CLDF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/10/2024 - 09h - Auditório

Brasília, 18 de setembro de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.093 de 2024 dos Projetos de Lei nº 339, de 2023 e nº 938, de 2024.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o desapensamento da tramitação conjunta, com a consequente tramitação em separado, do Projeto de Lei nº 1.093, de 2024, dos Projeto de Lei nº 339, de 2023, de autoria do Dep. Thiago Manzoni e nº 938, de 2024, de autoria do Poder Executivo, com fundamento nas razões adiante expostas.

                                                          JUSTIFICAÇÃO 

                      O Projeto de Lei 339, de 2023, de autoria do Dep. Thiago Manzoni, em tramitação conjunta com o PL 938, de 2024, de autoria do Poder Executivo visam instituir a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas - PSEP, e emerge como resposta essencial à crescente preocupação com a segurança no ambiente escolar, bem como a necessidade premente de estratégias dedicadas à prevenção e combate à violência nas instituições de ensino público.

Entre as medidas necessárias, destaca-se o reforço na segurança pública, incluindo a capacitação e equipamento adequado para as forças de segurança que atuam nas proximidades das instituições de ensino. A presença ostensiva e preventiva dessas forças pode dissuadir comportamentos violentos e garantir a proteção da comunidade escolar.

Além disso, visam promover a conscientização da população sobre a importância de um ambiente escolar seguro. Campanhas educativas podem abordar temas como respeito, empatia, resolução pacífica de conflitos e combate ao bullying. A criação de parcerias com órgãos públicos e da iniciativa privada também pode contribuir para fortalecer a comunidade em torno da escola.

A implementação de medidas de segurança e protocolos específicos para lidar com situações de violência é fundamental. Isso inclui a presença de profissionais de segurança treinados, sistemas de monitoramento, controle de acesso, e planos de evacuação em caso de emergências. A criação de um ambiente seguro não apenas protege os alunos e professores, mas também contribui para um clima mais propício ao aprendizado.

Já o PL 1.093, de 2024, versa sobre inúmeros temas como:

1-  Altera a Lei nº 5.385, de 12 de agosto de 2014 para instituir diretrizes de promoção da área escolar;

2- Altera Lei nº 7.275, de 05 de julho de 2023, Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal

3- Altera Lei nº 7.275, de 05 de julho de 2023, legislando sobre alterações no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF;

4- Altera Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, Dispondo sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências;

5- Altera Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que instituindo controle da poluição sonora;

6- Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002 e a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002 que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas.

Embora o autor do PL 1.093, de 2024 afirme que se trate de uma política de segurança nas escolas, os temas abordados na proposição são completamente divergentes dos abordados nos PLs 339, de 2023 e 938, de 2024.

 Na justificação, o autor do PL 1.093, de 2024, afirma que a proposição aborda em síntese os seguintes tópicos:

Expansão das Áreas Escolares de Segurança: a proposta amplia o raio de segurança de 100 metros para 200 metros e acrescenta às vias principais de acesso aos estudantes. Compreendemos que um perímetro mais amplo pode efetivamente dissuadir atividades criminosas, além de ampliar a sensação de segurança para estudantes e educadores, criando uma barreira protetiva mais abrangente contra possíveis ameaças externas.

Iluminação pública no entorno das escolas: ao privilegiar o entorno das escolares nas providências tendentes à ampliação e modernização da iluminação, a proposta tem o condão de melhorar a luminosidade nessas áreas, reduzindo o risco de ocorrências delituosas, especialmente no período noturno.

Introdução de novas tecnologias: a adoção de tecnologias como reconhecimento facial, videomonitoramento e reconhecimento de movimentos, logrará tornar o monitoramento mais eficiente e constante das áreas escolares, dilatando a capacidade de identificação rápida e precisa de eventuais infratores, além de permitir a ação mais rápida das forças de segurança.

Promoção da segurança vária nas Áreas Escolares: ao inserir a citada Política no interior do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade (Lei nº 4.566, de 4 de maio de 2011), prevendo prever medidas específicas para a segurança viária nas Áreas de Segurança Escolar, a norma busca proteger a integridade dos estudantes e educadores em seus deslocamentos, especialmente nos horários de entrada e saída.

Controle de Poluição Sonora e Limpeza Pública: o projeto propõe agravar às sanções para infrações que afetam a limpeza pública e causam poluição sonora e visual no entorno das escolas. Isso porque, o território da escola e seu entorno devem ser respeitados e quem viola as regras mínimas de civilidade nesse contexto deve ser severamente punido, a fim dedesestimular esses comportamentos desviantes.

O PL 1.093, de 2024, pretende em seu Art. 1° definir o que é área escolar, fomentar o uso de tecnologia e análise de dados sobre incidentes, já em seu Art. 2° determina a distribuição de recursos para as escolas, Art. 3° pretende a ampliação de iluminação em áreas escolares, Art. 4° determina diretrizes para a segurança viária em áreas escolares, Art. 5° determina sanções quanto à limpeza urbana, Art. 6° determina limites de emissão de som, Art. 7° dispõe sobre propaganda em área escolar e em Art. 8° determina multa para propaganda irregular em área escolar.

Assim, da leitura do texto da proposição e da justificação, verifica-se que o apensamento dos Projetos de Lei nº 1.093, de 2024 aos Projetos de Lei nº 339, de 2023 e nº 938, de 2024, não atende aos requisitos expressos no art. 154, §1 e §2, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo em vista que não guardam pertinência temática ou conexão.

 Ademais, os Projetos de Lei nº 339, de 2023 e nº 938, de 2024 já se encontram em avançado estado de tramitação, com parecer aprovado na Comissão de Segurança e emenda substitutiva apresentada e aprovada consolidado a redação de ambas as proposições, com o seguinte parecer:

Destacamos que as proposições visam dar essa resposta propondo medidas que incluem: i) dotar as escolas de mecanismos que previnam a violência, como câmeras e detectores de metal, e auxiliem na integração das instituições escolares com os órgãos de segurança pública, como o botão de pânico; ii) a possibilidade de adoção de medidas administrativas de emergência; e iii) a garantia de implantação de um modelo cívico-militar para as escolas do Distrito Federal em um momento em que o programa federal de escolas cívico-militares está sendo esvaziado.

Quanto às proposições, conforme já ressaltado anteriormente, ambos os projetos são semelhantes, mas propõem algumas soluções diferentes. O PL 339/2023 propõe, como diretriz, a “disciplina como método de prevenção à violência” e discorre, com maior nível de detalhes, sobre a implantação de modelo cívico-militar. Por sua vez, o apensado, de autoria do Poder Executivo, é econômico nesse ponto, mas desenvolve medidas administrativas mais robustas para garantir a segurança de profissionais de educação. Assim, entendemos que ambas devem ser aprovadas por meio de um substitutivo que aglutina o melhor de cada texto, prestigiando a iniciativa de cada um e garantindo uma redação mais aprimorada.

Em face do exposto, julgamos meritória a proposição em análise, razão pela qual manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 339/2023 e do Projeto de Lei apensado nº 938/2024 na forma do substitutivo em anexo.

Importante ressaltar que já existem os pareceres da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça apresentados e pendentes de votação, assim o apensamento do Projeto de Lei 1.093, de 2024 viola o princípio da economia processual, tendo em vista que todo trabalho feito até o momento seria desfeito e prejudicaria o bom andamento dos trabalhos legislativos. 

Não se pode deixar de considerar que, se duas proposições diferentes e com objetivos diversos foram apensadas unicamente em razão de possuírem um único aspecto coincidente, às escolas, por esse motivo o processo legislativo será prejudicado significativamente, pois não será dada a oportunidade de realização de debate individual e profundo de cada tema, já que serão tratados em uma única lei. 

Assim, ante tudo o que aqui foi exposto, bem como, considerando os poderes de representação conferidos ao Líder e Vice-Líder de Governos conferidos pelo § 3º, do art. 31 do RICLDF, formalizados por meio da Mensagem nº 1/2023 – GAG de 02 de janeiro de 2023, requeiro o desapensamento da tramitação conjunta, com a consequente tramitação em separado, do Projeto de Lei nº 1.093, de 2024, dos Projeto de Lei nº 339, de 2023, de autoria do Dep. Thiago Manzoni e nº 938, de 2024, de autoria do Poder Executivo.

Art. 31. Líder é o Deputado Distrital escolhido por seus pares para falar em nome da bancada de seu partido ou bloco parlamentar.

...

§ 3º O Governador, por meio de mensagem dirigida à Mesa Diretora, pode indicar um Líder e um Vice-Líder entre os Deputados Distritais como seus representantes junto à Câmara Legislativa.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2024.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

LÍDER DO GOVERNO

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

02/10/2024 - 09h - Auditório

Brasília, 18 de setembro de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Apoiar projetos educacionais.

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Apoiar o esporte em todo o DF.

Hermeto

FOLha de votação

plc nº 29/2023

"Revoga a Lei Complementar nº 692, de 16 de janeiro de 2004, que "dispõe sobre a exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 18/09/2024.

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Apoiar eventos relacionados ao turismo no DF

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Apoiar projetos turísticos no DF

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Apoiar atividades relacionadas ao turismo no DF

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Apoiar eventos culturais em todo DF

Hermeto

FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU

4ª Reunião Ordinária realizada em 18/09/2024.

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para assegurar o fornecimento de água potável na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para assegurar o fornecimento de água potável na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Para melhor identificação, encaminho abaixo mapa da área citada:
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação busca garantir o fornecimento regular de água potável à comunidade da "Expansão 2 do Capão Comprido", localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). Considerando que o acesso à água potável é um direito humano essencial, reconhecido tanto pela Constituição Federal quanto por tratados internacionais, é imperativo que o Poder Público, por meio da CAESB, tome as devidas providências para atender essa necessidade básica. Dessa forma, ao promover essa ação, estaremos cumprindo não apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso moral com a dignidade humana.

Além disso, é importante salientar que a ausência de infraestrutura adequada e o fornecimento irregular de água nessa comunidade têm provocado consequências graves para a saúde pública. Portanto, garantir esse abastecimento de forma contínua e segura é não apenas uma ação emergencial, mas também preventiva, no sentido de reduzir os custos futuros com a saúde e melhorar a qualidade de vida da população.

Ademais, é necessário destacar que, para além da questão da saúde pública, o fornecimento regular de água potável também tem impactos diretos na preservação ambiental. A exploração de fontes alternativas, como poços clandestinos ou captações inadequadas, pode comprometer os recursos hídricos da região e causar danos ecológicos irreparáveis. Portanto, ao regularizar o fornecimento de água tratada, estaremos contribuindo, simultaneamente, para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Oportunamente, ressalto que a presente demanda é oriunda da Associação de Moradores e Amigos da Expansão 2 Capão Comprido, a qual, no intuito de promover melhorias para a comunidade, encaminhou este pleito a este Gabinete Parlamentar.

Por fim, diante de todos esses fatores, conclamamos os Nobres Pares desta Casa a apoiarem esta Indicação, pois ela representa uma medida que articula saúde pública, justiça social e preservação ambiental. 
 

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à implantação de campo de grama sintética em campo situado na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais precisamente na localidade que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à implantação de campo de grama sintética em campo situado na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais precisamente na localidade abaixo indicada no perímetro amarelo:

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva garantir à comunidade da "Expansão 2 do Capão Comprido", na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), um espaço adequado e seguro para a prática de esportes, com a implantação de um campo de grama sintética. 

Atualmente, o campo em questão é de terra, o que acarreta diversos problemas. Em períodos de seca, o excesso de poeira torna a prática esportiva desconfortável e insalubre, enquanto, nos períodos chuvosos, a formação de lama e buracos coloca em risco a segurança dos usuários e inviabiliza o uso adequado do espaço. Essas condições precárias afetam diretamente o bem-estar e a qualidade de vida da população, sobretudo dos jovens que utilizam o campo regularmente.

A implantação da grama sintética trará inúmeros benefícios, como a durabilidade e a baixa manutenção do campo, permitindo seu uso contínuo, independentemente das condições climáticas. Além disso, a grama sintética oferece um ambiente mais seguro e confortável para a prática esportiva, fomentando o desenvolvimento de atividades físicas e recreativas e contribuindo para a integração social e a promoção da saúde na comunidade local.

Diante do exposto, solicito aos nobres Pares a aprovação desta Indicação, tendo em vista os benefícios sociais, esportivos e de infraestrutura que essa medida trará à população de São Sebastião.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio de 2022, as providências tendentes à regularização do fornecimento de energia elétrica na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio de 2022, as providências tendentes à regularização do fornecimento de energia elétrica na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Para melhor identificação, encaminho abaixo mapa da área citada:
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal que, por meio do Comitê Energia Legal, tome as providências necessárias para regularizar o fornecimento de energia elétrica na ocupação "Expansão 2 do Capão Comprido", localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A energia elétrica é um recurso essencial para garantir condições mínimas de moradia e qualidade de vida. A ausência de fornecimento regular e seguro tem gerado sérios problemas sociais e econômicos para os moradores da ocupação.

Além disso, a falta de energia legalizada aumenta o risco de ligações clandestinas, que podem causar acidentes, incêndios e sobrecarga no sistema elétrico, colocando em risco a vida da população.

A regularização do fornecimento de energia não apenas garantirá o acesso contínuo e adequado a esse serviço essencial, mas também contribuirá para a segurança e o bem-estar dos moradores da "Expansão 2 do Capão Comprido".

Oportunamente, ressalto que a presente demanda é oriunda da Associação de Moradores e Amigos da Expansão 2 Capão Comprido, a qual, no intuito de promover melhorias para a comunidade, encaminhou este pleito a este Gabinete Parlamentar.

Diante da urgência e importância desta questão, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Para melhor identificação, encaminho abaixo mapa da área citada:
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo solicitar a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na área denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). Tal medida visa atender à crescente demanda por espaços de convivência e lazer na comunidade local, promovendo a integração social, o incentivo à prática de atividades físicas e o fortalecimento do vínculo comunitário.

A implantação de um PEC proporcionará à população dessa localidade um local adequado para a prática de exercícios e atividades ao ar livre, favorecendo o bem-estar físico e mental dos moradores. Além disso, contribuirá para a valorização do espaço público, criando um ambiente seguro e adequado para a convivência entre diferentes gerações, especialmente em uma área de grande expansão urbana como a Expansão 2 do Capão Comprido.

Oportunamente, ressalto que a presente demanda é oriunda da Associação de Moradores e Amigos da Expansão 2 Capão Comprido, a qual, no intuito de promover melhorias para a comunidade, encaminhou este pleito a este Gabinete Parlamentar.

Diante do exposto, conto com o apoio do Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da NOVACAP para a adoção das providências necessárias para a concretização desta importante ação em benefício da comunidade, assim como a dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de creche pública na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de creche pública na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Para melhor identificação, encaminho abaixo mapa da ocupação citada:
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa solicitar à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação a construção de uma creche pública na "Expansão 2 do Capão Comprido", na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A demanda por educação infantil nessa localidade tem crescido, acompanhando o aumento populacional e a expansão urbana, sem a contrapartida adequada de serviços públicos essenciais.

Noutro giro, importante destacar que a ausência de uma creche pública impacta diretamente a população, especialmente as famílias de baixa renda que dependem de políticas públicas para garantir o acesso à educação infantil de qualidade.

Além disso, a implantação de uma creche pública trará benefícios para as famílias da citada ocupação, permitindo que pais e mães se dediquem às suas atividades profissionais com a segurança de que seus filhos estão sendo bem cuidados.

Por oportuno, ressalto que a presente demanda é oriunda da Associação de Moradores e Amigos da Expansão 2 Capão Comprido, a qual, no intuito de promover melhorias para a comunidade, encaminhou este pleito a este Gabinete Parlamentar.

Por essas razões, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Indicação, que visa atender a uma necessidade urgente da sociedade.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A Associação de Moradores da Nova Petrópolis pleiteia a construção de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no condomínio, localizado no bairro Mestre D'Armas, na Região Administrativa de Planaltina. A instalação de um PEC no local atende a uma demanda crescente por espaços de convivência, socialização e fortalecimento dos laços comunitários. Esse tipo de iniciativa traz benefícios significativos para os moradores, promovendo bem-estar social, inclusão e a melhoria da qualidade de vida.

O condomínio Vivendas Nova Petrópolis carece de um espaço dedicado à integração dos seus habitantes, o que compromete a interação entre os moradores e o desenvolvimento de um sentimento de pertencimento. 

Além disso, o ponto de encontro contribuirá para a valorização do bairro Mestre D'Armas, pois espaços de convivência como esse fortalecem a sensação de segurança e contribuem para a formação de uma cultura de cooperação mútua, melhorando a organização da comunidade e criando um ambiente mais saudável e acolhedor.

 Por se tratar de justo pleito, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a trocas de lâmpadas queimadas nos postes localizados no conjunto D, da QE 40 do Guará II, bem como faça a poda de árvores que estão impedindo a iluminação pública na mesma localidade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a trocas de lâmpadas queimadas nos postes localizados no conjunto D, da QE 40 do Guará II, bem como faça a poda de árvores que estão impedindo a iluminação pública na mesma localidade.

JUSTIFICAÇÃO

Serve a presente indicação para sugerir à CEB IPES que faça a troca de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública localizados no Conjunto D, da QE 40, do Guará II. Conforme informado pela população local, há diversas lâmpadas apagadas que precisam ser trocadas, para que haja a correta iluminação do local. 

Por outro lado, também sugere-se a poda de árvores que estão atrapalhando a iluminação pública. Por se tratar de rede elétrica, é preciso que o serviço seja feito por pessoal qualificado, de modo que haja qualquer perigo para os trabalhadores e nem para a população local.

Diante do exposto e por se tratar de tema extremamente importante para a população local, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revitalização dos papa-lixos na QI 23 lote 6 – Guará-II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revitalização dos papa-lixos na QI 23 lote 6 – Guará-II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Serviço de Limpeza Urbana, a revitalização dos papa-lixos na QI 23 lote 6 – Guará-II, na região compreendida entre o Condomínio Guará Nobre e a parada de ônibus.

São reivindicações dos moradores das referidas localidades que pleiteiam um ambiente limpo e livre de sujeiras. Ademais, a coleta de lixo é de extrema importância para o meio ambiente, evita a disseminação de doenças e contribui para que os resíduos sejam direcionados para os lugares apropriados. Esta ação tornou-se essencial devido ao aumento do consumo e, consequentemente, do lixo produzido.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em .

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

1. Adalberto Farinasso
2. Adalmyr Morais Borges
3. Adriana Aguiar Oliveira
4. Adriana Cristina Duarte. Vasconcelos
5. Adriana Geaquinto Costa De Souza
6. Adriana Medeiros De Carvalho Brant
7. Adriana Moraes Da Silva
8. Adriana Rodrigues Reis E Silva
9. Adriana Rodrigues Zica
10. Adriana Silva Oliveira
11. Adriani Ribeiro Dias
12. Adson Peixoto Junior
13. Afonso Henrique De Almeida Dias 
14. Ailton Paulo De Souto
15. Alberoni Duarte Cavalcanti
16. Alberto Gomes Da Silva Júnior
17. Alberto Puttini Machado
18. Alessandra De Faria Ano Bom
19. Alessandro Figueiredo Torres
20. Alex Sousa Coutinho
21. Alexander Magalhães Goulart Dornelles
22. Alexander Vargas
23. Aline Cristina Brust
24. Aline Soares Nunes
25. Allan Rogério De Alvarenga 
26. Alvaro Luiz Marinho Castro
27. Alvaro Pastor Gomez Martinez
28. Amanda De Oliveira Alves
29. Amarildo De Resende Sousa
30. Amilcar Gasperin Barreto
31. Ana Carmem Teixeira Trindade
32. Ana Carolina Da Veiga Rodarte De Almeida
33. Ana Claudia Asp Pacheco
34. Ana Claudia Campos Da Silva
35. Ana Cláudia Faria Borges De Campos
36. Ana Cristina De Castro
37. Ana Cristina G. Pinto Da Rocha
38. Ana Elisa Fernandes De Souza Almeida
39. Ana Gabriela Dantas De Sousa
40. Ana Maria Da Costa Silva
41. Ana Maria Vilas Boas Dos Santos
42. Ana Paula Franco De Souza
43. Ana Paula Pinto Araújo Tristão 
44. Ana Raquel De Castro E Trindade
45. Anderlise Borsoi
46. Anderson Cunha Da Rocha
47. Anderson Joaquim Pereira Dos Santos
48. Anderson Lima Souto
49. André Bulcão Amorim Da Costa
50. André Granja Cardoso
51. Andréa Fernandes Perez Nunes
52. Andrea Figueiredo Procopio De Moura
53. Andrea Maria Lazzari
54. Andréa Mendonça Dos Santos 
55. Andrea Moraes Carneiro
56. Angela Patrícia Santana
57. Anna Cristina Nugle Leal
58. Antônio Alexandre Augusto Lima
59. Antônio Carlos Bomfim
60. Antônio Carvalho De Oliveira
61. Antônio Cesar Antunes Simionato
62. Antônio Cesar De Godoy Joaquim
63. Antônio Clemenceau Inocente
64. Antônio Donizetti De Castro
65. Antônio Fernando Lipolis Fregonesi
66. Antônio Raphael Texeira Neto
67. Armando José Basilio Filho
68. Augusto De Vicente Finageiv
69. Augusto Ricardo Coelho Moscardini
70. Aurea Daia Barreto
71. Barbara Holanda Braga Barbosa
72. Beatriz Soares Pinheiro 
73. Betânia Pereira Borges
74. Bethyzabel Dos Anjos Santos Correa De Araujo     
75. Bianca De Almeida Lemos
76. Breno Marques Gontijo
77. Bruno De Oliveira Cotta
78. Bruno Raphael Ribeiro Guimaraes
79. Camila Manoel
80. Camila Manoel De Oliveira
81. Camila Monteiro Steck
82. Camila Vieira Da Rocha
83. Carla Abreu Soares Aquino
84. Carla Fagundes Moreira
85. Carla Poliana Ribeiro Bastos 
86. Carlos Alberto Bastos Reis 
87. Carlos Alberto Muylaerte Dos Santos
88. Carlos Augusto Nunes
89. Carlos Cesar Vieira Da Luz
90. Carlos Eduardo Silva Santos
91. Carlos Eduardo Vasconcelos Da Silva
92. Carlos Henrique Baqueta Fávaro
93. Carlos Machado Borges
94. Carlos Roberto Turchetto Junior
95. Carolina Correa Dos Santos Galvão 
96. Caroline Rodrigues Azevedo
97. Cassia Regina Costa Brustolin
98. Cassio Ricardo Ribeiro
99. Celina Leão
100. Celso Generoso Pereira Junior
101. César Amin Pasqualin
102. Cesar Augusto Vandesteen Júnior
103. César Luiz Busto
104. Christiane Helena Guillen Veloso
105. Christine Souza Martins
106. Claudia Del Campo Cordeiro
107. Claudia Godoi De Oliveira
108. Claudia Rejane Goncalves Cavalcanti
109. Claudia Valeria Goncalves Cordeiro De Sá
110. Claudia Vitoria Custodio Dantas
111. Claudino Dos Reis Santos 
112. Cleverson Freitas
113. Cristhiane Stecanella De Oliveira Cattani
114. Cristiane Da Silva Pereira
115. Cristiane Seide Peixoto
116. Cristiany Da Silva Abadia
117. Daltro Noleto Vasconcelos Júnior
118. Daniel De Andrade Lisboa 
119. Daniela De Queiroz Baptista
120. Daniela Dos Santos Anelli Fernandes
121. Daniela Matias De Carvalho Bitencourt
122. Daniela Oliveira Brandao
123. Daniella Ribeiro Guimarães Mendes
124. Danielle De Moraes Gomes
125. Danilo Casotti
126. Debora Cristina Guimarães Pimentel
127. Debora Cristina Pinto Araújo Tristão 
128. Debora Gomide Santiago
129. Deborah Akiko Nawa
130. Deborah Scheidegger Sobbol
131. Denise Salgado Scartezini
132. Deusilene Santos De Lima
133. Dharana Guedes Mendonça Antunes
134. Diana Walkiria Droguett Mota
135. Edilaine Sarlo Fernandes
136. Edilson Sousa Do Amaral
137. Edson Luiz Viana
138. Edson Pinheiro Alvarista
139. Eduardo Carvalho Dias
140. Eduardo Cesario Araújo Martínez
141. Eduardo De Azevedo Pedrosa Cunha
142. Eduardo De Oliveira Cunha Neto
143. Eduardo Pereira Garcia
144. Eduardo Santos Da Costa
145. Eduardo Schlup
146. Egon Vieira Da Silva
147. Elaine Fatima De Sena
148. Eliana De Farias
149. Eliane Silva Da Cruz
150. Elisaldenir Carrara
151. Eloah Muniz De Vasconcelos
152. Emanoel Sampaio Scartezini
153. Emiliano Alves Dos Santos Junior
154. Erick Soares Lins
155. Ethel Leonor Noia Maciel
156. Eulelio Jose Dias De Souza 
157. Évelin Mota Cassemiro De Costa
158. Evelyn Andressa Pimenta Rodrigues Borges
159. Fabiana Afonso Martins
160. Fabiana Arakaki
161. Fabiano Borba Guimaraes
162. Fabieni Tiemy Menezes Okiyama
163. Fábio Furtado De Oliveira Barreto
164. Fabio Jose Viana Costa
165. Fabricio Mendes Rego
166. Fabricio Pedrotti
167. Fabricio Simoes Da Silva
168. Fabrízia Costa Tito
169. Felipe Fiuza Carvalho
170. Fernanda Barros De Oliveira Melo
171. Fernanda Carolina De Azevedo Oliveira
172. Fernanda De Souza Simoes Ferreira E Castro   
173. Fernanda Gonçalves Alvares Da Cunha
174. Fernanda Oliveira Ramos
175. Fernanda Vinci Dos Santos
176. Fernanda Zeni Michalski
177. Fernando Augusto Moraes Escossia De Oliveira
178. Fernando De Freitas Moura
179. Fernando De Mattos
180. Fernando Richter Retamal
181. Filipe Gomes Calmon
182. Flávia Amorim De Souza Tinoco
183. Flavia Cardoso Genaro De Mattos
184. Flávia Casares Marcelino
185. Flavia De Carvalho Lage
186. Floriano Pinheiro Silva
187. Franceska Borges Cenci
188. Francielle Borges Kuchminski
189. Francisco Anilton Alves Araujo
190. Francisco Ernesto Moreno Bernal
191. Frederico Augusto Dias Da Cunha
192. Frederico Jose Botelho Faria
193. Gabriela Meireles Vilar
194. Gabriela Soares De Moura Guenka
195. Gabriella Terra
196. Genilson Figueiredo De Oliveira
197. Geraldo Do Carmo Xavier
198. Geraldo Magela Eleuterio
199. Geraldo Marcelo De Souza
200. Geraldo Marcos De Moraes   
201. Giane Regina Paludo
202. Gilmar Martins De Santana
203. Gilson Pereira Cardozo
204. Gino Chaves Da Rocha
205. Giovana Adorni Mazzotti
206. Gisele Agustinho De Oliveira
207. Gisele Borges Da Cunha
208. Gisele Guimaraes Franco
209. Giselle Rodrigues Dos Santos
210. Giselle Souza Da Paz
211. Glaucia Cristiane Ferracioli
212. Glaucia Jose Leite Alvim
213. Glaucia Mansur Balsamao Dias
214. Graciane Gonçalves Magalhães De Castro
215. Graciany Batista Pires
216. Grazielle Pacheco Viotti
217. Guilherme Antônio Da Costa Junior
218. Guilherme Henrique Figueiredo Marques
219. Gustavo De Andrade Magalhaes
220. Gustavo Rodrigues Lemes
221. Gutemberg Gomes
222. Gutemberg José Santos
223. Guthierry Bianchi Do Lago Paranagua
224. Haroldo Brito Pereira
225. Haroldo Da Costa Ferreira Campos
226. Helder De Almeida Souza
227. Helena Mafaldo Rocha
228. Helenira Melo De Moura 
229. Helia Lemos Da Silva
230. Heloísa Coutinho Loureiro Do Amaral 
231. Henaldo Campos De Oliveira
232. Henrique José Massote De Godoy
233. Herbert De Moura Goulart
234. Hipolito Memória Paiva
235. Hiroaki Ikemoto
236. Ibaneis Rocha
237. Igor De Costa Farage Fonseca
238. Igor Silva De Araujo
239. Iliria Luna Picolo
240. Isabela Avila Calmon Nogueira Da Gama
241. Isabela Maria Alves De Avila
242. Isabela Meireles Rios
243. Isabela Ratto Abritta
244. Isabele Goncalves Sobral
245. Isabella De Lourdes Cardoso Costa
246. Isaias Silva Chianca
247. Ítalo Rafael Alves Da Silva
248. Ivan Barreto Rodrigues
249. Ivan Marques De Castro
250. Jacqueline Almeida Santos Souza 
251. Jacqueline Kennusar
252. Jadir Costa Filho
253. Jadjalbar Fernandes Lima
254. Jaime Pires Thome
255. Jaime Rodrigues Sanchez Junior
256. Jair Morais Tostes
257. Jamil Gomes De Souza
258. Jane Viana De Souza
259. Janice Elena Ioris Barddal
260. Jean Alves Veras
261. Joao Batista Bueno
262. Joao Jose De Queiroz Neto
263. João Marcos Nacif Da Costa
264. João Paulo Amaral Haddad
265. Joao Roberto De Araújo Caldeira Brant
266. Joel Antunes Baptista Pereira
267. Jordan Meneses Alves
268. Jorge Belo Lyra Filho
269. Jorge Caetano Junior
270. Jorge Vanderlei Bertussi
271. Josanira Monteiro Rodrigues De Lima
272. Jose Belarmino Da Gama Filho
273. Jose Benevenuto Sampaio Santos
274. Jose Caitano De Assis Filho
275. Jose Carlos Maranhao Fernandes Filho
276. Jose Guilherme De Araujo Vieira
277. Jose Lino Martins Nunes
278. José Luiz Jivago De Paula Rôlo 
279. José Marcelo Nogueira Maziero 
280. Jose Renato Junqueira Borges
281. José Ricardo Lôbo
282. José Roberto Goncalves
283. José Roberto Pinho De Andrade Lima
284. José Vanderlei De Araújo
285. Josélio Andrade Moura 
286. Josene Alves Da Nobrega
287. Josiane Coelho Borges Carvalho
288. Judi Maria Da Nóbrega 
289. Júlia Raquel Barbosa Dos Santos Costa 
290. Juliana Ferreira De Castro
291. Juliana Fracalossi Folador
292. Juliana Marra Dos Santos
293. Juliana Satie Becker De Carvalho Chino
294. Juliano Schaefer Schmitt
295. Julio Cesar Dias De Alvarenga
296. Jurandyr Pacheco Cavalcante Filho
297. Justino Xavier De Souza Neto
298. Karine Bordignon
299. Karla Mendes Batista
300. Katia Marzall
301. Kenia Cristina De Oliveira
302. Kerre Anne Cristine F. De Carvalho T. Mota
303. Klabia Ramos Xavier Regis
304. Kleber Pereira Felizola
305. Laís Velloso Garcia
306. Lays de Souza
307. Larissa Beatriz Gomes Anesi
308. Laura Mendes Gomes
309. Lauricio Monteiro Cruz
310. Leandro Barbieri De Carvalho
311. Leandro De Souza Drigo
312. Lenine Vieira Miranda
313. Leonardo Agostini Novo
314. Leonardo Alves Coutinho Souza
315. Leonardo Cardoso Quintanilha
316. Leonardo Dos Reis Correa
317. Leonardo Rodrigues Nogueira
318. Leonardo Santana Silva
319. Leonardo Viana De Almeida
320. Leticia Castelo Branco Figueiredo
321. Lia Treptow Coswig
322. Ligia Maria Cantarino Da Costa
323. Linus De Queiroz Pereira
324. Lires Rejane De Castro Moura
325. Livia Amaral Dreer
326. Luan Sousa Diniz
327. Luci Sayori Murata
328. Lucia Campello Arsky
329. Luciana Guirelli Abrego
330. Luciana Siqueira Soares
331. Luciana Soares De Souza
332. Luciano Artur Cardoso
333. Luciano Carvalho Discacciati
334. Luciano De Lima Rodrigues
335. Luciene Marques Rosendo Teixeira
336. Lucilene Florêncio
337. Lucilio Antonio Ribeiro
338. Lucio Akio Kikuchi
339. Ludimila Amâncio Louly Campos 
340. Ludmila Rodrigues Souza
341. Ludmilla Humig 
342. Ludmilla Lopes Humig
343. Luis Alberto Linhares Rufino
344. Luis Fernando De Oliveira Varanda 
345. Luis Fernando Fiori Castilho
346. Luis Gustavo Ferreira Da Silveira
347. Luis Ricardo Lopes De Souza
348. Luisa Helena Rocha Da Silva
349. Luiz Carlos Britto Ferreira
350. Luiz Eduardo Carneiro Baiao
351. Luiz Felipe Ramos Carvalho
352. Luiz Ferreira Barros
353. Luiz Gustavo Florêncio
354. Luiz Prado De Araujo
355. Luiz Puppim Netto
356. Manoel Silva Neto
357. Manuela Fernandes De Oliveira 
358. Manuella Rodrigues De Souza Mello
359. Maralice Aparecida Cotta
360. Marcella Gutmacher Galvao Bueno Lousada Soares
361. Marcelle Farias Dos Santos De Oliveira
362. Marcello Rodrigues Da Roza
363. Marcelo Antonio Lopes Germano
364. Marcelo Da Silva Marinho
365. Marcelo De Andrade Mota
366. Marcelo De Oliveira Cunha
367. Marcelo Henrique Atta Figueira Mendes 
368. Marcelo Vaske
369. Marcio Mota
370. Márcio Rezende Evaristo Carlos
371. Marcio Vitalino Musy
372. Marco Antonio De Azevedo Martins
373. Marco Aurelio Arpaia Valadares
374. Marcos Vinicius Fernandes De Melo
375. Marcus Vinicius Ferreira De Araujo
376. Margareti Medeiros
377. Margot Alves Nunes Dode
378. Maria Claudia Coutinho
379. Maria Do Socorro Laurentino De Carvalho
380. Maria Eduarda Gonçalves Do Nascimento
381. Maria Lúcia Silva Pinheiro
382. Maria Luíza Alves Campos
383. Maria Soares Artiaga
384. Maria Urbana Almeida Oliveira
385. Maria Valeria Marins
386. Mariana Fontalvo
387. Mariana Santana De Carvalho
388. Mariane Leão Freitas
389. Mariani Aparecida Moreira Da Silveira
390. Marilia Cabral Miranda
391. Marina Zimmermann
392. Marlon Ferrari
393. Martha De Souza Teixeira Da Rocha 
394. Mateus Carvalho Silva Araújo
395. Mateus Wrubleski Costa
396. Mauricio Antonio Silva Peixer
397. Maurício Barros E Silva Galvão
398. Mauricio Fonseca Rodrigues
399. Maurício Machaim Franco
400. Maurício Sampaio Silvério 
401. Mauro Oliveira Pires
402. Mayara Souza Pinto
403. Meryonne Moreira
404. Michele Ferreira Paranhos Rebello
405. Mikael Arrais Hodon
406. Milagro Natalia N. Fernandez Vieira
407. Milena Palmeira Reis Caldeira Brant
408. Mirela Janice Eidt
409. Miriam Monção Schwind
410. Mirna Ribeiro Porto 
411. Mônica Câmara Da Silva
412. Murilo Bertoldo Avelar Pires 
413. Naiana Campos Gil Ferreira Santiago
414. Naira Elizabeth Rosin De Castro
415. Natércia Caporali Araujo Carlos
416. Nelio Macedo Rocha
417. Nelson Nonato Da Costa
418. Neuza Santiago Barbosa
419. Newton Nascentes Galvão
420. Nilo Silva Do Nascimento
421. Nubia Silva De Sousa
422. Olegário De Assis Amaral
423. Osmar Alves Carrijo Junior
424. Osvaldo Leite Ribeiro
425. Otaviano Pietricovsky De Oliveira
426. Paola Frassinetti Nunes Machado De Oliveira
427. Patricia Barbosa Fernandes
428. Patricia Coutinho Aguiar
429. Patricia Encarnação Alves Velho
430. Patricia Furtado Malard
431. Patricia Santana Ferreira
432. Patricia Stein Tollendal Pacheco
433. Paula Diniz Galera
434. Paulo Cesar Rodrigues Tabanez
435. Paulo Ernesto Costa E Silva
436. Paulo Henrique Candido De Carvalho
437. Paulo Humberto De Lima Araujo
438. Paulo Ivo Gonçalves Barreira Groba
439. Paulo Leoni Reginatto
440. Paulo Roberto Andre
441. Paulo Roberto De Andrade
442. Pedro Henrique Oliveira Ilha 
443. Pedro Paulino Mazzaro
444. Pedro Paulo Wertonge Santiago
445. Prif Dr Josélio Andrade Moura 
446. Rachel Pereira Da Rocha Miranda
447. Rafael Borges Bueno
448. Rafael Mesquita Lopes
449. Rafael Prange Bonorino
450. Rafael Silva De Souza 
451. Ranieri Rodrigues De Oliveira
452. Raul Henderson Avila Junior
453. Regina Dos Santos Scala
454. Reinaldo De Araujo Caldas
455. Rejane Bernardes De Souza
456. Renata De Almeida Guina
457. Renata Ferreira Da Cunha
458. Renata Machado Correia
459. Renata Paiao De Oliveira
460. Renata Queiroz De Melo
461. Renato Fonseca Ferreira 
462. Ricardo Cavalcante Barroso
463. Ricardo Ferreira Pires
464. Ricardo Lacort Natividade 
465. Ricardo Martins Da Costa Guerra
466. Ricardo Miyasaka De Almeida
467. Ricardo Piai Carmona
468. Ricardo Rego Pamplona
469. Ricardo Sampaio Marques
470. Ricardo Titze De Almeida
471. Richard Da Rocha Filgueiras
472. Rita De Cássia Campebell
473. Roberto Bemfica Rubin
474. Roberto Dos Santos Zambrano
475. Roberto Gomes Carneiro
476. Roberto Martins Mourão
477. Roberto Serroni Perosa
478. Robespierre Soares Ribeiro
479. Rodolfo Rumpf
480. Rodrigo Antônio De Agostinho Mendonça
481. Rodrigo Carvalho Freitas
482. Rodrigo Do Espírito Santo Padovani
483. Rodrigo Dos Reis Verdade 
484. Rodrigo Monteiro Fagundes
485. Rodrigo Moreira Chagas
486. Rodrigo Oliveira França 
487. Rodrigo Sarkis Costa
488. Rogeria Oliveira Conceicao
489. Rogerio Lopes Da Fonseca
490. Rogerio Rodrigues Santos
491. Rogério Solon De Pontes Teixeira Pires 
492. Romero Serrão Teixeira   
493. Rôney Nemer
494. Roseny Aparecida Vieira Pontes
495. Rubens Ghilardi Junior
496. Sama Belli Reis Silva
497. Samanta Moreira Laporte
498. Samuel Ciminelli De Araujk 
499. Sandra Regina Pires De Moraes
500. Sandro Gomes Santos Da Silva
501. Saulo Borges Lustosa
502. Sebastiao Braz De Faria Neto
503. Sebastião Márcio Lopes De Andrade
504. Sergio De Abreu Maestrelo
505. Sergio De Castro Lessa
506. Sergio Dias Orsi
507. Sharon Lisauskas Ferraz De Campos
508. Sheila De Matos Xavier   
509. Sidnei Bergamaschi Junior
510. Silvia Maria Fonseca S. Massruha
511. Silvio Luiz Rodrigues Testaseca
512. Simone Alvim Guedes
513. Simone Bandeira
514. Simone Conceicao Porto Goncalves
515. Simone Perecmanis
516. Simone Valeria Costa Pereira
517. Socrates Zenobio Pinheiro Neto
518. Susana Tavares Silva Elias
519. Talissa Giesel
520. Talita Soares Melo Da Costa
521. Tania Paula Garcez De Lucena
522. Tânia Ribeiro Junqueira Borges
523. Tatiana Kososki 
524. Tatiana Lille Walcacer
525. Tatiana Lucena Pimentel
526. Tatiana Morais Barbosa
527. Taynara Beraldo Costa Dorado 
528. Tereza Cristina Correa Meyer Sant’anna
529. Thais Tavares Baraviera
530. Thamiris Figueiredo Da Silva
531. Thays Ractz Grahl 
532. Thaysa Barnabé Contaifer
533. Thiago Cavalheri Luczinski
534. Thiego Ferreira Aguilar
535. Tiago Castro De Castro Junior
536. Tiberio Fabio Soares De Freitas
537. Túlio Cesar Neves
538. Tulio Maia De Azevedo
539. Valdette Moura De Carvalho
540. Valeria Cristina Cunha Novo
541. Valeria Cunha Novo
542. Valeria Maciel De Andrade
543. Valeria Stacchini Ferreira Homem
544. Vanessa Da Rocha E Souza
545. Vanessa Teixeira De Carvalho
546. Vecio De Oliveira Campos Junior
547. Vera Cecilia Ferreira De Figueiredo
548. Veronica Pereira Dos Santos Godoy Granja
549. Victor Vasconcelos Carnaúba Lima
550. Vinicius Augusto De Sá
551. Vinícius Eustáquio Barreto Campos
552. Vitor Salvador Picão Gonçalves
553. Vivian Cristina Ruzza Delgado Fregonesi
554. Viviane Barrios Pinheiro
555. Wallison Couto De Oliveira
556. Wanderson Clay Porcino Silva
557. Weber Alves De Brito
558. Willian Fernandes Araujo
559. Winnie Muniz Brum
560. Yolanda Mercedes S. Campos De Oliveira
561. Yurie Araujo Paixão
562. Zacarias Carvalho De Oliveira Filho

JUSTIFICAÇÃO

A Medicina Veterinária possui uma ampla área de atuação, como pesquisas científicas, análise de alimentos, consultoria ambiental, segurança dos alimentos, perícia criminal, saúde pública e reprodução animal. Essa diversidade de trabalho desempenhado pelos profissionais, faz deles parte da Saúde Pública, posto que promovem qualidade de vida dos animais, do meio ambiente e do ser humano.

Uma vez reconhecidos como profissionais da saúde pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), os médicos veterinários realizam, rotineiramente, as atividades de prevenção, controle e erradicação de doenças, garantindo não apenas a saúde dos animais e meio ambiente, mas também grande parte das atividades humanas que são determinantes para uma boa saúde pública. 

Ainda, tais profissionais atuam diretamente na prevenção e diagnóstico de doenças de animais transmissíveis ao ser humano. Essa categoria também pode compor as equipes do eMulti, antes denominado como Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) desenvolvendo ações de educação para prevenir e combater as zoonoses, como brucelose, tuberculose, toxoplasmose, leishmaniose visceral canina, dengue, febre amarela, raiva animal, esporotricose, esquistossomose, doença de Chagas.

Além disso, vale destacar que os médicos veterinários são os responsáveis por dispensar cuidados clínicos e de orientação quanto ao manejo de animais domésticos e silvestres.

Portanto, evidente a importância e necessária valorização da categoria dos médicos veterinários, com desenvolvimento de trabalhos educativos e informativos a respeito da atuação desse profissionais, principalmente para os gestores públicos. 

Dessa forma, é fundamental a valorização desses profissionais, através de iniciativas que informem e eduquem sobre a importância de suas funções, especialmente para gestores públicos. A conscientização da sociedade e da classe veterinária sobre a multiplicidade de suas funções é necessária para ampliar seu reconhecimento, especialmente na Saúde Pública, dado seu impacto direto na qualidade de vida da população. 

Assim, destacamos o papel do poder legislativo na valorização desses profissionais e solicitamos o apoio dos parlamentares para aprovar a moção de louvor, reforçando o papel vital que os médicos veterinários desempenham no sistema de saúde do Distrito Federal e do país.

Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na 1ª Avenida Norte, entre a QR 101 e a QR 102, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na 1ª Avenida Norte, entre a QR 101 e a QR 102, em Samambaia.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa de Samambaia, em especial na 1ª Avenida Norte, entre a QR 101 e a QR 102, para atender principalmente os moradores que precisam acessar a Estação Terminal Samambaia do metrô.

A faixa de pedestres mais próxima fica muito distante do local onde a população atravessa as vias para ir e voltar da estação ora citada, obrigando as pessoas a se arriscarem entre os carros, colocando suas vidas em risco.

Importante ressaltar que a implantação de nova faixa de pedestre no local irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixa de pedestres na 1ª Avenida Norte, entre a QR 101 e a QR 102, em Samambaia, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Condomínio Nova Betânia II, em Água Quente.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Condomínio Nova Betânia II, em Água Quente.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas no urbanismo da Região Administrativa de Água Quente, em especial no Condomínio Nova Betânia II, que não conta com iluminação pública.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado em setores residenciais: traz maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a implantação de iluminação pública  no Condomínio Nova Betânia II, em Água Quente, com a finalidade de garantir a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

PROJETO DE LEI Nº 1308 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Distritais e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O subsídio mensal dos Deputados Distritais, referido no art. 27, § 2º, da Constituição Federal e no art. 60, VIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é fixado nos valores abaixo, calculados no percentual de 75% do subsídio dos Deputados Federais, contido no Decreto Legislativo nº 172, de 2022, do Congresso Nacional: 

I – R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;

II – R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;

III – R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

IV – R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos administrativos praticados com base no Decreto Legislativo n° 2.383, de 2022.

Art. 3º As despesas resultantes desta Lei correm à conta das dotações orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal, observados os preceitos da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Projeto de Lei Nº 1292/2024 , DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272 DE 2022

Redação Final

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivone de Araújo Eduardo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivone de Araújo Eduardo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 293 de 2022

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Sebastião Theodoro Gomes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Sebastião Theodoro Gomes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 245 DE 2022

Redação Final

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Lydia Garcia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Lydia Garcia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 18 de setembro de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial - CERIM, para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial - CERIM, para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial - CERIM, para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa