Projetos e outras Proposições
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PLC 12/2011
09/05/2011
Deputado Prof. Israel
DISCIPLINA O ART. 146, III, D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ENUNCIANDO NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDRO MICROEMPRESÁRIO E EMPRESÁRIO DE PEQUENO PORTE - PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 11/2011
09/05/2011
Deputada Liliane Roriz
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PELO 19/2011
09/05/2011
Deputado Claudio Abrantes
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 191, INCISO V, 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 326/2011
09/05/2011
Deputada Luzia de Paula
INSTITUI O DIA DO SERTANEJO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento