CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “b” ), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “d”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CCJ, PARA VERIFICAÇÃO DO Nº DO PROJETO DE LEI NO TEXTO DO RELATÓRIO DE VETO, 1º PARÁGRAFO. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 1.992/ 21, que “Reconhece as atividades comerciais de barbearias e salões de beleza, como serviços essenciais para a população do Distrito Federal.”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “b” ), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 64, II, “a”) e na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “c”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretária de Educação do Distrito Federal sobre a regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica."

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado à Secretária de Educação do Distrito Federal requerimento de informações sobre a regulamentação, no âmbito do Distrito Federal, da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.”

JUSTIFICAÇÃO 

A Lei 13.935/19, que foi sancionada em dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, passou a vigorar após sua publicação no Diário Oficial da União em 12 de dezembro do mesmo ano, e prevê, em seu artigo 2º, o prazo de um ano para sua regulamentação, a fim de que os sistemas de ensino tomem as providências necessárias para o cumprimento das disposições da lei. 

No entanto, o referido prazo já se esgotou há 01 ano e ainda não há, no âmbito do Distrito Federal, decreto ou lei que regulamente a normativa federal. Tal regulamentação é fundamental para efetivar a presença de psicólogas (os) e assistentes sociais no âmbito escolar, de forma a promover a integralidade do direito à educação por meio de equipe multiprofissional habilitada a intervir na diversidade de questões que interferem no ambiente das escolas. 

Tal pleito se torna de extrema importância na atual conjuntura, a qual se enfrentam os reflexos da pandemia da Covid 19 no país e no Distrito Federal. Com o retorno das aulas nas escolas públicas do DF, inúmeras demandas novas e antigas começam a chegar no espaço da escola, uma vez que historicamente esta sempre foi a instituição que mais identificou (e ainda identifica) violações de direitos de crianças e adolescentes, desde a aprovação e implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA Lei 8.069/90. 

A nova realidade da pandemia traz desafios para o processo de ressocialização de crianças e adolescentes, ganhando novas demandas como os “órfãos da Covid”, os casos de saúde mental agravados pelo isolamento, pelo luto, como também pelas desigualdades sociais que foram acirradas com a crise econômica enfrentada na atual conjuntura, além do aumento da fome, da pobreza, a perda do poder de compra das famílias, da violência doméstica, entre outras questões. E tais situações geram demandas que precisam ser acolhidas pela escola e articuladas junto à rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

Nessa lógica os (as) profissionais de Psicologia e Serviço Social dispõem de acúmulo de conhecimentos científicos, métodos e técnicas para atuar nas relações escolares, em conjunto com as equipes das escolas e também junto às famílias, auxiliando-as na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios que chegam no cotidiano escolar. Considerando que parte das demandas identificadas poderiam ser discutidas e resolvidas na própria escola, por uma equipe profissional multidisciplinar, a presença de psicólogas(os) escolares e assistentes sociais é imprescindível nesse ambiente a fim de transformar problemas escolares em desafios a serem superados no coletivo, especialmente com o suporte dos órgãos e serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. 

Nesse sentido, ressalta-se que o Conselho Regional de Serviço Social CRESS 8ª Região, o Conselho Regional de Psicologia CRP 01/Distrito Federal e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social encaminharam ofício à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude e à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Distrito Federal no sentido de solicitar a atuação desses órgãos ministeriais junto ao Governo do Distrito Federal para viabilizar a regulamentação e implementação da referida Lei.

Diante do exposto, requeiro à Secretária de Educação do Distrito Federal informações acerca da regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, unindo-me às referidas entidades em protesto pela imediata regulamentação e aplicação do quanto disposto no mencionado diploma normativo.

Sala das Sessões, em ... 

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Criação do Núcleo de Farmacotécnica na Gerência de Farmácia do Hospital Regional de Taguatinga.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Criação do Núcleo de Farmacotécnica na Gerência de Farmácia do Hospital Regional de Taguatinga.

JUSTICAÇÃO

O Hospital Regional de Taguatinga oferece atendimento multi- especializado para a população de Taguatinga, mas também para os demais cidadãos do Distrito Federal, assim como à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), visto que é uma das maiores unidades de saúde da Capital. Entre os atendimentos que se destacam na unidade, podemos citar os tratamentos e processos corretivos para paciente de câncer, os mutirões de cirurgias eletivas e, elevo aqui, a oferta de medicamentos manipulados à todos os pacientes do SUS.

Como resultado do comprometimento e aliado à alta capacidade técnica  dos servidores do HRT, foi criado o programa de manipulação de medicamentos em comprimidos para soluções e xaropes usados na rede pública por bebê da UTI-neonatal, crianças, pacientes de UTI adulto, pacientes de cuidados paliativos e geriatria, os quais apresentam dificuldade de ingestão dos comprimidos e, principalmente, necessitam de dosagens medicamentosas específicas.

A farmácia do HRT é a única atualmente capacitada para a manipulação de quase 100 tipos de medicamentos e abastece toda a rede do Distrito Federal, em destaque o Hospital Regional de Santa Maria, o Hospital Regional de Sobradinho e o Hospital Materno Infantil de Brasília. Ainda é importante frisar que a iniciativa além de humanizar o atendimento, também preconiza o princípio constitucional da economicidade, pois, segundo o site Agência Brasília com esse trabalho foi reduzido de 60 a 80% dos comprimidos usados antigamente.

Diante do exposto, sugiro a Vossa Excelência a criação do NÚCLEO DE FARMACOTÉCNICA NA GERÊNCIA DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA como meio potencializar as ações hoje desenvolvidas, cujo benefícios dar-se-ão na saúde da população e dos cofres públicos. 

jorge vianna

Deputado Distrital

https://agenciabrasilia.df.gov.br/2020/02/20/farmacia-do-hrt-inova-com-producao-de-manipulados/

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, que não desative o Posto de Polícia Rodoviária da PMDF que fica na Região Administrativa de Planaltina, no KM 51, da DF 205, com o KM 10, da DF 128, a 5 KM da divisa do DF com o Estado de Goiás.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, que não desative o Posto de Polícia Rodoviária da PMDF que fica na Região Administrativa de Planaltina, no KM 51, da DF 205, com o KM 10, da DF 128, a 5 KM da divisa do DF com o Estado de Goiás.

JUSTIFICAÇÃO

Moradores de Planaltina tomaram conhecimento de que o Posto da Polícia Militar Rodoviário que fica no KM 51, da DF 205, com o KM 10, da DF 128, a 5 KM da divisa do DF com o Estado de Goiás será desativado, o que geraria extrema insegurança para todos que por ali transitam, razão pela qual solicitam deste gabinete parlamentar providências para que essa desativação não aconteça.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e da Casa Civil, que não promova o despejo da Associação dos Amigos dos Autistas – AMA, cuja sede fica no Instituto de Saúde Mental – ISM na Região Administrativa do Riacho Fundo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e da Casa Civil, que não promova o despejo da Associação dos Amigos dos Autistas – AMA, cuja sede fica no Instituto de Saúde Mental – ISM na Região Administrativa do Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO

Alguns pedidos têm chegado a este gabinete parlamentar para que a Associação dos Amigos dos Autistas – AMA, cuja sede fica no Instituto de Saúde Mental – ISM na Região Administrativa do Riacho Fundo, não seja despejada, o que seria algo extremamente negativo, haja vista os inúmeros atendimentos que lá são feitos. 

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova o recapeamento da avenida que liga o Posto Sayonara à AMBEV na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova o recapeamento da avenida que liga o Posto Sayonara à AMBEV na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca ao recapeamento da avenida que liga o Posto Sayonara à AMBEV na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova o recapeamento da Avenida São Francisco da Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova o recapeamento da Avenida São Francisco da Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca ao recapeamento da Avenida São Francisco da Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF