CLDF

PARECER Nº , DE 2021 - CESC 

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1.781/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o dia do turismólogo.

AUTOR: Deputado Reginaldo Sardinha

RELATOR: Deputado Delmasso

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 1.781/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que prevê instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o “Dia do Turismólogo”, a ser comemorado no dia 27 de setembro, conforme previsto no art. 1°.

Seguem as cláusulas de vigência e revogação.

Em sua justificação, o autor afirma a presente proposição visa instituir e incluir no calendário oficial do Distrito Federal, o dia do turismólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro, com a responsabilidade de analisar e estudar o turismo em sua região para planejar, organizar e gerenciar produtos e atividades turísticas de todos os tipos.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A proposição em tela tramitará em duas, CESC para análise de mérito, e em análise de admissibilidade na CCJ.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em epígrafe.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 69, I, “c”, do Regimento Interno desta Casa, estabelece que compete a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura analisar e, quando necessário, emitir parecer a respeito do mérito das matérias relativas a cultura, espetáculos, diversões públicas, recreação e lazer.

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

A matéria objeto do projeto de lei, ora em análise, insere-se, sem dúvida, no âmbito das competências regimentais deste Colegiado, uma vez que a iniciativa legislativa supre a lacuna legal em relação ao ganho social com a medida ora proposta.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

O projeto é merecedor do mais amplo respeito no âmbito desta comissão. Vejamos, a seguir, os fundamentos que nos levam a acatar o projeto nos termos propostos pelo autor.

O turismólogo é responsável por analisar e estudar o turismo em sua região para planejar, organizar e gerenciar produtos e atividades turísticas de todos os tipos. Um destino turístico pode gerar emprego e renda para a comunidade local com base no turismo, mas para que isso ocorra de forma sustentável e bem organizada é necessário contar com o trabalho de um turismólogo, que elabora todo o planejamento e a estratégia necessários para gerar a infraestrutura adequada dessas atividades turísticas.

O turismo cada vez mais constitui-se como um importante fator de desenvolvimento econômico, social e cultural em todo o mundo. No nosso país em especial, o setor continua promovendo avanços e se consolidando como um efetivo instrumento na geração de empregos e distribuição de renda.

São diversos os tipos de turismo: rural, ecoturismo, cultural, religioso, aventura, enoturismo, de pesca, de eventos, de negócios, esportivo, pedagógico, dentre tantos outros que estão surgindo tornando a atividade cada vez mais diversificada e atraente, além de ser uma atividade crescente em todo mundo através do avanço do processo de globalização.

Em encontro ao dia Mundial de Turismo, também no dia 27/09 é comemorado o dia do Turismólogo, profissional responsável pelo planejamento de ações e execução de projetos que fomentam a atividade. No Brasil a profissão foi reconhecida em 2012 pela Lei Federal nº 12.591, que abrange e normatiza a categoria de profissionais da área de turismo com atuação no mercado de trabalho.

Por fim, ressalto que os turismólogos são profissionais essenciais para o desenvolvimento da atividade turística no Brasil. É o olhar apurado deles que transforma atrativos naturais e culturais em produtos turísticos capazes de movimentar a economia e promover o desenvolvimento das regiões.

A proposição prima pela constitucionalidade e legalidade, não existindo óbices a sua aprovação, uma vez que, combinando-se os arts. 30, I e 32, § 1º. Da Constituição Federal, podemos verificar a competência do Distrito Federal para legislar sobre assuntos de interesse local, verbis:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

(....)

Art. 32. (...)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

Outrossim, a matéria encontra amparo legal também na Lei Orgânica do Distrito Federal, cujo art. 251 prescreve:

“Art. 251. A lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos.”

Nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, nosso entendimento é no sentido de que a matéria deve prosperar.

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis.

Dessa forma, não apenas quanto à necessidade, mas também do ponto de vista da oportunidade e da viabilidade da proposição temos que a mesma é favorável e reconhecemos a nobre intenção do autor. Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para a população do Distrito Federal.

Diante dessas considerações, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.781/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Relator

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Saúde do DF, incluam os padres, diáconos e pastores no grupo prioritário para recebimento da vacina contra a COVID- 19.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Saúde do DF, incluam os padres, diáconos e pastores no grupo prioritário para recebimento da vacina contra a COVID- 19.

JUSTIFICAÇÃO

O nosso gabinete parlamentar tem recebido inúmeras reivindicações para que os líderes religiosos integrem o grupo prioritário e assim, possam continuar sua árdua tarefa neste momento único que estamos vivenciando.

A unção dos enfermos, a comunhão, as inúmeras idas ao cemitério para fazer-se cumprir as exéquias e acalentar o coração dos que ficaram e, principalmente ao lhe darem diretamente com pessoas contaminadas diariamente nas idas e vindas aos hospitais para cumprirem sua missão.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste primeiro momento, será feito um escalonamento dos grupos prioritários para vacinação, conforme a disponibilidade das doses de vacina, sendo facultada a estados e municípios a possibilidade de adequar a priorização de acordo com a realidade local.

Ademais, o   Art. 196, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Rogo aos nobres pares para que reconheçam que a atividade de padres, pastores e demais sacerdotes é essencial, em especial, neste triste momento de pandemia pelo qual passamos. A assistência espiritual, o acolhimento, o conforto, a oferta da palavra de Deus é muito importante para que todos nós nos recuperemos dos efeitos desta pandemia e, para isso, se faz necessário atenção especial e prioritária para que eles possam cumprir suas missões devidamente imunizados em respeito aos seus fiéis a fim de que possamos retomar seguramente à normalidade.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital  PL/DF

PROJETO DE LEI 1.723 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Institui  e inclui  no  calendário oficial  de  eventos do  Distrito  Federal o  Dia  da Esperança, em  homenagem  ao início da vacinação contra o novo coronavírus no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Esperança, em homenagem ao início da vacinação contra o novo coronavírus no Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 19 de janeiro.

Art. 2º Durante o Dia da Esperança, em homenagem ao início da vacinação contra o novo coronavírus no Distrito Federal, podem ser realizadas atividades conjuntas entre instituições privadas e públicas visando à divulgação de informações, debates e prevenção de doenças infectocontagiosas, de interesse para a saúde pública.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de março de 2021.

À CDESCTMAT PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 26 de março de 2021 

Encaminho  os autos com a respectiva redação final.

Brasília - DF, 26 de março de 2021

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

(Autoria: Deputado Rafael Prudente MDB)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção e reforma de calçadas públicas, em toda a extensão da QNL e da QNM Norte, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção e reforma de calçadas públicas, em toda a extensão da QNL e da QNM Norte, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

                                                         JUSTIFICATIVA

 A presente Indicação tem por finalidade construir e reformar calçadas públicas, em toda a extensão da QNL e da QNM Norte, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que os mesmos sofrem com as consequências da má conservação e ausência do calçamento, ocasionando problemas para a comunidade que fica exposta a riscos ao caminharem em terrenos irregulares, e também com a presença de mato e terra. Destaca-se a situação de risco que os transeuntes portadores de necessidades especiais estão sujeitos, por serem impedidos de usufruírem da acessibilidade garantida em lei.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em

   RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma da Quadra de Esportes, localizada entre as Quadras 4/5 do Jardim Roriz - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma da Quadra de Esportes, localizada entre as Quadras 4/5 do Jardim Roriz -  Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade a reforma da Quadra de Esportes, localizada entre as Quadras 4/5 do Jardim Roriz -  Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

O referido local necessita de uma revitalização, incluindo nova pintura e demarcação do piso, além de melhoria na iluminação. Essa reivindicação é uma solicitação da comunidade, que possui inúmeras crianças e jovens. A recuperação da quadra proporcionará uma estrutura com acomodações mais adequadas para a prática de atividades físicas e recreativas aos moradores, que passarão a contar com um espaço digno e apropriado para a convivência em comum.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em..................................

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal, a construção do viaduto na entrada da cidade Recanto das Emas, Região Administrativa Recanto das Emas RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu regime interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal, a construção do viaduto na entrada da cidade  Recanto das Emas, Região Administrativa Recanto das Emas RA XV.

                                                                                                                         JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação não só dos habitantes da referida cidade, mas também de toda população que necessita da rota para se locomover para outras cidades satélites que são interligadas pela via do Recanto das Emas.

Sabe-se que o grande fluxo de  frota de veículos em horários diversos ,se torna um problema para a população, ocorrendo assim , congestionamentos e até mesmo acidentes envolvendo os veículos , mesmo havendo semáforos, o trajeto se torna complicado.

 Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da comunidade no geral , solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB , que haja manutenção adequada na rede de esgoto das quadras 309/311 da cidade do Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu regime interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal- CAESB , que haja manutenção adequada na rede de esgoto das quadras 309/311 do Recanto das Emas.

                                                                                                                     JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade do Recanto das Emas, das quadra 309/311, esta intervenção proporcionará mais conforto e melhor atendimento a toda a população da região, aliado ao aspecto de saúde.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação

agaciel maia

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL n.º 1010/2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência , nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 1010/2016, de minha autoria, por demandar maiores estudos.

Sala das Sessões, 17 de março de 2021

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL n.º 453/2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência , nos termos do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 453/2019, de minha autoria, por perda de objeto.

Sala das Sessões, 17 de março de 2021

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 17 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor ao Projeto Vida & Água para Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS pelos relevantes trabalhos prestados em defesa do direito de acesso à água potável durante o período de pandemia no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Projeto Vida & Água para Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS pelos relevantes trabalhos prestados em defesa do direito de acesso à água potável durante o período de pandemia no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por objeto reconhecer os relevantes serviços prestados em defesa do direito de acesso à água potável durante o período de pandemia no Distrito Federal ao  Projeto Vida & Água para Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS. Nesse dia mundial da água, comemorado em 22 de março e que tem como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural, é de suma importância que reconheçamos os trabalhos realizados em nossa cidade que colaboram de forma efetiva para garantia de acesso à esse recurso natural tão importante e fundamental à vida, à água. 

O Projeto Vida & Água é um projeto de extensão da Universidade de Brasília - UnB em articulação com os movimentos populares, tanto movimento de trabalhadores com ambientalistas todos unidos para a questão de enfrentamento social das famílias sem água nas Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS, sendo 39 ARIS de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT

A Universidade de Brasília (UnB), por meio do projeto Vida & Água para ARIS/DF, inaugurou no dia 12 de outubro, no Centro de Ensino Fundamental 02 da Estrutura, a 1ª Casa de Situação – Casa Vida & Água. O projeto tem a parceria de um grande e diversificado coletivo de movimentos e instituições sociais, e tem como um de seus objetivos o combate à Covid-19.   

A Casa Vida & Água é um projeto de interesse comunitário de caráter associativo, provisório e emergencial até que seja instalada uma sala de situação nos termos do abaixo assinado protocolado no Governo do Distrito Federal, em 25 de junho de 2020. O que se propõe com este projeto é encaminhar a distribuição célere de água da CAESB para os Lotes de Emergência Sanitária (LES) das ARIS, ações de possíveis testes para Covid-19, ações de distribuição de alimentação saudável, além da organização de um Plano Comunitário de atividades com estratégia de mobilização comunitária a fim de acelerar o processo de criação da sala de situação para ARIS no âmbito do poder público.

A Casa Vida & Água ainda se compromete em favorecer o empoderamento da população mais pobre e vulnerável sem conexão com o sistema da CAESB no momento da pandemia, sendo assim um estímulo à convivência pacífica comunitária popular.

O reconhecimento de ações que visem o acesso da população mais carente à água potável fará com que mais e mais pessoas e instituições possam se engajar nessa luta,  que deve ser de todos nós, pois afeta diretamente a vida de milhares de pessoas, e é um direito básico, pois sem água não há vida.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção ao Projeto Vida & Água para Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS pelos relevantes trabalhos prestados em defesa do direito de acesso à água potável durante o período de pandemia no Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor à Associação SOS Ribeirão Sobradinho e seus colaboradores pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor à Associação SOS Ribeirão Sobradinho e aos colaboradores e parceiros, Raimundo Pereira Barbosa, Tarcísio Pádua, Cláudio Odilon, Antônio Santana, Nelson Rodrigues de Souza (Guardiões do Meio Ambiente), Antônio Moura Vasconcelos (Projeto RRPMoura - Revitaliza, Recicla e Preserva) e Ilton Correa (Jamaica) pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por objeto reconhecer os relevantes serviços prestados em defesa da preservação dos nossos recursos hídricos do Distrito Federal à Associação SOS Ribeirão Sobradinho. Nesse dia mundial da água, comemorado em 22 de março e que tem como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural, é de suma importância que reconheçamos os trabalhos realizados em nossa cidade que colaboram de forma efetiva para preservação dos nossos recursos hídricos.

A Associação SOS Ribeirão Sobradinho vem se consolidando como uma referência na luta pela causa ambiental, a associação desenvolve desde 2010 campanhas de revitalização do Ribeirão em parceria e cooperação técnica com a sociedade civil e os poderes Legislativo e Executivo. A ideia surgiu após uma pesquisa de mestrado da Universidade Católica de Brasília (UCB), desenvolvida pelo professor Raimundo Pereira Barbosa, mostrar que as áreas de ocupação desordenadas na região de Sobradinho estavam frágeis do ponto de vista ambiental. 

A metodologia usada na pesquisa foi a Avaliação de Risco Ambiental (ARA), que permite avaliar os riscos ambientais derivados da ocupação do solo. Entre essas áreas estavam leitos de rios, córregos, ribeirões, nascentes e áreas de encostas, o que impede a ocupação. Após a verificação, iniciou-se uma campanha de sensibilização para com a causa ambiental. Para promover essa revitalização, foram  envolvidas a população, escolas públicas e particulares, igrejas, comerciantes, clubes de lazer e administrações regionais de Sobradinho I e II.

Essa moção de louvor se estende à todos e todas os/as colaboradores, voluntários/as e parceiros/as da Associação SOS Ribeirão Sobradinho.

O reconhecimento de ações que visem a proteção dos nossos recursos naturais fará com que mais e mais pessoas e instituições possam se engajar nessa luta,  que deve ser de todos nós, pois afeta diretamente as presentes e futuras gerações.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção à Associação SOS Ribeirão Sobradinho pelos relevantes serviços prestados à preservação dos recursos hídricos do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF – CBH Paranaíba-DF - pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF – CBH Paranaíba-DF, pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por objeto reconhecer os relevantes serviços prestados em defesa da preservação dos nossos recursos hídricos do Distrito Federal ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF – CBH Paranaíba-DF. Nesse dia mundial da água, comemorado em 22 de março e que tem como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural, é de suma importância que reconheçamos os trabalhos realizados em nossa cidade que colaboram de forma efetiva para preservação dos nossos recursos hídricos.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como finalidade promover o gerenciamento participativo e democrático dos Recursos Hídricos, visando o melhor uso possível da água. Eles são compostos por representantes do poder público federal e distrital, dos usuários das águas em sua área de atuação e das entidades civis com atuação comprovada na bacia. Os Comitês, também são conhecidos como parlamentos das águas. 

Em resposta à Lei nº 2.725/2001, que trata da gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal, em 31 de agosto de 2006 foi emitido o Decreto nº 27.152, criando o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. Posteriormente, o Comitê teve a sua área de atuação ampliada para as bacias dos rios Descoberto, Corumbá, Paranoá, São Bartolomeu e São Marcos, localizadas no território do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 31.255 de 18 de janeiro de 2010, agora com uma área de aproximadamente 3.708 Km². Face a essa alteração e para melhor espelhar a representatividade das demais bacias, foi proposta a alteração do nome para Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal – CBH Paranaíba-DF, efetivada por meio do Decreto nº 32.290, de 16 de agosto de 2018, publicado no DODF em 17 de agosto de 2018.

Ao longo de todos esses anos desde sua criação o CBH Paranaíba - DF vem realizando um trabalho de fundamental importância para a gestão democrática e participativa dos recursos hídricos no Distrito Federal.

O reconhecimento de ações que visem a proteção dos nossos recursos naturais fará com que mais e mais pessoas e instituições possam se engajar nessa luta,  que deve ser de todos nós, pois afeta diretamente as presentes e futuras gerações.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF – CBH Paranaíba-DF pelos relevantes serviços prestados à preservação dos recursos hídricos do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor à Associação Ocupe o Lago pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor à Associação Ocupe o Lago, pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por objeto reconhecer os relevantes serviços prestados em defesa da preservação dos nossos recursos hídricos do Distrito Federal à Associação Ocupe o Lago. Nesse dia mundial da água, comemorado em 22 de março e que tem como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural, é de suma importância que reconheçamos os trabalhos realizados em nossa cidade que colaboram de forma efetiva para preservação dos nossos recursos hídricos.

A Associação Ocupe o Lago, criada em 2015, tem por finalidade promover o uso seguro e sustentável do Lago Paranoá, promover o uso consciente e à gestão responsável dos recursos hídricos no Distrito Federal e entorno, bem como à realização de forma colaborativa de ações em prol da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, com destaque para o Lago Paranoá, seus afluentes e usuários.

Ao longo desses anos e desde a sua criação, a Associação Ocupe o Lago vem realizando diversos mutirões de limpeza e conscientização sobre a importância dos cuidados com o Lago Paranoá. A estimativa é que o grupo já recolheu mais de 60 toneladas de Lago ao longo desses anos. A instituição conta com uma base de voluntários fixos de aproximadamente 180 pessoas, formada geralmente por pessoas que já têm alguma relação com o lago, como gestores ambientais ou atletas. No geral, cerca de 3 mil voluntários estão no cadastro da associação.

O reconhecimento de ações que visem a proteção dos nossos recursos naturais fará com que mais e mais pessoas e instituições possam se engajar nessa luta, que deve ser de todos nós, pois afeta diretamente as presentes e futuras gerações.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção à Associação Ocupe o Lago pelos relevantes serviços prestados à preservação dos recursos hídricos do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor ao Movimento Ceilândia Mais Verde pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Movimento Ceilândia mais verde, pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por objeto reconhecer os relevantes serviços prestados em defesa da preservação dos nossos recursos hídricos do Distrito Federal ao Movimento Ceilândia mais verde. Nesse dia mundial da água, comemorado em 22 de março e que tem como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural, é de suma importância que reconheçamos os trabalhos realizados em nossa cidade que colaboram de forma efetiva para preservação dos nossos recursos hídricos.

O Movimento Ceilândia Mais Verde é um movimento da sociedade civil que tem como objetivo desenvolver ações socioambientais a fim de trazer a questão Sustentável para a cidade de Ceilândia. Eles vem realizando um conjunto de ações que tem por finalidade mobilizar toda a cidade de Ceilândia para a criação de áreas verdes – Parques Ecológico e Vivencial – bem como trabalhar conceitos de educação ambiental. Já realizaram diversos mutirões de limpeza e plantio de árvores nativas do cerrado e tem lutado intensamente pela recuperação do Rio Melchior, bem como pela criação do Parque Ecológico da Ceilândia, que apesar de ser a maior cidade do Distrito Federal não possui um Parque dessa natureza.

O reconhecimento de ações que visem a proteção dos nossos recursos naturais fará com que mais e mais pessoas e instituições possam se engajar nessa luta, que deve ser de todos nós, pois afeta diretamente as presentes e futuras gerações.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção ao Movimento Ceilândia Mais Verde pelos relevantes serviços prestados à preservação dos recursos hídricos do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor ao Movimento Ecos do Cerrado pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Movimento Ecos do Cerrado, pelos relevantes trabalhos prestados em defesa da preservação dos recursos hídricos no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por objeto reconhecer os relevantes serviços prestados em defesa da preservação dos nossos recursos hídricos do Distrito Federal ao Movimento Ecos do Cerrado. Nesse dia mundial da água, comemorado em 22 de março e que tem como objetivo colocar em discussão assuntos importantes relacionados com esse recurso natural, é de suma importância que reconheçamos os trabalhos realizados em nossa cidade que colaboram de forma efetiva para preservação dos nossos recursos hídricos.

O Movimento Ecos do Cerrado realizou no período das chuvas, entre o final de 2020 e início de 2021 o X Plantio das Águas, em homenagem às vítimas da COVID 19, que contou com apoio do Brasília Ambiental, do Jardim Botânico de Brasília, viveiro do Lago Norte, do projeto Pede Planta, da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tubarões do Paranoá. Foram plantadas cerca  de 5 mil mudas em diversos parques e unidades de conservação do Distrito Federal. 

O reconhecimento de ações que visem a proteção dos nossos recursos naturais fará com que mais e mais pessoas e instituições possam se engajar nessa luta, que deve ser de todos nós, pois afeta diretamente as presentes e futuras gerações.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção ao Movimento Ecos do Cerrado pelos relevantes serviços prestados à preservação dos recursos hídricos do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada aRLETE sAMPAIO

Emenda ao projeto de lei nº 1735/2021  que “Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal no quadro de pessoal do Distrito Federal.”

Modifique-se o §3º do art. 6º para o seguinte:

Art. 6º................

§ 3º Para a concessão da promoção funcional deve ser cumprido o interstício de doze meses no padrão atual e ser observado o desempenho e o tempo de serviço do servidor conforme regulamento próprio. 

JUSTIFICAÇÃO

A emenda mantém as atuais regras previstas no art. 5º, §2º da Lei nº 3.320/2004 para que as promoções na carreira sejam por meio do desempenho e tempo de serviço.

 ARLETE SAMPAIO 

Deputada Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: DeputadA ARLETE SAMPAIO

Emenda ao projeto <nº do projeto> que “Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal no quadro de pessoal do Distrito Federal.”

Modifique-se o §2º do art. 8º para o seguinte:

Art. 8º................

§ 2º Anualmente será realizado processo de remoção na Rede de Saúde Pública do Distrito Federal, para ocupação das vagas existentes, mediante critérios fixados por ato da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com participação dos sindicatos da saúde. 

JUSTIFICAÇÃO

A emenda mantém as atuais regras previstas no art. 15 da Lei nº 3.320/2004 para definição de critérios anuais de remoção com a participação também dos Sindicatos. 

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB- Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a implantação da rede águas pluviais, nas imediações da CAUB I,CAUB II e granja modelo, no Riacho Fundo II, na região administrativa do Riacho Fundo II-RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu regimento interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB- Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a implantação da rede águas pluviais, nas imediações da CAUB I,CAUB II e granja modelo, no Riacho Fundo II, na região administrativa do Riacho Fundo II-RA XXI.

                                                                                           JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender as reivindicações dos moradores da l região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere a questão da implantação da infraestrutura daquele local. Visando à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade.

agaciel maia

Deputado Distrital

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.733/2021 

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.733/2021.   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/03/20211, conforme publicação no DCL de 16/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 29/03/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 16 de março de 2021 

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.763/2021 

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.763/2021.   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/03/20211, conforme publicação no DCL de 16/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 29/03/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 16 de março de 2021 

PROJETO DE LEI  Nº 1796, DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a sofrerem acréscimos, na Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões em,

Ao: Gab. Dep. Iolando 

Assunto: Proposição fora do padrão

Senhor(a) Deputado(a), 

A proposição se encontra fora dos padrões, favor fazer as alterações necessárias e em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Brasília-DF, 16 de março de 2021 

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais que especifica lotados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Núcleo Bandeirante, pelos relevantes serviços prestados à população durante o momento da pandemia da COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais que especifica lotados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Núcleo Bandeirante, pelos relevantes serviços prestados à população durante o momento da pandemia da COVID-19, a saber:

ADRIANO SILVA REBELO DE MELO - FARMACEUTICO HOSPITALAR

AÉCIO MONTANARO AGUIAR PEIXOTO - SEGURANÇA

AILTON JOSÉ DE SOUZA - MOTORISTA

ALAN PATRISCIO DA SILVA - ENFERMEIRO

ALEXANDRO MARCELO GONCALVES PENHA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ALINE ALVES CAMPOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

ALINE MARTINS - COPEIRA 

ALISSON MARCOS ABREU MAGALHAES - ENFERMEIRO

ALUSKA PEREIRA QUEIROZ - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

AMANDA CRISTINA DURAES - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

AMANDA CRISTYANE PAULINA FALCÃO - RECEPCIONISTA 

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA - RECEPCIONISTA 

AMANDA SILVA QUEIROZ - COORDENADORA DE ENFERMAGEM 

AMANDA SILVA QUEIROZ - COORDENADORA DE ENFERMAGEM

AMANDA SOUSA FERREIRA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

AMILTON SANTOS SOUZA XAVIER - GERENTE DE UPA 

ANA BEATRIZ BARROS GUIMARAES ALBUQUERQUE DE MAGELLA - MÉDICA PLANTONISTA

ANA CAROLINA NAVES PEIXOTO - MÉDICA PLANTONISTA 

ANA LÚCIA CARDOSO DA SILVA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

ANDERSON ROBERTO FERNANDES FREITAS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 

ANDREIA AFONSO SILVA - ENFERMEIRA

ANDREIA SANTIAGO TORRES - ENFERMEIRA

ANDREY BATISTA DE ARAUJO - RECEPCIONISTA

ANNA CAROLINNA FERREIRA DE CARVALHO - MÉDICA PLANTONISTA

ANTÔNIO MARCEJANO DO NASCIMENTO RODRIGUES - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

APARECIDA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - ENFERMEIRA

ARTHUR ARAUJO MOREIRA - MÉDICO PLANTONISTA

ARTHUR HENRIQUE CAMARGO DOS SANTOS - MÉDICO PLANTONISTA

BEATRIZ MAYUMI SUGUIURA - ENFERMEIRA

BERONICE CARDOSO PASSOS SPENCER - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

BIANCA BARBOSA - ENFERMEIRA

BIANCA FICHE GUIMARAES ZINI ALVES - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

BRENNO VINICIUS PORTO LIMA - MÉDICO PLANTONISTA

BRUNA RYANE SOUZA GALLO - RECEPCIONISTA 

CAMILO CARVALHO - MÉDICO PLANTONISTA

CARLA CLARO BRANDAO DE SOUZA - TÉCNICA EM RADIOLOGIA

CARLA TAISI ARAGAO BRONZONI - MÉDICA PLANTONISTA 

CARLOS DIOGO SILVA DE OLIVEIRA - ENFERMEIRO 

CARMEN RAQUEL ALVES DA SILVA - TÉCNICA DE LABORATÓRIO

CATIANA GUILHERME DE OLIVEIRA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

CELEDOME PEREIRA DOS SANTOS - MEDICO - CLÍNICA MÉDICA

CÉLIA MARIA ARAUJO FREIRE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CÉLIA REGINA MIRANDA DE SOUSA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

CLARICE DE SOUSA DA SILVA - ANALISTA DE PATOLOGIA CLINICA

CLÁUDIA BARBOSA DE SOUZA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

CLAUDIANE BRAGA DE LIMA - MÉDICA PLANTONISTA

CLÉIA APARECIDA FERREIRA - ESPECIALISTA EM ANÁLISES CLÍNICAS

CRISTINA DE LIMA SANTOS - AUXILIAR DE FARMÁCIA 

DANIANE PEREIRA DE FREITAS - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

DANIELLE FERNANDES GOMES - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA - ENFERMEIRA

DENIS BOAVENTURA - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

DIEGO BRUNO MELO SOARES - MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA 

DIEGO MENDONCA MALACHIAS - TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

DILMA SILVA AMANCIO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

EDER VINICIUS SILVA MALTA - MÉDICO PLANTONISTA

EDNA VIRGINIA DA COSTA NERIS - ENFERMEIRA

ELENICE DE JESUS SOUSA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ELEUZA QUINTINO DA SILVA - ENFERMEIRA

ELIANE GOMES DA COSTA - AUX. TEC. LABORATÓRIO 

ELIENE ALVES DA COSTA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ELISA CRISTINA MASCHKE - ENFERMEIRA

ELOISIA FERREIRA PAZ - FARMACÊUTICA HOSPITALAR 

ERICA HELENA DA SILVA - TÉCNICA DE LABORATÓRIO 

ERIMAR FERREIRA FILHO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 

ERIVALDO FERNANDO FERNANDES - ANALISTA POL PUBL E GEST GOV

ESTER SOUSA DE OLIVEIRA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

EVERTON PEREIRA DOS SANTOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

EVILASIO SILVA - MOTORISTA 

FABIANA DE SOUSA ALVES MORAIS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

FABIANO GOMES DE FREITAS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

FÁBIO PEREIRA DA SILVA - SEGURANÇA 

FABRICIO MARTINS MACHADO CARRIJO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

FERNANDA DE MATOS LOPES - RECEPCIONISTA

FERNANDA SOUSA LIMA - MÉDICA PLANTONISTA

FERNANDO MOREIRA SANTIAGO - ENFERMEIRO

FILIPE FERREIRA GREGOS - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

FLÁVIA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS - ENFERMEIRA

FRANCISCA MARGARIDA FERNANDES - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

FRANCISCA PATRICIO SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

FRANCISCO CLEB TEIXEIRA JUNIOR - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

FRANCISCO PIRES DE SOUSA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

GABRIEL ROCHA DE ANDRADE - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA 

GABRIELLA MIRTIS RIBEIRO FARIA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

GABRIELLA NUNES RODRIGUES - ASSISTENTE SOCIAL

GEAN BATISTA DE SOUZA - SEGURANÇA

GEOVANNA DE OLIVEIRA CARDOSO - FARMACÊUTICA HOSPITALAR 

GEYSILAINNE CRISTINA DA SILVA QUEIROZ - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

GIANCARLA DI ANDRADE CAMARGO - ENFERMEIRA 

GLAUCIENE NUNES PINTO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

GLEIKA GOMES NOVAIS TAVARES - ENFERMEIRA

GRACILENE RODRIGUES DOS SANTOS - RECEPCIONISTA 

GUARACI OSCAR LIMA JUNIOR - AUXILIAR DE FARMACIA 

GUILHERME MAIA VELOSO - MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA

HANS TILGENER GUTIERREZ - MÉDICO PLANTONISTA

HERMES JOSE SILVESTRE DE MORAIS - ENFERMEIRO 

HORTENIZA ANJOS DA SILVA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

HUGO CARNEIRO RABELO PERES - MÉDICO PLANTONISTA

IAGO CESAR TORRES - RECEPCIONISTA 

IARA MARGARETE SILVA DE SOUZA - ENFERMEIRA

IDAMAR SILVA PEREIRA DANTAS DE LIRA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

INDIANNA BEATRIZ MENDES DE ANDRADE - MÉDICA PLANTONISTA

ISABEL CRISTINA CARDOSO DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

ISABEL MATIAS BORGES - TÉCNICA DE LABORATÓRIO 

JAILMA CASTELO DE SOUZA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JAQUELINE DE ALMEIDA CALCADO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JAQUELINE PINHO COSTA MELO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JELINE DE OLIVEIRA BARROSO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

JENNIFER EUSEBIO PEREIRA DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JERCIANNE LAICE DE SOUSA VIEIRA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JESSICA GONCALVES GOBE PEREIRA - ENFERMEIRA 

JOÃO VICTOR ALVES - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

JONAS SOARES DE MATTOS CURADO - MÉDICO PLANTONISTA

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO VIANA JUNIOR - MÉDICO PLANTONISTA 

JOSELINA DE JESUS LIMA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

JOSUÉ FRANCA DA SILVA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 

JUANNA ALVES MOTA DE MELO - ENFERMEIRA 

JULIANA COELHO PEDROSA - ENFERMEIRA

KAROLINE GONZAGA COSTA - MÉDICA PLANTONISTA 

KARYNN LYRA MONIZ - MÉDICO PLANTONISTA 

KÁSSIO DA SILVA LEAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

KATIA S. MARTINS DE BARROS FERRAZ - TÉCNICA LAB. PAT. CLÍNICA

KATIA SAMPAIO MARTINS DE BARROS FERRAZ FARIAS - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

KEILA ARAUJO DE JESUS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

KEILLA LIMA SIRQUEIRA - NUTRICIONISTA

KENIA MELISSA DE FARIA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

KEVELIN KELLY BRAGA MIRANDA - RECEPCIONISTA

KLESIA DOS REIS SANTOS - MÉDICO PLANTONISTA

LAÉRCIO MACIEL SCALCO - MÉDICO PLANTONISTA

LEONARDO JOSÉ PEREIRA DE MENEZES - MÉDICO PLANTONISTA

LEONARDO QUEIROZ PARRA - MÉDICO PLANTONISTA

LILIA MARIA DA SILVA SANTOS - TÉCNICA LAB. PAT. CLÍNICA

LORENA GUIDA FONSECA RIBEIRO - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

LUAN COSTA CARVALHO - COORDENADOR ADMINISTRATIVO 

LUAN SILVA DA COSTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LUANA CAROLINA MORAIS DE ALMEIDA LIMA - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

LUCAS PAULO BRITO BORGES - ENFERMEIRO

LUCAS TEIXEIRA GARCEZ - ENFERMEIRO

LUCIANA CARVALHO FARO - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

LUCIANA KELLY DE OLIVEIRA - COPEIRA

LUCIANO GOMES MARCELINO - ENFERMEIRO

LUCILENE BRAZ NOBAYASHI - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

LUCIVANIA NATALI LUCAS DA SILVA - TÉCNICA EM RADIOLOGIA

LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LURDENICE LEAL DO NASCIMENTO - ENFERMEIRA

MARCELO DOS SANTOS GOMES - AUXILIAR DE FARMÁCIA

MARCELO NASCIMENTO FERREIRA - MÉDICO PLANTONISTA

MARCIENE ARAUJO SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARCO AURÉLIO MENDONÇA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

MARENILCE ARAUJO CORDEIRO - AUXILIAR DE FARMÁCIA

MARIA DA SAÚDE AGUIAR - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

MARIA DALVA SALVIANO DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

MARIA DAS DORES MATOS RIBEIRO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARIA HELISA PEREIRA DE CARVALHO - MÉDICA PLANTONISTA 

MARIA LEILA RODRIGUES ALKMIN - TÉCNICA ENFERMAGEM

MARIA NAYARA DA COSTA LIBERATO - ENFERMEIRA

MARIA REGINA VITORIANO DE AZEVEDO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARIA SILVA VIEIRA ARAUJO - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

MARIANA MILANEZ BALBINO LUSTOSA - ENFERMEIRA

MARILVA ALVES GOMES - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

MARIZA HELENA DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

MARKUS VINICIUS REIS BARBOSA MENEZES - MÉDICO PLANTONISTA 

MARLENE DE SOUZA RIBEIRO E ARAGÃO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARLUCY CARLOS FERNANDES - ENFERMEIRA

MARY MEDEIROS DE ARAUJO VIANA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MATHEUS VILLELA VEIGA - NUTRICIONISTA

MAURYAN JOSÉ NUNES BILIO - SEGURANÇA

MISLAINE DIAS DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MURIELI LIFONSINA CAMPOS MOMENTE - FARMACÊUTICA HOSPITALAR

NADIA BUENO SOBRINHO DA SILVA - ENFERMEIRA

NAILA EVANGELISTA DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

NEVITON DA SILVA BATISTA - COORDENADOR MULTIPROFISSIONAL

NIVEA NOGUEIRA GOMES - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

ODON ALVES DA SILVA FILHO - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

OSCAR JUNIOR GOMES VIEIRA - MÉDICO PLANTONISTA

OSITA PIUS UMEOBIELI - MÉDICA PLANTONISTA

OSMAR FERREIRA BARBOSA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

PABLO PEREIRA DE JESUS - TÉCNICO DE LABORATORIO 

PALOMA RAYENNE BRITO RIBEIRO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PAMELA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PATRICIA DA SILVA SOUSA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PATRICIA OLIVEIRA DE FREITAS - MÉDICA PLANTONISTA 

PATRICIO VANDERLEI DOS SANTOS PESSOA - SEGURANÇA

PAULO HENRIQUE DE AMORIM COSTA - AUXILIAR DE FARMÁCIA

PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATÓRIO

PEDRO LUIZ MONTEIRO BELMONTE - COORDENADOR MÉDICO

PEDRO RODRIGO MAGALHAES NEGREIROS DE ALMEIDA - MÉDICO PLANTONISTA

PEDRO VICTOR DE SOUZA BARROS - COORDENADOR ADMINISTRATIVO

PRISCILLA FERREIRA CARVALHO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PRISCILLA MARTINS COSTA - FARMACÊUTICA HOSPITALAR

RAFAEL ALEXANDRE VICENTE - MÉDICO PLANTONISTA 

RAFAEL ROCHA SILVA - SEGURANÇA

RAFAEL SANZIO ALVES SANTOS - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

RAFAEL TEIXEIRA BARBOSA - MÉDICO PLANTONISTA

RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RAQUEL C. R. DOS SANTOS QUEIROZ – TÉCNICA DE HIGIENE DENTAL - THD 

RAQUEL SODRE DE ANDRADE - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

RENATA GONTIJO RIBEIRO – TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RICARDO DA ROCHA SALES OLIVEIRA - ENFERMEIRO

ROBERTO GALLETTI GAVA VIANA - MÉDICO PLANTONISTA 

RODRIGO MIGUEL DA SILVA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA - RECEPCIONISTA 

RODRIGO RIBEIRO BRITO - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

ROGÉRIO SILVA DE CASTRO - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ROSEMBERG DE SOUZA SANTANA - SEGURANÇA

ROSIMEIRE MARQUES NEVES - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ROSIMEIRE MENDES DE OLIVEIRA DEMETRIO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA - MÉDICO PLANTONISTA 

SARA CRISTINA DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

SEBASTIANA DA CRUZ DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

SELMA CORDEIRO DE AZEVEDO - SEGURANÇA 

SIDILEY CORREA RODRIGUES - SEGURANÇA 

SILVANA CAVALCANTE SEBBA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

SIMEIA DEOLINDO DA SILVA - TÉCNICA EM RADIOLOGIA 

SIMELLE BOAVENTURA DE ARAUJO - MÉDICA PLANTONISTA

SIMONE ROSA TEOTÔNIO GUIMARÃES - SEGURANÇA

TAMIRES REIS VIEIRA DO NASCIMENTO MARQUES - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÁSSIA SILVA FIDELIS - MÉDICA PLANTONISTA

TATIANA LUSTOSA DE ABREU BONFIM - ENFERMEIRA

TELMA LÚCIA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

THAIANE NUNES DANTAS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

THAIS DA SILVA MUNDIM - NUTRICIONISTA

THIAGO BARBOSA MASCARENHAS - ENFERMEIRO

THIAGO HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA - SEGURANÇA

TIAGO SOARES RICARDO - ENFERMEIRO

TOSIN AYONDEJI AYODELE - MÉDICO PLANTONISTA

VALDENICE DE OLIVEIRA CANTANHEDE - ASSISTENTE SOCIAL

VALDINEI DE OLIVEIRA LIMA - SEGURANÇA 

VALYRIA GABRIELLA SANTOS SILVA - ENFERMEIRA

VANDERLÉIA GONÇALVES DE FREITAS – TÉCNICA DE ENFERMAGEM

VANDICLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA - ENFERMEIRA

VANE FREITAS DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

VINICIUS AUGUSTO DOURADO ARAGÃO - MÉDICO PLANTONISTA 

WALQUIRIA GONÇALVES DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

WASLACY SOARES DE CASTRO – ARTIFÍCIE DE MANUTENÇÃO

WESLEY ZAHN SILVA - ODONTÓLOGO 

WILLAMY ADRIANO DA SILVA BOMFIM - ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS

WILSON LISBOA VIANA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ZÉLIA JUSTINO DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os profissionais da UPA do Núcleo Bandeirante que atuaram no combate ao Coronavírus no Distrito Federal.

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China. Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, em forma de coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Dessa forma, devemos lembrar que a imprevisibilidade decorre da impossibilidade de antever o novo agente do Coronavírus, este descoberto ao final de 2019, após casos registrados na China, tendo a primeira ocorrência sido listada no Brasil ao fim de fevereiro do corrente ano. Assim sendo, não havia condições de se determinarem o aparecimento nem a gravidade do surto, bem como a situação de alastramento da doença pelo mundo. Então os grandes e valiosos servidores públicos e privados de todas as categorias, em especial da saúde, que enfrentam a causa com maestria, defendendo não só enfermos internados, mas também os que estão em quarentena em suas residências.

Vale lembrar que esses profissionais sempre estiveram prontos para atender os vários tipos de doenças existentes. Podemos dizer que nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para uma crise tão grave quanto essa que estamos vivendo. De modo que salientamos ainda mais o protagonismo e o fato de esses bravos especialistas de diversas áreas, com destaque para a saúde, estarem na linha de frente, dando tudo de si para combater a pandemia do Coronavírus.

Ademais, não obstantes a rotina restrita de grande parte da população em tempos de isolamento voluntário e a preocupação por causa do Coronavírus, os profissionais de saúde estão entre aqueles que seguem na intensidade do combate aos malefícios do novo vírus. 

Por fim, os brasileiros prestam homenagens aos profissionais de saúde. O reconhecimento ao trabalho desses bravos profissionais no combate ao COVID-19 levou muitos cidadãos às janelas de prédios, casas e praças públicas para ovações coletivas. Foram várias cidades, como Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro que estiveram entre os Estados e Municípios que registraram manifestações de apoio ao árduo trabalho de médicos, enfermeiros, auxiliares, policiais militares, bombeiros militares e civis, policiais civis e federais, aeroportuários, SAMU, vigilantes, pessoal dos serviços gerais, entre outros. 

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de leis. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF