CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e Ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 08 de setembro de 2026 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e Ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 09 de setembro de 2026 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Senhor(a) Chefe,

Encaminha-se Portaria-GMD nº 311/2026 para providências.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

À CEC para análise da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167, I do RI.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

daniel vital

Cargo 

À CSA para análise da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167, I do RI.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

daniel vital

Cargo 

Tramitação concluída, conforme Portaria GMD 311/2026.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

À CTMU/CEC, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 2.456/2026.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

À CEC, para conhecimento e posterior conclusão do processo na unidade.

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor aos Celebrantes Sociais, Mestres de Cerimônias, Juízes de Paz e Cerimonialistas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para manifestar votos de louvor aos Celebrantes Sociais, Mestres de Cerimônias, Juízes de Paz e Cerimonialistas, identificados abaixo, pela excelência, dedicação e profissionalismo no exercício de suas atividades.

1. Akson Pereira da Costa
2. Aline Pinheiro
3. Alude Cristina de Matos
4. Ana Carolina Santos Fontes
5. Ana Caroline Granjeiro Rodrigues
6. Ana Paula Argôlo
7. Ana Paula de Andrade Aguiar
8. Ana Paula Oliveira Batista da Silva
9. André Aureliano de Sousa
10. Andréa Marques do Nascimento
11. Angela Fernanda Alves
12. Antoniel de Souza Rodrigues
13. Antônio César Moreira Feitosa
14. Bárbara Nathalia Gomes de Castro
15. Bélrica Alessandra Pereira da Silva Dantas
16. Camila Melo
17. Carla Rogado
18. Carlos André Lima Fajardo
19. Caroline Lopes Dias
20. Célia Amaral Rodrigues Silva
21. Christoffer Lott Gauzzi
22. Clarissa Queiroz Soares Lindoso
23. Cris Marques Ribeiro
24. Cristiana Cabreira
25. Cristiana Garcia Cabreira
26. Daiany Cristiny Pereira de Souza
27. Daniela Priscila de Oliveira Veronezi
28. Danielly Menezes
29. Daniely Menezes de Oliveira
30. Dayane Godoi de Mesquita
31. Deborah Lorraine de Deus Oliveira
32. Diego Araujo Silva
33. Diego Fernandes de Melo
34. Dom Álves Araújo
35. Doutor Efraim Ben Iudá
36. Eduardo Domingues
37. Efraim Lourenço Gomes
38. Eloisa Santos Andrade
39. Esther Ventura Decor
40. Esther Ventura de Araújo Gomes
41. Fausta Maria de Matos
42. Felipe Tiago Lira Severiano
43. Francélia Pinheiro da Silva
44. Francilma Mendonça 
45. Geizibel Lopes dos Santos
46. Geovanna Lira
47. Giane Cardoso de Sousa
48. Gilberto Azôr
49. Gilvanete da Silva Bento
50. Gisa Madeira
51. Glaucielle Paula de Sousa
52. Gustavo Ferreira dos Santos
53. Gutierrez Batista Rodrigues
54. Hilda da Costa Torres
55. Iêda Maria de Lima
56. Isaque Pereira de Sousa
57. Isabel Fontes Daniel Torres
58. Ivonete Ibiapina
59. Izabelly Keryen de Jesus Lott
60. Jackeline Silva 
61. Jackson Farias de Sousa
62. Jaime Madeira
63. Jakeline Alessi
64. Jaqueline Rodrigues Pereira Fontinele
65. João Machado Costa
66. Josicelia do Nascimento Ramos de Sousa
67. Juliana Viégas Pinto
68. Júlia Consentino Souza
69. Karina Oliveira
70. Kelita dos Santos Costa
71. Lana Morais
72. Leonardo Ottoni Cunha e Cruz Arantes
73. Leonasser Lima Rodrigues
74. Letícia Pavan
75. Lilian Barbosa de Souza
76. Liliane Rodrigues Maia Azevedo
77. Lorena Moraes
78. Luciana Maria Rocha Bezerra
79. Luciana Rocha
80. Luciana Sá
81. Ludmila Alves Barbosa
82. Luisa Reis de Mascarenhas
83. Luna Mila Silva Filgueiras
84. Malu Rocha
85. Manoel Vicente dos Santos Neto
86. Marcela Barbosa da Silva
87. Marcella Martins Santos
88. Marcelo Rochael Machado Pimenta
89. Marcos Soares Silva
90. Marcos Vinícius Magalhães da Costa
91. Marian Latalisa
92. Marian Latalisa França
93. Maria Vitória Martins
94. Maria Xavier Galvão
95. Marise Ferreira Rocha Faria
96. Marismercia Martins Dourado
97. Mauro Cardoso Filho
98. Michelle Alves de Sousa
99. Michelle Dublin Mendes
100. Michelle Ribas de Matos
101. Milena dos Santos Cavalcante
102. Mirian Lins de Figueiredo
103. Mônica Loureiro
104. Monica Cristina Pimenta
105. Myrelle Martins Araújo
106. Naiara Jales da Silva
107. Ozaina Barros Cruzeiro
108. Patrícia de Paula Gomes Nogueira
109. Patrícia Rodrigues Fontenele
110. Paula Gonçalves
111. Paulo Henrique Lima da Silva
112. Pedro Marra
113. Priscila Paiva da Silva
114. Priscilla Cintra Valle
115. Ray Silva
116. Renata Patrícia Muller Marques
117. Renato Arthur Waack
118. Rodrigo de Lima Moreira
119. Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva
120. Romualdo Batista da Silva Júnior
121. Rony Lins Tolentino
122. Sara Camila Ramos da Silva
123. Sara da Silva dos Santos
124. Sarah Lima
125. Solange Silva de Jesus
126. Soraya Cristina de Melo
127. Suêne Lins
128. Tatiana Corrêa Lima Galvão
129. Terezinha Rosimar Peixoto
130. Thaís Farias Planner Eventos
131. Thaiz Laurindo da Silva
132. Thays Rosa de Lima
133. Thiago Alexandre Ferreira
134. Thiago dos Santos Faria
135. Tiago Dutra Sempére
136. Valéria Fernandes
137. Vitória Cadete Rodrigues
138. Wanessa Ribeiro Tenorio Garcez
139. Zenilda Carvalho Aleluia Moreira 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear os Celebrantes Sociais, Mestres de Cerimônias, Juízes de Paz e Cerimonialistas, profissionais que desempenham papel essencial na condução de cerimônias, eventos e solenidades que marcam momentos importantes da vida pessoal, social e institucional.

Com dedicação, profissionalismo e sensibilidade, esses profissionais contribuem para a valorização das tradições, o fortalecimento dos vínculos sociais e a realização organizada e respeitosa de celebrações e atos oficiais. Seu trabalho proporciona significado, acolhimento e excelência a ocasiões que representam conquistas, uniões e importantes marcos da sociedade.

Assim, esta homenagem expressa o reconhecimento e a gratidão desta Casa Legislativa pela relevante contribuição desses profissionais, cuja atuação enriquece a vida comunitária e promove o respeito, a organização e a valorização das relações humanas.

Pelo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei complementar destinado a instituir e regulamentar o regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Com fundamento no art. 143 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugere-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dos demais órgãos competentes, o encaminhamento de projeto de lei complementar destinado a instituir e regulamentar o regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Sugere-se que a proposição a ser encaminhada pelo Poder Executivo contemple, entre outros aspectos:

I – a adoção do teletrabalho e do trabalho híbrido como instrumentos de modernização, eficiência administrativa e gestão orientada por resultados;

II – a possibilidade de execução das atividades funcionais fora das dependências físicas dos órgãos e entidades, mediante utilização de tecnologias da informação e da comunicação;

III – a adesão facultativa do servidor, condicionada ao interesse público, à conveniência administrativa e à compatibilidade das atribuições desempenhadas;

IV – a inexistência de direito subjetivo ou adquirido ao exercício permanente das atividades em regime remoto;

V – o estabelecimento de metas, entregas, prazos e indicadores objetivos de desempenho;

VI – a manutenção do atendimento presencial e da continuidade dos serviços públicos;

VII – a possibilidade de comparecimento presencial sempre que houver convocação da chefia ou da autoridade competente;

VIII – a adoção de critérios objetivos e impessoais para seleção dos participantes;

IX – a previsão de prioridade, sem automatismo, para servidores com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave ou que possuam dependentes com deficiência ou condição grave de saúde;

X – a observância das normas de proteção de dados pessoais, segurança da informação, sigilo funcional e acesso à informação;

XI – a adoção de medidas de proteção à saúde física e mental, ergonomia e prevenção de riscos psicossociais;

XII – a garantia do respeito à jornada de trabalho e aos períodos de descanso e desconexão;

XIII – a avaliação periódica da produtividade, da qualidade das entregas, da economia de recursos e dos impactos sobre o atendimento ao cidadão;

XIV – a possibilidade de suspensão ou encerramento do regime, a qualquer tempo, por necessidade do serviço ou descumprimento das condições estabelecidas;

XV – a regulamentação específica das atividades, carreiras e serviços que, em razão de sua natureza, exijam presença física permanente ou predominante.

Sugere-se, ainda, que o Poder Executivo avalie a implantação gradual do regime, inclusive mediante projetos-piloto, priorizando as unidades cujas atividades possam ser objetivamente mensuradas e executadas remotamente sem prejuízo ao atendimento da população

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal a instituição de um regime permanente e juridicamente estruturado de teletrabalho e de trabalho híbrido para os servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

A transformação digital das atividades administrativas e a incorporação de novas tecnologias ao serviço público demonstram que diversas atribuições podem ser executadas remotamente, com efetivo acompanhamento das entregas, sem prejuízo da continuidade e da qualidade dos serviços prestados à população.

O teletrabalho, quando corretamente planejado, regulamentado e fiscalizado, deixa de ser compreendido como simples benefício individual e passa a funcionar como verdadeiro instrumento de gestão pública, orientado pela eficiência, pela produtividade, pela responsabilidade e pela aferição objetiva de resultados.

A instituição de um modelo permanente poderá contribuir para a modernização da Administração Pública do Distrito Federal, permitindo a substituição de mecanismos de controle meramente presenciais por sistemas de acompanhamento baseados em metas, qualidade, tempestividade e resultados concretamente entregues.

A medida também poderá proporcionar economia de recursos públicos, especialmente com energia elétrica, água, materiais de consumo, manutenção, limpeza, transporte e utilização de espaços físicos, permitindo que a Administração direcione recursos para atividades finalísticas e para a melhoria dos serviços destinados à população.

Além dos benefícios administrativos e orçamentários, a adoção responsável do teletrabalho poderá produzir efeitos positivos sobre a mobilidade urbana, mediante a redução dos deslocamentos diários, dos congestionamentos, do consumo de combustíveis e da emissão de poluentes.

A proposta apresenta, ainda, importante dimensão social e inclusiva. Servidores com deficiência, mobilidade reduzida, doenças graves ou responsáveis pelo cuidado de dependentes em situação de vulnerabilidade poderão encontrar no teletrabalho uma forma de conciliar suas responsabilidades pessoais e familiares com o exercício eficiente das funções públicas.

Essa prioridade, contudo, deverá estar sempre condicionada à compatibilidade das atribuições, ao interesse público, à manutenção do atendimento presencial e ao cumprimento das metas estabelecidas, evitando-se a transformação do regime remoto em direito automático ou irrestrito.

A regulamentação deverá resguardar igualmente a saúde física e mental dos servidores, mediante orientações sobre ergonomia, organização do ambiente de trabalho, prevenção ao isolamento social, controle da sobrecarga laboral e respeito aos períodos de repouso e desconexão.

Outro aspecto essencial diz respeito à segurança da informação. A expansão do trabalho remoto deve ser acompanhada de normas rigorosas de proteção de dados, acesso seguro aos sistemas institucionais, preservação do sigilo funcional e responsabilização pelo uso adequado das informações públicas.

Importa destacar que a adoção do teletrabalho não poderá acarretar prejuízo ao cidadão, redução da capacidade operacional, fechamento desordenado de unidades ou interrupção do atendimento presencial. A Administração deverá preservar equipes suficientes para as atividades que exijam contato direto com a população ou presença física permanente.

Por alcançar o regime jurídico dos servidores públicos e a organização administrativa do Poder Executivo, a matéria reclama iniciativa própria do Governador do Distrito Federal, razão pela qual se apresenta a presente Indicação, em respeito às competências estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal.

O encaminhamento de projeto de lei complementar pelo Poder Executivo permitirá a criação de um marco normativo seguro, permanente e uniforme, capaz de conferir estabilidade ao modelo, sem afastar a regulamentação específica de cada órgão, carreira ou serviço.

Dessa forma, a instituição do teletrabalho e do trabalho híbrido poderá representar importante avanço na modernização da gestão pública, conciliando eficiência administrativa, controle de resultados, economia de recursos, inclusão, sustentabilidade e qualidade dos serviços públicos.

Diante da relevância da matéria, espera-se o acolhimento da presente Indicação pelo Poder Executivo do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputado Pastor daniel de castro

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo a construção de um campo de grama sintética na QNN 3/5, em Ceilândia Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a construção de um campo de grama sintética na QNN 3/5, em Ceilândia Norte, próximo à estação Ceilândia Norte.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo atender aos anseios da comunidade de Ceilândia Norte, que carece de espaços esportivos modernos e adequados para a prática de atividades físicas, lazer e convivência social.

Atualmente, o local abriga um campo de terra que, apesar de ser muito utilizado pelos moradores e desportistas da região, apresenta condições precárias. Durante a época de seca, a poeira gerada prejudica a saúde dos usuários e dos moradores vizinhos, causando problemas respiratórios; já no período chuvoso, o espaço se transforma em lama, inviabilizando por completo a prática esportiva.

A construção de um campo de grama sintética nesse endereço é estratégica. Por estar situado próximo à Estação Ceilândia Norte do metrô, o local possui excelente acessibilidade, o que potencializa o seu uso não apenas pelos moradores das quadras adjacentes, mas por toda a comunidade.

Além disso, investir em infraestrutura esportiva de qualidade é investir em saúde preventiva, inclusão social e segurança pública. Um polo esportivo estruturado atrai projetos sociais, afasta crianças e jovens da criminalidade e promove a integração das famílias.

Diante do exposto e reconhecendo a importância do esporte para a qualidade de vida da população do Distrito Federal, solicito o apoio do Poder Executivo para a célere aprovação e execução desta demanda.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro