CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À SAÚDE

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 20015 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM DOENÇAS RARAS

Finalidade: -

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DO GABINETE.

Eduardo Pedrosa

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Tramitação concluída.

emenda (ADITIVA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”

Acrescente-se ao Objetivo O380 – Capacitar para Empregar e Empreender, do Programa 6207- Desenvolvimento Econômico, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Ação Não Orçamentária:

NOVO – Regulamentar a Lei nº 7.293, de 19 de julho de 2023.

 JUSTIFICAÇÃO

A Lei Distrital 7.293/2023 representa um avanço significativo na promoção da autonomia econômica e social das mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo no Distrito Federal. Essas mulheres enfrentam múltiplas vulnerabilidades e barreiras para acessar o mercado de trabalho e o crédito produtivo, o que limita suas possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

A regulamentação da lei é necessária para definir os critérios de elegibilidade, os limites de financiamento, as taxas de juros, as formas de garantia, os procedimentos operacionais e os mecanismos de acompanhamento e avaliação das beneficiárias do microcrédito. A regulamentação também deve estabelecer as responsabilidades do órgão público executor do microcrédito (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal), bem como os instrumentos a serem utilizados a fim de oferecer apoio técnico e educativo às mulheres empreendedoras.

A regulamentação da lei, portanto, é fundamental para garantir a efetividade e a transparência do programa de microcrédito, bem como para monitorar seus impactos na melhoria das condições de vida das mulheres e na redução da violência doméstica. A regulamentação também contribui para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente o ODS 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

À luz das razões de mérito expostas, consideramos que a inclusão de Ação Não Orçamentária com vistas à regulamentação da Lei nº 7.293, de 2023 é medida justa e necessária, razão pela qual rogamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Emenda.

Sala das Comissões, em...................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

ATA DE CONSTITUIÇÃO E POSSE DA FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

(Autoria: Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt, Deputado Wellington Luiz, Deputada Paula Belmonte, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Pastor Daniel de Castro)

Às 10:00 horas do dia 31 de outubro de 2023, no Gabinete n. 07 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, foi realizada reunião, por iniciativa do referido Deputado, com a finalidade de constituição da Comissão Executiva da Frente Parlamentar com fulcro no Estatuto da mesma Frente. Estiveram presentes na Reunião 10 Deputados, conforme infra-assinado. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares, foi aprovada a Comissão Executiva da Frente Parlamentar, que é o órgão dirigente da Frente Parlamentar. Em acordo com os demais membros, o DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO deu início ao processo de eleição para Presidente, Vice-presidente e Secretários da Frente Parlamentar. Foi apresentada chapa única com o Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO para ocupar a Presidência, o Deputado THIAGO MANZONI para o cargo de Vice-presidente e o DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, DEPUTADO WELLINGTON LUIZ e DEPUTADA PAULA BELMONTE para os cargos de Secretários Executivos. O DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO informou aos presentes que a Chapa Única foi eleita por unanimidade, com 10 (dez) votos. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata, a qual, após lida, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente PASTOR DANIEL DE CASTRO e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão à FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

                             PASTOR DANIEL DE CASTRO

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

É de conhecimento público e notório o descaso do atual Governo com os servidores e empregados públicos do Distrito Federal. Para se ter uma idéia, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na análise das Contas de Governo de 2020 , ?nos últimos quatro exercícios, houve aumento de 10,6% nesse grupo de despesas (pessoal), variação menor que a elevação verificada na Receita Corrente Líquida - RCL do DF, que, no mesmo período, sofreu acréscimo de 20,9%. Por sua vez, o total de recursos por intermédio do FCDF cresceu 18,8% ?. Os atuais índices da Despesa de Pessoal (37,89%), ante ao limite legal (49,0%), demonstram o estrangulamento imposto aqueles que laboram de forma tão dedicada ao bem público. Nesse sentido, a despeito de a total OMISSÃO por parte do Poder Exectivo, em planejar recursos para readequação salarial às categorias dos servidores (gênero) é que se impõe a necessidade de aprovação da presente Emenda.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS têm objetivo de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e reinserção dos cidadãos,sendo serviço de fundamental para a nossa população,em especial população de rua,consumidores de álcool e outras drogas. No DF,a atenção à Saúde Mental tem sido negligenciada e sofrido retrocessos inaceitáveis em relação aos preceitos da Reforma Psiquiátrica.A constituição de uma rede capaz de oferecer atenção em todos os níveis é imprescindível e não tem sido priorizada nos últimos anos. Neste sentido,faz-se necessário ofertar cada vez mais serviços adequados em em Saúde Mental, passando obrigatoriamente pela estruturação e construção de novos CAPs de modo a garantir um CAPs em cada Região Administrativa do DF.

Gabriel Magno

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Condomínio Total Ville, que buscam melhorias na qualidade de vida e mobilidade, com a ampliação das linhas de ônibus que atendem aquela região. 

A população residente do Condomínio Total Ville relata que apenas a linha de ônibus 3315 passa na parada de ônibus na esquina do referido condomínio, causando transtornos para a população que depende de transporte público. 

A oferta de um transporte público de qualidade é fundamental para criar cidades mais sustentáveis, inclusivas, seguras e eficientes, desempenhando um papel vital na melhoria da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento urbano equilibrado.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o Painel de Pessoal da Seplad, em 2021, o DF contabilizada 68.087 servidores inativos e pensionistas. Atualmente esse número saltou para 72.038 servidores, sem a devida recomposição na força de trabalho dos servidores ativos. Nesse sentido, faz-se necessária a aprovação da presente emenda com vistas a, mesmo que em valores mínimos, readequar a força de trabalho do Distrito Federal por meio da nomeação de novos servidores já aprovados e com concurso homologados, bem como aqueles que se farão aptos em 2024.

Gabriel Magno

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6219 - CAPITAL CULTURAL

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 338 - CULTURA PARA TODOS

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 3847 - REFORMA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO

Finalidade: REFORMA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

Um dos principais instrumentos culturais e patrimônio do Distrito Federal, o Teatro Nacional é o maior conjunto arquitetônico realizado por Oscar Niemeyer em Brasília, destinado exclusivamente às artes. É um dos pontos centrais de interesse turístico, fat

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6211 - DIREITOS HUMANOS

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 315 - GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 4123 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

O emprego políticas de promoção da igualdade racial e de ações afirmativas, sobretudo as que objetivam combater a discriminação racial, vem expresso em comandos fundamentais da República. Nesse sentido, faz-se necessária a Emenda.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 6219 - CAPITAL CULTURAL

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 338 - CULTURA PARA TODOS

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 2815 - APOIO AO CARNAVAL DE BRASÍLIA

Finalidade: X

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

Carnaval é a maior festa popular e manifestação cultural de nosso país. O evento envolve diversos segmentos da cultura, como a dança, a música e a arte. Inegável a importância da Emenda.

Gabriel Magno

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 695, de 2023.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 31 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 31 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 612 / 2023

DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA

Programa 0001 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo Geral: X

Objetivo Específico: 000 - '-

Público Alvo: X

Tipo de Programa: Temático

AÇÃO: 20011 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS

Finalidade: -

DESPESA A SER DEDUZIDA

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 JUSTIFICAÇÃO

É de conhecimento público e notório o descaso do atual Governo com os servidores e empregados públicos do Distrito Federal. Pelos descaso a previsões de reestruturações e reajustes às carreiras do DF, faz-se necessária a presente Emenda.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS" EM TAGUATINGA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "CALÇADAS NO PLANO PILOTO" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.

Gabriel Magno

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de outubro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "PROJETO DE DIREITOS HUMANOS NO DF" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "RECUPERAÇÃO DE UNIDADE OPERACIONAIS DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS NO DF" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.

Gabriel Magno

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "PARQUE EDUCADOR" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.

Gabriel Magno