CLDF

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 30 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de operação tapa buraco na QNM 7 e 9, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de operação tapa buraco na QNM 7 e 9, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, que seja realizada operação tapa buraco na QNM 7 e 9, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores e frequentadores das referidas quadras, que buscam melhorias na região, principalmente, no que se refere à mobilidade urbana. A malha asfáltica das duas quadras encontra-se em estado precário, o que vem trazendo transtornos, riscos de acidentes e prejuízos à comunidade que por ali transita.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

EMENDA ADITIVA N°     /2022 - PLENÁRIO (1° TURNO)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

AO PROJETO DE LEI N.º 2.650, de 2022, que "dispõe sobre o Serviço Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências”.

Acrescente-se onde couber o seguinte artigo ao Projeto de Lei n° 2.650/2022, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:

Art.  O Conselho de Limpeza Urbana, indicado no item 1.2 do art. 4°, respeitando o poder discricionário do SLU, deverá ter as seguintes características, ser deliberativo, estar sob a presidência do SLU, e deverá ser composto por, no mínimo, 10 membros:

I - o Presidente do SLU;

II - um representante das Concessionárias de Limpeza Urbana;

III - um representante das Redes de Cooperativas de Reciclagem;

IV - um representante da cadeia econômica dos resíduos sólidos urbanos;

V - um representante do IBRAM;

VI - um representante da ADASA;

VII - um representante da Vigilância em Saúde do Trabalhador da SES/DF;

VIII - um representante do DF-Legal;

IX - um representante da Sociedade Civil organizada: CREA/DF; e

X - um representante dos catadores de material reciclável.

Parágrafo único. As reuniões serão publicizadas e permitido acesso a quaisquer cidadãos, que terá direito a voz, conforme disciplinado no Regimento Interno.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa dar efetiva aplicação e responsabilização a todos os atores envolvidos no gerenciamento de resíduos sólidos. Onde alterações de rotas tecnológicas ou incorporação de tecnologia ser previamente debatida e deliberada com os interessados. O Conselho já é determinação legal, apenas há orientação para nenhum ator ficar de fora. Similarmente podemos citar a importância do Conselho Distrital de Saúde.

Diante do exposto, rogamos aos nobres Parlamentares o acatamento da presente Emenda Aditiva.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF