na cidade de Bagé - RS, reside em Brasília por período superior a quatro anos, satisfazendo os incisos I, alínea “b" e Inciso II do sobredito artigo.

Além disso é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília,   pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo do pretenso homenageado este pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilibada, cumprindo, portanto os requisitos previstos nos incisos III, IV e V, do citado diploma legal.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2022 , no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em …

PARECER Nº , DE 2023 - <CDESCTMAT> 

Projeto de Lei nº 421/2023

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – CDESCTMAT sobre o Projeto de Lei nº 421/2023, que “Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências, para destinar recursos visando à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes.”

AUTOR: Deputado Joaquim Roriz Neto

RELATOR: Deputado Daniel Donizet

I - RELATÓRIO
 

Submete-se à apreciação desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT o Projeto de Lei nº 421/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências”, para destinar recursos visando à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes.

A presente proposta é composta por 3 artigos. O art. 1º altera a Lei nº 7.155, de 10 de julho de 2022, para acrescentar o parágrafo 3º ao art. 4º. O dispositivo estabelece que são destinados 2,2% dos recursos arrecadados em cada sorteio de jogo lotérico, para a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, visando à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes. 

Os arts. 2º e 3º tratam, respectivamente, das cláusulas de vigência e de revogação. 

Na justificação, o nobre Deputado afirma que a proposição visa incentivar a promoção das práticas desportivas para crianças e adolescentes, por meio de programas que garantam seu desenvolvimento saudável e coíba a marginalização, sobretudo nas comunidades mais carentes, que são mais vulneráveis. 

A proposição foi encaminhada a esta CDESCTMAT para a análise de mérito, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF para análise de mérito e de admissibilidade e à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para análise de admissibilidade.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 69-B, “h”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias que versam sobre turismo, desporto e lazer.

A presente proposição tem por finalidade alterar a Lei nº 7.155, de 10 de junho de 2022, para destinar o valor de 2,2% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar programas de promoção da prática desportiva para crianças e jovens. Cumpre ressaltar que o § 1º do art. 4º da referida Lei considera o esporte e o amparo às crianças e aos adolescentes como atividades socialmente relevantes, as quais podem ter como destinação o produto da arrecadação dos jogos lotéricos. 

Nesse sentido, a alteração ora proposta é conveniente e oportuna, pois possibilitará a promoção de práticas desportivas, que contribuirão para que crianças e jovens desenvolvam habilidades fundamentais como a socialização, a disciplina, a autoconfiança e a competitividade. Ademais, o esporte apresenta benefícios para a saúde física e mental e ainda contribui para redução da marginalização e do uso de drogas, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. 

Além disso, vislumbra-se a possibilidade de destinar parte dos recursos arrecadados para as ações de preservação do meio ambiente e promoção do bem-estar animal, atividades igualmente relevantes e que merecem financiamento do Estado. Por esse motivo, esta relatoria optou pela apresentação das Emendas nº 01 e nº 02. 

A Emenda nº 01 altera a redação do art. 1º da proposição em tela, de modo a acrescentar dispositivo que estabelece que 2% dos recursos arrecadados em cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal serão utilizados para financiar programas de preservação ambiental e de proteção animal. A Emenda n º 02 altera a ementa da proposição para incluir a proteção animal como um dos seus objetivos.

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, no mérito, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 421, de 2023, e das Emendas nº 01 e nº 02, apresentadas por esta relatoria.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO DANIEL DONIZET

Relator

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à pavimentação asfáltica de estrada rural situada no Núcleo Rural Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais precisamente no trecho que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à pavimentação asfáltica de estrada rural situada no Núcleo Rural Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais precisamente no trecho indicado abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva atender ao justo reclamo dos moradores de São Sebastião, especialmente os que residem no Núcleo Rural Capão Comprido, os clamam pela pavimentação asfáltica da estrada rural indicada no mapa contido na proposição. 

O trecho em questão, que possui cerca de 4 km de extensão, encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, causando prejuízos e riscos aos usuários. 

A pavimentação asfáltica dessa estrada rural é essencial para garantir a infra-estrutura e a mobilidade da população local, que depende dessa via para acessar serviços públicos, escoar a produção agrícola, realizar atividades turísticas e culturais, entre outras. 

Além disso, a melhoria da qualidade de vida dos moradores de São Sebastião está diretamente relacionada à conservação e manutenção das vias de circulação. 

Diante das razões de mérito acima relacionadas, rogamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização de parque infantil localizado na quadra 411 de Samambaia-DF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização de parque infantil localizado na quadra 411 de Samambaia-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebido neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação de um parque infantil, localizado na QR 411 de Samambaia. A parquinho em questão encontra-se em um estado que requer atenção por parte da administração pública no que se refere à sua manutenção e revitalização.

Deste modo, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de se prestar o devido serviço no parquinho infantil existente nesta quadra, o qual apresenta, segundo os moradores e frequentadores do local, uma delicada situação com brinquedos quebrados e enferrujados e sujeira.

 Interessante comentar a respeito dos benefícios que um parque infantil pode proporcionar às crianças dessa região, pois com este espaço público útil é possível a manutenção e melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, e assim o parquinho pode contribuir com uma infância feliz trazendo reflexos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade e assim sugiro a revitalização desse parque infantil. Com a finalidade de proporcionar melhor qualidade de vida para a população.

Ante o exposto, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

emenda MODIFICATIVA

(Do Sr. Deputado Daniel Donizet)
 

Ao Projeto de Lei nº 421/2023, que “Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências, para destinar recursos visando à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes.”

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei n° 421 de 2023, a seguinte redação:

Art. 1º São acrescidos o § 3º e o § 4º ao artigo 4° da Lei n° 7.155 de 10 de junho de 2022, com a seguinte redação:

“Art. 4º...................................................................

§ 3º Para os fins do inciso V deste artigo, são destinados 2,2% dos recursos arrecadados, em cada sorteio, com a exploração de jogos lotéricos de que trata a presente Lei, para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, visando à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes.

§ 4º São destinados 2% da arrecadação de que trata esta Lei para as ações de preservação ambiental e proteção animal desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal”.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa alterar o art. 1º do PL nº 421, de 2023, para incluir o § 4º ao art. 4º da Lei nº 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências.

O dispositivo acrescido visa destinar 2% dos recursos arrecadados em cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar programas de preservação ambiental e de proteção animal. A medida irá contribuir para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal e para a efetividade das políticas públicas de proteção e bem-estar animal, motivo pelo qual solicito apoio dos nobres pares para sua aprovação.

Deputado DANIEL DONIZET

Relator

emenda MODIFICATIVA

(Do Sr. Deputado Daniel Donizet)

Ao Projeto de Lei nº 421/2023, que “Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências, para destinar recursos visando à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes.”

Dê-se à ementa do Projeto de Lei n° 421 de 2023, a seguinte redação:

Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências”, para destinar recursos à promoção da prática desportiva de crianças e adolescentes e à preservação ambiental e proteção animal.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa modificar a ementa do PL nº 421/2023, de modo a incluir a preservação ambiental e a proteção animal como um dos objetivos da proposição. 

Deputado DANIEL DONIZET

Relator

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1568/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

(Do Sr. Deputado ROOSEVELT)

Manifesta Moção de Repúdio aos atos de terrorismo promovidos pelo grupo Hamas, lamentando as várias vidas humanas ceifadas de maneira tão violenta e nos solidarizar com as famílias e amigos das vítimas desses atos tão cruéis.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Roosevelt protocola a presente Moção de Repúdio aos atos de terrorismo promovidos pelo grupo Hamas, lamentando as várias vidas humanas ceifadas de maneira tão violenta e nos solidarizar com as famílias e amigos das vítimas desses atos tão cruéis.

JUSTIFICAÇÃO 

Hoje nos encontramos perplexos, em um momento de profunda tristeza e pesar. É com um coração pesado que me dirijo a Vossas Excelências para repudiar o terrível ataque terrorista que recentemente abalou nossas vidas, nossa sociedade e principalmente o povo Israelense. 

Neste momento, nossos pensamentos e orações estão com as vítimas e suas famílias, que tiveram seus entes queridos tirados de maneira cruel e injusta. Nossos corações estão repletos de tristeza, e nossas almas estão tocadas pela dor daqueles que foram afetados por este ato de violência hedionda. 

Temos que ressaltar a capacidade do povo brasileiro em resolver seus conflitos internos de maneira pacífica, pois todos os países e povos vivem conflitos internos e externos, contudo, sempre buscam a resolução dos conflitos por meio do diálogo e pela democracia, apesar das lamentáveis narrativas que temos convivido em nosso país em torno do termo “democracia”, que tem sido relativizada para abarcar ideologias pessoais de autoridades que envergam nossa Constituição Federal para justificar seus atos.

Gostaria de hipotecar minha voz em defesa das vítimas e das famílias desses atos tão cruéis, e repudiar veementemente os atos de terrorismo praticados pelo grupo Hamas, iniciados em 7 de outubro de 2023. É importante destacar que, esta defesa não se trata de tomar partido em um conflito complexo, mas de condenar ações que visam causar morte, destruição e sofrimento indiscriminados à civis inocentes. 

O grupo Hamas é uma organização classificada como terrorista por várias nações e organizações internacionais, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia. Esse grupo utiliza táticas violentas, como ataques suicidas, lançamento de foguetes e túneis de contrabando para atingir seus objetivos políticos, desprezando por completo a vida humana, ao contrário, praticam atos de tamanha monstruosidade que qualquer ser humano normal fica perplexo e com dificuldade em acreditar que exista tamanha crueldade nesse mundo. 

As táticas do Grupo Hamas resultam em morte e sofrimento para civis inocentes, tanto israelenses quanto o próprio povo palestino, que em sua maioria esmagadora não coaduna com a brutalidade e falta de humanidade empregada pelo Hamas. 

Em face do terror, nossa resposta, como representantes da sociedade do Distrito Federal, deve ser um firme compromisso com os valores que sustentam nossa sociedade: a paz, a justiça, a liberdade, a solidariedade e o respeito e defesa inegociáveis à vida humana. Devemos permanecer unidos, resolutos e inquebráveis ao povo Israelense e aos civis palestinos inocentes diante das ameaças da escalada de uma violência sem proporções, fazendo com que soldados no campo de batalha percam sua referência de humanidade. 

Este ataque covarde não apenas ceifou vidas preciosas, mas também tentou abalar os alicerces de nossa civilização. No entanto, devemos lembrar que a força de um povo reside em sua capacidade de se erguer diante das adversidades, de responder à escuridão com a luz da esperança e da compaixão. 

É fundamental que a comunidade internacional condene esses atos de terrorismo, independentemente das suas crenças políticas ou posicionamentos neste conflito. O terrorismo não pode ser justificado, e os ataques indiscriminados contra civis são crimes contra a humanidade que devem ser combatidos com veemência. Em tempos tão sombrios, devemos lembrar que a violência e o ódio nunca prevalecerão sobre o amor, a compaixão e a resiliência da humanidade. 

Neste momento crítico, instamos as autoridades brasileiras e a comunidade internacional a reforçar esforços para promover a paz, condenar o assassinato em massa de civis, principalmente de mulheres e crianças, e apoiar soluções justas e duradouras para pôr fim ao conflito. 

Somente através da condenação com veemência deste ato de terror podermos partir para o diálogo e cooperação entre os povos para construir um futuro de paz e prosperidade para Israel, para o povo palestino e para toda a região. 

Diante do posto, conclamo aos nobres parlamentares para aprovarmos a presente MOÇÃO DE REPÚDIO aos atos de terrorismo praticados pelo grupo Hamas e as inúmeras vidas ceifadas de maneira tão cruel e desumana. 

Sala das Sessões, em ..... 

DEPUTADO ROOSEVELT 

PL 

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a dança erótica que aconteceu durante o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil realizado no dia 05 de outubro de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministério da Saúde todas as informações sobre o 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil realizado no dia 05 de outubro de 2023 em Brasília, sobretudo no que tange aos gastos públicos envolvidos na apresentação erótica em que uma mulher aparece dançando uma versão de “Batcu” com uma coreografia inapropriada para o decoro governamental. 

JUSTIFICAÇÃO

A função de fiscalização do parlamentar é uma das principais atribuições do Poder Legislativo, ao lado da função legislativa e da função representativa. Esta prerrogativa parlamentar é essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. É por meio dessa função que os parlamentares podem garantir que o Poder Executivo esteja agindo de acordo com a vontade do povo.

Tendo isso em vista, um evento ocorrido em Brasília, promovido pelo Ministério da Saúde, feriu o decoro que todo governante deve obedecer. Durante o I Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde, houve uma apresentação no qual uma mulher apareceu dançando no palco principal com uma coreografia obscena, escandalizando tanto os cidadãos de Brasília quanto todos os brasileiros. 

É importante que o Ministério da Saúde preste todos os esclarecimentos, sobretudo no que tange aos gastos públicos, sobre este evento ocorrido em Brasília. Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro 

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Arquivista a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023 , às 9 h no plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa  a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Arquivista a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023 , às 9 h no plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

Os arquivistas são responsáveis pela organização, guarda e conservação de documentos, que são fontes de informação essenciais para o estudo, a pesquisa e a tomada de decisões. Eles também atuam na disseminação do conhecimento, promovendo o acesso aos documentos para a sociedade.

O dia do Arquivista é comemorado no dia 20 de outubro, a data é uma oportunidade para ressaltar a importância da profissão e dos profissionais que a exercem.

Uma sessão solene seria uma forma de celebrar o trabalho dos arquivistas e reconhecer sua contribuição para a sociedade. O evento contará com a participação de arquivistas lotados na Câmara Legislativa do DF e diversos órgãos do Poder Executivo local e federal.

A sessão solene também é uma oportunidade para discutir temas relevantes para a arquivologia, como a preservação digital, a gestão de documentos e o acesso à informação entre outros temas. 

 Diante do exposto , solicito aos nobres pares a aprovação do presente requerimento

Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto

Moção de repúdio ao ato de apoio ao grupo Hamas, gravado em Brasília, no dia 10 de outubro de 2023

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Repúdio ao ato de apoio ao grupo Hamas, gravado em Brasília, no dia 10 de outubro de 2023.

JUSTIFICAÇÃO

As fortes imagens da invasão de Israel pelos terroristas do Hamas chocaram o mundo e evidenciaram o terrível ataque orquestrado pelo grupo, que não reconhece Israel como Estado e reivindica de forma violenta seu território para a Palestina.

O ato de horror partiu da Faixa de Gaza com o envio de mais de 2,5 mil foguetes e militantes armados invadindo barreiras do território israelense, fazendo reféns, provocando centenas de mortes e deixando milhares feridos e desabrigados.

Em meio a este contexto deplorável, onde a dignidade da vida e direitos fundamentais de homens, mulheres, crianças e idosos estão sendo esmagados pelo Hamas, nos deparamos com um vídeo com gritos de louvor ao citado grupo, gravado em Brasília, em frente a biblioteca nacional, no último dia 10 de outubro, materializando explícito ato de apologia ao terrorismo. As imagens podem ser acessadas por meio de um perfil público, no link do Youtube https://www.youtube.com/watch?v=I_i7IAGXVOw.

Vale ressaltar que diante do cenário internacional instável em função dos ataques ocorridos, tal atitude expõe a perigo a ordem pública e as representações diplomáticas brasileiras.

Ante o exposto, manifestamos nosso repúdio ao confronto e aos apoiadores do terror no ato de Brasília.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital/PL-DF

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar providências com vistas à implantação de unidade do Detran-DF na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar providências com vistas à implantação de unidade do Detran-DF na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação se fundamenta na imperiosa necessidade de assegurar, aos cidadãos da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), atendimento rápido e eficiente aos serviços do Detran-DF. 

Atualmente, essa comunidade depende dos serviços prestados pela unidade da Região Administrativa de Paranoá, que fica a cerca de 20 km de distância e possui uma grande demanda. Essa situação gera transtornos e dificuldades para os moradores de São Sebastião, que precisam se deslocar até o Paranoá para resolver questões relacionadas à habilitação, veículos, multas, entre outras. 

A criação de uma unidade do Detran-DF em São Sebastião beneficiaria aproximadamente de 200 mil habitantes, que teriam acesso a serviços públicos de qualidade e comodidade. Além disso, a medida contribuiria para a descentralização e desconcentração dos serviços do Detran-DF, melhorando a eficiência do órgão.

Diante das razões de mérito acima relacionadas, rogamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1562/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1546/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Senhor Secretário Legislativo,

Em atenção ao Despacho que retornou o projeto de Lei pela inadmissibilidade, tecemos as seguintes considerações: 

Não se vislumbra óbice a tramitação do projeto em comento uma vez que visa alterar a referida Lei para incluir a possibilidade de alienação não apenas na inatividade mas na substituição do armamento para os servidores ativos.

O Projeto de Lei interposto, prevê alteração especificamente para que os policiais ainda que em serviço ativo possam se beneficiar com a aquisição do armamento que seria descartado, gerando também receita para a Administração Pública. previsão inexistente na Lei ora citada.

Portanto, salvo melhor juízo, não há que se falar em inadmissibilidade do projeto pelo o que solicitamos reconsideração no Despacho e o seguimento da tramitação do Projeto de Lei ora discutido. 

Atenciosamente.

Brasília, 11 de outubro de 2023 

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado Distrital

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1529/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1511/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1542/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

1. Adriana Da Silva Costa
2. Adriana Da Silva Costa, Matrícula 
3. Adriana Da Silva Rodrigues
4. Adriana Giacomini
5. Adriana Maria Frota Dutra
6. Adriele Amaral Silva
7. Agatha Patricia Rodrigues Ribeiro
8. Alana Santos Do Prado
9. Alanne Carla Mota
10. Alda Maria Silva Lopes
11. Alessandra Da Silva Almeida 
12. Alessandra Da Silva Almeida
13. Alessandra Santos Meireles
14. Alexandra Mailane Marques De Miranda
15. Aline Dos Santos Prado
16. Aline Marinho De Faria Nogueira
17. Aliny De Alcantara Missias
18. Altieres Bruno Dos Santos Tavares
19. Amabylli Mikaele Costa Luz
20. Amanda De Melo Franco Rabelo
21. Amanda Gaze Sobral De Oliveira
22. Amanda Rafaely Baldoino
23. Amanda Rodrigues Tonha
24. Amanda Sanches Lima
25. Ana Caroline Laurentino Araujo
26. Ana Flavia Rezende De Castro
27. Ana Helena Barros Marques
28. Ana Lidia Silva Borges
29. Ana Luisa Chaves Izabel
30. Ana Paula Pessoa De Oliveira
31. Ana Paula Soares Da Silva
32. Andrea Aguiar Bortolazzo
33. Andreia Aparecida De Lima
34. Andreia Noberto Dos Santos
35. Andressa Costa Medeiros Da Silva
36. Andressa Da Silva Palmeira
37. Andria Soares Callegaro
38. Angelica Vanessa Silva Borges
39. Anna Arielle Ferreira Nisio
40. Anna Carolina Correa Bicca Hruschka
41. Anna Carolina De Barros Pinto
42. Anna Kassia Goncalves De Deus
43. Antonio Rego Da Silva Junior
44. Ariana De Fátima Fraga Ferreira Rozendo
45. Artur Lopes Dos Santos
46. Assis Rodrigues Da Silva Filho
47. Augusto Alves Da Costa
48. Ayanne Cristine Andrade Castro
49. Barbara Aleste Mateus Santos
50. Barbara Ferreira Dalessandro
51. Barbara Luana Da Silva Vieira
52. Barbara Querem Hapuque Da Silva Linhares
53. Beatriz Dos Santos Mesquita 
54. Beatriz Dos Santos Mesquita
55. Beatriz Elaine Pessoa
56. Beatriz Lima Magalhaes
57. Beatriz Viana E Silva
58. Bertha Camilla Duarte Ribeiro
59. Brisa Ellen Rodrigues Melo Vasconcelos
60. Bruna Araujo De Matos
61. Bruna Carla Torres De Carvalho
62. Bruno Leonardo Mendes Neves
63. Bruno Lopes De Franca
64. Bruno Pinheiro Silva
65. Camila Almeida Rocha
66. Camila Matos Gurgel
67. Camila Tavares De Carvalho
68. Carla Caroline Rezende
69. Carolina Barbosa Neres
70. Carolina De Los Reyes Da Silva
71. Carolina Gomes Dos Santos
72. Carolina Maria Maia Pereira
73. Caroline Evelin Da Silva Pereira De Souza
74. Caroline Flores Campos
75. Chailany Lorrany Candido De Almeida
76. Cintia Cristina Rodrigues De Souza Araujo
77. Clarissa Goncalves Ferreira
78. Claudia Ribeiro De Souza
79. Claudiane Teixeira Da Silva
80. Cleya Lopes Sousa
81. Daiane Oliveira Da Silva
82. Daniel Neves De Oliveira
83. Daniela Silva Castro
84. Daniele De Morais Melo
85. Danielle Alves Bretas
86. Danielle Cristina Rodrigues Fontenele
87. Danielle Silva Carvalho Martins
88. Danilo Rafael Da Costa Ataides
89. Debora Braz Alves Brito
90. Debora Carcute Dantas
91. Debora Cristine Coutinho
92. Denise Souza De Oliveira
93. Deysiener Alves Evanjelista
94. Diego Era
95. Diego Silva Matos
96. Douglas Dos Santos Silva
97. Edilma Ferreira Da Silva Claudino
98. Edmar Pereira Goncalves
99. Elaine Almeida Da Costa
100. Elaine Cristina Da Luz
101. Elaine Cristina Gondim De Andrade
102. Elaine De Jesus Bomfim
103. Elinete Soares Viana
104. Elisa Pinheiro Schrader
105. Elizabete Fernandes Monteiro De Brito
106. Emanuelle Siqueira De Oliveira
107. Emilly Karoline De Sousa Gomes
108. Erica Aparecida Borges Sorgatto
109. Evelyn Alves Viana
110. Fabricia De Araujo Carvalho
111. Fabricio Costa Delfino
112. Fatima Maria Soares Da Mata
113. Felipe Villa Verde Futuro
114. Felype Wygle Moura Dos Santos
115. Fernanda D Carla Sant Ana Travagini
116. Fernanda Da Rocha Medeiros
117. Fernanda Gomes Da Silva
118. Fernanda Ramos Cavalcante
119. Fernanda Rocha Menezes Da Silveira
120. Flávia Contini Rodrigues
121. Flavia De Carvalho Antunes Vieira Ribeiro 
122. Flavia De Carvalho Antunes Vieira Ribeiro
123. Flaviano Bertolino Da Silva
124. Francisca Janaina Rodrigues Da Silva
125. Francisco Guerreiro Chaves Filho
126. Gabriel Matos Dos Santos
127. Gabriela Mota Ayres Rodrigues
128. Gabriela Neves Teles Prieto
129. Gabriela Rodrigues De Andrade
130. Gabriela Rodrigues Teixeira
131. Gabriele Dias De Oliveira
132. Gabrielle Da Costa Guimaraes
133. Gabrielle Souza Andrade Barbeiro
134. Gabryelle Pryscilla Batista Teixeira Luna
135. Geisielle Da Silva Cruz
136. Gerciany Nayara Costa Cavalcante Nascimento
137. Gilana Da Silva Sardeiro
138. Giovanna Brunelli Rodovalho
139. Giovanna Carneiro Aragao
140. Giovanna Fernandes Cassaro
141. Glauciane Augusto Pessoa
142. Glenda Cristina De Castro Pires
143. Graziella Augusto De Oliveira Barbosa
144. Grazyelen Da Silva Rodrigues
145. Guilherme Dias Gomes
146. Gustavo Santos Lobato
147. Hailanderson Vinicius Santos Silva De Aguiar
148. Helen Coutinho Cavalcante
149. Helenice Assis Vespasiano
150. Hellen Mayara Brandizzi Roriz
151. Hellora Goncalves Fonseca
152. Henny Wilson Bahmad Scalon Botosso
153. Hilderlan Fernandes Martins
154. Hudsseia Sarah Sousa De Lima Goncalves
155. Igor Lopes Coutinho
156. Ingrid Da Silva Souto
157. Ingrid Pacheco Da Silva
158. Isabela Lima Silva
159. Isabela Viana Dantas
160. Isabella Alves Cardoso
161. Isabelle De Oliveira Monteiro
162. Isis De Melo Sousa Brandao
163. Iully Ingrid Pereira Da Silva Alves
164. Ivete Fátima Ligoski
165. Ivim Thayna Fernandes Cruz
166. Izabela Brandao Da Silva
167. Izabella Alves De Paiva
168. Jaanny Fernandes Pereira
169. Janaina Barbosa Clemente
170. Janaina Vasconcelos Franca
171. Janaina Vidal Oliveira
172. Janayna Bispo Araújo Costa
173. Jansen Curvelo Rangel De Oliveira
174. Jaqueline Thais De Lima Franco
175. Jefferson Carlos Araujo Silva
176. Jesse Oliveira Dos Santos
177. Jessica Carolina Saraiva Machado Portela
178. Jessica Caroline De Oliveira Geraldino
179. Jessica Carvalho Araujo De Medeiros
180. Jessica Farias Alves
181. Jessica Jansen Dos Santos
182. Jessica Maissa Goncalves De Souza
183. Jessica Orlando Martins De Oliveira
184. Jessica Silva De Oliveira
185. Jessica Silva Souza
186. Jessyca Barreto Lourenco Paiva
187. Joao Gabriel Lima Rocha
188. Joao Luis Mota 
189. João Luis Mota 14327732 Juliana D A V Durans
190. Jonathan Galvao Tenorio Cavalcante
191. Jose Luan Da Silva
192. Juliana Almeida De Freitas
193. Juliana D A V Durans 
194. Juliana D A V Durans
195. Juliana Machado De Godoy Oliveira
196. Juliana Queiroz Pereira Matos
197. Juliana Raquel Caixeta
198. Julio César Florêncio Isidro
199. Kalleria Waleska Correia Borges
200. Kamila Franca Barreto
201. Karen Landim Santos Cunha
202. Karina Chaves Da Silva
203. Karina Negreiros
204. Karine Pereira Da Rocha
205. Karoline Lima Da Silva
206. Katryne Holanda Silva
207. Keila Correia Das Neves
208. Kellen Matheus Moreira
209. Kelly Cristina Viera Silva 
210. Kelly Madalena De Paula Medeiros
211. Kelson Carvalhedo Sousa De Lima
212. Kenia Aline Ferreira Rodrigues
213. Kenia Daniel Arcantara De Jesus
214. Kênia Lúcia Crisóstomo Cardoso 
215. Kledson Aristides Da Silva
216. Laila De Miranda Chaves Oliveira
217. Lais Felix Da Silva
218. Lais Ferreira Dos Santos
219. Lara Patricia Bastos Rocha
220. Lara Rayelle Silva Conrado
221. Larissa Araujo Ferreira
222. Larissa Valverde
223. Larissa Vieira Santana
224. Lauana Dos Santos Almeida
225. Lenice Cavalcante Borges
226. Leonardo Andrade Quariguasy
227. Leticia Alcantara Ribeiro
228. Leticia Maria Silva Lopes Rezende
229. Leylanne De Lima Ribeiro
230. Leyziane Matias Machado Da Costa
231. Licia Chaves Ribeiro Da Mata
232. Lilian Da Cunha Bocchi
233. Lilian Silva Rodrigues
234. Lorena Dias Santana Rodrigues
235. Lorena Lima Brito Ferreira
236. Lorena Maria Souza De Sousa
237. Luan Cassio Pereira Da Silva
238. Luan Silva Da Cruz
239. Luana Maria Almeida Campos
240. Lucas Da Silva Vieira
241. Lucas Garcia Da Silva Boccanera
242. Luciana Correa De Andrade Lima
243. Luciana De Lima Sousa
244. Luciana Leite Milhomen De Araujo
245. Lucianna Pinheiro Santos
246. Lucivania Martins Da Silva
247. Ludmilla Janaina Queiroz Dos Santos
248. Luiz Eduardo Silva
249. Luiz Fernando Monte Ribeiro
250. Lunara Dos Santos Viana
251. Maira Santin Couto
252. Manuella Dos Santos Vilaca
253. Marcela Louzada Da Costa
254. Marcele Camila Neles
255. Marcelle Miranda
256. Marcos Vinicius Altoe Vescovi
257. Marcos Vinicius Chaves Do Nascimento
258. Marcus Vinicius Soares Guedes
259. Maria Clara Henrique De Lima Oliveira
260. Maria Edite Magalhaes Dourado
261. Maria Gabriela Alves Simoes
262. Maria Helena Nery Da Fonseca Borges
263. Maria Luisa Ferreira Andrade
264. Mariana De Grande Dos Santos
265. Mariana Moreira Saude
266. Mariana Muniz Borges Silva De Souza
267. Mariane Alves Costa
268. Marianna Dos Santos Oliveira De Sousa
269. Marianne Pinheiro Marques
270. Marilia Mendes Rodrigues
271. Marina Rodrigues Martins Rocha
272. Marliany Martins Matias
273. Matheus Do Amaral Sparrenberger
274. Matheus Figueiredo Costa De Almeida Pinto
275. Matheus Goncalves Ferreira
276. Maysa Ferraz Reis Barroso
277. Mchilanny Bussinguer De Menezes
278. Mibia Gifoni Pereira Da Silva
279. Michele Canuto De Souza
280. Michelle Xavier Da Silva
281. Mirley De Carvalho Da Silva
282. Monalisa Dias Santos
283. Monica Tolentino Felix
284. Monica Valeria Da Silva
285. Monique Gomes Dias
286. Nadia Cristina Carvalho Menezes Fernandes
287. Nadia Lorena Pinho De Oliveira
288. Naindra Ribeiro Natividade Silva
289. Nathalia Tavares Silva
290. Nathalya Cristine Teixeira
291. Nayane Magalhaes De Andrade Oliveira
292. Nayara Karoline Bittencourt Junqueira
293. Nubia Katiele Gonzaga Marques
294. Pamela Lais Oliveira Da Mata
295. Paolla Tavares Martins
296. Patricia Duarte De Souza Laporte
297. Patricia Goncalves De Freitas
298. Patricia Mesquita De Oliveira
299. Patrícia Pinheiro Souza
300. Paula Lorranny Pereira Marques De Araujo
301. Paula Nayanne Ribeiro Fernandes
302. Paulo Henrique Gabriel Porto
303. Poliana Da Silva Rodrigues
304. Polianne Belem De Oliveira
305. Polyane Gonçalves De Magalhães
306. Priscila Lana Farias Pinheiro
307. Priscilla Barbosa
308. Priscilla Flávia De Melo Fernandes
309. Priscilla Galvao De Oliveira
310. Priscilla Medeiros De Lima
311. Rafael Alves Magalhaes
312. Rafaela Silveira Simoes
313. Rafaella Batistella
314. Raquel Marques Da Silva Faria
315. Raquel Marques Rosa
316. Rayana Izadora Silva Moreira
317. Rayanna Maria Da Conceicao Simoes
318. Rayla Alves Dantas
319. Raysa Suguino Manco
320. Rayssa Silva Barros
321. Rebeca Maracaja Mendes Oliveira
322. Regina De Oliveira Botelho
323. Renata Alves Da Trindade
324. Renata Felix Leite Da Silva
325. Renata Maya Cavalcante
326. Renata Moreira Da Conceicao
327. Reyslane Magalhaes De Souza Ribeiro
328. Rhubia Tathielle Feliciano Da Costa
329. Ricardo Frota Dos Santos
330. Rita De Cassia De Assis
331. Ronara Machado Mangaravite
332. Rosangela Porto
333. Rosecleide Martins Soares
334. Ruan Luiz Rodrigues De Jesus
335. Rubia Diniz De Andrade
336. Rudjery Parente Avelino
337. Samara Brito Araujo
338. Sandy De Sousa Farias
339. Sarah Lionay Borges Lima
340. Sarah Patricia Barbosa Dutra
341. Sheila Ramos Damaso
342. Silvano Carvalho Ribeiro
343. Silvia Regina Cunha Dourado Marinho
344. Silvia Tamiles Marques De Oliveira Lopes
345. Simone Almeida Wolfgram
346. Stefany Rocha Ferreira
347. Stephanie Wolski Ribas Gerez
348. Stephannie Vitoria Marques Teixeira
349. Stephany Dias Ferreira De Lucena
350. Stephany Teodoro Correa Da Silva
351. Suellen Cristina Leite Costa
352. Suellen Noronha Vieira E Silva
353. Sulan Cavalcante De Souza
354. Susy Erica Da Silva Neves
355. Taiana Oliveira Lima
356. Taila Aires Alves De Melo
357. Taina Rakan Alves Povoa
358. Tais Goncalves Lima
359. Taisa De Almeida Figueiredo
360. Taise Da Rocha Santos
361. Talita Braz De Azevedo Marino
362. Talita Lourrany De Paula Almeida
363. Tatiane Ferreira Brandao
364. Tayara Leopoldo
365. Tayla Gomes De Moura
366. Thais Cristina Abbott Capparelli
367. Thais Cristina Campos Santos
368. Thais Crysthine Marques Mosinho
369. Thais De Brito Da Silva
370. Thais De Sousa Paiva
371. Thais Palmeira Dias Nunes Ferraz
372. Thayana Pompermayer Martins
373. Thayanne Cristine Peter Reis
374. Thayrine Aparecida De Lima
375. Thayze Souza Braga
376. Thiago Campos Marques
377. Thiago Pereira Da Silva
378. Thilia Maria De Melo Cerqueira
379. Tito Livio Cardoso Barreto
380. Vanessa Almeida Da Silva Alves
381. Vanessa Carolina Camargo Fernandes
382. Vanessa De Carvalho Gomes
383. Vanessa Peregrino Pereira
384. Vinicius Ferreira De Oliveira
385. Virgília Breder De Oliveira Pinto
386. Vitor Mateus Moraes De Paula
387. Vivia Do Perpetuo Socorro Furtado Mendes
388. Vivian Lopes Da Silva
389. Vivian Soares Silva
390. Viviane Franca
391. Viviane Ribeiro Coimbra
392. Wanessa Cristina Barcelos Dos Anjos
393. Wanessa Tavares Santos
394. Wemerson Rodrigues De Souza
395. Wenderson De Souza Morais
396. Yanka Cristhina Bezerra Da Silva
397. Yasmin Santana Magalhaes
398. Yona Soares Batista

JUSTIFICAÇÃO

A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são duas profissões que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no bem-estar da população do Distrito Federal e de todo o país. Esses profissionais, por meio de sua expertise e dedicação, contribuem de maneira significativa para a reabilitação de indivíduos, o tratamento de doenças crônicas e a melhoria da qualidade de vida de muitos cidadãos.

No Distrito Federal, uma região caracterizada pela diversidade de sua população e pela presença de diversos desafios de saúde, a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais se torna ainda mais crucial. Eles trabalham incansavelmente para ajudar pacientes de todas as idades a superar dificuldades físicas, funcionais e emocionais, permitindo-lhes viver uma vida mais plena e independente.

Ao longo dos anos, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais têm se destacado em suas áreas de atuação, avançando em pesquisas, implementando práticas inovadoras e contribuindo para o desenvolvimento do campo da saúde. Suas contribuições são de grande importância para a sociedade, e é fundamental reconhecer e celebrar o trabalho árduo e dedicado desses profissionais.

Essa sessão será uma oportunidade não apenas de homenagear esses profissionais exemplares, mas também de aumentar a conscientização sobre a importância de suas áreas de atuação e de reconhecer seus esforços incansáveis para melhorar a saúde e a qualidade de vida de nossa população.

Portanto, é com grande entusiasmo que proponho aos nobres parlamentares a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a Manutenção da Iluminação Pública na EQ 2/4, Setor Leste, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a Manutenção da Iluminação Pública na EQ 2/4, Setor Leste, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que pleiteia a manutenção da iluminação pública na EQ 2/4, Setor Leste, na RA do Gama. 

Cabe destacar que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos motoristas e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1430/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1388/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1255/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1256/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão