CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demanda chegada a gabinete parlamentar

Joaquim Roriz Neto

 Informo que a matéria PL 1151/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 06/05/2025.   

Brasília, 06 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

 Informo que a matéria PL 1329/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 06/05/2025.   

Brasília, 06 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

 Informo que a matéria PL 1558/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 06/05/2025.   

Brasília, 06 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais e ativistas que atuam em prol da conscientização, diagnóstico, tratamento e enfrentamento da Fibromialgia no Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem será realizada na Sessão Solene do dia 12 de maio de 2025, às 15 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em alusão ao Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado João Cardoso, manifesta votos de louvor aos profissionais e ativistas que se destacam pela dedicação e relevante contribuição às pessoas com fibromialgia no Distrito Federal, reconhecendo sua atuação como essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção de políticas públicas de saúde mais inclusivas.

Homenageados:
 

Rayane Nayara de Jesus Silva

Márcia Roberta Santos Freire Oliveira

Kelly Rego Oliveira

Maria Aparecida Alves Pereira

Lindalva de Melo Lima Martins
 

Esta moção celebra o compromisso dos homenageados com o acolhimento, tratamento e visibilidade das pessoas que convivem com a fibromialgia – condição crônica que afeta milhares de cidadãos e exige atenção multidisciplinar e sensibilidade do poder público. A atuação desses profissionais, seja na medicina, no ativismo ou na representação de pacientes, reflete o espírito de solidariedade e justiça social que esta Casa busca reconhecer e valorizar.

A Sessão Solene do dia 12 de maio de 2025 marca a consolidação do Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Calendário Oficial do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 7.336/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que também reconhece, em âmbito distrital, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência.

Assim, rogamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta justa Moção de Louvor.

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a designação de médico para compor a equipe vermelha da Unidade Básica de Saúde - UBS 03 de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a designação de médico para compor a equipe vermelha da Unidade Básica de Saúde - UBS 03 de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender à demanda da população atendida pela UBS 03 de Ceilândia, que relata estar há mais de um ano sem médico alocado na equipe vermelha. A ausência desse profissional tem gerado grandes dificuldades no atendimento à comunidade, comprometendo o acesso a cuidados primários essenciais e sobrecarregando os demais profissionais da unidade.

Relatos de agentes comunitários de saúde reforçam o impacto negativo dessa carência, que afeta diretamente o acompanhamento de pacientes, a realização de consultas e a efetividade das ações de promoção e prevenção à saúde. A reposição do médico é fundamental para garantir a integralidade do atendimento e o bom funcionamento da estratégia de Saúde da Família, assegurando dignidade e assistência adequada à população local.

Diante disso, solicita-se a imediata atenção da Secretaria de Saúde para a recomposição da equipe vermelha da UBS 03, de forma a restabelecer os serviços e minimizar os prejuízos causados pela ausência prolongada de profissional médico na unidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

Ao Gabinete do Deputado Iolando

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1693/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Iolando foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1693/2025.

O prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 05/05/2025, conforme publicação no DCL nº 89, página 47, de 05/05/2025.

Brasília, 06 de maio de 2025.

iselia soares barbosa

Técnico Administrativo Legislativo

 Informo que a matéria PL 1621/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 06/05/2025.   

Brasília, 06 de maio de 2025.

fernanda andrade toneto barboza

Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputados Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Vale)

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa dos  Deputados Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Vale, manifestam  votos de louvor e aplausos às Pessoas que especifica por ocasião do dia do Psicanalista.

Adriana Jardim - Professora, Pedagoga, pós-graduada em Gestão Escolar, Psicanálise em Educação e Psicanálise Clínica.

Ana Carolina Romanow Gabriel Bonifácio - Psicóloga.

Anderson da Mota Barbosa - Bacharel em Teologia pela Universidade Mackenzie; Licenciatura em Filosofia pela Universidade Paulista de Educação. Especialização em Saúde mental e educação; MBA em Projetos - FGV;  Psicanalista e  Professor.

Berilo da Paz Carvalho e Silva Filho - Bacharel em Ciências Contábeis, Licenciado em Letras Português, Especialista em: Docência Superior, Educação e Saúde Mental e Fundamentos da Psicanálise, servidor público e psicanalista.

Camila Malva - Pedagoga, Psicopedagoga e Psicanalista Clínica.

Camila Santos da Fonseca - Psicóloga

Carolina Esteves Cavalcante - Psicanalista, Professora Curadora e Crítica de Artes pela UnB e Especialista em Psicanálise e Neuropedagogia.

Eustáquio Ferreira - Graduado em Filosofia, com pós-doutorado em psicologia pela UCB, Pesquisador e Psicanalista Clínico.

Flávio Ribeiro Calile - Psicanalista, diretor da Escola de Psicanálise de Brasília, Psicólogo, Pedagogo, servidor da Secretaria de Educação do DF, Coordenador das clínicas sociais da EPB, especialista em Saúde Mental e Educação.

Ingrid Mendes Lagatta - PSICÓLOGA.

Jenaína Luzia de Carvalho - Professora, psicopedagoga, Psicanalista de crianças e adolescentes e Psicanalista Bilíngue para surdos.

José Maurício Gomes Dorninger - Psicólogo clínico e Organizacional, psicanalista e terapeuta breve focal com base psicanalítica.

Johnatta Augusto Seabra Barbosa - PSICÓLOGO.

Leoneide Teles Garcia -  Professora aposentada da Secretaria de Educação, Psicóloga, Psicopedagoga, Psicanalista, Professora da Escola de Psicanálise de Brasília.

LUCIANA VELLOSO WOLFF DE OLIVEIRA - Formação superior em Pedagogia com habilitação em Educação Especial e Psicologia da Educação pela UnB; Especialização lato sensu em Educação Especial para a Escola Inclusiva pela UniDF, em Neuropsicopedagogia pela Faculdade São Fidélis e em Educação e Saúde Mental pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas; e formação em Psicanálise Clínica pela Escola de Psicanálise de Brasília.

Luciano Davi Giraldi Dias - Psicólogo, Psicanalista, diretor do Hospital Psiquiátrico Mansão Vida.

Luiza de Marilac - Licenciatura em Matemática pelo CEUB, Pós-graduação em Educação em Matemática pela UNB, Pós-graduação em História da Arte pela Faculdade Dulcina de Moraes, Pós-graduação em Saúde Mental e Psicanalista Clínica.

Márcia   Lucindo   Lages - professora por 33 anos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, de Atividades e de Educação Física, Mestre em Educação. Atuando desde a educação infantil até o ensino médio, na educação especial com o Programa da Educação Precoce. Esteve como Gerente da Gerência de Educação Básica da Coordenação Regional de Samambaia; formadora da EAPE, trabalhou na implantação do Bloco Inicial de Alfabetização- BIA, e foi integrante da Equipe Gestora da EAPE no governo PT; um curto período como vice diretora do Centro de Educação Infantil  04; trabalhou em comissões na construção de currículos e documentos norteadores da rede.

Natália Alves Beto De Souza - PSICÓLOGA.

Nathaly Eloi Ferreira - PSICÓLOGA.

Neide Silva Rafael Ferreira - Formada em Educação Artística pela Universidade Estácio de Sá em 1983, História da Arte e Fundamentação Metodológica da Arte e Educação pela Universidade do RJ em 1988, Pós-graduada no curso de Especialização em Culturas Negras no Atlântico pela UNB em 2004, Especialização em Arte Educação, Especialista da Educação das Relações Étnico-raciais, UnB em 2006, Pedagogia em 2010 pela Facel, Psicanalista, pela  Escola de Psicanálise de  Brasília/ Instituto Kalile Brasília em 2023.

Otávio Henrique Braz de Oliveira Calile - Doutor em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-doutorado em Psicologia Clínica e Cultura (UnB); Mestre em Psicologia na área de Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde (UnB). Psicanalista de orientação lacaniana com as seguintes especializações: Teoria Psicanalítica, Psicanálise Clínica e Saúde Mental. Supervisor clínico e coordenador do curso de formação em Psicanálise da Escola de Psicanálise de Brasília. Graduação em Psicologia (Iscon), Filosofia (Universidade Católica de Brasília), Letras (ICSH), Pedagogia (UniCEUB) e Sociologia (Uninter).

Renata Dourado - Psicanalista, Jornalista, colunista da Revista Plano B Brasília, editora e apresentadora do Band Cidade DF.

Roberta de Ávila - Psicóloga e Gerontóloga, Subsecretária de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do DF, servidora da Secretaria de Educação do DF e mediadora pelo TJDFT. Mestranda em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (PPGDSCI-UnB), especialista em Gestão Estratégica em Organizações Públicas, Neuropsicologia, Direito e Gênero (ESMA-TJDFT), em Saúde da População em Situação de Rua com foco na população Negra (UnB) e em Psicologia Positiva, Ciência do Bem-Estar e Autorrealização (PUCRS). Participação no Grupo de Pesquisa "Envelhecer Cidadão".

Roderlei Nagib Goes - Mestre e Douror em Antropologia, Psicólogo, coordenador geral do movimento humanitário Psicólogos sem Fronteiras.

Thais Romanelli Leite - Psicanalista, professora da SEEDF, Especialista em Saúde Mental.

Thiago Mendes Cardoso - Graduado em filosofia pela UCB, graduado em história, Professor, mestre em filosofia, doutorando em filosofia pela UnB Professor  da secretária de estado e educadores de Goiás Psicanalista pela Escola de Psicanálise de Brasília.

Wagner Fraga Friaça - Graduado em Comunicação Social pelo CEUB, pós-graduação em Marketing e Comunicação também pelo CEUB, Psicanalista Clínico formado pela EPB e pós-graduação em Saúde Mental.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado Chico Vigilante

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

DEPUTADO RICARDO VALE

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Institui o “Dia da Conscientização da Reanimação Cardiopulmonar – RCP”, com o subtítulo “Salve uma Vida”, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de fevereiro, com o objetivo de promover ações educativas, preventivas e de conscientização voltadas à sociedade civil, em especial estudantes, educadores, profissionais da saúde e população em situação de vulnerabilidade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o “Dia da Conscientização da Reanimação Cardiopulmonar – RCP”, com o subtítulo “Salve uma Vida”, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de fevereiro.

Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, em especial o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, promoverá, na semana que compreender o dia 07 de fevereiro, ações públicas de conscientização e capacitação em Reanimação Cardiopulmonar – RCP, visando ampliar o conhecimento da população sobre técnicas de primeiros socorros e resposta rápida em emergências.

Art. 4º Para a realização das atividades previstas nesta Lei, o Governo do Distrito Federal poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo escolas, universidades, organizações não governamentais, hospitais, centros comunitários, associações de moradores e entidades sociais.

Art. 5º As ações realizadas no âmbito desta Lei terão caráter educativo, gratuito e acessível, com prioridade de atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social.

Art. 6º O Poder Executivo poderá elaborar relatórios anuais sobre o alcance, os resultados e os impactos das atividades realizadas no âmbito do “Dia da Conscientização da RCP”, visando à avaliação de sua efetividade e continuidade como política pública de educação em saúde.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa instituir o “Dia da Conscientização da Reanimação Cardiopulmonar – RCP”, com o subtítulo “Salve uma Vida”, como medida educativa, preventiva e cidadã, comprometida com os fundamentos constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput), à saúde (art. 6º e art. 196) e à informação (art. 5º, XIV) assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Reanimação Cardiopulmonar – RCP é uma técnica essencial de primeiros socorros que, quando realizada de forma rápida e correta, pode ser decisiva para a preservação da vida em casos de parada cardiorrespiratória. A capacitação básica da população civil nessas práticas representa uma ação direta de empoderamento social e cidadania ativa, promovendo o protagonismo da sociedade no cuidado com a vida humana.

Esta proposta também dialoga com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, em especial com os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, ao prever ações gratuitas e acessíveis, com atenção especial às comunidades em situação de vulnerabilidade.

A atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, referência nacional no Atendimento Pré-Hospitalar (APH), é fundamental nesse processo. Nesse sentido, a data escolhida – 07 de fevereiro – presta justa e simbólica homenagem ao Tenente André Roguigues de Andrade, militar exemplar que dedicou sua vida ao serviço público e ao salvamento de vidas. Tenente André destacou-se não apenas por sua competência técnica, mas também por seu compromisso humano, sendo lembrado por frases como “O tempo é vida!” e por sua presença marcante em ações de treinamento e educação comunitária em saúde.

Ao homenageá-lo, o presente projeto busca eternizar o seu legado de serviço, solidariedade e excelência no socorro pré-hospitalar, inspirando futuras gerações de servidores e cidadãos.

DO OBJETIVO

Promover a conscientização e o conhecimento popular sobre a Reanimação Cardiopulmonar – RCP, incentivando a formação de uma cultura de prontidão, solidariedade e educação em saúde, com ênfase no fortalecimento da cidadania ativa, da responsabilidade coletiva e da valorização da vida.

DAS ATIVIDADES

Articular e incentivar, anualmente, a realização das seguintes atividades públicas, preferencialmente na semana do dia 07 de fevereiro:

Cursos gratuitos de RCP para leigos, com certificação simplificada;

Oficinas práticas em escolas públicas, universidades e centros comunitários;

Simulações realistas de atendimento de emergência com participação da comunidade;

Distribuição de materiais informativos, cartilhas e vídeos explicativos;

Campanhas educativas na mídia, incluindo rádio, televisão e redes sociais;

Ações itinerantes em áreas de maior vulnerabilidade, com foco em populações com menor acesso à informação e aos serviços de saúde.

DAS HOMENAGENS

Entrega de certificados simbólicos a cidadãos e instituições que tenham contribuído significativamente para a disseminação do conhecimento sobre RCP;

Possibilidade de outorga de medalhas, diplomas de mérito ou honrarias públicas, como instrumento de valorização das boas práticas em saúde cidadã;

Diante da relevância social da medida e de sua relevante contribuição  para a saúde pública da nossa cidade, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT

PL

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Elmo Serejo, em especial entre o viaduto da QNL e o túnel Rei Pelé, em Taguatinga.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Elmo Serejo, em especial entre o viaduto da QNL e o túnel Rei Pelé, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Avenida Elmo Serejo, em especial entre o viaduto da QNL e o túnel Rei Pelé, na Região Administrativa de Taguatinga.

Segundo relatado por moradores, as pistas das avenidas de Taguatinga requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias da Avenida Elmo Serejo, sobretudo entre o viaduto da QNL e o túnel Rei Pelé. Mesmo com alguns serviços que já estão sendo realizados, as vias da localidade ora citadas necessitam ser totalmente recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto da Avenida Elmo Serejo, em especial entre o viaduto da QNL e o túnel Rei Pelé, em Taguatinga, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Folha de votação

ProJETO DE LEI nº 1061/2020

Altera a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências'.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 06/05/2025.

(Autor: Deputado Iolando)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor à Primeiro-SGT Ruth Arruda de lima, Mat. 20.873/6, por sua promoção a Subtenente no dia 21 de abril de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor à Primeiro-SGT Ruth Arruda de lima, Mat. 20.873/6, por sua promoção ao Subtenente no dia 21 de abril de 2025.

JUSTIFICAÇÃO

A Subtenente Ruth Arruda de Lima tem demonstrado, ao longo de sua carreira militar, dedicação, profissionalismo e comprometimento exemplar com a segurança pública e o bem-estar da comunidade. Sua dedicação ao posto de Subtenente é resultado de anos de serviços prestados com ética, coragem e responsabilidade, sendo um exemplo para seus pares e para toda a sociedade. 

Esta Moção de Louvor é uma forma de reconhecer publicamente o mérito da Subtenente, parabenizando-a por sua promoção e agradecimento por sua contribuição inestimável à corporação e à população que serve.  

Que esta homenagem sirva de incentivo para que continue trilhando sua carreira com o mesmo zelo e dedicação que a trouxeram até aqui.  

Sala das Sessões, 06 de maio de 2025

Deputado IOLANDO

Folha de votação

ProJETO DE LEI nº 1086/2024

Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências”, para garantir equidade tributária às cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 06/05/2025.