CLDF

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 2896/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2896/2022, que “INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE INCENTIVO AO ESPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTOR(A): Deputado Robério Negreiros

RELATOR(A): Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

De autoria do Deputado Robério Negreiros, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 2896/2022, que institui o Programa Distrital de Incentivo ao Esporte Solidário e dá outras providências.

Em resumo, o programa pretende promover o desenvolvimento humano e a integração social por meio do esporte e do lazer, fomentando atividades esportivas através de parcerias para permissão temporária não onerosa de uso esportivo e lazer de áreas públicas ociosas. Tem ainda como alguns de seus objetivos promover e consolidar o esporte como direito social e fortalecer a oferta de esporte e lazer no Distrito Federal, bem como estimular permissão temporária não onerosa para uso esportivo e lazer. Finaliza com a cláusula de vigência, na data de publicação da Lei.

Na justificação, o autor registra que a presente proposição busca criar um programa de parcerias, ao mesmo tempo em que propicia uma solução para geração de benefícios à sociedade, a partir do uso de terrenos públicos ociosos, de modo democrático e transparente, para o incremento do esporte e do lazer no Distrito Federal, sem qualquer ônus para o poder público.

O Projeto foi lido em 29 de junho de 2022 e encaminhado para análise de mérito a esta Comissão de Assuntos Sociais – CAS; bem como para análise de admissibilidade à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório

II - VOTO DO RELATOR

Conforme disposto nos arts. 65, I, do Regimento Interno, incumbe a esta Comissão de Assuntos Sociais emitir parecer sobre o mérito das matérias relacionadas ao esporte.

A presente proposta busca instituir o Programa Distrital de Incentivo ao Esporte Solidário a fim de promover o desenvolvimento humano e a integração social por meio do esporte e da educação. A proposição é meritória, uma vez que a prática esportiva proporciona interação e conexão entre os indivíduos, especialmente jovens, devendo ser incentivada.

Além disso, a criação do presente programa pretende contribuir com o fomento do esporte, que é uma importante ferramenta de inclusão social, pois, mesmo que tenha como princípio o desenvolvimento físico e da saúde, serve também para a aquisição de valores necessários para coesão social, ou seja, possui papel educativo pleno, alcançando assim ampla parcela da sociedade.

Por fim, também não se pode deixar de mencionar o estímulo que o programa fornecerá na implementação de parcerias que objetivam o fornecimento de recursos humanos e materiais para atividades esportivas especializadas voltadas às comunidades carentes.

Ressalta-se que o exame de mérito de uma proposição funda-se em sua oportunidade e conveniência mediante a avaliação da necessidade, relevância, efetividade e possíveis efeitos da proposta no trato da matéria por meio do instrumento normativo escolhido e, aplicando critérios de avaliação dos benefícios e demais consequências da nova lei, verificar os efeitos para a melhoria do bem-estar geral ou de grupos específicos com sua criação.

Assim, nesse quesito de análise, fica claro que o PL 2896/2022 tem inquestionável mérito, mostrando-se de grande relevância, oportunidade e interesse público.

Pelo exposto, verifica-se que em análise à proposição apresentada, reconhecemos a nobre intenção do autor, e votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 2896/2022, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em    2023

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 8 de Ceilândia, localizada na EQNP 13/17, Lotes A, B, C, D, P – Ceilândia Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 8 de Ceilândia, localizada na EQNP 13/17, Lotes A, B, C, D, P – Ceilândia Norte. 

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 7 de Ceilândia, localizada na QNO 10 Área Especial D/E – Setor O.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 7 de Ceilândia, localizada na QNO 10 Área Especial D/E – Setor O. 

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 6 de Ceilândia, localizada na EQNP 10-14, Lotes E, F, G e H.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 6 de Ceilândia, localizada na EQNP 10-14, Lotes E, F, G e H.

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que se inicia o cuidado com a saúde da população. Por isso é tão fundamental cuidarmos da melhoria da qualidade da saúde pública distrital por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.

Notícias recorrentes nos mostram a situação precária das unidades e o drama dos pacientes na busca por atendimento adequado.

Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde necessitam urgentemente de atenção e de recursos humanos e materiais. Por isso protocolamos a presente indicação. A aquisição de equipamentos visa a substituição de equipamentos obsoletos ou com tecnologia ultrapassada, bem como a ampliação e qualificação do parque tecnológico da UBS, de modo a permitir melhor atendimento e segurança aos pacientes.

Por se tratar de medida urgente para a melhoria da qualidade do atendimento de saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação do Parque Urbano do Abadião na QNN 12/14 de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação do Parque Urbano do Abadião na QNN 12/14 de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação do Parque Urbano do Abadião na QNN 12/14 de Ceilândia.

O lazer é importante na vida da comunidade. Ceilândia é vista como um grande celeiro de cultura e lazer. Os moradores da região precisam de pontos gratuitos e conservados para a diversão de suas famílias.

A criação de um parque urbano nas proximidades do estádio de futebol, entre a Estação Guariroba e a Estação Central, tem como principal objetivo trazer melhorias nos percursos de pedestres, criando espaços destinados ao convívio, lazer e atividades esportivas entre as quadras do Setor Norte localizadas ao longo da linha do metrô em Ceilândia.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DAYSE AMARILIO

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a pavimentação asfáltica em diversos pontos críticos de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a pavimentação asfáltica em diversos pontos críticos de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a pavimentação asfáltica em diversos pontos críticos de Ceilândia.

A infraestrutura de pavimentação asfáltica é imprescindível para a boa fluidez do tráfego, segurança e conforto da população. Em Ceilândia, existem diversos trechos de vias que não contam com pavimentação adequada, provocando diversos transtornos para a comunidade local.

Além de aumentar a segurança e melhorar a fluidez das vias, a implantação de pavimentação colabora diretamente com o desenvolvimento econômico e com a integração urbana da região.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAYSE AMARILIO

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte - SEMOB, a implantação de abrigos de passageiros em diversos pontos de ônibus da Região Administrativa de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte - SEMOB, a implantação de abrigos de passageiros em diversos pontos de ônibus da Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte - SEMOB a implantação de abrigos de passageiros em diversos pontos de ônibus da Região Administrativa de Ceilândia.

É de extrema importância que o cidadão tenha conforto e acessibilidade e, para isso, é necessária a atuação do Estado nas implantações dos abrigos de passageiros.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAYSE AMARILIO

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, que promova reforma do parque infantil e do Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no endereço que especifica da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que promova reforma do parque infantil e do Ponto de Encontro Comunitário (PEC) localizados em frente a Escola Classe 27 na EQNN 7/9, Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores da área, que pleiteiam a reforma do parque infantil e do Ponto de Encontro Comunitário (PEC), bem como a limpeza da área, de forma a possibilitar o uso do espaço pela comunidade. 

Os espaços comunitários, como praças e parques são importantes para a qualidade de vida da população, promovendo espaços de encontro e convivência, além da prática de atividades físicas. É essencial que esses espaços sejam providos de equipamentos adequados para o uso da população, como parque infantil e Ponto de Encontro Comunitário. 

O Poder Público tem a responsabilidade garantir a limpeza, manutenção, conservação e segurança desses espaços e equipamentos, para que a população possa usufruir de seus benefícios. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios para a sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da NOVACAP, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

ricardo vale

Deputado Distrital - PT

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, que promova reforma do parque infantil e do Ponto de Encontro Comunitário (PEC), bem como a limpeza da área, no endereço que especifica, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que promova reforma do parque infantil e do Ponto de Encontro Comunitário (PEC), bem como a limpeza da área, na QNP 11, conjunto F, Setor P Norte, Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores da área, que pleiteiam a reforma do parque infantil e do Ponto de Encontro Comunitário (PEC), bem como a limpeza da área, de forma a possibilitar o uso do espaço pela comunidade. 

Os espaços comunitários, como praças e parques, são importantes para a qualidade de vida da população, promovendo espaços de encontro e convivência, além da prática de atividades físicas. É essencial que esses espaços sejam providos de equipamentos adequados para o uso da população, como parque infantil e Ponto de Encontro Comunitário. 

O Poder Público tem a responsabilidade de garantir a limpeza, manutenção, conservação e segurança desses espaços e equipamentos, para que a população possa usufruir de seus benefícios. 

Por  se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da NOVACAP, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

ricardo vale

Deputado Distrital - PT

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a revitalização do asfalto das avenidas da via Oeste, paralelas ao metrô de Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização do asfalto das avenidas da via Oeste, paralelas ao metrô de Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região, que vêm sofrendo com as péssimas condições do asfalto nas avenidas da via Oeste, paralelas ao metrô de Ceilândia Norte.

O asfalto deteriorado apresenta riscos para a segurança viária, pois defeitos como buracos, fissuras e desníveis podem causar acidentes.  A revitalização de asfalto é uma forma de manter as vias públicas em boas condições, prolongando sua vida útil e evitando a necessidade de reparos mais caros no futuro. 

Dessa forma, o Poder Público deve investir na revitalização das vias, de forma a prevenir desgaste nos veículos e o risco de acidentes, melhorando a fluidez no tráfego e oferecendo mais segurança e conforto aos usuários. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios para a sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da NOVACAP da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

ricardo vale

Deputado Distrital - PT

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, que promova reforma do Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no endereço que especifica da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário (PEC) localizado ao lado da estação terminal do Metrô, na Área especial de Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores da área, que pleiteiam a reforma do Ponto de Encontro Comunitário (PEC), de forma a possibilitar o uso do espaço pela comunidade. 

Os espaços comunitários, como praças e parques são importantes para a qualidade de vida da população, promovendo espaços de encontro e convivência, além da prática de atividades físicas. É essencial que esses espaços sejam providos de equipamentos adequados para o uso da população. 

O Poder Público tem a responsabilidade de garantir a limpeza, manutenção, conservação e segurança desses espaços e equipamentos, para que a população possa usufruir de seus benefícios. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios para sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da NOVACAP, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

ricardo vale

Deputado Distrital - PT

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que promova a pavimentação asfáltica das vias do local que especifica, localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que promova a pavimentação asfáltica das vias localizadas no INCRA 9, Gleba 4, Reserva A, localizado no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda dos moradores da área, que pleiteiam a pavimentação asfáltica das vias, de forma a garantir segurança, conforto e melhoria na mobilidade. 

A pavimentação asfáltica ajuda a melhorar a segurança viária, fornecendo uma superfície mais uniforme e previsível para os motoristas e reduzindo o risco de acidentes e o desgaste dos veículos. Além disso, a pavimentação asfáltica melhora a acessibilidade e a fluidez do tráfego, facilitando a mobilidade urbana de veículos, ciclistas e pedestres. O asfalto também reduz a poeira e a sujeira das ruas.

Desta forma, por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da NOVACAP, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2023.

RICARDO VALE

Deputado Distrital - PT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”, “h” e  “j”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

Brasília, 24 de março de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Brasília, 24 de março de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Brasília, 24 de março de 2023 

MANOEL ÁLVARO

Secretário Legislativo  

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem-DER, a pavimentação da VC-257, Rodovia DF-440, que serve a comunidade da Rota do Cavalo, na Região Administrativa de Sobradinho I – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem-DER, a pavimentação da VC-257, Rodovia DF-440, que serve a comunidade da Rota do Cavalo, na Região Administrativa de Sobradinho I – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação que surge em atenção à demanda das diversas comunidades de Sobradinho que integram a Rota do Cavalo apresentada a este gabinete. Essa rota, além da moradia, abriga haras, ranchos, restaurantes com comidas típicas, lojas de artesanato, quiosques, fazendas e centros de hipismo.

A pavimentação da referida rodovia tem como impacto a melhoria da qualidade de vida de moradores em condomínios e agricultores familiares, mas também a potencialização de um complexo econômico que gera empregos, renda, abastece o DF de alimentos, por meio da produção agrícola, ecoturismo, turismo rural, prestação de serviços agrícolas e lazer.

Esta indicação serve também à melhoria da mobilidade para oferecer às comunidades de Sobradinho para o efetivo exercício do direito à educação, pois o território abriga a Escola Classe Sítio Das Araucárias que oferta educação infantil e ensino fundamental, anos iniciais.

Dessa forma, o serviço de asfaltamento se faz necessário, uma vez que garantirá melhoria na qualidade de vida, mobilidade e fluidez nesta área de grande potencial econômico, além de oferecer mais segurança e conforto aos usuários. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio do DER, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, 2023.

Deputado(a) GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da estrutura física do Hospital Regional da Ceiândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde as as seguintes informações:

a) Alguns perfis de redes sociais têm encaminhado ao meu gabinete vídeos e fotos mostrando buracos no telhado do Hospital Regional da Ceilândia. Quais são as providências tomadas para o conserto dos tetos?

b) Os reparos impactam no atendimento diário? Há algum leito que não é possível utilizar em razão da necessidade de reparo? Há um cronograma de finalização de tais obras?

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição se justifica na medida em que tenho recebido imagens que demonstram, de forma muito assertiva, diversos danos no telhado do Hospital Regional da Ceilândia. Eis algumas delas, disponíveis no perfil do Instagram Diário da Ceilândia (https://www.instagram.com/reel/CqHB_JsoEzQ/?igshid=YmMyMTA2M2Y=. Acesso em 23.3.2023, às 18h33):

Considerando a demanda da cidade, é preciso obter informações acerca da continuidade do serviço, justamente para saber se os reparos estão sendo feitos e se isso impacta na continuidade do atendimento.

Assim, as informações a serem obtidas auxiliarão o trabalho de fiscalização desta Casa.

Do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

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INDICAÇÃO Nº, DE 2023

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a construção de um calçada com pontos de acessibilidade na EQNP 10/14, Região de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a construção de um calçada com pontos de acessibilidade na EQNP 10/14, Região de Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da comunidade da EQNP 10/14 de Ceilândia, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito. 

As pessoas com mobilidade reduzida precisam ter condições de circular tranquilamente por uma cidade ou por qualquer outro local. Por isso, as calçadas em boas condições e com acessibilidade são fundamentais para que esse deslocamento seja feito de forma segura, garantindo o direito de circulação.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

                 Sala das Sessões em,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202

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