CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização da malha asfáltica começando no Pro DF por traz do Condomínio Residência Mansões Paraiso até a entrada do Cemitério do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização da malha asfáltica começando no Pro DF por traz do Condomínio Residência Mansões Paraiso até a entrada do Cemitério do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas. 

Essa revitalização irá garantir mobilidade, fluidez no tráfego da via e reduzirá, de forma considerável, a ocorrência de acidentes de trânsito e, também, trará melhor condição de uso aos veículos, que sofrem severo degaste devido ao terreno irregular existente. 

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber: 

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de junho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, que instale rampas de acesso às calçadas dos Comércios Locais Norte 215 e 216 próximas às vagas de deficiente e idoso.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que instale rampas de acesso às calçadas dos Comércios Locais Norte 215 e 216 próximas às vagas de deficiente e idoso.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a NOVACAP instale rampas de acesso às calçadas dos Comércios Locais Norte 215 e 216 próximas às vagas de deficiente e idoso.

Com efeito, a ausência de rampas de acesso às calçadas dos Comércios Locais Norte 215 e 216 por certo dificulta a acessibilidade de idosos e deficientes físicos ao comércio, motivo pelo qual a instalação de rampas de acesso próximas às vagas de deficiente e idoso se faz fundamental. 

Ademais, a reivindicação objeto desta indicação foi colhida junto à população através de um canal de comunicação direta com os moradores e liderança comunitárias da cidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que aumente a frequência com que os resíduos são recolhidos dos contêineres localizados nos Comércios Locais Norte 215 e 216.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que aumente a frequência com que os resíduos são recolhidos dos contêineres localizados nos Comércios Locais Norte 215 e 216.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal aumente a frequência com que os resíduos são recolhidos dos contêineres localizados nos Comércios Locais Norte 215 e 216.

Com efeito, em reunião com a Prefeitura Comunitária da Superquadra Norte 215, foi relatado que os resíduos ficam acumulados nos contêineres por um ou mais dias com frequência de modo a provocar mau odor, sobretudo porque, com frequência, tais contêineres ficam abertos de maneira a promover a proliferação de vetores e sujeira, motivos pelos quais o aumento da frequência com que os resíduos são recolhidos é de grande valia.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a Elise Correia em reconhecimento à sua atuação e defesa da Advocacia Trabalhista, em especial no Distrito Federal.

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso a Advogada Elise Correia, mulher que com sua militância na advocacia está à frente de importantes associações com atuações relevantes para o fomento da advocacia trabalhista no Distrito Federal, conforme demonstra a breve biografia que acompanha seu nome:

Elise Correia, Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal. Especialista em direito do trabalho e processual do trabalho. Mestranda em direito das relações sociais e trabalhistas. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF).

JUSTIFICAÇÃO  

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplauso a Elise Correia que desenvolve atuações no DF para promover e defender as relações de trabalho e emprego e, ao longo de sua trajetória, desenvolve a militância na advocacia trabalhista.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essa mulher que tanto nos orgulha, mediante a aprovação da presente Moção.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Neoenergia –a colocação de mais lâmpadas de LED na quadra poliesportiva em frente ao Sigma, na R. 14 Sul, S/N- Lote 6, Águas Claras Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Neoenergia –a colocação de mais lâmpadas de LED na quadra poliesportiva em frente ao Sigma, na R. 14 Sul, S/N- Lote 6, Águas Claras Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade, onde o local indicado necessita de iluminação pública de qualidade, pois essa quadra é utilizada pela população para a prática de esporte e está muito escura. 

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de junho de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que instale sinalizações nas quadras comerciais do Plano Piloto (RA I) acerca dos pontos de parada do Transporte de Vizinhança (Zebrinha).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, que instale sinalizações nas quadras comerciais do Plano Piloto (RA I) acerca dos pontos de parada do Transporte de Vizinhança (Zebrinha).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Administração Regional do Plano Piloto instale sinalizações nas quadras comerciais do Plano Piloto (RA I) acerca dos pontos de parada do Transporte de Vizinhança (Zebrinha).

Com efeito, em reunião realizada com a Prefeitura Comunitária da Superquadra Norte 215, foi relatado que a ausência de sinalização dos pontos de parada do Transporte de Vizinhança prejudica o usuário e o fluxo de veículos no local, tendo em vista que o Transporte para nos locais de acordo com a sinalização do passageiro.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado HERMETO)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 105/2022 que “Autoriza a extinção da DF - Gestão de Ativos S.A..”

Altera-se o Art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 105 de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

                                              Art. 2° A incorporação de ativos decorrente da liquidação de que trata o Art. 1° deve ser concluída até 31 de dezembro de 2022.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa dar tempo hábil para que a “Companhia” possa cumprir todas as etapas necessárias para a sua efetiva extinção.

O projeto previa como data limite para a extinção, 31 de março de 2022, essa data se mostra inexequível, uma vez que além da aprovação do mesmo, outras providências serão necessárias para a efetiva extinção da “Companhia”, dentre as quais destacamos a realização de Assembleia Geral para determinar a extinção; nomeação de liquidante e diversas providencias técnicas e jurídicas deverão ser tomadas para a conclusão do processo de liquidação.

Sala das Sessões, em              de                           de 2022.

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/06/2022 - 15 horas - AMBIENTE VIRTUAL

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia.

Zona Cívico-Administrativa, 1 de junho de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene com o objetivo de homenagear os Agentes de Cultura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2022, às 10h, no Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Cultura, a realizar-se no dia 29 de junho de 2022, às 10h, no Plenário. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma homenagem aos Agentes de Cultura do DF que atuam como incentivadores, socializadores e mobilizadores das experiências dos grupos culturais locais. 

A cultura é um dos campos mais propícios para o fortalecimento do diálogo democrático, para articulação social e também para praticar o desenvolvimento local em sua dimensão cultural. O trabalho do agente cultural impulsiona as potencialidades econômicas, sociais, turísticas e ajuda a formar espaços de sociabilidade na cidade.

Com a presente preposição objetivamos homenagear os agentes de cultura pelos excelentes trabalhos desempenhados em prol da cultura no DF. Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares à aprovação da presente preposição.

 JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal acerca de redução de frotas de ônibus para a Universidade de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, informações acerca de redução de frotas de ônibus para a Universidade de Brasília:

a) Diante do retorno das aulas presenciais na Universidade de Brasília, indaga-se, por qual motivo as frotas de ônibus foram reduzidas? Há planejamento para que as frotas voltem a circular de maneira mais efetiva?

b) Outrossim, voltarão a circular frotas de ônibus da Universidade de Brasília para as Regiões Administrativas no período noturno tendo em vista que diversos alunos saem tarde da Universidade, como o caso da linha 0.167 para o Guará (RA X)?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de redução de frotas de ônibus para a Universidade de Brasília.

Com efeito, diante do retorno às aulas presenciais no dia 6 de junho, os estudantes têm enfrentado grandes filas e ônibus lotados para chegar à Universidade, sobretudo devido à redução de frotas de ônibus para o local, como a linha 0.110 que sai da Rodoviária do Plano Piloto e passa pela UnB, além de filas enormes formadas na Universidade para voltar às suas casas.

Outrossim, a ausência de ônibus que circulavam no período noturno na Universidade para as Regiões Administrativas têm sido um empecilho para os alunos que estão no local durante a noite de modo que a utilização de duas ou mais linhas de ônibus tem sido necessária, como no caso dos estudantes que vão para o Guará tendo em vista que a linha 0.167 não tem circulado no período noturno, o que, por certo, sobretudo diante do horário de saída da UnB, prejudica e coloca em risco a vida desses alunos. 

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Prof. Reginaldo Veras e outros)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2749/2022 que “Dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.”

Inclui Parágrafo Único ao art. 2º a seguinte redação:

Art. 2º ……………………..

……………………………

Parágrafo Único. A gestão será por meio de um Comitê Gestor, com funções consultivas e deliberativas, sob a direção da Defensoria Pública do Distrito Federal, sendo integrado, de forma equitativa, por membros das seguintes instituições:

I – Defensoria Pública do Distrito Federal;

II – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal; e

III – Secretária de Estado da pasta competente para cuidar de justiça e cidadania. 

JUSTIFICAÇÃO

Preocupados com a preservação da autonomia constitucional da Defensoria Pública e com o princípio do concurso público, ofertamos a presente emenda modificativa para esclarecer que a direção de atividades suplementares à instituição deve ser residual e de sua alçada, sob pena de criar uma subordinação executiva que viola a Constituição Federal. 

Evitando transformar tal atividade suplementar num cabide de emprego de pessoas ligadas ao Executivo, é curial a presente emenda para que a Defensoria crie um Comitê Gestor com composição tripartite, com funções consultivas e deliberativas, para gerir o Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante, na forma de regulamento a ser futuramente editado. 

Esperamos com isso, aprimorar a proposição para não prejudicar a regra dos concursos públicos e nem retirar a autonomia da Defensoria. 

Prof. Reginaldo Veras

Líder do Bloco Sustentabilidade e Educação

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n° 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, com fundamento n° Artigo 52. da Lei Complementar n° 932 de 03 outubro de 2017 e altera a Lei Complementar n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”

Adicione-se ao art. 1º da proposta, o artigo com a redação:

"Art. 89-A Os membros do Comitê de Investimentos terão mandato de 2 anos, admitida uma recondução. 

Parágrafo Único. Os servidores do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, podem solicitar a liberação de sua jornada de trabalho regular por até 2 dias anteriores à reunião de deliberação."

JUSTIFICAÇÃO 

As atividade e constas analisadas pelo Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos são complexas e exigem constantes atualização técnica dos membros. Os servidores que ocupam essa função precisão dedicar tempo para analisar as contas apresentadas e se preparar para tomar as decisões. Contudo, têm que conciliarem essa importante função com sua jornada de trabalho regular. 

Além disso, esses dois colegiados não podem sofrerem constantes trocas de membros. Tais trocas comprometem as decisões fiscalizadora da gestão. 

Por isso, a emenda visa evitar a repetição dos prejuízos milionários do Fundo de Previdência nas gestões anteriores.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal acerca de obras na Avenida Hélio Prates.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, informações acerca de obras na Avenida Hélio Prates:

a) Diante da previsão de instalação do BRT no canteiro central da Avenida Hélio Prates, indaga-se, como ficarão os retornos e cruzamentos da Avenida? Serão destruídos? Há planos de mantê-los?

b) Outrossim, por qual motivo estão sendo construídas faixas que suportam o transporte de BRT nas laterais da Avenida Hélio Prates tendo em vista que esses passarão pelo canteiro central?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de obras na Avenida Hélio Prates.

Com efeito, em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 06 de junho de 2022, foi relatado que o BRT será instalado no canteiro central da Avenida Hélio Prates. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no sentido de assegurar o Condomínio Mini Chácaras, Quadras 04 a 11, localizado na Região Administrativa do Lago Sul, no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF)

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no sentido de no sentido de assegurar o Condomínio Mini Chácaras, Quadras 04 a 11, na Região Administrativa Lago Sul, no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF)

JUSTIFICAÇÃO

  A presente Indicação tem por finalidade assegurar a inclusão na proposta de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), em elaboração na Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e prevista para ser encaminhada à Câmara Legislativa até o final do corrente ano. 

Informamos também, que já existe um processo SEI nº 00390-00003670/2019-31, referente ao condomínio, que tramita na SEDUH sobre o tema. Fato que comprova a intenção inabalável dos condôminos de trilhar o caminho da regularidade urbanística e fundiária.

Assim, sendo, atendendo aos moradores e à referida entidade, rogamos ao Senhor Secretário da Seduh que envide esforços no sentido de atender ao presente pleito.

Diante de todo o exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital