CLDF

À SELEG, para providências de correção da folha de votação do parecer/CEOF, conforme notas taquigráficas.

Brasília-DF, 17 de maio de 2021 

claudia shirozaki

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 13 de maio de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do Art. 136 do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do Art. 136 do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

 Marlon Moisés

Assessor de Comissão 

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização das Quadras de Esportes localizadas na QNL 24 e QNL 28 -  Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização das Quadras de Esportes localizadas na QNL 24 e QNL 28 - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores de Taguatinga, que lutam por melhorias naquela Região, principalmente no que se refere a esporte e lazer.

As referidas quadras de esportes encontram-se em péssimas condições, necessitando de reforma para que possam serem utilizados. Com a realização das obras, as crianças e jovens que moram nas proximidades passarão a dispor de equipamentos públicos adequados para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “d") e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “a”, “b” e “c”) , em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SPL para indexações, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a” e “b”) e na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B," g" e “j”), e, em análise de admissibilidade na e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

À CAS,  para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

claudia shirozaki

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

claudia shirozaki

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO

Brasília-DF, 13 de maio de 2021 

PL 1.909/2021

SUBSTITUTIVO Nº    - CCJ

(Da Relatora)

Ao PROJETO DE LEI nº 1.909, de 2021, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados celebrados com a administração direta e indireta do Distrito Federal durante todo o período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido em decorrência da pandemia da Covid-19 pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2 de abril de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.909, de 2021, a seguinte redação:

PL 1.909/2021

(Do Poder Executivo)

Autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais específicas pelos gestores de contratos administrativos de prestação de serviços continuados celebrados com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido em decorrência da pandemia da Covid-19 pelo Decreto Legislativo n.º 2.284, de 2 de abril de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Esta Lei autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais específicas pelos gestores de contratos administrativos celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, com vistas à manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido em decorrência da pandemia da Covid-19 pelo Decreto Legislativo n.º 2.284, de 2 de abril de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 Art. 2º Ficam os órgãos e entidades da Administração Pública distrital direta e indireta autorizados a adotarem as seguintes medidas administrativas excepcionais no âmbito da execução de contratos administrativos:

I – limitação do desempenho presencial de serviços terceirizados continuados àqueles considerados essenciais, na forma do art. 3º, utilizando-se do mínimo de empregados necessários à manutenção das atividades;

II – demais medidas administrativas excepcionais específicas, definidas em ato do Poder Executivo, observadas, em qualquer caso, as normais gerais da União sobre licitação e contratos administrativos.

Art. 3º Para efeitos desta Lei, consideram-se serviços terceirizados continuados essenciais:

I – a vigilância ostensiva armada, desarmada e a segurança patrimonial;

II – o controle, a operação e a fiscalização de portarias e edifícios;

III – a recepção;

IV – a limpeza, o asseio e a conservação predial;

V – a brigada contra incêndio e pânico;

VI – os demais serviços assim considerados pelo dirigentes das unidades administrativas, que constituam necessidade permanente do órgão ou entidade contratante.

Art. 4º A medida administrativa excepcional descrita no inciso I do artigo 2º só pode ser adotada nos casos em que a empresa contratada não tiver celebrado acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 14.020, de 06 de julho de 2020.

Parágrafo único. A comprovação do requisito previsto no caput do artigo 4º deve ser feita mediante declaração de não adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda instituído pelo Governo Federal, em relação aos empregados alcançados pelos contratos firmados entre a empresa e o Poder Público.

Art. 5º A autorização para a adoção das medidas administrativas excepcionais descritas nesta Lei vigora apenas durante o período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido em decorrência da pandemia da Covid-19 pelo Decreto Legislativo n.º 2.284, de 2 de abril de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O substitutivo ora apresentado, além de sanar incorreções de técnica legislativa e de redação, afasta do projeto de lei qualquer interpretação materialmente inconstitucional, conforme explicitado no Parecer da Relatora.[1]

Sala das Comissões,

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora 

______________________________________

[1]Art. 92. O parecer será escrito e constará de duas partes:

...

§ 2º Sempre que a comissão concluir pela apresentação de proposição, será ela elaborada pela própria comissão, considerando-se, como justificação, o próprio parecer. (Resolução nº 218/2005-CLDF).

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal sobre eventual retorno ao trabalho presencial de seus servidores.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja solicitada à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal as seguintes informações:

A) Recebi, neste dia 12.5.2021, o Ofício nº 3/2021, da Associação dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental Distrito Federal. Referido documento informa que o Secretário da Secretaria de Estado de Economia teria estimulado o retorno das atividades presenciais, ainda que informalmente. Diante disso, e considerando a necessidade de observância às normas de prevenção e, nos termos do que fora explicitado no ofício, indaga-se: serão observadas as regras de distanciamento dos servidores, sobretudo em relação à organização espacial das repartições públicas, em análoga aplicação do disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021?

B) Como se dará a implementação e manutenção de dispensadores de álcool na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal? Há um planejamento quanto a esse aspecto?

C) A Secretaria fornecerá aos servidores as máscaras de proteção individuais, nos termos da Lei nº 6.559, de 23 de abril de 2020, especialmente de seu artigo 2º?

D) Caso se confirme o intento de retorno ao trabalho presencial dos 2.500 (dois mil e quinhentos) servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, qual seria a motivação? Esse retorno é de fato necessário no atual momento de pandemia posto que proporcionaria a excessiva circulação de pessoas nos corredores, elevadores e nos poucos espaços reservados para alimentação? O teletrabalho não tem sido suficiente?

E) Qual foi o motivo pelo qual apenas 120 (cento e vinte) servidores da Secretaria teriam sido incluídos no cronograma de vacinação, consoante notícia extraída do Portal Metrópoles, veiculada no último dia 26.4.2021 (https://www.metropoles.com/colunas/janela-indiscreta/gdf-autoriza-inclusao-de-auditores-fiscais-no-plano-de-vacinacao. Acesso em 12.5.2021, às 18h02)?

Segue em anexo o Ofício da Associação dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental Distrito Federal, enviado a este Deputado.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, sobretudo em tempos de pandemia.

Com efeito, recebi ofício da Associação dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental Distrito Federal, que retrata um cenário preocupante e que precisa ser esclarecido, razão pela qual os questionamentos que faço se fazem pertinentes.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional do Gama junto à Companhia Energética de Brasília- CEB, iluminação na Quadra 09, Setor Sul, próximo à Escola CEDIM, na Região Administrativa do Gama– RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere à Administração Regional do Gama junto à Companhia Energética de Brasília- CEB, iluminação na Quadra 09, Setor Sul, próximo à Escola CEDIM, na Região Administrativa do Gama– RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A falta de iluminação é uma reivindicação dos moradores dessa quadra que têm encontrado dificuldades na passagem pelo local, criando assim receio e insegurança aos transeuntes. Há tempo que as lâmpadas dos postes estão queimadas e a CEB nada tem feito para solucionar o problema.

A iluminação pública é essencial à segurança de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública preveni a criminalidade.

Trata-se de reivindicação pertinente e justa da comunidade da Quadra 09, Setor Sul, próximo à Escola CEDIM, que apoiamos e solicitamos atendimento.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,           /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a revitalização das paradas de ônibus localizadas nas QNL´s 11-15-19 e 23, - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a revitalização das paradas de ônibus localizadas nas QNL´s 11-15-19 e 23 - Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade atender as diversas solicitações da população de Taguatinga, que solicita a revitalização das paradas de ônibus nas QNL´s 11-15-19 e 23.

É necessário que as estruturas, a cobertura e os assentos sejam reparados para garantir a segurança e a devida proteção do sol e da chuva para a população que depende do transporte público. A precariedade destas paradas coloca em risco a segurança de qualquer pessoa que as use como abrigo, já que muitas estão com a cobertura solta e outras com os assentos quebrados. 

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em..................................

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional do Gama, a ampliação do estacionamento da Quadra 30 lote 54, Setor Central, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere à Administração Regional do Gama, a ampliação do estacionamento da Quadra 30 lote 54, Setor Central, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A ampliação  do estacionamento é uma reivindicação dos moradores que carecem de mais espaços para poderem estacionar seus veículos com segurança e tranquilidade.

O estacionamento serve para um melhor acesso aos comércios locais, não se fazendo necessário o estacionamento de carros em local inadequado.

A presente sugestão torna-se necessária, por se tratar de local de grande fluxo de pessoas e tem contribuído para a segurança de todos.

Assim, solicito à Administração Regional do Gama, que envide esforços com vistas a atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a segurança dos moradores daquela região.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

 ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.


RITA DE CASSIA SOUZA
 

(Autoria: )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, realize a construção de passarela na Avenida São Francisco, localizada na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF,  realize a Construção de passarela na Avenida São Francisco, localizada na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama -  RA II.

JUSTIFICAÇÃO

 O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pela falta de uma passarela na Avenida São Francisco, localizada na Ponte Alta Norte do Gama, principalmente em época de chuva.

Tanto nas áreas urbanas e suburbanas, como nas rodovias, as passarelas e passagens subterrâneas devem se localizar nos pontos em que os pedestres buscam a cruzar a via com mais frequência. Dessa forma, será garantido a acessibilidade segundo o desejo da população.

Apesar da passagem subterrânea exigir menos esforço físico do pedestre, já que o desnível a ser vencido se reduz à metade, é preciso se ter em mente que os problemas de segurança e de higiene presentes nas passarelas se agravam nas passagens subterrâneas.

Ademais, e importante destacar que a passarela, ou a passagem subterrânea, seja o último recurso a ser utilizado como forma de separação do cruzamento de veículos e pedestres em áreas urbanas e suburbanas em que há um grande volume de pedestres. Nas rodovias e nos locais em que o número de pedestres é reduzido, e em especial nas avenidas muito largas, as passarelas e as passagens subterrâneas surgem como solução para assegurar a acessibilidade com segurança, a que o pedestre tem direito.

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

Projeto de Lei nº 1663/2021

“Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa de Proteção à Polícia Civil Gestante e dá outras providências".

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA - 11/05/2021.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

Projeto de Lei nº 1791/2021

“Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA - 11/05/2021.