CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal seja implantada a emergência pediátrica em todos os hospitais do território Distrital.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal seja implantada a emergência pediátrica em todos os hospitais do território Distrital.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação de diversos moradores do Distrito Federal que seja realizada uma reforma na saúde para cuidados com nossa população. A fim de diminuir a fila de espera em UPA e UBS, sugere que todos os hospitais públicos locais tenham em sua organização a implantação de emergência pediátrica, visando melhorar e suprir as necessidades de saúde infantil.

Em vista da grande quantidade de demandas recebidas nas UPAs e UBSs sugere-se ao Poder Executivo que os hospitais sejam beneficiados com emergência pediátrica para o recebimento de crianças e jovens, visando aperfeiçoar e agilizar o atendimento infantil. 

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares com o fim de aprovar a presente
Indicação, com a certeza de que estaremos atendendo o anseio daqueles usuários. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2958/2022

Altera a Lei n° 6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em  31/03/2023.

(Do Sr. DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO)

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o Dia do Profissional em Saneamento Básico.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional em Saneamento Básico, a ser comemorado anualmente em 08 de abril. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa homenagear os trabalhadoras e os trabalhadores em Saneamento Básico do Distrito Federal, que cumprem papel fundamental para a sociedade, representando um dos principais provedores do bem-estar social, que atuam com dedicação e afinco para viabilizar o abastecimento de água potável à toda Sociedade brasiliense, por meio dos processos de captação, tratamento, distribuição e manutenção, bem como por meio da coleta e do devido tratamento do esgoto sanitário produzido no âmbito do Distrito Federal.

A data proposta coincide com o dia de criação da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - Caesb, em 8 de abril de 1969, por meio do Decreto-Lei nº 524. Já com a Lei 2.416, de 06 de julho de 1999, a Caesb passou a ser denominada Companhia de Saneamento do Distrito Federal e teve ampliado o seu mercado no que diz respeito à diversificação de produtos, podendo atuar em todo território nacional. Além disso, foi criada a possibilidade de realizar a abertura de seu capital social. Em 18 de janeiro de 2005, a Lei nº 3.559 alterou a Lei nº 2.416, mudando a denominação da empresa para Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, ampliando a área de atuação da empresa para outros países, bem como incluindo, em suas competências, a possibilidade de prestar serviços na área de resíduos sólidos.

As atividades de saneamento básico do Distrito Federal começaram com a construção da capital, quando foi criada a Divisão de Água e Esgotos, vinculada à Novacap. Logo foi implantado o primeiro sistema, o Catetinho, para abastecimento dos canteiros de obras e núcleos onde moravam os trabalhadores que construíam a nova capital. À medida que prosseguiam as obras de implantação da capital, foi concebido e construído o sistema Torto. Posteriormente, o sistema foi ampliado para Santa Maria e Torto, projetado para abastecer todo o Plano Piloto e os órgãos da administração federal.

Hoje a Caesb é referência nacional pela qualidade de seus serviços, ampliando a área de atuação da empresa para outros países, bem como incluindo, em suas competências, a possibilidade de prestar serviços na área de resíduos sólidos. Tudo isso se deve aos seus trabalhadores, que lutam diuturnamente para fornecer água de qualidade e do saneamento básico para toda a população. É preciso reconhecer e valorizar a atuação dos trabalhadores em saneamento -- uma categoria que cuida da saúde de todos.

Pelo exposto, certo da constitucionalidade, considerando a relevância e o interesse público da matéria em apreço, submeto a presente proposição ao crivo desta r. Casa Legislativa, na certeza de contar com o apoio dos meus Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei. 

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL