CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura em parceria com a Administração Regional de Águas Claras, a revitalização do parque, das quadras de esportes, bem como a reposição dos refletores luminosos e equipamentos para as práticas esportivas, tais como traves e demais equipamentos no parque de Águas Claras, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura em parceria com a Administração Regional de Águas Claras, a revitalização do parque, das quadras de esporte, bem como a reposição dos refletores luminosos e equipamentos para as práticas esportivas, tais como traves e demais equipamentos no parque de Águas Claras, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX.

JUSTIFICAÇÃO

Os atletas, visitantes e transeuntes que frequentam o parque de Águas Claras, requer que seja feito urgentemente uma revitalização, visto que o parque se encontra com refletores queimados (em todas as quadras esportivas, tanto areia, tanto quadra coberta), pinturas desgastadas, falta de areia nas modalidades de praia, quadras de esportes em ar livre sem traves para as modalidades esportivas futsal e vôlei, bem como piso desgastados.

Devo informar que, o referido parque é bastante frequentado, sendo palco de realização de alguns projetos sociais, podendo mencionar o desenvolvimento do projeto social de vôlei feminino e futsal.

 Contudo, tais projetos poderiam estar mais amparados, se estendendo nas práticas noturnas se não houvesse o óbice da precariedade da iluminação noturna, sendo que praticamente não existe.

É imperioso a revitalização no local supracitado, tendo em vista o caráter emergencial, uma vez que as péssimas condições de manutenção, traz insegurança para integridade física dos atletas e visitantes. Faz-se necessário que este parque seja revitalizado o mais breve possível, para trazer bem-estar a comunidade frequentadora.

  O intuito do pleito tem finalidade assegurar a comunidade, as famílias, os atletas e os transeuntes que frequentam o referido parque. Com isso, evitando problema para esta comunidade, tais como: falta de segurança no período noturno, bem como risco de lesões devido aos equipamentos estarem defasados. 

Cabe, ainda, rememorar as lições publicitadas pela Carta Magna em seu artigo 6º, é possível observar o termo lazer, que trata dos direitos sociais, devendo, assim, estar ao acesso de todos indistintamente, pois é indispensável para assegurar a dignidade da pessoa humana.

Art.6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”

Pelo exposto, conclamo o apoio dos nobres pares a acolhida da presente proposição. 

Sala de Sessões

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Dep. Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Militares do 2° BPM, Sgt Olivan Mat 222380, Sgt Fagner Mat 1958704, Sgt Mourão Mat 1919698, Cb Cruz Lopes Mat 3142982 e Sgt Lucas Maia Mat 2037247, pelo ato de bravura praticado ao salvar a vida de uma criança de 2 anos de idade que estava em parada respiratória em Taguatinga Norte – DF.

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Policiais Militares do 2° BPM, Sgt Olivan Mat 222380, Sgt Fagner Mat 1958704, Sgt Mourão Mat 1919698, Cb Cruz Lopes Mat 3142982 e Sgt Lucas Maia Mat 2037247, pelo ato de bravura praticado ao salvar a vida de uma criança de 2 anos de idade que estava em parada respiratória em Taguatinga Norte – DF.

JUSTIFICAÇÃO 

Na tarde do dia 30 de janeiro os policiais militares do 2° BPM ora homenageados foram abordados pelos pais de uma criança, que chegaram gritando na contramão no posto da M Norte em Taguatinga, informando que o menor não conseguia respirar.

Ato contínuo, os militares prontamente prestaram os primeiros socorros e realizaram a técnica de tapotagem para restabelecer os sinais vitais da criança, uma vez que estava inconsciente e com a pele já arroxeada. Logo em seguida, chegaram os bombeiros militares, que continuaram com o atendimento e conduziram a criança ao HRT (Hospital Regional de Taguatinga).

A ação tempestiva e técnica utilizada pelos policiais enaltece o nome da Instituição Polícia Militar do Distrito Federal e reforça o compromisso com a sociedade,  dos servidores de segurança pública estarem sempre prontos para nos ajudar em qualquer situação.

Com a conduta ímpar dos militares, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Assim, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram o juramento ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida". 

Por todo o exposto, este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos da complexidade e da importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento do ato de bravura cometido pelos brilhantes Policiais Militares acima mencionados.

Sala das Sessões, em

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março de 2022, às 10h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124, combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene, no dia 08 de março de 2022, às 10h, no Plenário da CLDF, em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

JUSTIFICAÇÃO    

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março, sendo uma data de extrema importância no calendário internacional. Afinal, ela representa anos de lutas e conquistas por direitos igualitários, trazendo sempre uma reflexão sobre questões de igualdade e respeito entre os gêneros.

Esse dia tão importante, foi criado em homenagem a 129 operárias que morreram queimadas durante ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos, essas mulheres estavam pedindo a diminuição da jornada de trabalho de 14 para 10 horas por dia e o direito à licença-maternidade. Isso aconteceu em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

A mulher vem conquistando a cada década seu espaço em um mundo tradicionalmente machista. Além de atuarem em áreas historicamente masculinas, como cargos políticos e indústrias, hoje as mulheres exercem um papel fundamental para a economia mundial. 

A ressignificação do papel feminino da sociedade foi de extrema importância para promover o crescimento profissional e pessoal da mulher, que hoje é vista de forma mais igualitária no âmbito familiar e social. Atualmente, ela pode ser casada, solteira ou divorciada sem sofrer exclusão da sociedade. Só o fato de ser mulher é um motivo para comemorar.

Diante dessas conquistas e lutas da classe feminina  e por reconhecer o seu brilhante papel na sociedade, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento para a comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

 jorge vianna

Deputado Distrital/Podemos

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal e ao Senhor Administrador Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA XXXII), a realização de asfaltamento nas ruas das quadras 701, 702 e 703, do Pôr do Sol - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal e ao Senhor Administrador Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA XXXII), a realização de asfaltamento nas ruas das quadras 701, 702 e 703, do Pôr do Sol - DF. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem a finalidade de atender reivindicação apresentada a este Gabinete Parlamentar, por moradores das ruas das Quadras 701, 702 e 703, da Região Administrativa do Pôr do Sol, no Distrito Federal. 

O asfaltamento das ruas, conforme reivindicado de forma justa pelos moradores, reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas, haja vista tratar-se de direito fundamental e um dos pilares da dignidade da pessoa humana.

Ademais, o asfaltamento das ruas contribuirá significativamente para o desenvolvimento local, uma  vez que beneficiará o acesso e locomoção dentro das quadras supracitadas.

Há de se destacar que, o estado atual em que se encontram as ruas e quadras em epígrafe, além de dificultar a locomoção dos moradores e transeuntes, acaba gerando danos patrimoniais em períodos de chuva, bem como resultando em risco à saúde decorrente da grande quantidade de poeira nos período de seca.

Outrossim, o asfaltamento resultará na melhoria da autoestima dos moradores das quadras 701, 702 e 703 do Pôr do Sol, e ainda terá impacto significativo na valorização devida dos imóveis lá instalados. 

Para melhor visualização acerca da urgência e necessidade dos asfaltamento das Quadras 701, 702 e 703 do Pôr do Sol, seguem abaixo algumas fotografias tiradas e encaminhadas a este Gabinete, pelo moradores.

Seguem abaixo fotos das ruas que precisam do asfaltamento solicitado:

Diante do exposto, demonstrado o interesse público envolvido na matéria, e tendo em vista que o asfaltamento das ruas das quadras supracitadas é uma medida de justiça, que consequentemente resultará na melhoria da qualidade de vida da sociedade, conclamo os nobre pares para apreciação da presente Indicação. 

Sala das Sessões, em       de                                de 2022.

roosevelt vilela

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a distribuição de novos macacões, coturnos e EPIs para os profissionais do Samu.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a distribuição de novos macacões, coturnos e EPIs para os profissionais do Samu.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde a distribuição de novos macacões, coturnos e EPIs para os profissionais do Samu. Esta solicitação é de extrema importância, visto que estes trabalhadores hoje estão tendo que comprar os equipamentos de trabalho citados com dinheiro do próprio bolso.

Além disso, a reivindicação objeto desta indicação foi colhida junto à população através de um canal de comunicação direta com os moradores e liderança comunitárias da cidade via redes sociais.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

LEANDRO GRASS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal acerca do Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 15, V, c/c art. 40, do Regimento Interno da CLDF, que seja solicitada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal a seguinte informação, acerca do Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas:

a) Qual é o cronograma de execução do Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre o Projeto de Requalificação do Setor de Indústrias Gráficas. Tais informações balizarão a atuação fiscalizatória deste Parlamentar, na forma do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: JORGE VIANNA)

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E A ABRAGÊNCIA LEI 7.058/2022 NO DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 85 e art 239, combinado com o art. 145, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência Pública, no dia 11 de fevereiro de 2022, às 14h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.

JUSTIFICAÇÃO

 A Lei Federal n° 9.696/1998 regulamentou a Profissão de Educador Físico e criou os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, entretanto, a falta de representatividade dos profissionais de Educação Física vem fazendo com que um número expressivo de trabalhadores sofram dificuldades no dia-a-dia da profissão de forma isolada e sem ações claras em busca de melhorias. 

O profissional de educação física enquanto profissional da área de saúde, destaca-se por seu grande papel de  intervenção social através da prevenção, promoção e reabilitação da saúde por meio da educação, oferecimento de eventos, lazer e esportes, desempenhando deste modo atividades muito importantes no âmbito da saúde coletiva.

Apesar da importância dos educadores físicos para a saúde da sociedade, os profissionais ainda sofrem com salários baixos nos estabelecidos privados, ausência de pausas entre os turnos de trabalho, aspectos contratuais desfavoráveis aos profissionais, condições ergonômicas inadequadas, além de situações de acúmulo de atividades são problemáticas que deflagram a desvalorização profissional desses trabalhadores da saúde. 

Entre as áreas de atuação do profissional de Educação Física, destaco o trabalho daqueles que atuam como Personal Trainer, os quais, apesar de apresentarem altos índices de sucesso no atendimento individualizado, tratam-se de trabalhadores que enfrentam muitas dificuldades para atuar como, falta de local de trabalho, custos para a utilização de espaços privados, sem contar a logística para a realização dos atendimentos.

A nova legislação Distrital, Lei n° 7.058/2022 explicita o direito do consumidor e neste diapasão  garante o direito dos alunos das academia de ginástica do Distrito Federal estarem acompanhados de seus personais traines, não sendo mais obrigados a adaptarem-se àqueles contratados pelo estabelecimento. Entretanto, apesar dos direitos do consumidor estarem sendo atendidos, além da valorização da profissão está sendo ecoada, a nova norma vem encontramos muitos antagonistas a sua efetiva aplicação.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais de educação física, independente da área de atuação, e objetivando abrir o debate e propor soluções para melhores condições de trabalho é que propomos referida audiência, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobre deputados para aprovação deste requerimento.

Considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos nobre deputados para a aprovação do presente requerimento.

JORGE VIANNA

                                                            DEPUTADO DISTRITAL - PODEMOS/DF

 Autoria: Deputado Hermeto

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 13º BPM/GTOP 33, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados ao longo dos anos de 2019, 2020 e 2021, onde a equipe foi a campeã em flagrantes e apreensões no Distrito federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais do 13º BPM/GTOP 33, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados ao longo dos anos de 2019, 2020 e 2021, onde a equipe foi a campeã em flagrantes e apreensões tais como: armas, drogas, dinheiro e dentre outras das mais diversas, assim prestando relevantes serviços à segurança pública na Cidade de Sobradinho/DF.

Segue a lista dos homenageados:

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares em questão, pela brilhante atuação da equipe de Patrulhamento Tático Operacional (GTOP 33), em ocasião dos inúmeros flagrantes e apreensões na cidade de Sobradinho/DF, tendo os anos de 2019, 2020 e 2021 como destaque, a citada guarnição foi reconhecida perante o comando da corporação como a líder nesse quesito, por meio de levantamento estatístico realizado no âmbito da corporação compreendendo todo o Distrito Federal, evidenciando os relevantes serviços prestados à segurança pública por essa equipe de guerreiros.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública da nossa capital.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca do controle de alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal.

<Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 15, V, c/c art. 40, do Regimento Interno da CLDF, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações, acerca do quantitativo de nutricionistas para atender a demanda das unidades escolares do Distrito Federal:

a) Como é feito o controle da alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal? Quantos servidores são necessários para realizar esse controle nos Centros Regionais de Ensino? Há falta de servidores para a realização do controle da alimentação?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre o controle de alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal. 

Com efeito, gestores e Coordenadores Regionais de Ensino relataram que há ausência de servidores para o controle de alimentação nos Centros Regionais de Ensino do Distrito Federal. Assim, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de janeiro de 2022 

Processo com tramitação concluída

Brasília, 26 de janeiro de 2022 

Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 25 de janeiro  de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CTMU, para correta tramitação desta indicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de janeiro de 2022