CLDF

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de maio de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de maio de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2022, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. ”

AUTORES: Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros, Deputado Hermeto

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2022, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Pedro de Araújo Yung-Tay Neto”.

Em sua justificativa, os autores realçam as realizações do homenageado no âmbito de todo o trabalho desenvolvido na área do direito penal, processual penal e processual civil no Distrito Federal.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, I, l, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias que tratem da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Em face do inestimável valor do trabalho realizado pelo senhor Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, não poderíamos deixar de considerá-lo merecedor do Título de Cidadão Honorário de Brasília, na medida em que teve total dedicação na defesa da justiça, tendo ocupado cargos em diversos órgãos do Distrito Federal, com quase 22 anos de exercício da magistratura.

Consoante se extrai de trecho da justificação, é de se verificar que o homenageado possui extenso currículo e uma série de serviços prestados à nossa cidade:

No âmbito da Justiça Eleitoral foi Juiz Eleitoral, substituto e titular em Ceilândia e Juiz Eleitoral Titular da 14ª Zona Eleitoral, na Asa Norte. Em 2018, foi convocado para atuar na Comissão de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral e, desde abril de 2022, atua como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal auxiliando o desembargador Roberval Casemiro Belinati na condução das eleições gerais de 2022. 

O homenageado é autor do livro “O processo de implantação da audiência de custódia no Distrito Federal” e de vários artigos jurídicos e capítulos de livros. Possui, ainda, diversos elogios e condecorações, destacando-se a ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios nos graus de Alta-Distinção, Comendador e Grã-Cruz; a Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal (2011); a Medalha Miranda Lima da OAB/DF (2012); a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal (2012); a Medalha do Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (2022); e a Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal (2022). 

O Projeto de Decreto Legislativo em referência atende, portanto, a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”, não havendo óbice à sua aprovação.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2022, por tratar-se de justa e honrosa homenagem.

Sala das Comissões, em …

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS DAS COMISSÕES

 26/05/2023 - 10 horas 

Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Transmissão ao vivo pela TV Distrital e pelo e-Democraria

Brasília, 17 de maio de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CFGTC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de maio de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de maio de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de maio de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de maio de 2023 

À CDESCTMAT, para as devidas providências quanto à menção, na folha de votação, da Emenda nº 01 (35932).

Brasília, 17 de maio de 2023 

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Chehin Ponce de Leon, popularmente conhecido como Carmela.”

AUTOR: Deputado Robério Negreiros, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Jorge Vianna

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 08/2023, de autoria do nobre Deputado Jorge Vianna e outros, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Chehin Ponce de Leon, popularmente conhecido como Carmela (art. 1°).

Justificando sua iniciativa, o autor elenca que, nascida no Rio de Janeiro, em 1981, ainda sob o nome de Diego Chehin Ponce de Leon, Carmela vem de uma família simples, de uma mãe professora e um pai técnico em informática, e desembarcou em Brasília na adolescência, quando logo passou a dialogar com o universo do teatro e da arte de rua. 

Ainda em sua justificação, o autor conta que a apresentadora também se destacou por conta das iniciativas sociais, principalmente na luta em prol de pessoas em situação de rua e pelo olhar generoso que favoreceram lugares como Sol Nascente e Chácara Santa Luzia, na Estrutural, além de campanhas promocionais que trouxeram visibilidade a figuras quase que invisíveis de nosso convívio.

Durante o prazo regimental, no âmbito de competência desta Comissão, não foram apresentadas emendas à presente propositura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, I, l, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias que tratam de concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 60, XLI, atribui privativamente à Câmara legislativa do Distrito Federal conceder tais títulos, nos termos do Regimento Interno.

Art.60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(...)

XLI – conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

É de grande importância o reconhecimento de personalidades expressivas da nossa sociedade. Nesse sentido, o presente Projeto de Decreto Legislativo levanta o exemplo do Sr. Diego Chehin Ponce de Leon, popularmente conhecido como Carmela.

No Distrito Federal, Carmela conseguiu se formar em Comunicação Social com a ajuda de bolsas de estudos, sendo em seguida aprovada no mestrado para a UnB. Nesse período, se travestiu pela primeira vez, e o que era para ser apenas uma tarde de brincadeiras, transformou-se em uma missão de vida. Carmela passou a ocupar as ruas, com performances de arte sempre voltadas para a quebra de preconceito. 

Tornou-se uma figura cativa da Rodoviária do Plano de Piloto, colunista do Correio Braziliense, repórter em programa de televisão do SBT e atualmente, radialista com programa próprio na rádio metrópoles, o “Barraco da Carmela”, que se tornou uma das maiores novidades do entretenimento brasiliense, atingindo mais de 100 mil ouvintes por programa.

O apelo popular da locutora junto ao público invadiu ainda os palcos e virou o monólogo “Vai Carmela”, onde ela própria contava sua história. Percorrendo praticamente todo o circuito Sesc e Sesi do Distrito Federal, de Ceilândia a Sobradinho, o espetáculo levou muita gente ao teatro, quebrando um paradigma social importante, afinal, cerca de 70% dos espectadores pisaram no teatro pela primeira vez e viveram uma experiência cultural inédita.

Assim, de acordo com a justificação apresentada pelo Excelentíssimo Deputado Autor da presente proposição, é possível concluir que o homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo art. 2º da Resolução nº 250/2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo n° 08, de 2023.

Sala das Comissões, em .

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c”) e CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS DAS COMISSÕES

 19/05/2023 - 10 horas 

Sala de Reunião da Comissões Pedro de Souza Duarte

Transmissão ao vivo pela TV Distrital e pelo e-Democraria

Brasília, 17 de maio de 2023 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À DAC,

Para as providências cabíveis. 

Brasília, 17 de maio de 2023 

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

À DAC,

Para as providências cabíveis. 

Brasília, 17 de maio de 2023 

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo