CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/11/2024 - 19h - Plenário

Brasília, 11 de outubro de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 454/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 11 de OUTUBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 454/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 11 de OUTUBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

Tramitação concluída, processo concluído.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

daniel vital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto H da Quadra 01, na Candangolândia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto H da Quadra 01, na Candangolândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no urbanismo da Região Administrativa da Candangolândia, com aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H da Quadra 01.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo, especialmente no Conjunto H da Quadra 01, onde há postes sem iluminação adequada. O aprimoramento da iluminação fará grande diferença na região, resultando em maior segurança e conforto para a população. Melhorará ainda a mobilidade e valorizará o ambiente urbano, demonstrando responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto H da Quadra 01, na Candangolândia, além da detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCLP (RICL, art. 67, V, “c”), CESC (RICL, art. 69, I, “a”),  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília,11 de outubro de 2024

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Senhor Secretário Legislativo,

Em atenção ao Despacho que retornou o projeto de Lei para retificação cumpre esclarecer que houve um erro material ao inserir a proposição inicial, ficando registrada com PDL quando deveria ter sido selecionado PL.

Em tempo, considerando que a proposta foi corretamente anexada, insere abaixo a Proposição corretamente nomeada e requer prosseguimento:

Projeto de lei  Nº, DE 2024

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar.

Art. 2º  São objetivos do Programa:

I – prevenir e combater o vício em apostas e jogos de azar;

II – conscientizar as famílias, e a população de forma geral acerca da ludopatia e dos cuidados relativos à prática de apostas esportivas, de quota fixa, físicas ou virtuais, dentre outras;

III – combater práticas abusivas que incentivem o vício de que trata esta Lei;

VI – auxiliar pessoas que sofrem com a ludopatia e seus familiares; e 

V – apoiar técnica e financeiramente entidades e ações voluntarias que trabalham socialmente o tema e a recuperação das pessoas que se autodeclarem psicologicamente dependentes em apostas.
 

Art. 3º O Poder Executivo implementará o Cadastro Distrital de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, com objetivo principal de inibir a campanha e divulgação ostensivas das casas de aposta às pessoas declaradamente vulneráveis.

Art. 4º As empresas de apostas, aplicativos e sítios eletrônicos de apostas esportivas, cassinos e jogos de azar deverão expor, de modo claro e visível, em seus estabelecimentos ou páginas instruções sobre seus sistemas de bloqueio das contas e indicação dos locais, entidades e grupos de auxílio e atendimento à ludopatia.

Art. 5º  Fica instituído o Dia Distrital de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia), a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de Setembro.

Parágrafo único. O dia a que se refere o caput objetiva promover campanhas de conscientização da população sobre o vício em apostas e jogos de azar, bem como combater a ludopatia.

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo prevenir e combater o vício em apostas e jogos de azar. 

O governo Federal corre atrás do prejuízo, depois de fazer vista grossa à jogatina digital, na expectativa de aumentar a arrecadação de impostos. Agora, pretende coibir o mau uso das apostas, por meio da limitação das formas de pagamento e da regulamentação da publicidade das empresas. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está, geralmente, lavando dinheiro”.

Em cinco anos, segundo o Instituto Locomotiva, especializado em pesquisas de consumo, o número de brasileiros que apostaram nas bets chegou a 52 milhões, sendo 48% de novos jogadores neste ano. Homens são 53%, e 47%, mulheres. Quatro de cada 10 têm entre 18 e 29 anos, 41% de 30 a 49 anos, e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada 10 são das classes C, D ou E, e dois de cada 10 são da classe A ou da B. Sete de cada 10 apostadores costumam jogar, pelo menos, uma vez ao mês. Dos que já ganharam a aposta, 60% usaram ao menos parte do valor do prêmio para tentar uma nova jogada.

No último ano, com a perspectiva de regulação, grandes sites internacionais chegaram ao país com gastos vultuosos em propaganda, em parceria com empresas brasileiras, inclusive com patrocínio em praticamente todos os clubes de futebol de elite brasileiros, além dos principais campeonatos. O impacto no consumo das famílias foi imediato. Segundo nota do Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto. Cerca de 5 milhões de beneficiários, de um total aproximado de 20 milhões, fizeram apostas por essa via de pagamento instantâneo. O gasto médio foi de R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões). O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

A epidemia das bets também virou um caso de polícia. Operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa lançaram um facho de luz sobre a gravidade do problema. De janeiro a julho deste ano, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas, uma média de 3,5 milhões por mês. Em 11 meses, contagiou mais gente do que a pandemia da covid-19. Celulares, o apelo publicitário do futebol e a dinâmica do jogo são os grandes atrativos dessas plataformas.

Entretanto, 86% das pessoas que apostam têm dívidas, e 64% estão negativadas na Serasa. Seis de cada 10 admitem que a prática afeta o estado emocional e causa sentimentos negativos, como ansiedade (41%), estresse (17%) e culpa (9%). Mais: 45% admitem que as apostas “causaram prejuízos financeiros”, 37% usaram “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar on-line”, e 30% afirmaram ter “prejuízos nas relações pessoais”. O impacto do endividamento de apostadores com o cartão de crédito para pagar apostas, a suspeita publicidade milionária com artistas e influenciadores digitais, e patrocínio de bets numa escala sem precedentes são realmente muito preocupantes.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação pedindo a suspensão do pagamento de benefícios sociais para quem apostar em jogos de azar — incluindo as bets — daqui para frente.

Diante das razões e motivos fundamentados expostos, submetemos o presente projeto aos pares para a aprovação da relevante matéria.

Sala das Sessões, …

Brasília, 10 de outubro de 2024.

pastor daniel de castro

Deputado Distrital 

(Autoria do Senhor: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor à equipe de Airsoft Força Tarefa Tiger em reconhecimento aos 13 anos de contribuição à prática do Airsoft no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor à equipe de Airsoft Força Tarefa Tiger, em reconhecimento aos 13 anos de atividade e luta pela modalidade fomentando a prática esportiva e promovendo o Airsoft no Distrito Federal.

1 - Carlos Alexandre de Oliveira
2 - Daniela Cristina Alves Batista de Oliveira
3 - Carlos Eduardo Alves de Oliveira
4 - Douglas de Almeida Rodrigues
5 - Bruno Fontes Vaz
6 - Hugo Sampaio Silva
7 - Luã Costa de Lima
8 - Lucas Gonçalves Monteiro
9 - Breno Eleazar Rodrigues da Silva
10 - Edgar Silva Souza
11 - Fabiano Santos de Albuquerque
12 - Mailson Barbosa de Santana
13 - José Oiticica Moreira
14 - Marciele da Silva Cunha
15 - Gilmar Alencar dos Santos
16 - Herberson Miranda
17 - Berinaldo Silva de Oliveira
18 - Weverton da Silva Santos
19 - Leonardo Martins de Sá Martins
20 - Daniel Araújo Viana
21 - Luis Carlos Carvalho da Silva
22 - Ademilson de Oliveira
23 - Pumma Fonseca de Medeiros
24 - Fernando Moreira Nascimento
25 - Marcus Vinícius Siqueira
26 - Emanuell Henrique da Silva
27 - Antônio Barbosa dos Santos da Silva
28 - Luiz Fernando Soares Cunha
29 - Claisson Kepler Soares Lira
30 - Paulo Diego Noleto
31 - Rafael Silva dos Santos
32 - Barbara Mydiã Matos Silva
33 - Cleia Matos da Silva
34 - Marcos Aurélio Alves Coelho
35 - José de Ribamar da Silva Sousa
36 - Adalberto de Oliveira Júnior
37 - Marcos Barroso Coelho Nogueira
38 - Eduardo Coelho Facundes
39 - Leonardo Nilo de Souza
40 - João Markus Silva Mota
41 - Daniel Dias Santos
42 - Wiliam Kegler Paz
43 - Hytalo Matheus
44 - Railene Rodrigues Parreira Facundes
45 - Diego Alves Lemes
46 - Felipe Falcão de Lima
47 - Wesley Gonçalves de Araújo
48 - Fernando Dias Matos
49 - Danilo de Araújo Freitas
50 - Helbert Henrique Alves Ferreira
51 - Kesley Leite Silva
52 - Ana Clara Bezerra de Aquino
53 - Lucas Soares da Silva
54 - Jonatan Fogaça de Matos
55 - Diego Oliveira Costa
56 - Irapuan Oliveira Paulino Júnior
57 - Danillo Rodrigues da Silva
58 - Matheus Xavier Oliveira de Melo
59 - Leonel Coelho Viana
60 - Pedro Humberto Lemes Coelho Monteiro
61 - Lucas Camargo Campos
62 - Breno Alves Barreto
63 - Pietro Augusto Oliveira Barreto
64 - Felipe Silva Almeida
65 - Arthur de Souza Ribeiro
66 - Raul Lennon Gomes Miranda Alves
67 - Daniel Marques da Silva
68 - Leandro Michel Monteiro Maranhão
69 - Adriano Francisco da Silva
70 - Guilherme Alves de Carvalho
71 - João Pedro Dias Brito
72 - Luis Fernando Viana Soares
73 - Luis Fernando da Silva Lordeilo
74 - Wallace Oliveira
75 - Júlio Correa Moreira
76 - Tiago Santana de Moura
77 - Anderson Santos Viellas
78 - Lucas Pacheco Souto Pereira
79 - Gleice Almeida de Oliveira Freire
80 - Luiz Gustavo Marques da Silva
81 - João Moreira Sorrentino
82 - Bruno Adriano Vosta Reis
83 - Jason dos Santos Carvalho
84 - Higor dos Santos Santana
85 - Antônio Carlos

JUSTIFICAÇÃO

O Airsoft, agora reconhecido como atividade esportiva pela Lei 7.545 de 22 de julho de 2024, é uma prática que promove simulações de operações policiais, militares ou recreativas, utilizando armas de pressão que disparam projéteis plásticos não letais. O Distrito Federal se destaca como a unidade da Federação com a maior concentração de praticantes de Airsoft no país, com 60 atletas em Brasília e extensões em Rio de Janeiro, Tocantins e Goiânia.

A equipe Força Tarefa Tiger tem sido uma referência na modalidade, contribuindo para o crescimento do Airsoft e promovendo um ambiente esportivo seguro e colaborativo. Através de suas atividades, o esporte não apenas proporciona diversão e competitividade, mas também serve como ferramenta de resgate social, combatendo diversas adversidades do cotidiano.

O reconhecimento da equipe é fundamental para valorizar os atletas e a entidade, além de estimular o apoio legislativo necessário para o desenvolvimento do Airsoft na região. Este esporte, com mais de 40 equipes organizadas, representa uma importante opção para a juventude, incentivando valores como disciplina, trabalho em equipe e respeito.

Mediante tal justificativa rogamos aos nobres pares o apoio para a aprovação desta moção de louvor, como forma de valorizar a contribuição da equipe Força Tarefa Tiger ao fomentar a prática esportiva do Airsoft no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO 

Deputado Distrital

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane, do Sr. Deputado Martins Machado e do Sr. Deputado Iolando)

Moção de Louvor em Sessão Solene em celebração ao Dia do atleta Paralímpico, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, à pessoa que especifica. COMPLEMENTO.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em celebração ao Dia do atleta Paralímpico, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, à pessoa que especifica. COMPLEMENTO.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 14 de outubro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, será realizada uma Sessão Solene em celebrações ao Dia do Atleta Paralímpico. Este dado especial é uma oportunidade ímpar para consideração e enaltecer a determinação, a coragem e a excelência dos atletas paralímpicos que, através do esporte, superam adversidades e inspiram toda a sociedade com suas histórias de vida e conquistas.

O movimento paralímpico, ao longo das últimas décadas, tem desempenhado um papel crucial na promoção da inclusão, na quebra de barreiras e no combate ao preconceito. Os atletas paralímpicos não representam apenas o ápice do desempenho esportivo, mas também são embaixadores da resiliência humana e do potencial ilimitado que reside em cada indivíduo, independentemente de suas limitações físicas.

Nesta Sessão Solene, pretende-se homenagear pessoas específicas que, com suas realizações notáveis, elevaram o nome do Distrito Federal e do Brasil nos cenários nacional e internacional. Essas homenagens são uma forma de consideração pública, o esforço, a dedicação e a contribuição significativa dessas pessoas para o desenvolvimento do esporte paralímpico e para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

A celebração do Dia do Atleta Paralímpico reveste-se de especial importância e merece o reconhecimento desta Casa Legislativa, pois representa uma oportunidade ímpar para destacar e homenagear os esforços, as conquistas e a dedicação dos atletas paralímpicos do Distrito Federal. Estes atletas não apenas superaram desafios pessoais, mas também inspiraram toda a sociedade com sua resiliência, determinação e capacidade de alcançar excelência no esporte de alto rendimento.

Vale ressaltar que a Lei Federal nº 12.622, de 8 de maio de 2012, institui no calendário oficial brasileiro o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro. Este dado foi estabelecido como um marco para consideração e valorização da importância dos atletas paralímpicos no cenário esportivo nacional, bem como para promover a conscientização sobre a inclusão e a acessibilidade no esporte.

É importante destacar que os homenageados neste Movimento de Louvor não são apenas exemplos de superação pessoal, mas também agentes de mudança social, ao mostrar que, com apoio adequado e oportunidades, as pessoas com deficiência podem alcançar feitos extraordinários. Suas trajetórias são verdadeiras lições de vida que merecem ser celebradas e difundidas.

Ao promover esta homenagem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a valorização do esporte como ferramenta de transformação social e com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, a celebração do Dia do Atleta Paralímpico destaca a importância de políticas públicas que garantam acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades para todos.

Dito isso, ao propor esta Moção de Louvor, reforçamos a importância de consideração e celebramos as conquistas dos atletas paralímpicos, que são verdadeiros heróis nacionais e que nos ensinam, diariamente, sobre o verdadeiro significado da perseverança, da paixão pelo esporte e da capacidade humana de superar limites.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, conclamamos o apoio dos nossos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Moção de Louvor, como forma de tributar merecida homenagem aos atletas paralímpicos que tanto nos orgulham e nos inspiram com suas vitórias e exemplos de vida.

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital 

IOLANDO

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro, em consonância com o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução 32/40 B, em 1977.

Este dia carrega um simbolismo profundo para a causa palestina, pois coincide com a data da aprovação da Resolução 181 da ONU, em 1947, que recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Apesar dessa recomendação, a questão palestina permanece sem solução até os dias atuais, resultando em décadas de conflito e ocupação militar. A criação do Dia de Solidariedade ao Povo Palestino, portanto, visa manter viva a lembrança da luta palestina por autodeterminação e os direitos inalienáveis, ainda não alcançados.

Além disso, a celebração desse dia no Distrito Federal será uma forma de reafirmar o compromisso com os princípios de direitos humanos e justiça social, que são pilares da comunidade internacional e que refletem o respeito às decisões da ONU em relação ao conflito no Oriente Médio. O reconhecimento deste dia no Calendário Oficial permitirá que a sociedade brasiliense amplie o debate sobre o tema e promova iniciativas de apoio à causa palestina, buscando a sensibilização para a realidade dos palestinos.

A criação do dia reflete, ainda, a importância de dar visibilidade ao povo palestino, cuja história foi, por muitas vezes, apagada ou negligenciada no cenário internacional. Estima-se que 750 mil palestinos foram deslocados de suas terras em decorrência dos conflitos que seguiram a criação do Estado de Israel em 1948, e centenas de aldeias palestinas foram destruídas.

No contexto mais recente, de guerra entre Israel e Hamas no último ano, a data proposta ganha simbolismo ainda mais recente. Estima-se que o número de óbitos diretamente provocados pela guerra ultrapasse 40.000, o que evidencia o caráter genocida das ações israelenses. De acordo com o portal de notícias Al Jazeera, desse total, são 38.867 palestinos, sendo que a maioria (38.295) estava na Faixa de Gaza. No conflito, ao menos 1.139 israelenses morreram. Os feridos somam 102.271 (93.541 palestinos e pelo menos 8.730 israelenses)

Portanto, a criação e inclusão do Dia de Solidariedade ao Povo Palestino no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal contribuirá para a conscientização da sociedade acerca da importância do respeito aos direitos humanos e da necessidade de uma solução pacífica para o conflito no Oriente Médio. É uma iniciativa simbólica de extrema relevância, para que o povo palestino continue a ser lembrado em sua luta por justiça e autodeterminação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste importante Projeto de Lei.

 Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

PARECER Nº , DE 2024 - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 954/2024

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 954/2024, que “Institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. ”

AUTORA:      Deputada Doutora Jane

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Considerando que o propósito do presente é emitir parecer  específico sobre a Emenda 1 (Substitutivo)  apresentada pela CCJ sobre o  PL epigrafado, que já havia tramitado nesta comissão; e ante o insculpido no §1º, do artigo  92, do Regimento Interno desta Casa de Leis; resta dispensado o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 69-B, alínea "f", do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a este Colegiado manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

O  Projeto de Lei n° 954/2024 teve parecer favorável aprovado nesta Comissão em 21/05/24. No dia 24/09/24 foi aprovado na CCJ parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Lei em comento na forma de substitutivo apresentado pelo nobre Deputado Robério Negreiros, que promoveu  adequações do PL quanto ao figurino jurídico constitucional no sentido de: 

i-supressão no art. 3°, da menção específica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

ii- supressão do art. 4°, em homenagem à concisão, visto que a lógica das despesas decorrentes de lei correrem por conta de dotações próprias já é a regra no direito pátrio e distrital; 

iii- ajuste de redação na ementa e no art. 1º, de modo a mencionar a inclusão da data comemorativa no Calendário Oficial local; e

iv - substituição, no art. 2º,  das expressões em língua estrangeira “workshops” e “hackathons” por “oficinas” e “maratonas de programação”, respectivamente, em homenagem ao idioma oficial. 

Desta feita, repisando os termos do parecer primevo desta Comissão, tem-se que a Inteligência Artificial (IA) é, indubitavelmente, um vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural, com forte potencial transformador sobre os sistemas produtivos e em outras dimensões das ações humanas.

A iniciativa de instituir uma Semana dedicada à Inteligência Artificial (IA) no Distrito Federal é meritória e atende aos critérios de conveniência e oportunidade. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO, integral, do substitutivo apresentado na CCJ ao Projeto de Lei n° 954/2024, que institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

É o Voto.

Sala das Comissões, em 10 de outubro de 2024. 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

INSTITUI O SISTEMA DE ACADEMIA DISTRITAL DA SAÚDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Sistema Distrital denominado “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade”, com a finalidade de incentivar a prática regular de atividade física e/ou esportiva pelos idosos no âmbito do Distrito Federal.

          Art. 2º O Sistema Distrital denominado “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade” terá as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:

               I - conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças e agravos não transmissíveis;

               II - elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade física e esportiva na terceira idade, como importante elemento de prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;

        III – realização de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade;

          Art. 3º - O Sistema Distrital denominado “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade”, deverá instalar-se em diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal, como forma de democratizar o acesso aos idosos das mais diferentes localidades do DF.

             Art. 4º - Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Distrito Federal poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos, e organizações da sociedade civil.

               Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A finalidade do presente Projeto de Lei é incentivar a prática regular de exercícios físicos para os idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças e agravos não transmissíveis, promover a saúde física e mental, além de elevar a autoestima dos idosos.

               Tendo em vista o significativo aumento da nossa população de idosos e da destacada importância que a prática desportiva encontra no DF, se faz necessária a adoção do Sistema Distrital de “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade” com o intuito de promover programas de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade.

                Dessa forma, solicito o apoio aos meus pares para a aprovação dessa proposição, que visa atender o interesse público da crescente população de terceira idade.

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2004.

Deputado Chico Vigilante