Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 130/1999
08/03/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS QUE ESPECIFICA. -
PL 131/1991
02/06/1991
Deputado Benício Tavares
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/1995
20/02/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/1999
08/03/1999
Deputado Renato Rainha
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI 007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.