CLDF

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

EMENDA MODIFICATIVA N°     /2022 - PLENÁRIO (1° TURNO)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

AO PROJETO DE LEI N.º 2.650, de 2022, que "dispõe sobre o Serviço Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências”.

Deem-se aos incisos I, II, V e VI do art. 3º do Projeto de Lei n° 2.650/2022, as seguintes redações:

Art. 3º ……………………………………………………………………

I - promover a gestão da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Distrito Federal mediante contrato de prestação de serviços ou concessão de serviço público, preferencialmente por meio de cooperativas ou associações de catadores de material reciclável;

II - exercer, em caráter privativo, a gestão do planejamento da execução das atividades públicas de interesse comuns relacionadas aos resíduos sólidos no Distrito Federal, desde que respeitadas as normas de saúde pública e de saúde do trabalhador que afetam a matéria;

(….)

V - supervisionar, controlar e fiscalizar concorrentemente a destinação final sanitária dos resíduos sólidos coletados;

VI - praticar atos relativos a licitações e contratos administrativos, com base na Lei federal nº 14.133/2021 ao desenvolvimento das atividades correlatas;

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa a uma maior aderência as premissas e princípios que regem a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, onde inicialmente preserva-se dentro de sua capacidade técnica e econômica a inserção de cooperativas ou associações de catadores de material reciclado, fazendo com que necessariamente deverá ser oferecido, conforme análise de impacto regulatório (determinado pela Lei de Liberdade Econômica) - conforme proposta de alteração no inciso I.

Já a alteração no inciso II, complementa o texto, simplesmente reforçando que o gerenciamento de resíduos sólidos é antes de tudo uma pratica de saúde pública, tanto que é considerado serviço essencial.

No Distrito Federal existem diversos órgãos que promovam direta ou indiretamente a fiscalização que envolva os resíduos sólidos urbanos, isto posto a inclusão da expressão “concorrentemente” preserva-se a competência de outros órgãos ao mesmo tempo a segurança jurídica da ação, conforme alteração proposta no inciso V.

Já no inciso VI, a alteração visa a implantação imediata dos ditames da nova Lei de Licitação que se apresenta mais moderna frente a Lei n° 8.666/1993 e que entrará em vigor de plena em 2023. Favorecendo a eficiência do Distrito Federal, na contratação de serviços.

Diante do exposto, rogamos aos nobres Parlamentares o acatamento da presente Emenda Modificativa.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras)

Parabeniza e apresenta Votos de Louvor às jornalistas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor às jornalistas abaixo discriminadas pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, especialmente no tratamento dado ao mandato parlamentar, além de homenageá-las pela passagem do Dia do Jornalista. 

1. Isis Dantas Cruz
2. Anna Cléa de Souza Maduro 

JUSTIFICAÇÃO 

Exaltar o trabalho incansável dos jornalistas que fazem cobertura no Distrito Federal e que há dois anos, em razão da pandemia da Covid-19, vem lutando contra a desinformação, incitada por anônimos e por autoridades, no combate ao vírus é um dos motivos desta manifestação de Louvor. 

Além do excelente trato na presteza das informações, outro fator que nos leva a homenagear as jornalistas é o fato de ambas estarem, desde 2015, constantemente em trabalho de apoio ao mandato parlamentar, contribuindo sobremaneira para informar ao público do Distrito Federal todas as ações efetivadas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Homenagear as jornalistas Isis Dantas e Anna Cléa Maduro é também transferir a todos os jornalistas e todas as jornalistas que cobrem o dia a dia da Câmara Legislativa e os mandatos dos deputados distritais, com afinco, presteza e solidariedade. 

Sendo assim, rogo aos pares que aprovem a presente Moção de Louvor. 

Sala das Sessões,          de                  de 2022

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 23/03/2022.

Brasília, 30 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 30 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 70 anos do Leonismo no Brasil, no dia 05 de abril de 2022, das 09 às 19h, no Auditório.
 

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021,  a realização de Sessão Solene, em “homenagem aos 70 anos do Leonismo” no Brasil, a realizar-se no dia 05 de abril de 2022, das 09 às 19h, no Auditório.

JUSTIFICAÇÃO 

 O Lions Clube Internacional completa em 16 de abril deste ano seus 70 anos de atuação no Brasil, quando foi fundado o primeiro clube, no Rio de Janeiro, por Armando Fajardo. Apaixonado por corridas de cavalo, Fajardo era advogado e funcionário de primeiro escalão do Ministério da Educação. Viajou em dezembro de 1951 à Montevideo, no Uruguai, para assistir uma prova de turfe que levava seu nome. Lá recebeu a incumbência do diretor para a América Latina do Lions, o cubano Santiago Nivaldo Navarro, para arregimentar pessoas para fundar o primeiro clube de Lions no Brasil.

Fajardo reuniu médicos, professores, engenheiros, advogados, militares e políticos. Ao todo eram 40 pessoas filantrópicas, com valores e histórias diversificadas. Pacificador, Fajardo ficou secretário e ajudou a eleger o médico ginecologista Arnaldo de Moura, também apreciador de cavalos como ele, para ser o primeiro presidente.

 Três meses depois, em julho, era fundado o Lions em São Paulo, com 56 associados, tendo a frente o advogado Floriano Peixoto Santos. Em março de 1953 era fundado, com 107 associados, o Lions Clube de Salvador (BA). Em abril do mesmo ano fundava-se o Lions de Curitiba (PR), em agosto o de Campinas e em setembro de 1953 o Lions Clube de São José do Rio Preto, no interior paulista.

 Na fundação de todos esses seis primeiros Lions esteve presente o cubano Santiago Nivaldo Navarro, que era poliglota e falava português fluentemente. Somente em 1986 foi que o Lions Internacional aprovou o ingresso das mulheres em seu quadro de associados. Maria Nydia Manzano de Freitas foi a primeira brasileira a se associar no Lions Clube de Assis. A irlandesa Gudrun Yangvadottir foi a primeira mulher a se tornar, em 2018, presidente internacional do Lions.

Nestes tempos de adversidade, os Leões de todo o mundo estão atendendo com segurança ao chamado para o serviço. Desde a entrega de alimentos para os profissionais de saúde até o fornecimento de suprimentos médicos onde eles são mais necessários, os Leões e os Leos estão encontrando maneiras de mostrar como a bondade é importante.

Diante do que foi explanado, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em      , de    de 2022.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital