CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer, ao Instituto Brasília Ambiental, acesso externo ao Processo SEI nº 00308-00000516/2019-18 o qual se refere ao Parque Ecológico Sementes do Itapoã.

<Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja solicitado, ao Instituto Brasília Ambiental, acesso externo ao Processo SEI nº 00308-00000516/2019-18. 

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, bem como obter informações acerca do Processo SEI nº 00308-00000516/2019-18, o qual versa sobre possível ampliação do Parque Ecológico Sementes do Itapoã. 

Além disso, fui contactado pela comunidade local para obter informações, de modo a permitir uma atuação mais eficaz. Reitero que foi encaminhado o Ofício 482/2021 (Processo SEI nº 00001-0029667/2021-07) acerca do assunto, o qual ainda não foi respondido.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em.

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Da Senhora Deputada Professora Maria Antônia)

Sugere ao Poder Executivo para nomear a área do Setor Ponte Alta Norte, como Setor de Mansões Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo para nomear a área do Setor Ponte Alta Norte, como Setor de Mansões Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama- RA II.

                                                             JUSTIFICAÇÃO

Essa é uma demanda importante para o crescimento e valorização da cidade. 

A cidade do Gama ainda não possui um setor de mansões. A área denominada Ponte Alta em virtude de seus lotes serem maiores que os da área urbana e por suas construções terem as características de mansões, por si só justificam a oficialização desse Setor de Mansões. 

Assim, solicito  ao Poder Executivo, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada,  a qual é de grande importância para a valorização da região.

Dada à relevância da solicitação é que remeto o pleito à apreciação. Razão pela qual entendo oportuna a presente proposta.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões,    /                                  de 2022. 

PROFESSORA MARIA ANTÔNIA

Deputada Distrital- SOLIDARIEDADE

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília-DF, 9 de março de 2022 
 

MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília-DF, 9 de março de 2022 
 

MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA

Tramitação concluída

Brasília, 9 de março de 2022