CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Neoenergia que realize instalação de energia residencial no Condomínio Irmã Dulce, localizado na DF 330 Km 01 em Sobradinho-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Neoenergia que realize instalação de enregia residencial no Condomínio Irmã Dulce, localizado na DF 330 Km 01 em Sobradinho-DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo solicitar à Neoenergia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal, a instalação de rede de energia residencial no Condomínio Irmã Dulce, localizado na DF 330, Km 01, em Sobradinho-DF, visando garantir o acesso a um serviço essencial, promover a dignidade das famílias residentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.

O Condomínio Irmã Dulce abriga diversas famílias que, apesar de residirem em uma área urbanizada, ainda não contam com acesso regular e formal à rede de energia elétrica. A ausência desse serviço básico compromete a qualidade de vida dos moradores, dificultando atividades cotidianas, como iluminação, conservação de alimentos, uso de equipamentos domésticos e acesso à informação. Além disso, a falta de energia elétrica formal expõe a comunidade a riscos de segurança, como o uso de ligações clandestinas, que podem causar acidentes, incêndios e sobrecarga na rede.

A instalação da rede de energia residencial no Condomínio Irmã Dulce é uma medida fundamental para assegurar o direito ao acesso à energia, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.212/2010, que regula o fornecimento de energia elétrica às populações de baixa renda. Essa iniciativa também está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 7, que busca garantir o acesso a fontes de energia acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas para todos.

A implementação da infraestrutura elétrica no condomínio não apenas atenderá às necessidades básicas dos moradores, mas também promoverá a inclusão social, a segurança e a valorização da região. A Neoenergia, como concessionária responsável, possui a expertise e a responsabilidade de expandir o acesso à energia elétrica, contribuindo para a redução de desigualdades e para a melhoria das condições de vida em Sobradinho.

Diante do exposto, solicito o empenho dos nobres pares para aprovação desta indicação, convicta de que a instalação de energia residencial no Condomínio Irmã Dulce trmeu ser uma medida essencial para a promoção da dignidade, da segurança e do desenvolvimento sustentável da comunidade de Sobradinho-DF.

Sala das Sessões, em abril de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na QS 08, na Arniqueira.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na QS 08, na Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na mobilidade urbana da Região Administrativa da Arniqueira, com aprimoramento no sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED na QS 08.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública da Arniqueira é bastante deficitária, principalmente na QS 08, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QS 08, na Arniqueira, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda SUPRESSIVA

(Autoria: Mesa Diretora)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1666/2025, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e dá outras providências.”

Suprima-se os arts. 4º e 5º da proposição em epígrafe.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa suprimir os seguintes dispositivos:

Art. 4º A Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ...

...

III - para incorporação e remanejamento de recursos decorrentes de:

a) doações;

b) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei federal nº 4.320, de 1964, observados os respectivos saldos orçamentários e suas vinculações, se houver;

c) operações de crédito, internas e externas;

d) excesso de arrecadação destinados a pagamento de pessoal, encargos sociais, concessão de benefícios e serviço da dívida; e

e) excesso de arrecadação destinados a atender despesas obrigatórias de caráter continuado, constantes do Anexo VI da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025).

IV – com o objetivo de remanejar, sem a incidência do limite de que trata o inciso I do caput deste artigo, as dotações:

...

g) da Reserva de Contingência.” (NR)

Art. 5º Ficam revogadas as alíneas 'c' e 'd' do inciso I do art. 5º da Lei nº 7.650, de 2024.

A supressão proposta tem por finalidade materializar o acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes desta Casa, realizada no dia 10 de março do corrente ano, e em especial com o objetivo de permitir que a matéria versada nos artigos 4º e 5º da proposição em epígrafe possam ser mais bem estudada, notadamente em face do contido no Estudo Técnico nº 01/25 - CUCO/Conofis/CLDF, constante do processo SEI 00001-00001874/2025-12.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário da linha de ônibus 0.186 - São Sebastião/Lago Sul (Ponte das Garças)/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo Sul), para que esta proporcione maior comodidade aos passageiros usuários e alcance o Terminal de São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), que promova a ampliação do itinerário da linha de ônibus 0.186 - São Sebastião/Lago Sul (Ponte das Garças)/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo Sul), para que esta proporcione maior comodidade aos passageiros usuários e alcance o Terminal de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A Região Administrativa de São Sebastião apresenta uma forte demanda por transporte público mais eficiente e acessível. Nessa linha, os moradores do local reivindicam que a linha 0.186, operada pela empresa concessionária Viação Pioneira, estenda seu trajeto até o Terminal de São Sebastião. Atualmente, os passageiros são compelidos a se deslocar entre o ponto de parada e o terminal a pé, colocando em risco sua integridade física. 

Assim, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais coletivos de transporte, e por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

 Em atenção a Manifestação - CDESCTMAT e, conforme solicitado no Despacho 13 – SACP, decide-se nos seguintes termos:

O Projeto de Lei nº 108/2023 dispõe sobre o cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, científicos e veterinários, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal. O texto normativo trata expressamente de temas como desenvolvimento de pesquisas, programas de fomento à ciência e tecnologia, incentivo à produção de evidências científicas e celebração de convênios com instituições de ensino e pesquisa.

Dessa forma, verifica-se que a matéria está inserida no campo de atuação previsto no art. 72, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que atribui à CDESCTMAT a competência para apreciar proposições relativas à “estudo, pesquisa e programa de desenvolvimento da ciência e tecnologia”.

Assim, INDEFERE-SE o pedido de retirada da Comissão mencionada da tramitação da proposição, mantendo-se a distribuição para apreciação de mérito.

Brasília, 22 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Considerando o Despacho 5 - SACP, e, conforme os §§ 1º e 2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, rememoro que, em relação ao desmembramento da extinta CESC - Comissão de Educação, Saúde e Cultura, as proposições e os processos com matérias sobre educação e cultura permanecem, para análise e parecer, na Comissão de Educação e Cultura e as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura.

Nesse sentido, considerando que a matéria em exame apresenta pertinência temática com as duas comissões, a apreciação de mérito deve ser realizada por ambas, com observância das respectivas competências regimentais.

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 16 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Considerando o Despacho 5 - SACP, e, conforme os §§ 1º e 2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, rememoro que, em relação ao desmembramento da extinta CESC - Comissão de Educação, Saúde e Cultura, as proposições e os processos com matérias sobre educação e cultura permanecem, para análise e parecer, na Comissão de Educação e Cultura e as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura.

Nesse sentido, considerando que a matéria em exame apresenta pertinência temática com as duas comissões, a apreciação de mérito deve ser realizada por ambas, com observância das respectivas competências regimentais.

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 16 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Considerando o Despacho 4 - SACP, e, conforme os §§ 1º e 2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, rememoro que, em relação ao desmembramento da extinta CESC - Comissão de Educação, Saúde e Cultura, as proposições e os processos com matérias sobre educação e cultura (a exemplo do presente projeto) permanecem, para análise e parecer, na Comissão de Educação e Cultura e as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura.

Ao SACP, para as devidas providências

Brasília, 16 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Considerando o Despacho 5 - SACP, e, conforme os §§ 1º e 2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, rememoro que, em relação ao desmembramento da extinta CESC - Comissão de Educação, Saúde e Cultura, as proposições e os processos com matérias sobre educação e cultura (a exemplo do presente projeto) permanecem, para análise e parecer, na Comissão de Educação e Cultura e as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura.

Ao SACP, para as devidas providências

Brasília, 16 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Considerando o Despacho 4 - SACP, e, conforme os §§ 1º e 2º do art. 3º do Ato do Presidente nº 421, de 2024, rememoro que, em relação ao desmembramento da extinta CESC - Comissão de Educação, Saúde e Cultura, as proposições e os processos com matérias sobre educação e cultura (a exemplo do presente projeto) permanecem, para análise e parecer, na Comissão de Educação e Cultura e as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura.

Ao SACP, para as devidas providências

Brasília, 16 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À SELEG, para verificação do regime de tramitação da proposição.

Brasília, 22 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste de emenda do Dep. Wellington Luiz.

Wellington Luiz

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Daniel Donizet)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DA COMUNIDADE.

Daniel Donizet

emenda orçamentária

(Do(a) Daniel Donizet)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DA COMUNIDADE.

Daniel Donizet