CLDF

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 16 de fevereiro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Valdelino Barcelos para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 16/02/2022.

Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2022 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 16/02/2022.

Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2022 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 16/02/2022.

Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2022 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022

RITA DE CASSIA SOUZA

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório  de veto

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 2.194 de 2021, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 83.797.967,00”.

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 400/2021-GAG, de 03 de novembro de 2021, comunicou à Presidência desta Casa os motivos do veto parcial oposto ao Projeto Lei nº 2.194, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 83.797.967,00”.

Em sua exposição de motivos, o Governador do Distrito Federal asseverou que o veto parcial no valor de R$ 945.001,00, deu-se por considerar as orientações e vedações previstas no Plano Plurianual de 2020-2023, Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021 e em orientações técnicas que impossibilitam a execução da despesa

Indicou, nesse sentido, as respectivas emendas parlamentares vetadas, quais sejam:

1. Emenda n° 5 do Sr. Deputado Distrital Roosevelt Vilela – R$ 50.000,00.

2. Emenda n° 32 do Sr. Deputado Distrital Rafael Prudente – R$ 200.000,00

3. Veto Parcial Emenda n° 33 do Sr. Deputado Distrital Rafael Prudente – R$ 200.000,00.

4. Emenda n° 34 do Sr. Deputado Distrital Hermeto – R$ 65.000,00.

5. Veto Parcial Emenda n° 35 do Sr. Deputado Distrital Reginaldo Sardinha – R$ 230.000,00

6. Veto Parcial Emenda n° 39 do Sr. Deputado Distrital Iolando – R$ 1,00.

7. Veto Parcial Emenda n° 55 do Sr. Deputado Distrital Rafael Prudente – R$ 200.000,00

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

deputada jaqueline silva

Relatora

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da quadra poliesportiva localizada na QNR 02, em frente ao Conjunto F, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da quadra poliesportiva localizada na QNR 02, em frente ao Conjunto F, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores de Ceilândia, que lutam por melhorias naquela Região, principalmente, no que se refere ao esporte e lazer.

A referida quadra poliesportiva encontra-se desativada e necessita de reforma para que possa ser novamente utilizada. Com a realização da obra, as crianças, jovens e a comunidade em geral passarão a dispor de equipamento público adequado para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Da Senhora Deputada Professora Maria Antônia)

Sugere ao Poder Executivo junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, providências no sentido de elaborar projeto para implantação de um novo hospital próximo à UNB, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, providências no sentido de elaborar projeto para implantação de um novo hospital próximo à UNB, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Atenção à saúde é prioridade na vida de qualquer cidadão brasiliense. Para alcançarmos uma saúde pública de qualidade, é necessário que haja a implantação de novos hospitais regionais nas cidades satélites. Sendo assim, essa implantação irá diminuir os atendimentos no hospital do Gama, onde atende a uma demanda significativa de pessoas daquela região, bem como atenderia moradores das cidades do Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Park Way.

Desse modo, sugerimos ao Poder Executivo junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a verificação de elaborar projeto para implantação de um novo hospital próximo à UNB, na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sala das Sessões,      /                     de 2022.

PROFESSORA MARIA ANTÔNIA

Deputada Distrital- SOLIDARIEDADE